Governo libera R$ 6,7 bilhões para garantir arroz a R$ 4 o quilo

Ação verifica irregularidade na aplicação de verbas da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (Pe) ajuizou ação de improbidade administrativa por irregularidades na aplicação de verbas provenientes do Ministério da Saúde pelo município de Serrita, ocorridas em 2009.

A Justiça Federal já recebeu a ação, tornando réus no processo o ex-prefeito Carlos Cecílio (PSD),prefeito entre 2012 e 2016, a ex-secretária de Saúde do município Maria do Socorro Cecílio Sobral, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação Andréia de Carvalho Brito e o então procurador de Serrita, Mário Antônio Tavares de Sá. O responsável pelo caso é o procurador da República André Estima.

A atuação do MPF teve início a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram identificadas irregularidades referentes aos procedimentos para contratação de empresa voltada ao fornecimento de material para atendimento hospitalar, bem como de medicamentos para a farmácia básica.

As investigações do MPF revelaram que houve dispensa indevida de licitação com fundamento em suposta emergência não comprovada, ausência de publicidade do processo licitatório e direcionamento da contratação. Em um único dia, a ex-secretária de Saúde de Serrita solicitou a dispensa de licitação e a então presidente da comissão de licitação solicitou parecer jurídico à Procuradoria do Município, respaldando a suposta situação emergencial.

Carlos Cecílio autorizou a dispensa indevida, já com indicação das empresas que deveriam ser contratadas, em uma escolha arbitrária sem justificativa de preços. Para o procurador da República, “houve manifesto dolo na conduta dos demandados, os quais praticaram atos ímprobos ao não buscarem o melhor preço e dirigirem a contratação, desrespeitando todos os princípios da administração pública”.

Prejuízo – O dano aos cofres públicos causado pelas irregularidades foi de R$ 85 mil, em valores atualizados. Conforme consta da ação, o município não comprovou se houve a entrega dos medicamentos comprados de forma emergencial nem se o preço pago estava compatível com o valor de mercado.

O MPF requereu à Justiça Federal a condenação dos réus por improbidade administrativa, cujas penas possíveis são suspensão dos direitos políticos, perda dos cargos ou funções públicas, proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. Requereu ainda o ressarcimento integral do dano, bem como o pagamento de multa e de danos morais coletivos, no valor total de R$ 357 mil.

Processo nº 0807589-21.2018.4.05.8304 – 20ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco

Fotos: Portal Pajeú Radioweb

Com 15 anos de sucesso no Carnaval de Afogados da Ingazeira, o Bloco Tô na Folia fez ontem mais um grande desfile pelas ruas e avenidas de Afogados da Ingazeira.

Bonecos gigantes, tabaqueiros, foliões fantasiados fizeram a festa com muita animação. A Cantora Fabiana, a Pimentinha do Nordeste e Trio Elétrico fizeram a alegria do grande público.

A grande atração foi o boneco do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares. Homenagem de familiares, o boneco foi confeccionado na mesma matriz onde são feitos os bonecos gigantes de Olinda.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) sediou nesta sexta-feira (02) o webinar Desafios para Regionalização e Sustentabilidade dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no Estado de Pernambuco. Mais de 130 gestores e técnicos municipais puderam acompanhar a capacitação que teve participação de secretários nacionais do Ministério do Desenvolvimento Regional e de secretários estaduais de meio ambiente e desenvolvimento urbano.

Na abertura do evento, o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, reconheceu a necessidade de apoio aos municípios na gerência dos aterros sanitários. “Os gestores públicos estão mais sensibilizados em resolver os problemas de saneamento básico. O município sozinho não tem capacidade econômica de dar viabilidade a um aterro. Por isso a importância da regionalização para nós darmos soluções e acabarmos com os lixões do nosso país”, disse o secretário.

A vice-presidente da Amupe, Ana Célia, frisou a necessidade de união dos três entes federativos, governo federal, governo do estado e Municípios, para a resolução dos desafios. “É nos municípios onde a vida acontece, a união entre os três entes federativos é primordial para vencermos esse desafio. Hoje, municípios menores ficam impossibilitados de criar o seu próprio aterro, por isso muitas cidades se unem em consórcios para resolver o problema”, frisou Ana, que também é prefeita de Surubim, no Agreste.

De forma virtual, o presidente da Amupe, José Patriota, defendeu integração para uma política nacional forte. “A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional de visitar os Estados e os municípios é importantíssima. Precisamos eliminar os aterros sanitários e fortalecer a coleta seletiva. A estratégia de regionalização, via consórcios, viabiliza os aterros nos municípios, pois há ganho de escala no preço per capita por tonelada de resíduo processado. Em Pernambuco, a Amupe é uma grande incentivadora de consórcios, temos ferramentas suficientes para suprir toda essa demanda”, afirmou Patriota.

