Ângelo Ferreira assina ordem de serviço para pavimentação de rua em Cruzeiro do NE

Em nome do respeito às exigências legais para a contratação de serviços por entidades da administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente do Instituto de Pesquisas Agronômicas de Pernambuco (IPA) adotar as providências necessárias para iniciar, até 31 de outubro, procedimento administrativo para contratação de empresa de contabilidade para suprir as necessidades do órgão.

Dentro do mesmo prazo, o gestor público deverá informar à 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Patrimônio Público) se acata ou não as medidas recomendadas. Em caso de resposta positiva, deve apresentar ainda um cronograma de execução das iniciativas para a contratação. O próprio presidente do IPA já tinha se manifestado, em audiência realizada no mês de fevereiro, a instaurar o processo licitatório tendo em vista o fim do contrato atual, previsto para setembro.

A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital apontou, no texto da recomendação, que o IPA foi alvo de denúncia por suposta irregularidade na contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa Meira e Luna Contabilidade no ano de 2020. A mesma empresa já prestava o serviço contábil ao órgão público desde 2013, tendo sido escolhida em duas ocasiões por dispensa de licitação e em outras duas mediante a realização de licitações. Porém, o MPPE alerta que os serviços de contabilidade, ainda que técnicos e especializados, não têm natureza singular que inviabilize a competição em processo licitatório.

A justificativa para a contratação, formalizada no Contrato nº 30/2020, se resumiu ao tempo em que a empresa já prestava serviço no Instituto, sua expertise fiscal, confiança, regularização e justificativa de preço. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 18 de outubro.

Na manhã deste sábado (14), apoiadores e militantes de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, fizeram uma caminhada no centro de Afogados da Ingazeira. A concentração começou cedo, às 8h, em frente ao comitê da Frente Popular, na Avenida Rio Branco.

Quando Sandrinho, Daniel e o deputado Pedro Campos (PSB) chegaram, já havia pessoas aguardando. A caminhada seguiu por diversas ruas: Rio Branco, Barão de Lucena, Antônio Rafael de Freitas, Travessa João da Cruz, Manoel Borba, Praça de Alimentação, Praça Arruda Câmara e retornou à Rio Branco, finalizando no comitê.

Ao término da caminhada, Pedro Campos, falando de cima de um carro de som, agradeceu a acolhida da população de Afogados. “Vim ontem para o encontro com os senadores, fiquei para essa caminhada, e digo, com certeza, que a energia do povo de Afogados é diferenciada. Parabéns, Sandrinho, pela excelente gestão que você vem fazendo”, declarou o deputado.

Sandrinho Palmeira, candidato à reeleição, também fez questão de agradecer a Pedro Campos pelo apoio. “Pedro Campos é um dos responsáveis pela transformação que estamos vendo em Afogados. Ele destinou cinco milhões de reais para o recapeamento de várias ruas, como a Gustavo Fittipaldi, Henrique Dias, Valdecir Xavier de Menezes, Maria Leopoldina e agora a Rua do Colégio Normal. Obrigado, Pedro, por tudo que você tem feito. Essa parceria com você e com o presidente Lula vai continuar, se Deus e o povo de Afogados permitirem”, finalizou Sandrinho.

O secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, recebeu nesta quarta-feira (01) o secretário de Governo de Flores, Marconi Santana.

Durante a reunião, foram discutidas pautas estratégicas voltadas para o fortalecimento da infraestrutura urbana, com foco em melhorias que irão refletir diretamente na qualidade de vida da população florense. O diálogo foi considerado extremamente positivo, por abrir perspectivas concretas para a execução de projetos estruturantes capazes de transformar a realidade do município.

Marconi destacou a sensibilidade e a disposição do Governo do Estado, na pessoa da governadora Raquel Lyra, em ouvir as demandas de Flores e avançar em soluções conjuntas.

“Estamos muito confiantes de que, em breve, anunciaremos obras de grande impacto, que não apenas modernizarão nossa cidade, mas também representarão um marco no desenvolvimento de nossa infraestrutura”, enfatizou.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a redução da jornada no país foi em 27 de maio. No dia seguinte, o texto chegou ao Senado, onde está parado desde então.

Nesta quarta-feira (1°), a proposta será o foco de uma sessão de debate temático no plenário do Senado. Será a primeira discussão formal da PEC desde o envio ao Senado. O texto, no entanto, ainda aguarda encaminhamento de Alcolumbre para a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

No mesmo dia, o presidente do Senado deve se reunir com parlamentares autores das propostas que tratam do fim da escala 6×1. Participam do encontro a deputada Erika Hilton (PSOL) e o deputado Reginaldo Lopes (PT). Representantes das centrais sindicais e a nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), também confirmaram presença.

Apesar da pressa do Executivo pelo avanço do texto, Alcolumbre já descartou votar a PEC diretamente no plenário e indicou que o Senado deve sugerir mudanças. Segundo ele, a Casa não será apenas “carimbadora” da versão aprovada pelos deputados.

Uma aprovação com mudanças no mérito do texto implicam no retorno da PEC para avaliação da Câmara, o que atrasaria ainda mais a aprovação final do texto.

Outro impasse sobre o trâmite da proposta envolve a escolha do relator. Um dos principais nomes defendidos por aliados de Alcolumbre, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) negou intenção de assumir a função.

Alcolumbre já havia avisado que retardaria a proposta, sem nenhuma preocupação com o que diz o opinião pública sobre a questão.

O ajuste dos preços de combustíveis, praticados antes e após a paralisação dos caminhoneiros, pautou uma reunião conduzida pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e pelo Procurador Geral do Estado, César Caúla, com representantes dos postos e distribuidoras de combustíveis de Pernambuco, nesta quinta-feira (31/05), na sede da SJDH, no bairro do Recife.

De acordo com Eurico, a reunião foi sugerida pelo governador Paulo Câmara, com o objetivo de alinhar os valores praticados, tendo em vista o restabelecimento da atividade no Estado. “Além de cobrarmos celeridade na cobrança pelo preço justo, também aproveitamos a oportunidade para reconhecer os esforços de ambas as categorias em oferecer os serviços e atender a população, mesmo diante da crise que afetou todo o país” ressalta o gestor.

“A população compreende que passamos por um período de anormalidade e que foi necessário elevar os preços. De todo modo, temos que encontrar uma solução que atenda da melhor forma a todos: consumidores, distribuidoras e revendedores” detalha Caúla.

Diretor da Total Distribuidora de Combustíveis (TDC), Paulo Perez informa que a grande preocupação da classe é com o novo reajuste anunciado pela Petrobrás nesta quarta-feira (30/05). “O preço será declinado, mas não conseguiremos isso imediatamente” explica.

Uma nova audiência será agendada para dar continuidade à discussão, desta vez com a presença de representantes da Petro Brasileira, Petrobrás, Importadoras, Secretaria da Fazenda e Ministério Público.

A reunião contou, ainda, com a participação da secretária-executiva de Justiça e Direitos do Consumidor, Mariana Pontual, do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustível-PE), Alfredo Ramos Pinheiro, e de representantes da Associação das Distribuidoras de Combustíveis (BrasilCom) e das distribuidoras Federal Distribuidora, através da advogada Jordana Oliveira, Ipiranga e Dislub.