Governo libera R$ 17 milhões para pagamento dos trabalhadores terceirizados

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares e o vice, Eclérinston Ramos são os convidados do Debate do Sábado, de volta mais cedo,  às 8h da manhã na Gazeta FM , de São José do Egito.

Há grande expectativa para o anúncio dos nomes que ficarão ou que surgirão na nova equipe a partir da posse.

O programa também traz outros assuntos que movimentam a semana na região,  em Pernambuco e no país.  Estaremos juntos.

O Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Pernambuco expediram nesta quarta-feira (08) uma recomendação conjunta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos no sentido de que evitem a realização de despesas com festas juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos que atinjam apenas uma parcela dos servidores, como comissionados e temporários.

Notícias veiculadas pela imprensa, bem como denúncias de recorrentes atrasos de salários em municípios do Estado, encaminhadas pelos cidadãos aos órgãos de controle ensejaram a decisão.

“A despeito do mencionado cenário de inadimplência com as folhas de pagamento, diversos municípios pernambucanos sinalizam a iminência de realização de gastos com o São João, especialmente festas e shows, Nos municípios com dificuldades financeiras que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o postulado da eficiência previsto no “caput” do art. 37 da Constituição Federal de 1988”, diz a recomendação.

“O direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas”, afirmou a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano. “Um exemplo foi a Medida Cautelar expedida em 2017 pelo conselheiro Dirceu Rodolfo determinando a suspensão da festa do padroeiro de São Lourenço da Mata, em razão de inadimplência da folha salarial dos servidores”,  disse ela.

Segundo o presidente do TCE, Marcos Loreto, é obrigação dos órgãos de controle garantir ao cidadão acesso as políticas públicas que prioritariamente atendam às suas necessidades. “Não somos contra a realização das festas juninas. Mas se um município não pode pagar a folha de pessoal, então não deve gastar com shows e eventos”, disse ele.

Os prefeitos que descumprirem a recomendação podem ser responsabilizados com aplicação das sanções previstas em lei, como rejeição de contas e multa e, ainda, a apuração da prática de atos de improbidade administrativa, com o consequente ajuizamento da ação pertinente.

A recomendação será encaminhada à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), para conhecimento de todos os prefeitos do Estado e à UVP (União de Vereadores de Pernambuco), a fim de subsidiar sua função fiscalizadora da atividade administrativa.

A recomendação, assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal na sessão desta quarta-feira (08). Confira a íntegra.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram confirmados mais 105 casos positivos de Covid-19, totalizando 1.054 casos no município. Os dados são referentes ao fim de semana e a esta segunda-feira (13/07).

O décimo quinto óbito foi registrado no sábado (11/07). O paciente tinha 68 anos, era aposentado e morador do bairro São Cristóvão. Ele apresentou sintomas no dia 25 de junho, foi encaminhado para o Hospam no dia 04 de julho, posteriormente transferido para o Recife, onde faleceu no Hospital de Campanha da Rua da Hora. 

O número de casos suspeitos caiu para 42 e o de casos descartados subiu para 3.438. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 649 pacientes recuperados, 386 em tratamento domiciliar, 04 em leitos de internamento e 15 óbitos. Quanto aos profissionais de saúde contaminados, 51 estão recuperados e 18 em isolamento. 

O boletim diário, portanto, fica com 1.054 casos confirmados, 42 casos suspeitos, 649 recuperados, 3.438 descartados e 15 óbitos.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, assinou na manhã desta terça-feira (6), feriado de Reis, a ordem de serviço para a requalificação e reforma da Praça Antônio Jorge. A intervenção será realizada por meio de parceria entre a prefeitura e o Grupo Pajeú.

O ato contou com a presença de secretários municipais, moradores, lideranças locais e do diretor-presidente do Grupo Pajeú, Antônio Caiçara. Também participaram o vice-prefeito Zé Marcos, a primeira-dama Lúcia Brito e vereadores da bancada governista.

De acordo com a prefeitura, o investimento previsto supera R$ 1,1 milhão. Como parte da parceria, uma área será cedida para a ampliação da loja do Grupo Pajeú no município. A contrapartida inclui ainda o alargamento da via em frente ao estabelecimento, com impacto na organização do tráfego local.

O projeto prevê a implantação de pista de caminhada, área cultural com palco, parque infantil, playground, espaço destinado a animais de pequeno porte, iluminação, arborização e 57 vagas de estacionamento.

Durante a solenidade, Antônio Caiçara afirmou que os recursos para a obra já estão assegurados. “Os recursos da obra já estão garantidos, com o dinheiro separado em conta específica”, disse.

O prefeito Fredson Brito destacou que a praça existe desde 1993 e não havia passado por uma intervenção desse porte. Segundo ele, a proposta é adequar o espaço para uso de diferentes faixas etárias e atividades culturais e de convivência.

Moradores também acompanharam o ato. A moradora Silvia Lessa afirmou que a requalificação atende a uma demanda antiga da comunidade.

A obra integra as ações de requalificação de espaços públicos conduzidas pela gestão municipal.

Foi localizado em Garanhuns um veículo ONIX placas PED 0244, que foi furtado do Pátio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira no dia 14 de maio. Segundo informações da Polícia Civil, resta análise do chassi.

Ele foi recuperado quinta-feira da semana passada. O caso está na 1ª DP de Garanhuns. O motorista estava com documento falso. O condutor foi preso preventivamente.

A Empresa BPM Serviços,  proprietária do veículo, já havia informado que outro veículo havia sido disponibilizado em substituição ao desaparecido. O veículo era locado à prefeitura. Por conta do seguro, o carro agora é da titularidade da seguradora Bradesco.

Foi o terceiro carro em poucos dias alvo de ação criminosa. Dia 5 de maio uma Doblô da Saúde foi usada na ação contra a Água Mineral Santa Rita, após roubado por criminosos na PE 292, entre os municípios de Sertânia e Iguaracy, próximo ao entroncamento com a PE 275.

A Doblô estava a serviço  da Vigilância Sanitária do município. O veiculo foi adquirido em 2016 e dava suporte às ações de combate à Covid-19 no município. Motorista e usuários SUS foram rendidos. Nessa ação não houve registro e agressões.  A Secretaria de Saúde buscou outro veículo para socorrer as vítimas. O carro foi recuperado.

Dia 22 de maio o terceiro caso: foi localizado pela polícia um Onix a serviço da Prefeitura de Afogados da Ingazeira com ocupantes fazendo uso do veículo para tráfico de drogas (foto ao lado). O encontrado servia à Secretaria de Assistência Social,  no programa Criança Feliz. A Polícia Civil fez fazendo ouvidas e colheu mais detalhes.

Segundo o boletim da PM, o efetivo do 23º BPM recebeu uma denúncia de que um acusado havia ido à cidade de Tabira com outros três indivíduos para adquirir drogas ilícitas. Para isso utilizando o veículo Chevrolet/Onix 10MT Joye, cor branca, ano 2019, a serviço da Prefeitura de Afogados. O veículo foi abordado após informação de que teria ido à cidade de Tabira.

Durante revista no veículo e nos ocupantes, os PMs encontraram nove invólucros de cocaína. Os três foram encaminhados à Delegacia de Polícia, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO.