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Luciano Duque discute prioridades do Plano Plurianual em Condado

Por Nill Júnior

A iniciativa é da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa. Próxima reunião será em Serra Talhada

O deputado estadual Luciano Duque participou na manhã deste sábado (5), em Condado, na zona da Mata Norte, do segundo encontro de uma série de seminários regionais que estão acontecendo para debater o Plano Plurianual 2024-2027 do Governo do Estado. A iniciativa é da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco, da qual o parlamenta faz parte. A presidente do colegiado, Dani Portela, também esteve no evento.

Representantes de entidades filantrópicas, associações, assentamentos, além de vereadores e representantes populares de Condado, Itambé, Timbaúba e região participaram da conversa. Foram diversas as reivindicações dos presentes, mas a cultura popular foi um dos temas mais lembrados. Condado é o berço de diversos grupos de cavalo marinho e maracatu, os artistas carecem de apoio para o fomento do trabalho e manutenção da cultura popular. O deputado estadual compartilhou com os presentes que já tramita na Alepe um Projeto de Lei Ordinária de sua autoria (PLO 573/2023), que institui o programa de valorização dos artistas de Pernambuco em eventos promovidos pelo Poder Público para garantir espaços para apresentação de artistas locais na agenda cultural do estado. “Nossa proposta é garantir que 20% do orçamento utilizado para a contratação de artistas em eventos seja dedicado a contratação de atrações locais. Precisamos valorizar quem mantém nossa cultura pulsante. Um povo deve ter sua história e cultura preservadas”, disse.

A falta de infraestrutura das nossas estradas também foi tema unânime entre os presentes. O público relatou o clima de insegurança ao trafegar pelas rodovias da região, com destaque para a PE-75, no trecho de Itambé, que teve sua obra paralisada, e hoje os itambeenses sofrem com acidentes no local. “Ainda no primeiro semestre, solicitamos ao Governo do Estado a requalificação da via, e vamos continuar buscando uma solução, até que a população de Itambé tenha sua solicitação atendida”, disse.

As atividades tem como objetivo ampliar a cultura política da participação social das redes, fóruns, coletivos e conselhos estaduais no processo de elaboração e aprovação do PPA 2024-2027; contribuir na formação política da população pernambucana para o conhecimento do ciclo orçamentário, composto pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado de Pernambuco; e acolher propostas da sociedade e dos movimentos sociais para serem inseridas nas três peças orçamentárias indicadas.

Serão realizados mais cinco encontros, nas cidades de Serra Talhada, Pesqueira, Palmares, Paudalho e Canhotinho, até o dia 9 de setembro. As atividades serão abertas ao público e as inscrições para participação em cada evento deverão ser realizadas no site da Alepe.

Além dos seminários regionais, serão realizados seis encontros temáticos, entre os dias 08 de agosto e 12 de setembro, com a presença de movimentos sociais e representantes do governo estadual, para debater de forma mais aprofundada as propostas. Serão debatidos os temas: direito à cidade, educação, saúde, agroecologia, segurança pública e cultura. Todos os encontros temáticos serão realizados em Recife, na sede da Assembleia Legislativa, e serão abertos ao público em geral.

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público. Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.

Os Seminários regionais ainda passarão por  Serra Talhada (11/8), Pesqueira (19/8), Palmares (26/8), Paudalho (2/9) e Canhotinho (9/9). Os encontros temáticos irão trabalhar os temas Direito à cidade, Saúde, Educação, Agroecologia, Segurança Pública e Cultura.

Outras Notícias

Sebastião e Paulo assinam ordens de serviços no Agreste Setentrional

Governador Paulo Câmara e o secretário de transportes, Sebastião Oliveira assinaram a Ordem de Serviço para conclusão do asfalto da PE-193, que liga Capoeiras – São Bento do Una, nesta quinta-feira, 06, na cidade de Garanhuns. Em entrevista concedida na rádio local, o governador Paulo Câmara disse que independente de campanha política tem responsabilidade e […]

Governador Paulo Câmara e o secretário de transportes, Sebastião Oliveira assinaram a Ordem de Serviço para conclusão do asfalto da PE-193, que liga Capoeiras – São Bento do Una, nesta quinta-feira, 06, na cidade de Garanhuns. Em entrevista concedida na rádio local, o governador Paulo Câmara disse que independente de campanha política tem responsabilidade e a obra da PE-193 será retomada e concluída.

