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Justiça Eleitoral proíbe Jarbas de atacar Mendonça como Ministro

Por Nill Júnior

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não aceitou o pedido do mandado de segurança para que Jarbas pudesse veicular propaganda em que aponta Mendonça Filho, quando ministro da Educação, responsável pelo corte de programas sociais, como ProUni, Fies e Pronatec.

O despacho do desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho reforça a decisão da juíza Karina de Albuquerque Aragão de Amorim, que deferiu a liminar na representação eleitoral nº 0602644-54.2018.6.17.0000, proposta por Mendonça Filho e a Coligação Pernambuco Vai Mudar, sob o fundamento de que teria trucagem nos vídeos divulgados nas redes sociais alterando a realidade dos fatos.

Além de apresentar os candidatos da coligação Pernambuco Vai Mudar como da “Turma do Temer”, os vídeos trazem informações inverídicas sobre ações tomadas por Mendonça Filho no ministério, cortando programas sociais.

“No ProUni houve um aumento na oferta de bolsa de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, um recorde na história. Com um rombo de R$ 32 bilhões, o Fies era insustentável e Mendonça apresentou um novo modelo com gestão mais transparente. Ele autorizou a adesão do Fundo do Financiamento Estudantil para as autarquias de educação superior, ampliando o acesso à formação superior no Brasil. E o Pronatec tinha uma dívida de R$ 640 milhões, com atrasos no pagamento do calendário. Mendonça atualizou todos os pagamentos atrasados e ainda ampliou o programa”, diz a Coligação em nota.

“No meu entender, a regra, na propaganda eleitoral, é a liberdade de expressão e de informação, que deve ser limitada pela veracidade das informações, honra dos candidatos e pelo livre convencimento do eleitor. Assim, não vislumbro ilegalidade ou teratologia a fundamentar possível provimento jurisdicional contrário à decisão ora atacada”, destaca o desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho.

“O desembargador, ao negar a liminar no mandado de segurança, reconheceu a manifesta montagem existente na propaganda de Jarbas, que acabou descontextualizando a realidade dos fatos”, explica o advogado Paulo Fernandes Pinto, que, juntamente com o advogado Eduardo Porto, coordena o jurídico dos candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM).

Outras Notícias

Câmara recebe secretários que deixam Governo para disputar eleições 

Claudiano Martins Filho, que comanda a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, e Lucas Ramos, de Ciência, Tecnologia e Inovação, são deputados estaduais licenciados  O governador Paulo Câmara recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira (31), os deputados estaduais licenciados e secretários de Pernambuco Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário) e Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação) […]

Claudiano Martins Filho, que comanda a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, e Lucas Ramos, de Ciência, Tecnologia e Inovação, são deputados estaduais licenciados 

O governador Paulo Câmara recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira (31), os deputados estaduais licenciados e secretários de Pernambuco Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário) e Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação) para agradecer os serviços à frente das respectivas pastas.

Este ano, os dois parlamentares tentarão renovar seus mandatos. O primeiro disputará vaga na Assembleia Legislativa. Lucas vai buscar um mandato federal.

Paulo Câmara enfatizou a importância das secretarias para o desenvolvimento do Estado, e registrou a dedicação e o trabalho que os auxiliares desenvolveram ao longo desse tempo. 

“Tivemos a oportunidade de trabalhar com dois jovens parlamentares, que assumiram o compromisso de desenvolver projetos e programas, nos ajudando a dar continuidade e conduzir Pernambuco cada vez mais na rota do desenvolvimento”, destacou Paulo Câmara. 

Durante o encontro, o governador também autorizou a abertura de dois processos licitatórios da Secretaria de Desenvolvimento Agrário que, juntos, representam um investimento de aproximadamente R$ 5 milhões. 

O primeiro processo é referente à construção do Parque de Exposições e Feiras Agropecuárias no município de Águas Belas, Agreste Meridional. 

O segundo, para construções de pequenas barragens de acumulação de água no leito do Rio Ipanema em toda bacia hidrográfica dos municípios do Agreste Meridional, dentro do projeto de perenização do rio e seus afluentes em toda sua extensão, abastecendo comunidades rurais de Águas Belas, Itaíba, Buíque, Pedra, Venturosa, Alagoinha, Pesqueira e Carnaíba. 

Joel Gomes questiona aplicação de R$ 2,5 milhões da Covid-19 em Tuparetama

Em entrevista à Rádio Cidade FM nesta quarta-feira (05), o vereador Joel Gomes (PSB) questionou a aplicação dos recursos da Covid-19 na cidade de Tuparetama. Convidado a avaliar o trabalho da gestão Sávio Torres, o vereador disse querer saber onde foram aplicados os R$ 2,5 milhões recebidos pelo governo para o combate à pandemia. “Se você for, minunciosamente, […]

Em entrevista à Rádio Cidade FM nesta quarta-feira (05), o vereador Joel Gomes (PSB) questionou a aplicação dos recursos da Covid-19 na cidade de Tuparetama.

Convidado a avaliar o trabalho da gestão Sávio Torres, o vereador disse querer saber onde foram aplicados os R$ 2,5 milhões recebidos pelo governo para o combate à pandemia. “Se você for, minunciosamente, procurar a aplicação desses recursos, é difícil encontrar”, disse o vereador acrescentando que o que foi feito não condiz com o valor recebido.

Segundo o parlamentar falta fiscalização para evitar desvios de recursos da pandemia. Ele também afirmou ter denunciado a prática de rachadinha em Tuparetama, onde “dois trabalham e um recebe”, disse ele enfatizando que tal prática ainda se mantém.

