Vazamento em canal da Transposição: Ministério da Integração emite nota

Reunião virtual será a primeira desde que as novas sobretaxas norte-americanas entraram em vigor.

Representantes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos voltam à mesa de negociação nesta segunda-feira (31), para discutir as sobretaxas impostas pelo governo de Donald Trump aos produtos brasileiros.

A reunião será realizada virtualmente, às 14h30, entre o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer. Integrantes do Ministério das Relações Exteriores também devem acompanhar a conversa.

Esse será o primeiro encontro entre Greer e representantes brasileiros desde a entrada em vigor das novas tarifas. A reunião foi articulada após uma conversa telefônica entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, no último dia 21, quando os dois concordaram em reabrir o canal de negociação comercial.

Integrantes do governo ouvidos pela reportagem avaliam que a conversa terá caráter inicial e não deverá produzir um acordo imediato. O objetivo será identificar até onde os Estados Unidos estão dispostos a avançar e preparar novas rodadas de negociação.

A prioridade do governo brasileiro é ampliar a relação de produtos excluídos das sobretaxas. Uma discussão mais ampla sobre a retirada das medidas deverá ficar para outra etapa.

As tarifas adotadas pelos Estados Unidos estabeleceram cobranças adicionais de 25% e 12,5% sobre parcelas das importações brasileiras. Quando as duas incidem sobre a mesma mercadoria, a sobretaxa chega a 37,5%.

Dados do Ministério do Desenvolvimento apontam que 23,1% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos foram atingidas. Desse total, 16,5% estão submetidos à tarifa acumulada de 37,5%, incluindo máquinas e equipamentos, madeira, calçados, móveis e confecções.

Márcio Elias Rosa e Jamieson Greer já participaram de cinco reuniões desde maio, além de encontros entre as equipes técnicas dos dois países. As discussões abordaram comércio digital, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, etanol, desmatamento e combate à corrupção.

Apesar da retomada do diálogo, eventuais propostas apresentadas nesta segunda-feira ainda deverão ser submetidas aos respectivos governos antes de qualquer decisão.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Reprodução

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O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29), às 16h, na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solenidade será transmitida pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Fachin comandará a Corte no biênio 2025-2027, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. Na mesma cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes assumirá como vice-presidente.

Trajetória de Fachin

Nascido em Rondinha (RS), em 1958, Fachin é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde é professor titular de Direito Civil. Mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, tem pós-doutorado no Canadá e foi professor visitante no King’s College, em Londres.

Antes de chegar ao STF, atuou como advogado nas áreas civil, agrária e imobiliária, além de procurador do Estado do Paraná. Foi nomeado para o Supremo em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, ocupando a vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa. Entre 2022 e 2023, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Casos de destaque

No Supremo, Fachin herdou em 2017 a relatoria dos processos da Operação Lava Jato, após a morte do ministro Teori Zavascki. Também é relator da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que busca reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.

Entre outras decisões de impacto, relatou o habeas corpus que reconheceu a injúria racial como forma de racismo, tornando-a imprescritível; a ação que enquadrou a homotransfobia como crime de racismo, em conjunto com o ministro Celso de Mello; e o julgamento que proibiu revistas íntimas vexatórias em presídios.

Na área de direitos sociais, foi relator de ações que asseguraram a matrícula de pessoas com deficiência em escolas privadas sem custos adicionais e que definiram a alta hospitalar como marco para início da licença-maternidade. Também votou pelo reconhecimento da omissão legislativa sobre a licença-paternidade.

No campo indígena, relatou o processo em que o STF rejeitou a tese do marco temporal para demarcação de terras e a ação que determinou medidas de proteção a povos isolados.

Alexandre de Moraes na vice-presidência

O novo vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, nasceu em São Paulo, em 1968. É formado em Direito pela USP, onde também se tornou doutor, livre-docente e professor.

Foi promotor de Justiça em São Paulo entre 1991 e 2002, além de secretário estadual de Justiça e Segurança Pública. Em 2016, ocupou o cargo de ministro da Justiça. Nomeado por Michel Temer, chegou ao Supremo em 2017. Presidiu o TSE entre 2022 e 2024.

O Secretário de Cultura de Iguaraci Roberto Murilo e o prefeito Francisco Dessoles anunciaram nesta quinta (11) no programa institucional da Prefeitura a programação do São João do Gonzagão, tradicional evento do município.