Segundo Sebastião, o serviço é para terminar o asfaltamento da PE-193, que vai beneficiar as cidades de Caetés, Capoeiras e São Bento do Una. “Faltam cerca de 5 km para a conclusão da pavimentação da estrada que agora está sendo finalizada, a obra vai custar R$ 7 milhões” pontuou. O secretário destacou também, as ordens de serviço para a pavimentação da estrada vicinal de Rainha Izabel, distrito de Bom Conselho e o pórtico na entrada da cidade de Jucatí.

Participaram do ato de assinatura das Ordens de Serviços, além do secretário de transportes, a prefeita de Capoeiras Neide Reino (PSB) e o prefeito de Caetés, Armando Duarte (PTB), e os deputados estaduais, Marcantonio Dourado e Claudiano Filho.

PMs envolvidos em morte causada por tiro de bala de borracha em PE se tornam réus em processo

G1PE Os dois policiais militares envolvidos na morte de um jovem, provocada por ferimentos causados por um tiro de bala de borracha, desferido durante um protesto, este ano, na Zona da Mata de Pernambuco, se tornaram réus no processo. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou, nesta segunda-feira (17), que o Judiciário acatou a […]

G1PE

Os dois policiais militares envolvidos na morte de um jovem, provocada por ferimentos causados por um tiro de bala de borracha, desferido durante um protesto, este ano, na Zona da Mata de Pernambuco, se tornaram réus no processo. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou, nesta segunda-feira (17), que o Judiciário acatou a denúncia do Ministério Público (MPPE) contra o capitão e o soldado. Eles foram enquadrados por homicídio doloso, quando há intenção de matar.

O crime ocorreu em 17 de março, em Itambé, distante 92 quilômetros da capital pernambucana. Edvaldo da Silva Alves, 19 anos, teve uma veia da coxa atingida por uma bala de borracha. Ele passou 24 dias internado no Hospital Miguel Arraes, em Paulista, no Grande Recife. O rapaz morreu em abril, devido a uma infecção generalizada.

De acordo com o TJPE, ainda não há data para a realização do julgamento. A decisão do tribunal de acatar a denúncia do MPPE saiu na quinta-feira (13). No dia seguinte, os mandados de citação da defesa dos réus foram expedidos.

A denúncia foi feita em 13 de junho deste ano. O MPPE entendeu que houve dolo eventual, quando os autores do crime assumem a responsabilidade ao praticar o ato. No dia 2 do mesmo mês, a Polícia Civil divulgou o indiciamento por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A mudança foi justificada pelo MPPE, que entendeu a gravidade nas ações dos PMs.

Outros dois policiais militares também são mencionados no processo. De acordo com o texto, eles estavam no momento do crime e responderão por omissão em face da conduta de tortura.

Serra: MPPE garante gratuidade para jovens de baixa renda em viagens interestaduais

Do blog do Júnior Campos Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Empresas Transportadoras de passageiros intermunicipais e interestaduais do município de Serra Talhada que cumpram a Lei Nº 11.975, de 7 de julho de 2009, que trata da validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros; a Resolução Nº 5.063, de […]

Do blog do Júnior Campos

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Empresas Transportadoras de passageiros intermunicipais e interestaduais do município de Serra Talhada que cumpram a Lei Nº 11.975, de 7 de julho de 2009, que trata da validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros; a Resolução Nº 5.063, de março de 2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a gratuidade para jovem de baixa renda; e o Decreto Nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, que estabelece procedimentos e critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

Segundo o promotor de Justiça Vanceci Leite, a Promotoria tomou conhecimento, através da ouvidoria do MPPE, de diversas violações de direitos por parte da Empresa de Transporte Auto Viação Progresso, consistente na inobservância sobre a validade, cancelamento, reembolso de passagens e não emissão de bilhete gratuito nas passagens interestaduais. “É função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”, destacou Leite.

De acordo com a recomendação, as empresas devem fixar em lugar visível e de fácil acesso aos usuários (como no local da venda de passagens, nos terminais de embarque, desembarque ou no ônibus), as disposições dos cinco primeiros artigos da Lei Nº 11.975, que dispõem sobre a validade dos bilhetes; reembolso; atitudes a serem tomadas em caso de atraso, independente de penalidades; organização operacional; e alimentação e hospedagem, no caso de interrompimento da viagem.

