Afogados chega a 768 casos de Covid, 129 ativos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), determinando que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) afaste, em até 30 dias, os profissionais contratados temporariamente para atuar em funções que devem ser exercidas exclusivamente por defensores públicos.

A decisão foi proferida durante uma sessão transmitida ao vivo pelo YouTube, nesta quinta-feira (26).

A representação, proposta pela procuradora Germana Laureano, destacou a inconstitucionalidade da contratação de advogados sem concurso público, uma prática que, segundo o MPC-PE, persiste há 18 anos. Recentemente, a FUNASE havia aberto uma nova seleção simplificada para a contratação de advogados, o que motivou a intervenção do Ministério Público.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defendia a continuidade dos contratos temporários, não obteve sucesso em sua argumentação. A relatora do processo, conselheira substituta Alda Magalhães, reafirmou a inconstitucionalidade dessas contratações, citando o artigo 134 da Constituição Federal de 1988, que determina que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública.

Em sua manifestação, a Defensoria Pública do Estado também se posicionou contra a contratação de advogados para funções que deveriam ser desempenhadas por defensores públicos concursados. O defensor público geral, Henrique Seixas, enfatizou a importância de que os serviços jurídicos sejam integralmente assumidos pelos defensores.

Com a decisão unânime do TCE, o Governo do Estado terá um prazo de 30 dias para realizar a transição dos serviços para a Defensoria Pública, assegurando que a assistência jurídica aos menores reeducandos seja feita de acordo com as diretrizes constitucionais.

“O art. 134 da Constituição Federal de 1988, em vigor há mais de 35 anos, estabelece de forma inequívoca que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública, sem margem para dúvidas. Não há, nesse dispositivo constitucional, qualquer conceito jurídico indeterminado ou cláusula geral aberta a permitir interpretação diversa”, apontou a relatora, no voto.

Daqui a pouco,  uma recepção a altura será feita para recepcionar a pentatleta afogadense Yane Marques, campeã panamericana em Toronto, no Canadá. Yane ainda coleciona ouro no Pan do Rio, prata no Pan de Guadalajara e bronze nas Olimpíadas de Londres.

Yane chega a Afogados daqui a pouco e percorre as ruas da cidade em  carro aberto do Corpo de Bombeiros. Haverá entrega de uma homenagem pelo prefeito José Patriota e exibição de um documentário com sua história na Avenida Rio Branco, no centro.

Ao final, show com Lindomar Souza. Este início de tarde tem céu nublado e possibilidade de chuva na cidade, mas nada que tire a empolgação para recepção à jovem.

As homenagens a Yane na sua cidade natal não param de acontecer. Na Rádio Pajeú, um spot homenageia a atleta em nome da emissora e comunidade. “A gente sempre acreditou”, diz a voz na homenagem. O sertanejo Maciel Melo também prestou homenagem a Yane no Debate das Dez de hoje. “Leva a bandeira do Pajeú para onde vai”.

Estudantes, professoras e professores de seis escolas municipais recifenses participam de um intercâmbio no Sertão do Pajeú, nesta sexta e sábado (06 e 07). O grupo, que será contemplado com cisternas em suas unidades de ensino através do projeto “Águas das Chuvas”, da Diaconia, irão trocar experiências com outros estudantes da Escola Municipal de Baraúnas (em São José do Egito), que também conta com uma cisterna de placa instalada, além de visitar propriedades que possuem tecnologias de convivência com o Semiárido e conferir de perto experiências agroecológicas.

O projeto, que é desenvolvido em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) do Recife, começa a entregar as tecnologias de captação e armazenamento da água da chuva em agosto.

Nesta manhã, o grupo é recebido na Escola de Baraúnas com apresentação de xaxado, e uma caminhada para conhecer o espaço de educação contextualizada, que conta com horta, pracinha, espaço de reciclagem, cultivo de plantas medicinais e outras formas de aprendizado.

