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Governo Federal firma acordo para repasse de R$ 900 milhões para a educação do Recife

Por André Luis

Presidente Lula participou da conciliação que encerra ação sobre verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)

OGoverno Federal celebrou nesta quinta-feira, 20 de março, um acordo com a Prefeitura do Recife para repassar R$900,4 milhões para fortalecer a educação na capital pernambucana. “Se não tiver investimento na educação, a gente não dá o salto de qualidade que o Brasil precisa dar no século 21. Porque somente assim a gente vai sonhar com a educação como ponto de partida para a gente dar um salto de qualidade no Brasil”, destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a assinatura do ato, no Palácio do Planalto.

Os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e da Educação, Camilo Santana, participaram da assinatura do acordo que encerra demanda judicial relativa ao pagamento de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

EXPANSÃO — Camilo Santana ressaltou que a conciliação resolve um problema de quase 20 anos de uma ação judicial que poderia se estender por mais um longo período. “Com esse recurso, o prefeito de Recife vai ampliar vagas de creche, abrir novas creches para as crianças e mais escolas de tempo integral. Isso está conectado com a política que o presidente Lula defende hoje no seu governo”, afirmou o ministro.

Jorge Messias pontuou a importância da medida. “Eu fico muito feliz, presidente, de acatar a sua determinação e encerrar este litígio que durava anos. E, de fato, conseguimos ter instrumentos para melhorar a vida do povo do Recife, a partir daquilo que é mais importante: a educação”, declarou o ministro.

O prefeito do Recife, João Campos, agradeceu ao presidente Lula por ter assegurado as condições necessárias para viabilizar essa conciliação. “Esse é o maior acordo da história da cidade do Recife. São 7 mil crianças que vão passar a ter educação integral, cinco refeições por dia e o direito à educação. A gente vai expandir a educação integral e a educação especial inclusiva do nosso município”, comemorou.

REFORÇO — Segundo a prefeitura, o repasse de recursos possibilitará o reforço de ações que irão atender os mais de 100 mil estudantes e professores da rede municipal recifense. Os docentes que atuaram de 1998 a 2006, incluindo aposentados e pensionistas, também irão receber percentuais desse valor em conformidade com a Constituição e o entendimento de órgãos de controle que já se posicionaram sobre o tema.

APLICAÇÃO DOS RECURSOS — O acordo prevê que o município deverá elaborar plano de aplicação dos recursos compatível com o Plano Nacional de Educação. A fiscalização da correta aplicação da verba será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estados (TCE) e Controladoria-Geral da União (CGU), garantindo transparência e responsabilidade no uso dos recursos.

O valor será pago via precatório, a partir de 2025, em três parcelas anuais e sucessivas de 40%, 30% e 30%.

OUTROS ACORDOS — A AGU celebrou acordos semelhantes com 117 municípios e diversos estados. O último deles, em fevereiro de 2025, garantiu o repasse de R$1 bilhão ao município de Salvador (BA), também para ser aplicado exclusivamente na educação. Em 2024, foram firmados acordos com os estados da Bahia, Alagoas, Pará, Sergipe e Pernambuco, encerrando processos que tramitavam há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e rendendo aos cofres públicos uma economia de R$12,4 bilhões, além de terem liberado R$6,4 bilhões para os estados investirem em educação.

Outras Notícias

Barroso determina abertura de novo inquérito para investigar Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito para investigar o presidente da República, Michel Temer, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos. O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Presidência, e aguardava uma […]

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de um inquérito para investigar o presidente da República, Michel Temer, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Presidência, e aguardava uma posição sobre a abertura do inquérito até a última atualização desta reportagem.

Na decisão, Barroso afirma que existe razoabilidade em a Procuradoria-Geral da República considerar nos autos elementos suficientes para a instauração de inquérito.

Ele disse que as provas colhidas mostram que o ex-deputado e ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, menciona intermediários de repasses ilícitos para o presidente em troca de favorecimento da empresa Rodrimar.

“Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar”, escreve o ministro.

Em nota, a Rodrimar afirmou que “nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público” (veja a nota na íntegra ao final desta reportagem).

Barroso também disse que a o inquérito para investigar o presidente é um “preço” a pagar pelo princípio republicano que determina a igualdade de todos perante a lei.

“A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza”, afirma Barroso na decisão, que tem oito páginas. “Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”, completa o ministro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez o pedido de inquérito em junho. A investigação vai apurar se o decreto foi editado com o objetivo de beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos.

O pedido de abertura de inquérito acabou sob o comando do ministro Barroso, porque Janot pediu que o caso fosse sorteado para um novo relator. O procurador-geral entendeu que essa investigação não temrelação com os fatos apurados na Operação Lava Jato.

Janot pediu abertura do novo inquérito para investigar Temer – e também Rodrigo Rocha Loures  – ao denunciar o presidente e o ex-deputado por corrupção passiva no episódio dorecebimento de uma mala de dinheiro da JBS.

Na ocasião, Janot foi questionado pelo STF se queria abrir uma nova investigação ou se preferia reabrir um inquérito antigo sobre o suposto envolvimento de Temer com irregularidade em portos, arquivado em 2011 pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Na resposta, Janot afirmou que não se tratam dos mesmos fatos porque a apuração anterior abordava fraude em licitações na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e crimes contra a ordem tributária.

Justiça pune secretário de Obras de Arcoverde

Blog do Magno A Justiça Eleitoral em Arcoverde acolheu o pedido liminar requerido em favor do ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), determinando que o secretário de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura, Aildo Biserra, não realize mais postagens negativas em redes sociais sobre o prefeiturável petebista, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em […]

Blog do Magno

A Justiça Eleitoral em Arcoverde acolheu o pedido liminar requerido em favor do ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), determinando que o secretário de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura, Aildo Biserra, não realize mais postagens negativas em redes sociais sobre o prefeiturável petebista, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento ou repetição da conduta. A punição foi tomada por realizar propaganda eleitoral negativa em cima de um fato inexistente. 

Segundo a denúncia, o secretário de Obras divulgou, em grupo de WhatsApp, foto de Zeca Cavalcanti fazendo entender que seria ficha suja e não mereceria o voto do eleitorado. De acordo com a representação, ao assim agir, Aildo infringiu a legislação eleitoral ao realizar postagem com conteúdo negativo visando intencionalmente prejudicar a pré-candidatura de Zeca Cavalcanti. 

A assessoria de Comunicação do petebista informa que o ex-prefeito entrou com uma ação para reparação de danos morais e que, em seguida, será prestada uma queixa-crime junto à Vara Criminal de Arcoverde, em razão da conduta difamatória de Aildo Biserra.

Dois homens armados assaltam Padre de Juru, na Paraíba

A violência é tanta no país que nem padre está escapando da bandidagem. No último sábado (23), pela manhã, homens armados roubaram o Centro Paroquial da Igreja Matriz de Santa Terezinha do Menino Jesus, na cidade Juru, na Paraíba. Após render o funcionário que faz a limpeza do espaço, os bandidos também abordaram o Padre […]

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A violência é tanta no país que nem padre está escapando da bandidagem. No último sábado (23), pela manhã, homens armados roubaram o Centro Paroquial da Igreja Matriz de Santa Terezinha do Menino Jesus, na cidade Juru, na Paraíba.

Após render o funcionário que faz a limpeza do espaço, os bandidos também abordaram o Padre Antônio Abreu Lima, que estava descansando no quarto.

Informações de testemunhas dão conta de que os bandidos pularam o muro, já que os criminosos abordaram o zelador no momento que o mesmo chegou para realizar a limpeza.

Os assaltantes colocaram as armas de fogo na cabeça do funcionário e tomaram o seu aparelho celular, perguntando em seguida pelo dinheiro das doações da igreja e obrigando-o a levar eles até o quarto do religioso.

