Governo Municipal de Sertânia oferece oficina de frevo 

Decreto suspende feira por tempo indeterminado

Mais uma medida de prevenção ao Coronavírus foi adotada pela Prefeitura de Tuparetama. A equipe da Secretaria Municipal de Saúde montou barreiras nas vias de acesso ao município para interceptar ônibus e vans de lotação provenientes do sul e outras regiões do país.

A ação desinfetou os veículos e orientou motoristas sobre as medidas de prevenção. Houve ainda a, orientação e verificação do estado de saúde dos passageiros, os que apresentaram gripe ou resfriado assinaram termos de compromisso para isolamento domiciliar.

De acordo com a secretária de Saúde, Elizabeth Gomes, o trabalho será realizado no período de quarentena todas as segundas e quartas-feiras, em parceria com a Polícia Militar, Guarda Municipal, Atenção Básica e Vigilância em Saúde.

“Com o agravamento da pandemia muitas pessoas estão retornando para suas cidades. Nossa preocupação é conscientizar essas pessoas que estão chegando dos grandes centros urbanos, a ficarem em quarentena e limitar o contato com outras pessoas.”, afirmou Elizabeth.

Decreto suspende feira por tempo indeterminado: o combate ao Covid-19 vem ganhando novas ações para prevenir os impactos da doença no município. O prefeito Sávio Torres, emitiu um novo decreto (nº 06/2020), que entre as diversas medidas suspende o funcionamento da feira livre por tempo indeterminado. O ato municipal visa proibir a aglomeração de pessoas nas barracas e quitandas.

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, hoje, o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a pegar empréstimo no valor de R$ 3,4 bilhões.

A matéria, contudo, foi aprovada com quatro emendas. Uma delas é a propositura número 4 é a que veda a aplicação dos recursos com despesa de pessoal. Outra é emenda número 5 permite que o governo somente comunique a Casa Legislativa em caso de contratação dos recursos e não dependa de nova autorização. Já a emenda número 6, também avalizada, é que autoriza o Governo do Estado a abrir crédito suplementar.

A emenda mais polêmica aprovada, no entanto, é de autoria do deputado estadual Romero Albuquerque (UB). A proposta destina 0,5% do recurso arrecadado com a operação de crédito para a causa animal.

A emenda teve parecer desfavorável do relator Joaozinho Tenório (Patritota), mas, ainda assim, foi aprovada.

Durante a sessão, três emendas foram rejeitadas. O projeto de lei ainda precisa ser votado nas comissões de Finanças e Administração antes de ir para o plenário da Assembleia. As informações são do Blog da Folha.

A OAB-PE obteve liminar junto ao Poder Judiciário determinando o funcionamento das agências por, no mínimo, duas horas diárias para atendimento à população. A liminar determina também o pagamento dos alvarás expedidos em favor de partes e advogados.

O presidente Ronnie Preuss Duarte comemorou a decisão. “A medida beneficia toda a sociedade. É a OAB-PE a serviço da advocacia e da sociedade”, afirmou.

A decisão foi proferida na quinta-feira (15), pelo juiz do trabalho substituto Arthur Ferreira Soares, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, e passa a valer a partir do segundo dia útil após o recebimento pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Créditos em Pernambuco.

A decisão prevê multa diária no valor de dez mil reais por dia, caso a medida não seja atendida. Em sua decisão, o juiz afirmou que, com a incerteza do término da greve e as necessidades diárias, os trabalhadores e advogados não podem aguardar o fim da paralisação para o levantamento de seus créditos.

Prefeituras deverão cadastrar novas obras juntos ao Governo Federal em breve

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Márcia Conrado participou nesta segunda-feira (11/09) ao lado da governadora Raquel Lyra, do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, da Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos e do Ministro dos Transportes, Renan Filho do lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Recife, que vai investir R$ 1,7 trilhão, de investimentos público e privado, em todos os estados brasileiros. Pernambuco receberá cerca de R$ 92 bilhões.

A secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, frisou a importância da Amupe na consolidação do PAC nos municípios. A gestora informou que até o final do ano, o governo abrirá um espaço para os gestores cadastrarem as principais obras de seu município que precisam de conclusão, posteriormente estes investimentos serão selecionados. O governo federal reservou R$ 136 bilhões para este momento.

O montante total do PAC será aplicado em nove eixos de atuação como infraestrutura social e inclusiva, transporte eficiente e sustentável e cidades sustentáveis e resilientes. No Estado, o Programa será responsável pela conclusão da Ferrovia Transnordestina, no trecho que se estende de Salgueiro ao porto de Suape, que também será ampliado através de recuperação e novos investimentos.

Nas rodovias, estão previtas a recuperação e duplicação de trechos das BR 232, BR 408, BR 407, BR 423, dentre outras. O PAC também prevê a construção de um novo terminal de passageiros no aeroporto de Serra Talhada e investimentos na aviação regional de Pernambuco.

A presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, frisou o papel de Pernambuco no sucesso do novo Programa. “Pernambuco é um lugar de riqueza cultural, talento inigualável e um espírito empreendedor que é verdadeiramente inspirador. Em nossas cidades e municípios, testemunhamos o potencial ilimitado de nossos cidadãos. E agora, com o lançamento deste programa, estamos investindo nesse potencial e na garantia da qualidade de vida de todos os pernambucanos. Juntos, vamos construir um futuro mais brilhante e próspero para Pernambuco”, frisou Márcia.

Folha de Pernambuco

O primeiro turno das Eleições Municipais 2020 ocorre neste domingo (15) e os eleitores precisam ficar atentos às regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fazer propaganda de candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no dia da votação é enquadrado como crime eleitoral, segundo o artigo 87 da Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019. O eleitor que descumprir a regra pode ter que pagar multa e até ser detido.

No dia do pleito, segundo a resolução do TSE, não é permitido veicular propagandas novas. O texto, no entanto, permite que candidatos e eleitores mantenham na internet propagandas publicadas até 23h59 do sábado (14).

“A propaganda eleitoral sempre foi proibida no dia da eleição. A propaganda na internet tem esse poder de impulsionar. Se impulsionar no dia [da votação] é crime”, explicou o diretor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, em entrevista, nesta sexta-feira (13), ao programa Conexão Política, da Rádio Folha 96,7 FM.

A publicação dessas novas peças e o impulsionamento pago nas redes sociais, no dia da eleição, é vetado pela legislação. A multa varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, e o eleitor pode ser detido por um prazo de seis meses a um ano.

“O texto [da resolução] fala que é proibido divulgar propaganda eleitoral. O eleitor, porém, não está proibido de comentar em suas redes sociais. Um comentário é uma coisa, mas impulsionar no seu grupo, mandar panfleto ou card é propaganda. É só saber se comportar. Não pode distribuir, é como se estivesse panflentando. No dia da votação, se quiser botar algo, estará estimulando propaganda”, acrescentou Orson Lemos.

Para denunciar a irregularidade, o eleitor pode gravar, fazer foto ou tirar captura de tela e encaminhar a mídia ao aplicativo Pardal, disponível nas lojas do Android e do iOS. “A pessoa [que denunciar] vai usar o Pardal, gravar, mostrar e denunciar ao juiz eleitoral”, indicou o diretor do TRE-PE.

Também está proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comícios ou carreatas, a boca de urna, a arregimentação do eleitor e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou candidatos.

“A manifestação pedindo voto é proibida. Se tentar distribuir santinho, panfleto, mesmo que para o melhor amigo e for pego é boca de urna, crime eleitoral. Este ano estamos com drones em alguns locais de votação para coibir crimes eleitorais”, finalizou Orson Lemos.