Governo Federal conclui resgate de mais 48 pessoas que estavam em Gaza

Heitor Scalambrini Costa*

O esperado aconteceu. Mais uma vez as empresas distribuidoras de energia elétrica conseguiram o que desejavam. A Diretoria da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de 58 concessionárias de distribuição (27/2).

O efeito médio que incidirá nas contas de energia será de 23,4%, e os índices definidos para cada distribuidora estão valendo desde o primeiro dia útil de março (2/3). Também as bandeiras tarifárias criadas para aumentar as receitas das distribuidoras tiveram um aumento considerável em seus valores. No caso da bandeira vermelha, que valerá ao longo de 2015, passou de R$ 3,00 para R$ 5,50 para cada 100 kWh/mês consumido. Um aumento de 83%.

Já é de praxe o posicionamento sistemático da Aneel, autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, em defender os interesses das distribuidoras. A finalidade da Agência seria a de regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica segundo a legislação e as diretrizes do governo Federal. Mas o que se verifica é uma relação promiscua entre esta Agencia e as distribuidoras, que vem de longa data e já tem sido amplamente divulgada na imprensa.

Em nome de clausulas draconianas existentes nos contratos de concessão, os famigerados contratos de privatização, se inaugurou no Brasil, na área de energia, o capitalismo sem risco. As empresas nunca perdem, ao contrário dos consumidores e da população. Em nome do equilíbrio econômico-financeiro das empresas, tudo é “legal”, dentro das normas impostas em gabinetes fechados. Para reativar a memória, tais contratos foram supervisionados/redigidos na Advocacia- Geral da União no Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), sendo seu titular o jurista e magistrado Gilmar Mendes. Tais contratos, considerados “juridicamente perfeitos”, significam que mesmo o consumidor ganhando em instâncias inferiores, a reclamação ou a causa contra as distribuidoras, ao chegar ao Supremo Tribunal Federal, são derrotados, sendo sempre dado ganho de causa às empresas distribuidoras.

O que chama a atenção e causa indignação nestes aumentos nas tarifas elétricas é o contrassenso. Nos últimos anos a qualidade dos serviços de distribuição vem se deteriorando. Os indicadores de continuidade, nos seus aspectos de duração equivalente de interrupção por unidade consumidora (DEC- indica o número de horas em média que um consumidor fica sem energia elétrica durante um período, geralmente o mês ou o ano) e frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora (FEC- indica quantas vezes, em média, houve interrupção na unidade consumidora), estabelecidos pela própria Agência mostram claramente a deterioração da qualidade dos serviços oferecidos.

*Heitor Scalambrini Costa é Professor da Universidade Federal de Pernambuco

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Cerca de 5 mil famílias serão estruturadas com tratores e implementos agrícolas para produzir em meio à seca

A agricultura familiar no semiárido pernambucano tem sido fortalecida pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Até o final de 2017, a Companhia vai investir cerca de R$ 5 milhões em 62 tratores e implementos agrícolas para estruturar famílias e associações rurais no estado.

Em julho, duas novas instituições foram beneficiadas com a entrega de trator agrícola, grade aradora, sulcador e carreta agrícola: a Associação dos Produtores Rurais da Fazendo Chocalho e Adjacências, do município de Serra Talhada, e a Associação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Cachoeira Grande, em Tabira.

O superintendente regional da Codevasf em Pernambuco, Aurivalter Cordeiro, explica que a empresa tem atuado para estruturar a agricultura familiar. “O valor total investido nos dois tratores e nos implementos foi de R$ 207 mil. Estamos investindo por volta de R$ 5 milhões na estruturação dos agricultores do semiárido no estado”, informou.

