Governo Lula vai ao Supremo contra derrubada do IOF
Por Nill Júnior
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal vai recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.
“Eu gostaria de lembrar aqui que essa decisão do presidente da República foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico solicitado a mim na semana passada”, afirmou Messias.
Messias frisou ainda que a derrubada do decreto pelo Congresso violou a separação de Poderes (entenda mais abaixo). Ainda segundo o advogado-geral da União, foram solicitados dados pelo Ministério da Fazenda para amparar a decisão do governo.
“A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de Poderes. Qual a medida que adotamos? A AGU apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade para que o STF possa apreciar a correção, a adequação, do ato do chefe do poder Executivo”, disse o ministro Jorge Messias, da AGU.
De acordo com a AGU, o decreto editado pelo presidente Lula, que elevou o IOF, respeita a competência prevista na Constituição e não extrapola os limites previstos em lei, pois foi observada a alíquota máxima de 1,5% ao dia.
Na ação, a AGU também avaliou que a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso Nacional provocará “riscos fiscais graves ao Estado brasileiro”, pois reduzirá “consideravelmente” as estimativas de receita para o exercício de 2025 e para os anos subsequentes.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não aceitou o pedido do mandado de segurança para que Jarbas pudesse veicular propaganda em que aponta Mendonça Filho, quando ministro da Educação, responsável pelo corte de programas sociais, como ProUni, Fies e Pronatec. O despacho do desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho reforça a decisão da juíza Karina de […]
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não aceitou o pedido do mandado de segurança para que Jarbas pudesse veicular propaganda em que aponta Mendonça Filho, quando ministro da Educação, responsável pelo corte de programas sociais, como ProUni, Fies e Pronatec.
O despacho do desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho reforça a decisão da juíza Karina de Albuquerque Aragão de Amorim, que deferiu a liminar na representação eleitoral nº 0602644-54.2018.6.17.0000, proposta por Mendonça Filho e a Coligação Pernambuco Vai Mudar, sob o fundamento de que teria trucagem nos vídeos divulgados nas redes sociais alterando a realidade dos fatos.
Além de apresentar os candidatos da coligação Pernambuco Vai Mudar como da “Turma do Temer”, os vídeos trazem informações inverídicas sobre ações tomadas por Mendonça Filho no ministério, cortando programas sociais.
“No ProUni houve um aumento na oferta de bolsa de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, um recorde na história. Com um rombo de R$ 32 bilhões, o Fies era insustentável e Mendonça apresentou um novo modelo com gestão mais transparente. Ele autorizou a adesão do Fundo do Financiamento Estudantil para as autarquias de educação superior, ampliando o acesso à formação superior no Brasil. E o Pronatec tinha uma dívida de R$ 640 milhões, com atrasos no pagamento do calendário. Mendonça atualizou todos os pagamentos atrasados e ainda ampliou o programa”, diz a Coligação em nota.
“No meu entender, a regra, na propaganda eleitoral, é a liberdade de expressão e de informação, que deve ser limitada pela veracidade das informações, honra dos candidatos e pelo livre convencimento do eleitor. Assim, não vislumbro ilegalidade ou teratologia a fundamentar possível provimento jurisdicional contrário à decisão ora atacada”, destaca o desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho.
“O desembargador, ao negar a liminar no mandado de segurança, reconheceu a manifesta montagem existente na propaganda de Jarbas, que acabou descontextualizando a realidade dos fatos”, explica o advogado Paulo Fernandes Pinto, que, juntamente com o advogado Eduardo Porto, coordena o jurídico dos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM).
A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), juntamente com a empresa Progresso esclareceram ao blog que é improcedente a informação sobre o cancelamento da linha rodoviária Serra Talhada – Recife. A informação foi do gerente do Aeroporto de Serra Talhada, Kleber Andrade, alegando afirmou a maior demanda no Aeroporto Santa Magalhães à um veículo de […]
A Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), juntamente com a empresa Progresso esclareceram ao blog que é improcedente a informação sobre o cancelamento da linha rodoviária Serra Talhada – Recife.
A informação foi do gerente do Aeroporto de Serra Talhada, Kleber Andrade, alegando afirmou a maior demanda no Aeroporto Santa Magalhães à um veículo de imprensa local.
“O serviço continuará sendo oferecido normalmente aos usuários do Sistema de Transporte Regular Intermunicipal, nos mesmos horários já operados”, diz a EPTI.
“A Auto Viação Progresso vem por meio desta esclarecer ao seus clientes que, a respeito de matéria veiculada que informa que a linha Serra Talhada x Recife estava sendo cancelada, dando a entender que a Auto Viação Progresso estaria deixando a população desassistida.
A Auto Viação Progresso esclarece que essa notícia não é verdadeira e que mantém diariamente oito viagens de Serra Talhada para Recife: 00:24h – 08:04h – 11:55h – 14:00h – 23:05h – 23:16h – 23:55h e 23:59h.
Isso também vale no sentido Recife x Serra Talhada com diversas opções de horários.
A Auto Viação Progresso reitera o respeito pelos seus clientes e sua história, atendendo nossa população desde 1932″, conclui a empresa.
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) celebraram, na tarde da terça-feira (5), uma parceria para ampliar os mecanismos de cooperação, o intercâmbio tecnológico e a ajuda mútua entre as duas instituições. O objetivo é “unir esforços” para o enfrentamento da criminalidade e para uma […]
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) celebraram, na tarde da terça-feira (5), uma parceria para ampliar os mecanismos de cooperação, o intercâmbio tecnológico e a ajuda mútua entre as duas instituições. O objetivo é “unir esforços” para o enfrentamento da criminalidade e para uma maior efetividade na proteção do patrimônio público e social.
O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelos procuradores-gerais do MPPB e do MPPE, Antônio Hortêncio Rocha Neto e Marcos Antônio Matos de Carvalho, respectivamente, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.
A parceria vai viabilizar o compartilhamento dos sistemas “Pandora” (ferramenta desenvolvida pelo Núcleo de Gestão do Conhecimento do MPPB para apoiar a investigação, por meio da disponibilização de modelos de análise de grande volume de dados, permitindo a detecção, de forma sistemática, dos riscos de crimes contra a administração pública) e o “Consensus” (criado pelo MPPE, inicialmente, para atender o fluxo do processo dos acordos de não persecução penal dos inquéritos policiais e que, atualmente, também atende processos de persecução penal, fazendo uso de alguns recursos de inteligência artificial).
Estiveram presentes a 1ª subprocuradora-geral de Justiça do MPPB, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes; o corregedor-geral, José Roseno Neto; o secretário-geral, Rodrigo Marques da Nóbrega; o coordenador da Assessoria Técnica e Jurídica da PGJ, Alexandre César Fernandes Teixeira e o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Leonardo Quintans, além do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MPPE, Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo, e o coordenador do Núcleo de Tecnologia da Informação do MPPE, o promotor de Justiça Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda.
Fortalecimento da atuação ministerial – O procurador-geral de Justiça do MPPB falou das parcerias já celebradas com outros MPs, para acesso ao “Pandora”, sistema que ganhou destaque nacional e passou a integrar a segunda edição da cartilha lançada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CCAF/CNMP) sobre boas práticas de combate à corrupção e de gestão e governança dos Ministérios Públicos.
Segundo ele, o acordo firmado com o MPPE colabora para o fortalecimento da atuação ministerial. “O objeto desta cooperação é a troca de informações e sistemas, uma parceria entre o MPPB e o MPPE, em que a gente fornece sistemas nossos e o MP de Pernambuco também cede as ferramentas que eles têm para a gente aglutinar e desenvolver melhor os nossos trabalhos, principalmente na área de investigação. Essa parceria é de suma importância porque somamos esforços”, disse.
O procurador-geral de Justiça do MPPE, por sua vez, destacou a expertise do MPPB na área de tecnologia. Para ele, a cooperação técnica viabiliza também a superação de dificuldades orçamentárias comuns aos Ministérios Públicos estaduais. “É muito importante ter acesso a um sistema como o ‘Pandora’, que é reconhecido e bem aceito nacionalmente, porque a gente tem um ganho para o colega que está trabalhando na ponta e uma economia. Ao mesmo tempo, Pernambuco e outros Estados também têm seus avanços tecnológicos e estamos com tratativas com o MPPB, em relação ao ‘Consensus’. Acredito que, dessa forma, todos avançamos na nossa missão final e constitucional e ganhamos. A parceria é cada vez mais o caminho, principalmente nessa área de tecnologia”, disse.