Um dos bandidos rendeu o padre e fez o mesmo abrir o cofre, subtraindo aproximadamente a quantia de R$ 7 mil. Após a ação, os criminosos fugiram tomando destino ignorado. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Itapetim realiza Jornada Pedagógica 2026 

Nesta terça-feira (10), o Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Educação, realizou a Jornada Pedagógica 2026, com o objetivo de preparar os profissionais da educação para o início do ano letivo. O encontro reuniu professores, gestores e equipes escolares em um momento de formação e alinhamento das ações educacionais para 2026. A […]

Nesta terça-feira (10), o Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Educação, realizou a Jornada Pedagógica 2026, com o objetivo de preparar os profissionais da educação para o início do ano letivo. O encontro reuniu professores, gestores e equipes escolares em um momento de formação e alinhamento das ações educacionais para 2026.

A programação contou com a palestra “Bem-estar do Educador: o professor como pilar, bem-estar e seus impactos na educação”, ministrada por Ricardo Pires Cantarelli, consultor credenciado pelo Sistema S. Durante a exposição, foram abordados temas relacionados ao cuidado com o educador.

Durante o evento, também foi realizada a entrega da premiação do projeto “Minha Prática é 10”, que reconheceu professoras da rede municipal, premiadas com uma impressora, como forma de incentivo e valorização das práticas pedagógicas.

A prefeita Aline Karina esteve participando e anunciou o reajuste do piso salarial dos professores efetivos, bem como a concessão de reajuste salarial aos professores contratados. Segundo o anúncio, os projetos de lei referentes aos reajustes serão encaminhados nesta quarta-feira (11) à Câmara de Vereadores.

A Jornada Pedagógica contou ainda com a presença da nova secretária de Educação, Paula Cilene, da equipe da Secretaria de Educação, além de professores, auxiliares, cuidadores, diretores e demais profissionais da rede municipal.

A educação de Itapetim segue como prioridade da gestão municipal, com a perspectiva de novos avanços em 2026 por meio de investimentos, valorização profissional e o fortalecimento das políticas educacionais.

Sérgio Moro condena ex-deputado Luiz Argôlo a quase 12 anos de prisão

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou hoje (16) o ex-deputado federal Luiz Argôlo a 11 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Preso no Complexo Médico Penal, na região de Curitiba, Argôlo foi acusado de receber R$ 1.474.442 de propina do […]

Condenado, o deputado Luiz Argôlo continuará preso cautelarmente
Condenado, o deputado Luiz Argôlo continuará preso cautelarmente

Agência Brasil – O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou hoje (16) o ex-deputado federal Luiz Argôlo a 11 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Preso no Complexo Médico Penal, na região de Curitiba, Argôlo foi acusado de receber R$ 1.474.442 de propina do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Ainda cabe recurso da decisão.

Na decisão, Moro também decidiu manter a prisão cautelar de Argôlo. “Agrego que, em um esquema criminoso de maxipropina e maxilavagem de dinheiro, é imprescindível a prisão cautelar para proteção da ordem pública, seja pela gravidade concreta dos crimes, seja para prevenir reiteração delitiva, incluindo a prática de novos atos de lavagem do produto do crime ainda não recuperado.”

Segundo Moro, a necessidade da prisão cautelar ocorre ainda pelo fato de Argolo ter sido eleito como suplente de deputado federal.

“Em liberdade, pode, a depender das circunstâncias, assumir o mandato parlamentar, o que seria intolerável. Não é possível que pessoa condenada por crimes possa exercer mandato parlamentar. A sociedade não deveria correr jamais o risco de ter criminosos como parlamentares”, acrescentou o magistrado.

Argôlo é o terceiro político condenado no âmbito da Lava Jato. Em setembro, Moro condenou o ex-deputado federal André Vargas a 14 anos e quatro meses de reclusão. Em outubro, o ex-deputado federal Pedro Corrêa foi condenado a 20 anos e sete meses de prisão.