Mais uma vez a crise econômica foi bastante evidenciada pelo gestor para justificar a redução da grade, de três para dois dias.

Dessoles afirmou que a crise afetou as festividades juninas. Dia  19, a festa começa com Afonso Pequeno e Forró Encantado, Vozes e Versos e Sílvia Regina.

Dia 20, Caio Guilherme,  Daniel Bueno e Forró do Líder fazem a festa, que começa  sempre às 21h na Praça Antônio Rabelo. Este ano, o São João do Gonzagão completa 25 anos.

Repercutindo a decisão do juiz de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, que deferiu liminar suspendendo os atos de convocação e nomeação de novos concursados feitos pelo prefeito Sebastião Dias, no fim de seu governo, o Secretário de Administração e ex-candidato a prefeito, Fávio Marques, disse ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Tabira estaria preparando o recurso onde faz questionamento a decisão. 

Flávio justificou que três novas unidades de Saúde foram inauguradas e daí necessita de agentes comunitários não podendo terceirizar, uma vez que entre os meses de maio e agosto, agentes foram aposentados, então houve a vacância de cargos. 

Sobre o chamamento dos guardas concursados, o Secretário lembrou que 21 candidatos aprovados ingressaram judicialmente reivindicando suas vagas. O município atendeu a 1ª liminar, disse. 

Flávio garantiu que ao contrário de 2013 quando recebeu (de Dinca), com folha atrasada, agora vai entregar com todas as folhas pagas. INSS pago e o débito parcelado. 

Prestando contas como Secretário de Administração fez referência direta ao fortalecimento da Guarda Municipal, com formação dos agentes; concurso publico; estruturação do prédio sede; aquisição de 8 veículos novos; conquista de 21 veículos para a Prefeitura de Tabira; criação do Departamento de Trânsito e Transportes; produção dos semáforos; conquista do Prédio do antigo Fórum, onde foi implantada a Estação Cidadania, cujo Procon local foi integrado ao Sistema Nacional do Consumidor; fornecimento da carteira profissional digital; através da ouvidoria, criou o Programa Governo Perto de Você e estruturação do Posto do Detran. 

Outro destaque foi pagar o salário integral dos servidores, que antes era completado por abonos e quinquênios. 

Provocado sobre a denúncia de ter perseguido servidores, Flávio disse que num universo de mais de mil funcionários, a denúncia vir de apenas 2 que não cumpriam com suas obrigações, não pode ser tratado como perseguição. 

Flávio agradeceu a confiança do Prefeito Sebastião Dias e encerrou a entrevista garantindo estar com a consciência tranquila da missão executada como colaborar da gestão.

Um prontuário criminal de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, e seu bando, datado de 1940, foi encontrado na última semana no arquivo do Itep (Instituto Técnico-Científico de Polícia) do Rio Grande do Norte. A informação é do Portal Uol.

Engavetado há quase oito décadas, o documento foi encontrado há duas semanas e faz parte de um dos três processos contra o bando de cangaceiros mais temido do Nordeste da década de 1930. Lampião e seu bando invadiram as cidades de Mossoró, Martins e Pau dos Ferros, no ano de 1927, e após essa invasão três processos foram instaurados.

O prontuário é datado de dois anos após a morte de Lampião, ocorrida em 1938, mas o Itep atesta sua veracidade. O prontuário é parte de uma peça criminal instaurada em 1927, no qual consta a identificação de Lampião e mais 55 integrantes do grupo. Foi encontrado nos arquivos criminais do Itep e estava misturado com outros que não possuem valor histórico.

Na ficha, não há o nome da companheira de Lampião, Maria Bonita. O órgão, desde aquela época, detinha as fichas criminais de acusados de crimes no Estado, como também os primeiros registros de identificação de moradores e já fazia exames de corpo de delito e necropsia.

De acordo com o chefe de gabinete do Itep-RN, Thiago Tadeu Santos de Araújo, foi neste documento que Lampião e seu bando foram incluídos no cadastro criminal do Estado.

“O documento consta o número 2261, que sugere ser a página do processo. O prontuário criminal de Lampião estava como um documento comum, no arquivo criminal, mas, devido ao seu valor cultural, já separamos e guardamos em outro local”, explica Araújo. “Vamos também digitalizá-lo.”