O total de mortes pelas chuvas em Pernambuco subiu para 100, nesta terça-feira (31), segundo nova atualização do Governo do Estado. As mortes ocorreram desde a última quarta-feira (25). De acordo com o secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, há o registro de 16 pessoas desaparecidas, sendo 14 por soterramento, em áreas da Vila dos Milagres, Jardim Monte […]
O total de mortes pelas chuvas em Pernambuco subiu para 100, nesta terça-feira (31), segundo nova atualização do Governo do Estado. As mortes ocorreram desde a última quarta-feira (25).
De acordo com o secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, há o registro de 16 pessoas desaparecidas, sendo 14 por soterramento, em áreas da Vila dos Milagres, Jardim Monte Verde, Curado IV e Areeiro; e duas levadas pela enxurradas, sendo uma em Jaboatão Centro e outra em Paratibe, em Paulista.
Forças de segurança pública e da defesa social atuam, nesta terça-feira, em quatro áreas de deslizamentos e dois locais onde duas pessoas teriam sido levadas pelas chuvas – todas na Região Metropolitana do Recife.
“Para se chegar a esse número, cruzamos uma série de informações disponíveis, como as ocorrências geradas no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), os resgates feitos nas áreas afetadas, perícias feitas no Instituto de Medicina Legal (IML) e relatos feitos por familiares aos serviços de defesa civil e assistência social. Há um esforço de todos para, além de termos precisão no monitoramento e atualização da situação, também fornecer o apoio necessário às vítimas e familiares neste momento de dor”, ressalta o secretário.
As forças são lideradas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) e compostas pela Defesa Civil, Forças Armadas, Samu, PRF e órgãos municipais.
O secretário indicou que, para as buscas, o Estado leva em consideração todos os casos em que há algum relato de desaparecido. Há 14 casos confirmados, com nomes já identificados, depoimentos de parentes, e outros dois em que algum morador apontou a ausência ou cujo relato está impreciso, mas que também são objeto de atenção. Os dois casos nessa situação ocorreram na Vila dos Milagres, no bairro do Barro, Zona Oeste do Recife.
Na tarde desta quinta-feira (16.01), a Prefeitura de Carnaíba inaugurou a mais nova adutora de Serra Branca, que beneficiará mais de 225 famílias. A ação foi executada em parceria com a comunidade local, que adquiriu uma bomba no valor de R$ 8.000,00. O restante da obra custou aproximadamente R$ 80.000,00, custeados através de recursos próprios […]
Na tarde desta quinta-feira (16.01), a Prefeitura de Carnaíba inaugurou a mais nova adutora de Serra Branca, que beneficiará mais de 225 famílias. A ação foi executada em parceria com a comunidade local, que adquiriu uma bomba no valor de R$ 8.000,00.
O restante da obra custou aproximadamente R$ 80.000,00, custeados através de recursos próprios do município. Foram construídos 3 km de adutora, além da mão de obra e demais acessórios. O poço artesiano perfurado, tem vasão de 6 mil litros, com 185 metros de profundidade.
A Prefeitura de Carnaíba está realizando várias obras hídricas, levando água às torneiras da população da zona rural do município. O prefeito Anchieta Patriota, quando autorizou o início das obras, lembrou que “essas ações fazem parte de uma das metas do nosso governo que é a universalização do acesso à água no Município de Carnaíba, através de sistemas hídricos desenvolvido com a finalidade de garantir o abastecimento de famílias que residem em áreas rurais”.
Discursando à população, Anchieta lembrou que além dessa adutora, novas obras serão executadas em Serra Branca, a exemplo das piscinas que estão sendo implantadas na Escola Giselda Simões, e serão entregues à população no próximo dia 12 de fevereiro.
Participaram da inauguração, além dos moradores do povoado, lideranças locais, dentre elas, os senhores Davi, Manoel Raimundo, Josias; o vice-prefeito Junior de Mocinha, os vereadores Alex Mendes e Everaldo Patriota, o secretário de infraestrutura e serviços públicos, Edval Morato (Fafinha), Kátia Santos, secretária de assistência e inclusão social, o ex-vice-prefeito Jeovane Adriano e sua esposa Graças; Sebastião Neto, representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e o líder comunitário Adão, representando seu pai, o vereador Antônio Chico.
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