Itapetim mais iluminada

Foto: Pedro França/Agência Senado

Congresso em Foco

O Plenário do Senado Federal aprovou, por 55 votos a 19, o Projeto de Lei (PL) 12/2021, que suspende a obrigação do país de cumprir seções do chamado “Acordo Trips” que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial. Uma previsão legal para este descumprimento poderia permitir a quebra de patentes de vacinas e medicamentos utilizados no combate à pandemia de covid-19.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do texto, apresentou voto para, enquanto perdurar a emergência em saúde pública da pandemia, considerar-se caracterizada a hipótese de emergência nacional para a aplicação das regras de licenciamento compulsório previstas no artigo 71 da Lei de Propriedade Intelectual. O texto substitutivo também permite a exportação de produtos feitos com base em licenciamento compulsório.

O texto também busca incluir, na lista de patentes passíveis de licenciamento compulsório, as vacinas contra o coronavírus, bem como os ingredientes ativos, insumos, invenções ou modelos de utilidade necessários à produção do Remdesivir, autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como medicamento  para tratamento da covid-19.

Trad, ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, indicou que o Brasil não seria o primeiro país a modificar as leis de patentes por conta da pandemia – Israel, Equador, Coreia do Sul e Canadá fizeram legislações neste sentido. “Esta proposição busca salvar vidas. A Constituição Federal determina que a saúde é um direito social e garante a seus cidadãos o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”, escreveu. “Aprovar esta Lei é fazer cumprir nossa Constituição.”

O PL é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que elogiou o novo texto. “Um dos méritos do substitutivo é a busca de fomentar a produção nacional de vacinas e medicamentos. Temos capacidade de produção”, discursou o parlamentar gaúcho. “Os laboratórios de saúde animal garantem e garantiram lá na Comissão do Senado, sim, que podem produzir 400 milhões de doses de vacinas em três meses se tiverem, guardei o nome, a tal de sementinha.”

A ação é mais uma iniciativa entre o Cepam-PE e Projeto Salvando Vidas que tem como objetivo desenvolver ações preventivas, educacionais e de fiscalização

O Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam -PE) vai promover, nesta sexta-feira (28), em Arcoverde, o I Fórum Itinerante de Mobilização para Prevenção dos Acidentes de Moto.

O evento é mais uma iniciativa entre o Cepam – PE e Projeto Salvando Vidas, realizado em parceria com Projeto Moto Amiga (Honda), a Assembleia Legislativa do Estado e o Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor-PE), e tem como objetivo apresentar ações para diminuir acidentes e salvar vidas no trânsito.

O fórum acontece a partir das 8h, no auditório da AESA/CESA (Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde), localizada na Avenida Gumercindo Cavalvante, n° 420, Bairro São Cristóvão.

O evento será dirigido pelo coordenador executivo do Cepam-PE, médico João Veiga, e na programação serão discutidas e apresentadas as ações realizadas por todos os órgãos envolvidos na mobilização para prevenção de acidentes com motocicletas. Todos devem chamar a atenção para os altos índices de acidentes de moto e os onerosos custos desembolsados pelos governos na recuperação dos pacientes.

“O País gasta R$ 40 bilhões com acidentes de trânsito, por ano. Em Pernambuco, se gastou R$ 1,3 bilhão, em 2014, durante os serviços de pré-atendimento (Samu), internamento hospitalar e pós-tratamento”, informa João Veiga. “Existe uma preocupação do Governo do Estado. E a diferença para mudar o quadro atual deve ser feita com fiscalização”, acrescenta Veiga.

O coordenador-executivo da Lei Seca, tenente-coronel André Cavalcanti, deve apresentar e analisar um balanço do trabalho de três anos e oito meses das operações, expondo os números referentes à quantidade de veículos abordados, entre outros dados.