Além disso, o jovem de baixa renda, que tenha entre 15 e 29 anos de idade, que pertence à família com renda mensal de até dois salários-mínimos, inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, terá direito a reserva de vagas e gratuidade para no transporte rodoviário e ferroviário interestadual regular, conforme o decreto Nº 8537 e a Resolução da ANTT. Para esses jovens, “as prestadoras dos serviços deverão reservar, em, linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50% em cada veículo rodoviário de serviço convencional de transporte interestadual de passageiros”, explica Leite na publicação.

Serra: SDS manterá unidade de apoio para Auxílio Emergencial até dia 15 de maio

Com o objetivo de auxiliar a população no acesso ao Auxílio Emergencial disponibilizado pelo Governo Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada instalou na Praça Dr. Sérgio Magalhães, ao lado da Casa da Cultura, uma Unidade de apoio para repasse de informações e auxílio no uso dos aplicativos: Caixa 1 – […]

Com o objetivo de auxiliar a população no acesso ao Auxílio Emergencial disponibilizado pelo Governo Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada instalou na Praça Dr. Sérgio Magalhães, ao lado da Casa da Cultura, uma Unidade de apoio para repasse de informações e auxílio no uso dos aplicativos: Caixa 1 – Auxilio Emergencial e Caixa Tem, utilizados para cadastro e movimentação do benefício.

De acordo com a coordenadora da unidade, Mayara Silva, desde que foi iniciada a primeira etapa de liberação do benefício surgiram novas demandas para os profissionais que estão passando as orientações.

“Vamos permanecer prestando esse serviço por mais alguns dias, pois o auxílio no valor de R$600,00 passou a ser disponibilizado também para idosos que estão na fila para receberem o Benefício de Prestação Continuada – BPC, e muitos têm a necessidade de serem orientados, além disso, dezenas de pessoas tiveram o auxílio negado e estão refazendo o cadastro ou possuem pendências no CPF e estão sendo encaminhados para resolverem”, explicou.

O benefício é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados de famílias em situação de vulnerabilidade, distribuído pela Governo Federal durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Para aqueles que gostariam de tirar suas dúvidas sem precisar sair de casa, foram disponibilizados ainda números de WhatsApp:

CRAS CAXIXOLA: (87) 9.9626-2982

CRAS BOM JESUS: (87) 9.9626.2077

CRAS MUTIRÃO: (87) 9.9626-3420

CRAS BORBOREMA:(87) 9.9900-1314

CADÚNICO I: (87) 9.9626-0526

CADÚNICO II: (87) 9.9933-0030

CADÚNICO III: (87) 9.9942-5222

CADÚNICO IV: (87) 9.9669-4666

Buíque organiza espaço para controlar filas em frente a agência da Caixa

Já está quase tudo pronto para as mudanças previstas no atendimento as pessoas que precisam sacar seu auxílio emergencial na agência da Caixa Econômica Federal de Buíque. Numa parceria entre a prefeitura municipal, através das Secretaria de Finanças, Saúde e Assistência Social, e a CEF, foram definidas várias medidas com o intuito de organizar as […]

Já está quase tudo pronto para as mudanças previstas no atendimento as pessoas que precisam sacar seu auxílio emergencial na agência da Caixa Econômica Federal de Buíque.

Numa parceria entre a prefeitura municipal, através das Secretaria de Finanças, Saúde e Assistência Social, e a CEF, foram definidas várias medidas com o intuito de organizar as filas e para isso foi montada uma grande estrutura com disciplinadores e coberta na avenida principal da cidade.

A Avenida Jonas Camelo, onde fica a agência do banco estatal, foi interditada e a partir de amanhã uma estrutura que contará com um grande toldo, disciplinadores para organização das filas, marcação no chão para a localização de cada pessoa, além da montagem de banheiros químicos para atender a população que precisa se deslocar até a agência, garantindo o máximo de segurança e distanciamento entre as pessoas devido a pandemia do novo coronavírus.

“Teremos uma estrutura de mais de 300 metros quadrados coberta de forma a proteger a população contra sol e chuva, além de pórticos para o controle da entrada e saída das pessoas. A Caixa está fazendo as marcações e vai também colocar pessoal para organizar e orientar as filas, assim como agentes das secretarias de Saúde, Assistência Social e Defesa Civil. Estamos fazendo a nossa parte, vamos pedir que a população colabore e siga as orientações”, afirmou o prefeito Arquimedes Valença.

Os locais entre os disciplinadores serão marcados no chão com a distância de 1,5 metros de forma a garantir o distanciamento social recomendado pela OMS e o Ministério da Saúde. A estrutura vai ficar montada até o final dos pagamentos do auxílio emergencial feito pelo Governo Federal.