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Luciano Duque discute prioridades do Plano Plurianual em Condado

Por Nill Júnior

A iniciativa é da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa. Próxima reunião será em Serra Talhada

O deputado estadual Luciano Duque participou na manhã deste sábado (5), em Condado, na zona da Mata Norte, do segundo encontro de uma série de seminários regionais que estão acontecendo para debater o Plano Plurianual 2024-2027 do Governo do Estado. A iniciativa é da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco, da qual o parlamenta faz parte. A presidente do colegiado, Dani Portela, também esteve no evento.

Representantes de entidades filantrópicas, associações, assentamentos, além de vereadores e representantes populares de Condado, Itambé, Timbaúba e região participaram da conversa. Foram diversas as reivindicações dos presentes, mas a cultura popular foi um dos temas mais lembrados. Condado é o berço de diversos grupos de cavalo marinho e maracatu, os artistas carecem de apoio para o fomento do trabalho e manutenção da cultura popular. O deputado estadual compartilhou com os presentes que já tramita na Alepe um Projeto de Lei Ordinária de sua autoria (PLO 573/2023), que institui o programa de valorização dos artistas de Pernambuco em eventos promovidos pelo Poder Público para garantir espaços para apresentação de artistas locais na agenda cultural do estado. “Nossa proposta é garantir que 20% do orçamento utilizado para a contratação de artistas em eventos seja dedicado a contratação de atrações locais. Precisamos valorizar quem mantém nossa cultura pulsante. Um povo deve ter sua história e cultura preservadas”, disse.

A falta de infraestrutura das nossas estradas também foi tema unânime entre os presentes. O público relatou o clima de insegurança ao trafegar pelas rodovias da região, com destaque para a PE-75, no trecho de Itambé, que teve sua obra paralisada, e hoje os itambeenses sofrem com acidentes no local. “Ainda no primeiro semestre, solicitamos ao Governo do Estado a requalificação da via, e vamos continuar buscando uma solução, até que a população de Itambé tenha sua solicitação atendida”, disse.

As atividades tem como objetivo ampliar a cultura política da participação social das redes, fóruns, coletivos e conselhos estaduais no processo de elaboração e aprovação do PPA 2024-2027; contribuir na formação política da população pernambucana para o conhecimento do ciclo orçamentário, composto pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado de Pernambuco; e acolher propostas da sociedade e dos movimentos sociais para serem inseridas nas três peças orçamentárias indicadas.

Serão realizados mais cinco encontros, nas cidades de Serra Talhada, Pesqueira, Palmares, Paudalho e Canhotinho, até o dia 9 de setembro. As atividades serão abertas ao público e as inscrições para participação em cada evento deverão ser realizadas no site da Alepe.

Além dos seminários regionais, serão realizados seis encontros temáticos, entre os dias 08 de agosto e 12 de setembro, com a presença de movimentos sociais e representantes do governo estadual, para debater de forma mais aprofundada as propostas. Serão debatidos os temas: direito à cidade, educação, saúde, agroecologia, segurança pública e cultura. Todos os encontros temáticos serão realizados em Recife, na sede da Assembleia Legislativa, e serão abertos ao público em geral.

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público. Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.

Os Seminários regionais ainda passarão por  Serra Talhada (11/8), Pesqueira (19/8), Palmares (26/8), Paudalho (2/9) e Canhotinho (9/9). Os encontros temáticos irão trabalhar os temas Direito à cidade, Saúde, Educação, Agroecologia, Segurança Pública e Cultura.

Outras Notícias

Em sabatina, Luciano Bonfim diz nunca ter votado no PT. “Mas os de lá também não e não assumem”

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, disse na sabatina da Triunfo FM que de fato, nunca votou no PT, mas acusou a oposição, através do principal adversário, Eduardo Melo, de também não votar, mas não assumir a posição. O prefeito disse ainda que não há motivos para nacionalizar a campanha, como tentam alguns de seus […]

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, disse na sabatina da Triunfo FM que de fato, nunca votou no PT, mas acusou a oposição, através do principal adversário, Eduardo Melo, de também não votar, mas não assumir a posição.

O prefeito disse ainda que não há motivos para nacionalizar a campanha, como tentam alguns de seus opositores. Que o importante é tratar dos desafios e manter as conquistas de Triunfo.

Luciano publicou sua posição em sua rede social.

“Temos uma gestão transparente e que preza, acima de tudo, pelas pessoas. Minha opinião política jamais será um entrave para beneficiar nosso povo. É importante ficarmos atentos a quem, de fato, tenta esconder o jogo e não tem compromisso com nossa cidade. Quero continuar cuidando de Triunfo e de todos, independentemente de cor partidária”, disse.

O Blog e a História: São José do Egito e a pesquisa que não saiu

Em 10 de outubro de 2016, o blog trouxe uma publicação inédita em sua história: divulgou uma pesquisa de opinião após o pleito, com o resultado já conhecido. Na semana que antecedeu o pleito, o blog e o Instituto Múltipla divulgariam pesquisas em algumas cidades, fechando os levantamentos nas quatro maiores cidades da região. Uma […]

Em 10 de outubro de 2016, o blog trouxe uma publicação inédita em sua história: divulgou uma pesquisa de opinião após o pleito, com o resultado já conhecido.

Na semana que antecedeu o pleito, o blog e o Instituto Múltipla divulgariam pesquisas em algumas cidades, fechando os levantamentos nas quatro maiores cidades da região.

Uma delas seria São José do Egito, cuja disputa entre Romério Guimarães e Evandro Valadares era tida como uma das mais acirradas da região.  Naquela semana, duas pesquisas haviam sido registradas na cidade. Uma, a PE-03976/2016, realizada dia 28 de setembro, com 350 entrevistados.

A Justiça local entendeu que para a segurança do pleito, melhor que nenhuma das duas fosse publicada, decisão plausível diante do cenário. O Blog recorreu ao TRE. Só depois da eleição conseguiu decisão favorável à sua publicação. Os embargos de declaração foram concedidos revisando negativa ao Mandado de Segurança pelo Desembargador José Raimundo dos Santos Costa. Ele achou curioso um instituto querer divulgar a pesquisa depois da eleição. Mas era questão de honra.

A pesquisa proibida foi a que praticamente cravou o cenário de equilíbrio extremo. O blog chegou a fazer nota cravando esse equilíbrio, pois já tinha a informação do empate matemático do instituto. Curioso é que o resultado psicologicamente teria impacto pró Romério, cuja Coligação ingressou com liminar. Veja:

Romério sobe, Evandro tem queda e candidatos estão matematicamente empatados: 47% a 47%:  o prefeito e candidato a reeleição Romério Guimarães (PT) cresceu, enquanto o oposicionista Evandro Valadares (PSB) apresentou queda na nova pesquisa do Instituto Múltipla em São José do Egito. Resultado: um incrível empate matemático, onde os dois aparecem com 47% das intenções de voto. Um empate matemático, raro de acontecer.

De acordo com Ronald Falabella, diretor do Instituto, a dúvida é saber se a curva ascendente de Romério se mantém até o dia 2 de outubro ou se terá estagnação. De certo, o fato de que São José do Egito tem um dos pleitos mais equilibrados do estado.

A pesquisa foi realizada dia 28 de setembro, com 350 entrevistados e divulgada hoje pelo Blog. Neste cenário estimulado, 1,5% declararam voto branco ou nulo, 3,5% estão indecisos e 2% não opinaram. Como a margem de erro é de 5,3% para mais ou para menos, os dois tem entre 41,7% e 52,3%.  Veja evolução dos candidatos, comparando com os números de 10 de setembro:

No cenário espontâneo, onde as opções são oferecidas para o eleitor, 44% votam em Romério e 44% em Evandro, outro incrível empate matemático. Neste cenário, 8% estão indecisos, 2% branco e nulo e 2% não sabem ou não opinaram.

A pesquisa foi registrada sob o número PE-03976/2016.  O Intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa foi realizada pelo Instituto de Pesquisa Múltipla e contratada pelo blog.

Bairros pesquisados:  Pajeú, Novo Horizonte, Borja, Centro, Ipiranga Jardim Bela Vista, São José, Antonio Marinho, Planalto, Boa Vista, Vila da COHAB, Conjunto Habitacional Junior Valadares e São João.

Localidades rurais: Bom Nome, Mulungu, Riacho da Laje, Vista Alegre, Retiro, Felipe, Santa Maria, Serrote Redondo, Curralinho, Lagoa Grande, Piabas, Ladeira Dantas, Povoado de Batatas, Batatas, Várzea Torta, Lagoa do Mato, Cacimba de Baixo, Empoeira, Santa Rita, Barra de São Pedro, Lagoa de Outra Banda, Baixa do Veado, Lagoa Grande, Timbaúba, Jatobá, Barro Vermelho,  Povoado Divino Espírito Santo, Serra do Machado, Lagoa Tapada, Maracajá, Papagaio, São Miguel, Gato, Ariu, Queimadas, Barra Nova, Povoado Mundo Novo, Lagoa Primeira, Santa Maria, Lagoa Seca, Olho D’Água, Cachoeira do João, Quebra, Massapé, Grossos, Aglomerado de Grossos, Melancia, Riachão, Estreito, Distrito Bonfim, Fazenda Cipó, Serrinha, Fazenda Bonfim, Grotão, Riachão 2, Riacho do Joaquim, Malhada do Boi, Tapuio, Humaitá, Ponta Direita, Aroeira, Veneza, Riacho do Meio, Mandassaia, Madim de Baixo, Fazenda Nova, Capoeira da Telha, Olho D’Água, Povoado Juazeirinho, Comichão, Borges, Lagoa Seca, Povoado São Sebastião do Aguiar, Riacho de Baixo, Riacho de Cima, Conceição, Mansinha, Mandim de Cima, Malhada Vermelha, Pau Leite, Queimada do Cavalo, Volta, Açude da Porta, Jatobá, Macambira, Fortuna, Malhadinha e Pitombeira.

Editorial: somos reféns da palavra

Da visão de quem acompanhou em um de perto e outro, pelas redes sociais os episódios narrados desde a live da Chácara Vitóriah, fica a reflexão de que, dado o momento da pandemia, não há outra opção a não ser evitar aglomerações como as flagradas nas imagens que correram o estado. Tenho como testemunhar que […]

Da visão de quem acompanhou em um de perto e outro, pelas redes sociais os episódios narrados desde a live da Chácara Vitóriah, fica a reflexão de que, dado o momento da pandemia, não há outra opção a não ser evitar aglomerações como as flagradas nas imagens que correram o estado.

Tenho como testemunhar que houve um hiato entre a intenção da organização do evento – de convidar patrocinadores para prestigiar – e o resultado final. Não deixa de ser uma espécie de laboratório da vida, mostrando o quanto as retomadas de algumas atividades são complexas. Ficou a lição e como a própria Chácara relatou em nota, “está totalmente ciente que erros aconteceram e que serão todos reavaliados nos próximos eventos”.

A outra questão recai sobre pessoas públicas, que cobram o uso de máscaras, e foram flagradas no evento, como o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, Madalena Brito, da Vigilância Sanitária e mais cedo, o Secretário Arthur Amorim em um evento social, também se permitindo fotografar sem máscara.

Essa situação me reforçou a tese de que não importam as circunstâncias, protocolos, orientações, temos que, como pessoas públicas, manter a vigilância pelo exemplo. Claro, não se pode exigir de nenhum ser humano em 100% do tempo o uso da máscara. Mas figuras públicas sempre que possível tem que passar essa imagem para opinião pública,  por convicção e como formadores de opinião.

No que me cabe, individualmente, por condição clínica como presença de comorbidade pré existente, me policiei no evento não apenas pela imagem que isso poderia passar, mas pelo risco que corremos. Não é só para ser exemplo. É por medo da Covid mesmo. Assim, à exceção dos momentos a frente das câmeras, não só me mantive a distância regulamentar da movimentação como sempre com máscara, fato excessivamente mostrado nas redes. De tão preocupado, deixei o evento ao concluir a missão para qual honrosamente fui contratado.

Sou refém da minha palavra. Quando ela é lançada, colocada, externada, não é apenas minha boca que a expele, é o corpo todo, incluindo minha consciência. Se digo “se beber não dirija”, como posso me permitir ser flagrado alcoolizado? Se cobro que se combata a corrupção, que condição moral eu tenho se me tornar um corrupto? Da mesma forma se digo, continue usando máscara e saindo apenas ao estritamente necessário, ao trabalho, como vou trair esse raciocínio, essa convicção?

