Presidente da Andes se reúne com a ministra Nancy Andrighi‏

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Campos, comentou o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos pelo Supremo Tribunal Federal por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada hoje, Campos disse que seria um “constrangimento para a Casa” decidir que ela pode continuar a exercer o seu mandato.

Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho. As autoridades italianas estão analisando o pedido de extradição ao Brasil. A deputada foi ouvida na última quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que analisa o processo de perda do mandato da congressista. A palavra final será do plenário da Casa. As informações são do portal Poder 360.

“Se essa Casa decidir que ela [Zambelli] pode continuar a exercer o seu mandato parlamentar, basicamente essa Casa estará dizendo que uma pessoa presa, quer seja na Itália ou em regime fechado aqui no Brasil, pode manter um mandato de parlamentar e deputado federal”, afirmou o deputado ao jornal. “E isso é um constrangimento e um absurdo para a Casa. Isso é uma coisa que a sociedade não vai aceitar nem vai admitir”, acrescentou.

“Aqui nesse Parlamento cabe todo tipo de visão, mas não cabe uma deputada presa estar exercendo o mandato. Esse Parlamento não pode virar um lugar onde as pessoas estão presas e deputadas ao mesmo tempo”, disse Campos. Campos também criticou a decisão da Mesa Diretora e do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de mandar a análise para o plenário.

“Em respeito à população, a Mesa deveria ter decidido pela perda do mandato e que assumisse o suplente que pudesse aqui se posicionar. E não estar transformando uma coisa que foi uma condenação na Justiça, de uma pessoa que decidiu fugir do país, que foi presa na Itália, como fosse uma heroína por estar aqui protegendo as prerrogativas parlamentares”, declarou.

Na entrevista que deu a Jota Batista e Renata Bezerra de Melo na Folha FM, com retransmissão da Rádio Pajeú, o ex-presidente Lula elogiou o trabalho da CPI da Covid,  dizendo ser importante para o país,  mas fez uma queixa inusitada.

Lula reclamou que foi vítima de plagio pelo ex-ministro Eduardo Pazuello por usar uma gravata verde e amarela no seu depoimento na CPI.

“Foi uma marca minha para valorizar o Brasil. Usei em momentos como a candidatura do Brasil nas Olimpíadas “, reclamou,  sugerindo que o uso pelo ex-ministro desvalorizou a simbologia. Lula voltou a culpar o governo Bolsonaro pelas quase 500 mil mortes por Covid-19 no país.

Lula chegou a usar a gravata também no histórico depoimento ao então juiz Sérgio Moro na Lava Jato.

Ao comentar as declarações dadas por integrantes do PSB no pós-eleições municipais de 2020, o ex-presidente Lula afirmou que o embate entre a candidata petista Marília Arraes e o candidato do PSB, João Campos, vitorioso no pleito, podem ser superados.

“Veja, o fato do PT ter lançado a Marília na disputa contra o João Campos não demonstra que o PT e o PSB tenha que estar rompido por causa de uma disputa eleitoral. O País tem quase 6 mil minicípios. Nós fomos aliados em muitos municípios. Não é por causa de divergência em um ou outro município que o PT e o PSB vão ficar de biquinho um com o outro. Nós temos que ser maduros e entender em função de cada circunstância, entender em função de cada realidade, a gente se juntar ou a gente separar. É assim que eu vejo a política”, afirmou o líder petista.

Sobre Ciro Gomesque o chamou de corruptor: “Eu gostaria de dizer, eu adoraria dizer o Ciro é um amigo, mas ele não quer e se ele não quer ele não vai ser. Ele quer brigar;  Eu aprendi uma teoria com a minha mãe, quando um não quer dois não brigam”, afirmou Lula. “O problema do Ciro é que ele só gosta dele”disse.

A entrevista enfrentou alguns problemas técnicos e, do formato live com participação de comunicadores do interior, passou a entrevista por telefone,  com duração menor.