Um dos mais de 30 produtores rurais da Associação de Serra Talhada, o agricultor familiar Francisco de Assis Pereira diz que, até então, era muito difícil manter a produção com a falta de máquinas e o alto custo do aluguel. “Eu chegava a gastar uns R$ 300 por mês só com aluguel de trator, e alguns trabalhadores daqui gastavam mais. Agora, com esse trator, a gente vai ter um trator nosso e não vamos precisar pagar pra ficar uma hora só. Vai melhorar muito. É uma bênção pra nossa comunidade”, comemorou.

Casado, pai de dois filhos e avô de dois netos, Francisco Pereira planta milho e feijão para conseguir o sustento da família. “Esse ano estamos tendo um inverno melhor que ano passado, esse trator chegou em boa hora e acho que vai ajudar muito minha família”, disse.

Os recursos que garantem a ação executada pela 3ª Superintendência Regional da Codevasf, com sede em Petrolina, são do Orçamento Geral da União destinados à Companhia por meio de emendas parlamentares.

Faltando menos de um mês para o pontapé nas eleições e o início das propagandas de Rádio e TV, a Comissão de Direito Eleitoral (CDE) da OAB-PE promove, na próxima segunda-feira (31), o evento Eleições 2020: Propaganda Eleitoral, que é totalmente voltado para debater a temática.

A atividade, que acontece das 9h às 14h30, é gratuita e será transmitida no canal de YouTube da OAB, com coordenação acadêmica da advogada e presidente da CDE Diana Câmara.

Serão três painéis, com duas palestras em cada um deles. O evento conta com a participação de diversos nomes nacionais do Direito Eleitoral, como o ex-ministro do TSE, Henrique Neves.

O início da atividade será marcado por uma homenagem aos desembargadores Frederico Neves, Carlos Moraes, presidente e vice-presidente do TRE/PE, a Orson Lemos, diretor geral do TRE, além das juízas Mariana Vargas e Paula Malta e a secretária judiciária Roberta Azevedo, todos da Justiça Eleitoral.

Em seguida, das 10h às 11h30, o evento traz o painel Propaganda antecipada e liberdade de expressão, com a Desembargadora do TRE de Alagoas, Jamile Coelho, e o advogado eleitoralista Guilherme Gonçalves.

A partir das 11h30, o painel Fake News e Propaganda Eleitoral nas Redes Sociais terá a participação do Advogado especialista em Direito Eleitoral Digital Diogo Rais (Professor da Mackenzie) e da também advogada eleitoralista Maria Claudia Bucchianeri.

O último painel, que se inicia às 13h, aborda o tema Campanhas eleitorais: propaganda e os reflexos na prestação de contas, com o ex-ministro do TSE, Henrique Neves, e Ana Carolina Clevé, que é Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), também advogada eleitoralista.

Responsável pela coordenação da atividade, a advogada Diana Câmara, que após quase dois anos à frente da Comissão de Direito Eleitoral, encerra suas atividades na presidência do colegiado, destaca o objetivo do evento. “Estamos próximos do período eleitoral, restando menos de um mês para o início da propaganda eleitoral, que esse ano tem um papel ainda mais relevante nesse período da pandemia. Pensamos em trazer nomes nacionais para discutir os aspectos mais relevantes dessa temática, evidenciando pontos que são necessários para os advogados eleitorais que atuam nesse período”, pontua.

A atividade tem apoio institucional do TRE, da Escola Judiciária Eleitoral do TSE E TRE, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE).

O Governo Municipal de Itapetim entregou duas passagens molhadas na zona rural, uma no Riacho da Mata em Santo Antônio de Lima, e a outra no Riacho de Paulo Nunes, na saída para o Sítio Goiabeira. As obras foram construídas através de emendas do deputado Gonzaga Patriota e contrapartida da Prefeitura.

“São obras importantíssimas que acabam com as dificuldades enfrentadas pela população que trafega por estes locais, principalmente agora no período de chuvas”, destacou o prefeito Adelmo Moura.

No período chuvoso, a população enfrentava muitas dificuldades para trafegar por estes locais, principalmente motoristas e motociclistas.