“Também vamos tratar sobre a mudança de hábito e cultura, que foi absorvido pela população. Desde o início da operação até maio de 2015, foram abordados quase 1,2 milhão de motoristas, número bastante significativo para que haja uma maior redução de acidentes”, dispõe André Cavalcanti.

Dados Relevantes: Os Acidentes provocados por veículos de transporte foram responsáveis por 1.879 óbitos, em 2010, o que representa 25,5% das mortes por causas externas (suicídio, homicídio, outros acidentes), em Pernambuco. De acordo com a Sociedade Brasileira de Medicina do Tráfico, a cada óbito provocado por acidente de moto, cinco pacientes são internados em estado grave em um hospital de alta complexidade.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) fez uma defesa  da unidade da Frente Popular, afirmando que o PSB estará junto para vencer os desafios administrativos e eleitorais deste ano. O senador acompanhou o governador Paulo Câmara à cidade sertaneja para a inauguração do novo pátio da feira e de uma escola técnica estadual.

Foi uma resposta às críticas internas no PSB de que foi um erro dele “forçar a barra” para indicar Fernando Filho em um Ministério do Governo Temer, indo de encontro à orientação do partido de não ter ministros na gestão. O próprio Paulo Câmara havia externado desconforto com a postura de FBC.

Ele considerou normais as eventuais divergências nos processos de debate partidário. “Podemos ter visões distintas, mas meu empenho é pelo sucesso de Paulo Câmara. Tenho um compromisso inafastável com a Frente Popular e com a liderança de Paulo Câmara”, declarou.

Para Fernando Bezerra os socialistas vão permanecer firmes e dialogando. “Quebrará a cara quem apostar em intrigas e divisões, o PSB estará unido para vencer os desafios administrativos e eleitorais que se aproximam”.

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, anunciou nesta quarta-feira (20) a conquista de quase R$ 9 milhões em recursos destinados ao município. O anúncio foi feito em vídeo publicado nas redes sociais, após reunião em João Pessoa com autoridades do Governo da Paraíba.

Segundo o gestor, os valores já foram autorizados pelo governador João Azevêdo, pelo secretário de Educação, Wilson Filho, e pelo chefe de gabinete, Ronaldo Guerra. “Foi um dia bastante produtivo, onde conseguimos quase R$ 9 milhões de reais de recursos para nossa querida cidade de Ouro Velho”, afirmou.

Doutor Júnior destacou a parceria do governo estadual com o município e informou que também apresentou novas demandas. “Solicitei um novo pleito. Quem sabe na próxima semana teremos mais novidade para nossa cidade”, disse.

A vice-prefeita Natália Lira acompanhou o prefeito no encontro.

G1

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (5) que fará “tudo o que for legal” para extraditar Cesare Battisti para a Itália “imediatamente”.

Ex-ativista, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993, sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos anos 1970. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou o pedido de extradição apresentado pela Itália. O governo do país europeu já pediu novamente a extradição.

“Ele [ex-presidente Lula] decidiu, no apagar das luzes, dar status de refugiado a um terrorista italiano chamado Cesare Battisti. O que disse [no encontro com o embaixador da Itália] é que tudo o que for legal da minha parte nós faremos para devolver este terrorista para a Itália”, afirmou Bolsonaro nesta segunda.

Questionado, então, se Battisti deve ser extraditado, respondeu: “Voltará para a Itália, sim, imediatamente. Volta para lá. Vai depender do Supremo Tribunal Federal esta decisão”.

Bolsonaro deu as declarações ao conceder entrevista à TV Band. Ele comentou o encontro que teve mais cedo, nesta segunda, com o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini.

Após o encontro, Bernardini disse ter conversado com o presidente eleito sobre o caso Battisti.

Também nesta segunda, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao STF que dê preferência ao julgamento da ação em que decidirá se Battisti deve ser extraditado para a Itália.

Na opinião do presidente eleito, “seria bom” para o Brasil Cesare Battisti ser extraditado porque ele é um “bandido” e “criminoso”.