Em evento na manhã de hoje, o PT e partidos aliados lançaram oficialmente o texto inicial para o plano de governo da chapa Lula-Alckmin para a eleição presidencial de outubro.

O encontro teve início pouco antes das 11h, na Fundação Perseu Abramo, região central da capital paulista. As informações são do G1 e de Julia Duailibi, comentarista de política e economia da GloboNews, que teve acesso exclusivo à nova versão do programa.

A nova versão das diretrizes do programa de governo da chapa Lula-Alckmin mantém a promessa de revogação do teto de gastos e ameniza o discurso em relação à reforma trabalhista do governo Temer. 

O texto também amplia as menções ao meio ambiente e ao preço dos combustíveis, assuntos que resultaram em críticas a Jair Bolsonaro (PL) nas últimas semanas, mantém as críticas à venda dos Correios, da Petrobras e da Eletrobras – esta última, privatizada pelo atual governo – e ao que chama de “orientação passiva” da política cambial.

O texto contém as siglas de PT e PSB – partidos de Lula e Alckmin, respectivamente – e de PSB, PCdoB, Partido Verde, PSOL, Rede e Solidariedade, que já declararam apoio à chapa.

O novo documento fala em revogar o que chama de “marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma”, e cita o acesso gratuito à Justiça do Trabalho – a reforma feita no governo Temer prevê pagamento de custas processuais em caso de faltas em audiências, de honorários dos advogados da parte vencedora e de provas periciais em caso de perda da ação.

O novo texto amplia as referências à proteção do meio ambiente e em especial da Amazônia. Um trecho específico uma menção expressa ao combate à mineração ilegal, especialmente naquele bioma, ao defender aperfeiçoamento do padrão de regulação minerária brasileira.

A nova versão do programa do PT mantém a promessa de regulamentação de dispositivos da Constituição relacionados à liberdade de expressão, e passa a incluir uma crítica direta à violência contra jornalistas. “Atuaremos para que o Brasil volte a ser considerado um país no qual o livre exercício da atividade profissional do jornalismo seja considerado seguro”, diz trecho que não constava da versão anterior.

‘Abrasileirar o preço dos combustíveis’

A nova versão do programa de governo traz a expressão “abrasileirar o preço dos combustíveis”, que vem sendo usada por Lula para criticar a disparada a alta de custos da energia no país.

Atualmente, o valor do combustível é calculado em dólar e o petróleo segue a cotação internacional. Isso significa que a valorização do barril de petróleo no mercado internacional e/ou da moeda norte-americana acabam gerando reajustes nos preços dentro do Brasil.

O programa de governo critica a “política de preços internacionalizada e dolarizada”, defende ampliação da produção nacional de derivados do petróleo, com expansão do parque de refino, diz que a Petrobras precisa ter um plano estratégico orientado para ” a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no país.”

Outro pontos

O novo programa de governo da chapa Lula-Alckmin mantém a defesa da liberdade religiosa, mas passou a citar necessidade de que a educação seja laica.

As menções à segurança pública foram ampliadas, com reforço da necessidade de valorização de policiais – em maio, o ex-presidente Lula protagonizou uma gafe, ao dizer que Bolsonaro “não gosta de gente, gosta de policiais” – depois, pediu desculpas.

Já o trecho sobre o papel do estado em coordenar uma política pública que garanta às mulheres os seus direitos sexuais e reprodutivos que constava da versão anterior caiu, após o bombardeio de aliados.

Presidente do TSE que a Corte Eleitoral está tomando medidas para evitar filas no 2º turno

No início da sessão desta terça-feira (4), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou os números do último domingo (2), primeiro turno das Eleições Gerais de 2022, o maior pleito em 90 anos de existência da Justiça Eleitoral (JE). 

Ele elogiou a participação do eleitorado na votação e ressaltou a lisura do pleito. “Os eleitores demonstraram maturidade democrática, compareceram às seções eleitorais, realizaram o ato de votar, concretizando a democracia com paz, harmonia e segurança”, disse. 