Fazendo uma análise por secretaria, Joel citou falhas em todos os setores, sobretudo na Saúde e Obras. Segundo ele, a Secretaria de Obras estaria fazendo serviços de má qualidade. Ele citou como exemplo a parede da garagem municipal que já caiu duas vezes depois de inaugurada. Na Saúde citou a precariedade dos serviços. Provocado a dar uma nota de 0 a 10 ao governo Sávio, Joel respondeu que nota três já estaria de bom tamanho.

Sobre a atuação da Câmara de Vereadores do município, destacou o início das transmissões das sessões nas redes sociais, fato este que não acontecia e foi uma conquista recente graças às cobranças de alguns parlamentares.

TSE divulga ranking de títulos irregulares por não comparecimento a eleições

Terminou esta semana o prazo para o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições, ou não pagou as multas correspondentes, regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Os dados, até o momento, mostram que 1.873.865 eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Após o final […]

Terminou esta semana o prazo para o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições, ou não pagou as multas correspondentes, regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral.

Os dados, até o momento, mostram que 1.873.865 eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições.

Após o final do prazo, os eleitores que estiverem com seus títulos em situação irregular correm o risco de ter o título cancelado. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

Confira o número de eleitores que poderão ter os títulos cancelados na região do Pajeú, segundo levantamento do Afogados On Line:

Afogados da Ingazeira – 287

Brejinho – 56

Calumbi – 65

Carnaíba – 138

Flores – 166

Iguaraci – 8

Ingazeira – 1

Itapetim – 155

Quixaba – 5

Santa Cruz da Baixa Verde – 105

Santa Terezinha – 91

Serra Talhada – 354

Solidão – 3

São José do Egito – 282

Tabira – 112

Triunfo – 144

Tuparetama – 80

LW: vai ser São João de verdade ou São João fake?

O prefeito de Arcoverde Wellington da LW (MDB) teve reunião com o governador Paulo Câmara nesta quinta-feira (28). No encontro, com o deputado federal Fernando Monteiro, a primeira-dama Rejane Maciel e os secretários Juliana Aguiar (Cultura) e Lídio Cordeiro Maciel Júnior (Turismo e Eventos), apresentaram a proposta do São João 2022 para o município, programado […]

O prefeito de Arcoverde Wellington da LW (MDB) teve reunião com o governador Paulo Câmara nesta quinta-feira (28).

No encontro, com o deputado federal Fernando Monteiro, a primeira-dama Rejane Maciel e os secretários Juliana Aguiar (Cultura) e Lídio Cordeiro Maciel Júnior (Turismo e Eventos), apresentaram a proposta do São João 2022 para o município, programado para acontecer entre os dias 17 e 28 de junho.

“Já estamos na contagem regressiva com o nosso Comitê Gestor de Eventos, através do qual brevemente iremos anunciar algumas das principais atrações que farão uma grande festa para celebrar a retomada do tradicional e grandioso São João de Arcoverde”.

A pergunta que fica é se Wellington vai imitar a antecessora, Madalena Britto, que virou motivo de questionamentos por trazer como principal atração do São João a cantora Anita, sem  nenhuma identidade com a festa junina.

Esse ano o debate tomou a mídia após o autor a música “A Capital do Forró”, Jorge de Altinho, ter sido barrado no São João de caruaru em detrimento de nomes do pop e até o DJ Alok.

Nada contra esses artistas, mas o São João atrai turistas do Brasil todo a Pernambuco justamente por sua originalidade. Já tem todo o ano para a participação de artistas não forrozeiros no calendário de eventos. Na chamada, LW até dá um bom sinal, usando de música tema “São João de Todos os tempos” de Mastruz Leite. “São João de todos os tempos/São João como antigamente/das quadrilhas animadas/das fogueiras reluzentes”. Assim, a pergunta é: vai ser São João de verdade ou São João Fake?

Deputada Rosa Amorim sofre violência política na Alepe

O dia 14 de março foi instituído como o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça. E era esse o tema que permeava os discursos dos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta (14), reunidos em sessão ordinária. Enquanto falava, a deputada Rosa Amorim foi interrompida pelo […]

O dia 14 de março foi instituído como o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça. E era esse o tema que permeava os discursos dos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta (14), reunidos em sessão ordinária. Enquanto falava, a deputada Rosa Amorim foi interrompida pelo deputado estadual Alberto Feitosa (PL), que também a desqualificou. 

Alberto insinua que denunciar a violência de gênero e as dificuldades de ser mulher no parlamento é “se aproveitar” da pauta. “O que me envergonha é você, como mulher, usar toda vez o discurso de gênero para defender o indefensável. O que envergonha o Brasil é o que muitas das mulheres, como você fez aqui, aproveita da situação de mulher pra dizer que não estão aqui [sic], porque é mulher”, disse o coronel.

Em sua fala, Alberto diminui a gravidade do cenário de violência política de gênero no Brasil, o coronel também disse que “As mulheres não são candidatas porque as mulheres não sentem vontade de serem candidatas”. 

Rosa Amorim, que está em seu primeiro mandato, integra o grupo de mulheres parlamentares que já sofreu violência política de gênero no Brasil. Em agosto de 2023, Rosa sofreu uma  ameaça de ‘estupro corretivo’ através de um e-mail. A parlamentar aponta que é justamente a violência que desencoraja as mulheres a participar da política: “Elas não deixam de ser candidatas porque não querem, elas deixam porque sofrem violência. São vários os casos de mulheres ameaçadas, agredidas e mortas por lutarem na política que impedem que outras de nós disputem esse espaço”, ressalta.

O mandato já está tomando as medidas jurídicas cabíveis em torno do caso, mas a parlamentar ressalta que Pernambuco precisa avançar no combate a este tipo de violência: “precisamos avançar coletivamente no nosso estado nos canais de denúncia de violência política de gênero para que nenhuma outra mulher passe por isso” finaliza.