Governo Municipal conclui calçamento de mais uma rua em Caroalina

Presidente da Câmara diz que projeto requer tempo hábil para não prejudicar folha da educação para 2023

A Câmara Municipal de Vereadores de Tabira deu início aos trâmites para apreciação e votação do Projeto de Lei n° 023/2022, oriundo do Poder Executivo, referente ao reajuste e alterações no Plano de Cargos e Carreiras da Educação Municipal.

Após a apresentação do PL na última segunda-feira, o Presidente Djalma Nogueira, reencaminhou o projeto ao executivo municipal solicitando a mudança da nomenclatura, o reajuste da categoria, o enquadramento dos servidores de serviços gerais, merendeiras e motoristas.  

Segundo o Presidente, a votação do projeto requer tempo hábil para não prejudicar o fechamento da folha da Educação para o próximo ano. 

“Na última quinta-feira, dia 11, convoquei a 1ª sessão extraordinária de apresentação do projeto com suas devidas alterações por parte do executivo. Na próxima segunda-feira, vamos votar os pareces das comissões, em seguida a votação do 1° turno e está marcada para quarta-feira, 16 de novembro, a votação do 2° turno.”, afirmou Djalma.

Após ouvir as reivindicações, representante do Governo Federal pediu um prazo de três dias para apresentar um plano que atenda aos pleitos dos governadores

O governador de Pernambuco participou hoje (20.04), de um encontro por videoconferência com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich.

Paulo Câmara cobrou o Governo Federal em relação a diversas questões sobre o enfrentamento da pandemia de Covid-19, falou sobre a gravidade da crise e reivindicou investimentos na abertura de novos leitos de UTIS e na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para dar suporte ao sistema de saúde no Estado. Governadores do Nordeste também participaram da reunião e expuseram os pleitos de cada estado.

Paulo Câmara também questionou o ministro sobre as medidas federais tomadas em relação à questão do isolamento social. O governador elencou as urgências para Pernambuco, principalmente na aquisição de respiradores e testes para detectar a Covid-19. “Falei claramente para o ministro da gravidade da situação em Pernambuco, e da necessidade que temos de abrir mais leitos de UTIs e de adquirir EPIs para nossos profissionais de saúde”, destacou. “Esperamos definições rápidas para essa nova estratégia do Ministério, com menos turbulências e mais ação em favor da população.”

O governador lembrou que Pernambuco tem feito grandes investimentos, em recursos financeiros e capital humano, para ampliar a rede de atendimento, mas frisou que o mercado tem dificuldades para ofertar, com a urgência necessária, equipamentos essenciais, como respiradores, máscaras, aventais, entre outros itens básicos para equipar os hospitais. Nelson Teich se colocou à disposição e pediu um prazo de três dias para apresentar um plano que possa atender as demandas apresentadas.

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para promulgação. 

O texto, que tem como primeiro signatário o deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovado na semana passada pela Câmara e chegou ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial à PEC 390/2014. 

A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.

A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso. A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.

O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a medida não cria despesas sem contrapartidas e por essa razão soluciona o impasse judicial. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que com a aprovação da medida e sua posterior promulgação o STF deve reverter o bloqueio. 

Em seu voto, Contarato ressaltou que o impacto da PEC está estimado em R$ 19 bilhões. Frente a isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avalia que o incremento necessário para o cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Por outro lado, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou aumento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

Teto de gastos 

De acordo com o texto, o valor destinado as despesas correntes e os valores transferidos pela União aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ficará fora do teto de gastos da União. A matéria estabelece ainda um período de transição para que esses entes, que terão um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A norma vai retirar as despesas com o piso salarial do cálculo do limite de despesas com pessoal. Dessa forma, nenhuma despesa que tenha esse objetivo será computada como gastos com pessoal no primeiro ano de vigência da emenda constitucional (EC) que resultar da PEC. No segundo ano, somente 10% das despesas serão computadas; 20% no terceiro ano e, assim, sucessivamente, com incrementos de 10% ao ano, até que a totalidade dos gastos com o piso salarial seja computada no limite de gastos com pessoal. Atualmente o limite com despesa de gasto com pessoal é de 65% da receita corrente líquida (RCL) do ente. 

Fundo Social 

A PEC estabelece ainda como fonte adicional de recursos para o pagamento da assistência financeira, os recursos vinculados ao Fundo Social, sem prejuízo da parcela que estiver destinada à educação. O Fundo Social foi instituído pela Lei 12.351, de 2022, com o objetivo de formar uma poupança de longo prazo com os recursos arrecadados com a exploração do petróleo, sobretudo nos contratos de partilha na região do pré-sal.

Contarato observou em seu voto que, em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021 com um superávit financeiro dos fundos da União de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social destinada à saúde pública e à educação. 

Setor privado 

Apesar de votarem favoravelmente à matéria, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Soraya Thronicke (União-MS) e Flávio Arns (Podemos-PR) manifestaram preocupação em relação a resposta do Congresso para que as instituições privadas também tenham condições de pagar o piso sem promover demissões em massa.