Nas residências dos alunos Carolina e Diogo, vão conferir de perto as cisternas de telhado, calçadão e enxurrada, além do biodigestor. Uma oficina prática de xilogravura também mobiliza os estudantes, além de apresentações culturais e dos projetos pedagógicos da escola.

“São momentos para que os alunos analisem e discutam os impactos da escassez de água, entendam como isso interfere em suas vidas e reflitam sobre as estratégias que podem ser adotadas para mitigá-la. Vamos prepará-los e provocá-los a levar essa discussão para as suas escolas de origem, com o suporte dos educadores”, explica o assessor político pedagógico da Diaconia, Joselito Costa.

No sábado, o grupo ainda conhece a feira agroecológica de São José do Egito, onde algumas famílias de estudantes comercializam sua produção.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou, nesta quinta-feira (9), que dedicará uma semana, em dezembro, à votação em plenário das reformas que aumentem a produtividade da economia e estabeleçam um ambiente favorável aos negócios, com empréstimos mais baratos, menos burocracia e maior segurança jurídica. As sugestões das reformas serão apresentadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A decisão foi comunicada em resposta a discurso no qual Armando anunciou hoje que, como coordenador do grupo de trabalho da CAE que analisa as propostas, apresentará seu relatório no próximo dia 28. O relatório do senador pernambucano, que promoveu quatro audiências públicas na CAE para debater as chamadas reformas microeconômicas, irá propor medidas que diminuam as taxas de juros e a tributação das exportações e dos investimentos, simplifiquem o recolhimento do ICMS e ampliem o acesso ao crédito, entre várias outras iniciativas.

Um dos principais objetivos do grupo de trabalho coordenado por Armando é acelerar a tramitação de propostas que tratam destes temas, como os projetos de lei que atualizam a lei de falências e de exploração do gás natural, criam o Código de Defesa do Contribuinte e simplificam o licenciamento ambiental. As alterações no Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores, das quais foi relator, já foram aprovadas no Senado e estão sob exame da Câmara dos Deputados.

Em pronunciamento que teve o apoio dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Romero Jucá (PMDB-RR) e Sérgio de Castro (PDT-ES), Armando Monteiro destacou a nova queda do Brasil na pesquisa do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios em 190 países, da 123ª posição para a 125ª.

“A reforma microeconômica deve merecer do governo federal uma atenção maior. Reconheço tratar-se de uma agenda multifacetada, de ganhos incrementais, que não atraem um grande evento no Palácio do Planalto. É fundamental, contudo, para melhorar o ambiente de negócios, permitindo, assim, que o Brasil obtenha ganhos de produtividade, sem os quais não haverá retomada do crescimento econômico de forma mais efetiva”, assinalou Armando, no seu pronunciamento.

Segundo reportagem do Blog O Povo com a Notícia, estudantes do município de Floresta estariam deixando de frequentar as aulas em Serra Talhada por falta de transporte escolar.

Conforme a denúncia do blog, a prefeitura disponibilizava três ônibus para transportar os estudantes, mas reduziu o número para dois veículos, diminuindo drasticamente o número de vagas. Sem vagas suficientes, a Secretaria Municipal de Educação de Floresta teria orientado os alunos a fazerem revezamento de dias para irem a escola.

“Segundo informações repassadas pelos estudantes ao Blog O Povo com a Notícia, a secretaria [sic] pelo transporte, Tânia, informou aos estudantes que eles combinem entre eles quem vai ter provas ou não. Quem tiver prova vai no ônibus, quem não tiver não vai. São 70 vagas e pronto”, diz a denúncia. 

O blog afirma ainda que mais de 50 alunos estão ficando sem ir para as aulas em Serra Talhada, e esse seria um problema frequente, tanto para os alunos de Floresta para Serra Talhada, como de Floresta para Belém do São Francisco. 

A nossa redação já entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Floresta, que prometeu se pronunciar ainda hoje através de nota pública.