Na dúvida, esse exemplo deve ser seguido também por quem ocupa espaço de protagonismo  na luta contra a Covid. Isso deve perdurar pelo menos até a chegada de uma imunização que dê a todos, ricos e pobres, negros e brancos, homens e mulheres, a mesma oportunidade. A vida continua valendo mais.

Por fim, não estamos no tribunal da inquisição. Todos certamente tiraram lições disso. O erro é humano e ensina, a dor amadurece, as lições fortalecem. Cada um certamente sairá melhor de tudo isso.

Arcoverde no combate a violência contra a mulher na zona rural 

A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde, em parceria com a Universidade de Pernambuco – UPE, Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR, Secretaria de Agricultura de Arcoverde, Comissão da Mulher Advogada da OAB e Secretaria da Mulher de Pernambuco começam nesta terça-feira, dia 18/07 no STR, o ciclo de Rodas de Conversa Violência Contra […]

Arte: Robson Lima

A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde, em parceria com a Universidade de Pernambuco – UPE, Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR, Secretaria de Agricultura de Arcoverde, Comissão da Mulher Advogada da OAB e Secretaria da Mulher de Pernambuco começam nesta terça-feira, dia 18/07 no STR, o ciclo de Rodas de Conversa Violência Contra a Mulher Não Dá Frutos – Semeando Justiça e Cidadania para Mulheres na Zona Rural.

A Roda de Conversa vai circular por mais de dez sítios e dois povoados, promovendo um debate sobre cidadania, justiça e acesso aos mecanismos de proteção em casos de violência. A intenção é criar entre as mulheres o questionamento sobre o seu papel no atual contexto social e fortalecer sua participação, buscando empoderar estas mulheres para que as mesmas possam protagonizar um novo tempo, com menos violência, e mais justiça, participação e ocupação dos espaços.

Quase duas mil cidades não se sustentam, revela índice de gestão fiscal da Firjan

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revela que 1.856 cidades brasileiras não se sustentam, já que a receita gerada localmente não é suficiente nem para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura. Em média, esses municípios gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 […]

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revela que 1.856 cidades brasileiras não se sustentam, já que a receita gerada localmente não é suficiente nem para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura. Em média, esses municípios gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 milhões de receita local.

O estudo é elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais de 2018, e aponta que 3.944 municípios (73,9% do total analisado) registram situação fiscal difícil ou crítica, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luís. Foram avaliadas pelo IFGF as contas de 5.337 cidades, que declararam suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. Nelas, vive 97,8% da população.

A análise geral dos dados mostra que o indicador de Autonomia – que verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa – teve o pior resultado. A Firjan destaca que, para garantir pelo menos a autonomia em relação aos custos de existência, seria preciso que as cidades que não se sustentam aumentassem os recursos próprios em 50%. Porém, de acordo com os cálculos do estudo, isso é pouco provável especialmente no cenário em que elas experimentaram aumento real de apenas 9,6% de sua receita local nos últimos cinco anos.

O segundo principal problema das cidades, de acordo com o IFGF, é a alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. O indicador mostra que 821 prefeituras estão fora da lei por comprometer em 2018 mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público. Outras 1.814 gastaram mais de 54% da receita com esse tipo de despesa e já ultrapassaram o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O indicador de Liquidez aponta que 3.054 cidades (57,2% do total analisado) não planejaram o orçamento de forma eficiente. Entre elas, 1.121 terminaram o ano de 2018 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte. Em relação aos Investimentos, a conclusão é que 2.511 prefeituras (47% do total analisado) destinaram, em média, apenas 3,1% de sua receita total para essa finalidade.

Diante dos resultados, o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, reforça a importância de se avançar com as reformas estruturais do país. “Não podemos perder a oportunidade de aprofundar o debate a respeito da estrutura federativa brasileira. Isso inclui, por exemplo, a reforma tributária contemplando os municípios, além da revisão das regras de distribuição de receita entre os entes, das regras de criação e fusão de cidades e de competências municipais. Sem isso, toda a sociedade continuará sendo penalizada com serviços públicos precários e um ambiente de negócios pouco propício à geração de emprego e renda”.