Eles defenderam a aprovação de projetos, já em tramitação no Senado, que auxiliam o setor a arcar com o aumento das despesas que serão geradas com o cumprimento da lei. O senador Izalci citou como exemplo projeto de sua autoria que inclui empresas do setor de saúde entre as beneficiadas do programa de desoneração da folha (PL 1.378/2022).

Diante da preocupação, Rodrigo Pacheco informou que já esteve com o indicado a assumir o Ministério da Economia do próximo governo, Fernando Haddad, e que já antecipou essa preocupação. Segundo ele, há interesse da equipe econômica do novo governo em buscar uma viabilidade financeira para o setor privado. O que, na visão dele, não impede que o STF já delibere sobre o que diz respeito às instituições públicas e filantrópicas. As informações são da Agência Senado.

Uma vez que o Prefeito Sebastião Dias fez opção de adquirir uma Usina de Asfalto, ao invés de gastar com o carnaval de Tabira, a Secretaria de Cultura fará apenas o papel de apoiadora dos blocos  tradicionais que irão comandar a folia.

Ontem falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM a Secretária de Cultura Gracinha Paulino anunciou a programação oficial com destaque para Carnaval das Academias e ESF na quinta-feira. No  Park Sol e desfile das escolas na sexta-feira.

No sábado, blocos Chapéu de Palha, Frevo na Água, Park Sol, Bloco do Nena, Águas Parque no Brejinho, Algodão Doce, Vassourão e Paredão Folia no sábado. No domingo,  Jogo das Virgens, Carnaval em Campos Novos, Paredão Folia, Tabira Campestre Clube com shows de Cezinha Atrevido, Feitiço de Menina e Orquestra Harmonia do Frevo, Park Sol e Águas Parque no Povoado Brejinho.

Segunda, Cavaleiros da Rosa Mistica, Park Sol, Águas Parque no Brejinho, Paredão Folia, Bloco Riacho Folia, e Bloco Sport Folia no Cordeirao com shows de Kleiton Pinheiro e Banda Bleckout.

E na terça no Clube Park Sol, Águas Parque no Brejinho, Tabira Campestre Clube com Wagner Fernando e Ramon Shynaider, Bloco das Academias de Saúde e academias Particulares e Paredão em Folia.

Em menos de uma semana, a Polícia Militar de Pernambuco volta atrás e retira as medidas com orientações para economizar combustível em suas viaturas. O Comando Geral da corporação divulgou uma nova lista com recomendações para os policiais que fazem o serviço operacional de rua e administrativo.

A nova determinação tornou sem efeito a portaria publicada no último dia 12 no boletim geral da PM, que orientava policiais a ligar o ar-condicionado dos veículos em serviço somente entre às 7h e 17h.

Outras medidas como manter os pneus calibrados e evitar deixar o tanque secar foram mantidas. A Assessoria de Comunicação Social da PMPE informou por meio de nota que a portaria foi revogada, corrigindo algumas impressões. A PMPE destacou ainda que adotou as medidas visando a otimização dos recursos e o zelo com o patrimônio público, sem que isso signifique, em momento algum, prejuízo nas condições de trabalho e bem-estar de seus profissionais.

Confira as novas determinações:

– O abastecimento deve levar em conta a localização do posto, pois dependendo da distância, o de menor preço pode se tornar mais caro, uma vez que, se a guarnição tiver que se deslocar 15 km para economizar R,10 por litro, provavelmente terá gasto toda a economia no percurso;

– O motorista deve acionar o acelerador de forma suave. Quanto mais for acionado o acelerador maior será a quantidade de combustível que se envia para o motor;

Evitar pisar desnecessariamente no freio, pois, além de gastar a pastilha de forma prematura, todo o esforço para atingir a velocidade pretendida é perdida;

– Observar o conta-giros, uma vez que a troca de marchas antes ou depois da hora, gasta mais combustível, sendo ideal entre 2500 e 3000 rpm (rotações por minuto);

Não acelerar a viatura antes de desligá-la. Danifica o catalisador, o que aumenta a emissão de poluentes e prejudica o desempenho;

– Desligar a viatura se for ficar parada em uma ocorrência por mais do que dois minutos, exceto quando a segurança ficar comprometida;

– O motorista deve evitar trafegar com a viatura na reserva. Além de correr o risco de falta de combustível no meio do serviço, o pouco combustível força a bomba de combustível (que irá queimar com o tempo) e a bomba forçada puxa mais combustível, o que aumenta o consumo;

– Manter os pneus sempre calibrados, pois ajuda no desempenho da viatura. Já pneus descalibrados aumentam o consumo de combustível;

– Desligar o condicionador de ar, quando a viatura estiver no Ponto de Estacionamento ou quando a guarnição estiver resolvendo uma ocorrência, exceto quando a segurança ficar comprometida;

– Evitar descansar o pé nos pedais, tendo em vista que o pé sobre o pedal do freio irá reduzir a velocidade do carro e no, da embreagem, provocará desgaste prematuro do Sistema;

– Não acelerar a viatura quando o sinal estiver perto de abrir;

– Ligar a viatura com todos os equipamentos e luzes desligados.