Ao colocar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco (Seduh) à disposição das 184 prefeituras do Estado, o secretário Tomé Franca reiterou a necessidade da adoção de medidas para que o cidadão lá na ponta seja beneficiado. “Os municípios não estão sozinhos, a Semas está à disposição para avançarmos nas políticas de saneamento”, afirmou. Como exemplo, o secretário trouxe a elaboração conjunta de planos de coleta seletiva com os municípios de Itapissuma, Camaragibe e Jaboatão dos Guararapes.

Secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano Tiago Pontes Queiroz, frisou a criação de consórcios como um meio de sucesso para a triagem e  gestão dos resíduos sólidos além, de reconhecimento da Amupe como legítima representante dos 184 municípios Pernambuco, onde colou o Ministério do Desenvolvimento Regional à disposição dos prefeitos e prefeitas.

O webinar contou também com três palestras. A primeira sobre a estrutura de regionalização para prestação dos serviços de resíduos sólidos, proferida por Bertrand Alencar, da secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas); a segunda tratou do panorama dos resíduos sólidos urbanos no Brasil e a importância da implementação de cobrança, proferida pelo presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), Carlos Silva Filho. E o representante do MDR, Jamaci Avelino, falou sobre os instrumentos para apoiar o desenvolvimento sustentável do setor de manejo de resíduos sólidos.

O Governo de Pernambuco, por meio da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem, divulgou nesta quarta-feira (03), os dados do Produto Interno Bruto de Pernambuco (PIB) do 1º trimestre de 2019. Houve um crescimento de 1,2 % em relação ao mesmo período em 2018. Este resultado colocou o Estado com crescimento à frente do índice nacional (0,5%), no trimestre encerrado em março. O PIB/PE alcançou R$ 48,8 bilhões, em valores correntes, no trimestre inicial deste ano. Esse desempenho decorreu do comportamento dos três grandes setores econômicos: Agropecuária (4,0%), Indústria (3,5%) e Serviços (0,5%).

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, a expectativa é que estes índices se mantenham neste padrão até o quarto trimestre, com a economia pernambucana com desempenho superior a nacional. “Este fato se dá pelo fato de o Governo do Estado continuar investindo em projetos estruturadores e trazendo novos empreendimentos, especialmente na área industrial”, ponderou.

O PIB estadual registrou elevação de 0,3%, no comparativo do 1º trimestre de 2019 com o trimestre imediatamente anterior, considerado o ajuste sazonal. Esse resultado refletiu o desempenho dos setores econômicos da Agropecuária (3,8%), da Indústria (1,9%) e dos Serviços (0,0%), quando comparados ao 4º trimestre de 2018.

A presidente da Agência Condepe/Fidem, Sheilla Pincovsky, disse que o desempenho econômico depende das politicas adotadas para o setor e que alguns programas desenvolvidos em Pernambuco, como o Minha Casa Minha Vida e Programa de Aceleração do Crescimento – PAC foram essenciais para dar este dinamismo econômico ao Estado. “Outro ponto que poderá influenciar positivamente na economia futuramente é a construção de estradas. A expectativa é de que no quarto trimestre o desempenho do Estado mantenha a média de superioridade ao do nacional ”, comentou a gestora.

Dados – Na comparação do primeiro trimestre de 2019 com o primeiro trimestre de 2018, o Setor Agropecuário apresentou crescimento de 4,0%. Esse resultado foi reflexo da expansão de dois segmentos agropecuários no período: Lavouras permanentes (12,2%),  e de produção de ovos e leite.

O Setor Industrial pernambucano, na comparação do primeiro trimestre de 2019 com o primeiro trimestre de 2018, apresentou crescimento (3,5%) no volume do seu valor adicionado. Contribuíram para esse desempenho os resultados positivos da Indústria de transformação (5,8%) e da Produção e distribuição de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana (4,2%). A Construção civil, por outro lado, apresentou comportamento negativo (-0,9%).

O Setor de Serviços registrou crescimento de 0,5% no primeiro trimestre de 2019, em relação ao primeiro trimestre de 2018. Os segmentos que mais contribuíram para esse resultado foram Administração, saúde e educação pública (1,7%) e Atividades imobiliárias e aluguéis (3,1%).

Dados desapareceram das plataformas da pasta na última sexta-feira (10), após ataque hacker

Por André Luis

O Ministério da Saúde informou em suas redes sociais neste domingo (12), que o processo de recuperação dos registros dos brasileiros vacinados contra a Covid-19, foi recuperado sem perda de informações.

Na madrugada da última sexta-feira (10), o ConecteSUS e sites do Ministério da Saúde, como o Painel Coronavírus e o DataSUS, saíram do ar após um ataque hacker.

No mesmo dia, no Twitter, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga se pronunciou: “estamos com alguns sistemas do Ministério da Saúde temporariamente indisponíveis. O Departamento de Informática do SUS/Datasus está atuando com a máxima agilidade para o eestabelecimento das plataformas. O GSI [Gabinete Segurança Institucional] e a Polícia Federal estão nos apoiando nas investigações deste incidente”.

Ainda segundo o Ministério da Saúde, neste domingo, “no momento, a pasta trabalha para restabelecer o mais rápido possível os sistemas para registro e emissão de certificados de vacinação”.