Moraes destacou que, do total de um pouco mais de 156 milhões de eleitores aptos a votar, mais de 123 milhões compareceram às urnas, o que equivale a quase 80% do eleitorado apto. Segundo ele, foi uma resposta à convocação dos brasileiros – especialmente da juventude – a participar das eleições. O índice de abstenção ficou em 20,95%, próximo da media registradas em pleitos anteriores.

As Eleições 2022 totalizaram 118 milhões de votos válidos. Os votos nulos foram 3,4 milhões, o que corresponde a 2,82% do total de votos. Já os em branco somaram 1,9 milhão, ou seja, 1,59% do total. Somados, brancos e nulos totalizam 4,41%. 

O presidente do TSE informou ainda que a última urna apurada foi de uma seção de Coari, no Amazonas. Por problemas técnicos, a votação eletrônica precisou ser substituída pela manual, em cédulas de papel. No total, foram apuradas 472.075 seções eleitorais.

Candidaturas femininas e pretas

Ainda no pronunciamento, Alexandre de Moraes ressaltou que, neste ano, o Brasil elegeu 513 deputadas e deputados federais, dos quais 91 são mulheres, o que corresponde a 17,7% do total, e 27 candidatas e candidatos pretos (5,26% do total). Para o Senado, quatro dos 27 eleitos são mulheres (14,8%) e três são da cor preta (11,1%). Segundo o ministro, as medidas referendadas pelo TSE em relação ao incentivo a essas candidaturas têm surtido efeito. 

Tecnologia

O presidente do TSE destacou ainda o papel da tecnologia no pleito. Até o domingo da eleição, foram emitidos mais de 37 milhões de e-Títulos, um reflexo da adesão espontânea da sociedade brasileira ao aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral. Pelo mesmo app, foram apresentadas mais de 1,5 milhão de justificativas. De acordo com o ministro, eleitores na Antártida justificaram, pelo aplicativo, a ausência à votação.

A Justiça Eleitoral também recebeu um número recorde de mesários voluntários – 830 mil, representando 48% do total escalado, que chegou a mais de 1,8 milhão. Esse número é 93% maior que o das últimas Eleições Gerais, em 2018, quando 430 mil mesários se cadastraram espontaneamente para contribuir para o processo eleitoral.

Esses mesários receberam treinamentos específicos e orientações de técnicos da Justiça Eleitoral para se prepararem para atuar no dia das eleições. A capacitação ocorreu de forma presencial e também on-line, sendo emitidos mais de 84 mil certificados.

Lisura

Moraes falou sobre o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, que foi realizado em 641 aparelhos. O projeto-piloto do mesmo teste com biometria foi realizado em 58 urnas em 19 estados e no Distrito Federal. Foram 2.050 eleitores que aceitaram participar concedendo a biometria.

Alexandre de Moraes comentou ainda sobre o relatório da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA), entregue ao ministro nesta segunda (3). O documento reitera a total transparência, segurança e auditabilidade das urnas eletrônicas. “Nossas urnas mostraram novamente que não há no mundo uma eleição tão segura, confiável, auditável e com apuração tão rápida quanto a brasileira”, declarou Moraes. 

O ministro também elogiou o papel da Justiça Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e da sociedade brasileira em geral para a realização do pleito. 

Filas

Sobre as filas registradas em algumas seções eleitorais, o presidente do TSE afirmou que a Corte Eleitoral está tomando as medidas necessárias, junto aos TREs, para que não ocorram novamente no segundo turno das Eleições, marcado para o dia 30 de outubro.

Por fim, o ministro convidou toda a sociedade a ir às urnas no segundo turno. “Convido todos a participarem novamente no segundo turno, a participarem da grande festa da democracia. O comparecimento de todas as eleitoras e todos os eleitores é muito importante para que possamos demonstrar, novamente, a maturidade da democracia brasileira e para que possamos completar esse ciclo eleitoral das Eleições Gerais de 2022”, finalizou.