Governo Federal autoriza o aporte de R$ 789,9 milhões para ações contra seca no NE

Na semana em que se celebrou o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), o Governo de Pernambuco anunciou uma redução de 28,2% no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no estado.

Os dados, divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua/IBGE 2024), indicam que o total de casos caiu de 68.349 em 2022 para 49.103 em 2023, na faixa etária entre 5 e 17 anos.

O resultado foi atribuído a uma atuação conjunta entre o Governo do Estado, prefeituras e o governo federal, por meio de programas e campanhas voltadas à prevenção e combate à exploração do trabalho infantil.

De acordo com o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SIMPETI), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mais de 19 mil crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil em Pernambuco em 2023. Já em 2024, foram registradas 740 ações em nível estadual e mais de cinco mil iniciativas nos municípios, com foco na proteção da infância.

A governadora Raquel Lyra ressaltou que os números refletem o compromisso da gestão estadual com os direitos das crianças.

“Uma infância digna e feliz para todas as crianças de Pernambuco é um compromisso do nosso governo. A luta contra o trabalho infantil é uma prioridade da nossa gestão”, declarou.

O secretário estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, destacou a importância do trabalho integrado entre os entes federativos.

“Cada criança afastada do trabalho precoce representa um avanço na garantia dos direitos da infância. Esses números reforçam que estamos no caminho certo”, afirmou.

Além das ações emergenciais, o estado também investe em programas estruturantes. Entre eles, a ampliação da rede de creches, com a construção de 250 unidades até 2026, abrangendo todas as regiões do estado. No início de junho, foi lançado o terceiro bloco de licitações, prevendo 54 novas creches em 53 municípios, com um investimento de R$ 342 milhões. O projeto é coordenado pela Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Projetos Estratégicos e a Cehab.

Outro programa destacado é o Mães de Pernambuco, que já beneficiou mais de 115 mil mulheres desde seu lançamento. A iniciativa promove transferências mensais de R$ 300 para gestantes, mães ou responsáveis por crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade, como parte do programa Pernambuco Sem Fome. O investimento total supera R$ 297 milhões.

Em abril, foi inaugurado o Lar Girassol, novo serviço de acolhimento institucional no Recife para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva. O espaço substitui o antigo Lar Esperança e foi adaptado com estrutura acessível, áreas pedagógicas e espaços de convivência.

A Secretaria da Criança e Juventude, criada pela atual gestão estadual, também atua na formulação e execução de políticas públicas voltadas à infância, adolescência e juventude, em articulação com conselhos e órgãos da rede de proteção. A secretaria fundamenta suas ações nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O coordenador estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Leônidas Leal, reforçou que o trabalho é contínuo.

“Nosso foco é identificar e acompanhar as situações de risco, além de qualificar tecnicamente os profissionais que atuam nos territórios”, afirmou.

O auditório de centro tecnológico de Afogados da Ingazeira  recebeu um bom número de  profissionais interessados em participar da seleção para novas vagas de mototaxistas no município.

Algumas novidades importantes foram anunciadas. A partir da regulamentação, os profissionais terão que cumprir uma carga horária mínima segundo resolução do CETRAN-PE. Além disso, a Prefeitura irá intensificar a fiscalização contra a comercialização irregular de alvarás.

“Será estruturado um cadastro de reserva para que o profissional que, por algum motivo, deixar de exercer a profissão seja substituído pelo mototaxista melhor classificado dentre os que estiverem no cadastro de reserva,” afirmou o Secretário de Finanças de Afogados, Ney Quidute, que coordenou o lançamento do edital.

As inscrições tem início nesta terça (29) e seguem até a quinta-feira (01), na sede da Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira, na Rua Cazuzinha Lopes, nº 20, nos dois turnos, em horário comercial. Toda a documentação necessária e os critérios de participação estão expostos no edital, que segue em anexo, e está publicado no Diário Oficial dos Municípios e afixado na sede da Prefeitura.

Dentre os vários critérios é necessário residir em Afogados há pelo menos um ano e não ter nenhuma infração penal de trânsito em decisão transitada julgada. Também não poderão participar pessoas que possuam qualquer vínculo com a administração pública, direta ou indireta, nos níveis Federal, Estadual ou Municipal. Quem desejar participar também deverá comprovar não possuir antecedentes criminais, através de comprovante emitido pelas Justiças Estadual e Federal.

As inscrições são gratuitas. A expectativa da Prefeitura é que até o próximo dia 14 de Novembro todas as 250 vagas de mototaxi de Afogados estejam preenchidas com profissionais treinados, capacitados e de reconhecida idoneidade moral e ilibada conduta profissional. Todos já com colete de segurança, motos devidamente sinalizadas e com a placa vermelha concedida pelo Detran.

Os selecionados participarão no início de novembro, de três dias ininterruptos de treinamento em Caruaru, ministrado pelo SENAI.

“Convocamos também os profissionais que já estão atuando e que ainda não regularizaram sua situação junto à Prefeitura que nos procure para resolver suas pendências, para que não venham a ser penalizados mais na frente perdendo o seu alvará de funcionamento,” informou Ney. Dos 175 mototaxistas atualmente credenciados no município apenas 95 já regularizaram a sua situação.

O edital lançado ontem tem como base a Lei Federal nº 12.009/2009; a resolução do CETRAN nº 011/2011 e a Lei Municipal nº 515/2012.

Clique no link ao lado e veja o Edital na íntegra: EDITAL PARA SELEÇÃO DE MOTOTAXISTAS – AFOGADOS DA INGAZEIRA 

Na Sessão Ordinária da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quinta-feira (21), foi analisada a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, referente ao exercício financeiro de 2021. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.

Os interessados no processo são Evandro Perazzo Valadares, Débora Nunes de Farias Valadares, Fabrício Ferreira Martins e Paulo de Tarso Lira Jucá, representados pelos advogados Amaro Alves de Souza Netto e Márcio José Alves de Souza.

Após análise criteriosa, a Segunda Câmara do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Egito a aprovação com ressalvas das contas do senhor Evandro Perazzo Valadares, Prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2021. O parecer foi emitido por unanimidade.

A aprovação com ressalvas das contas do exercício financeiro de 2021 representa o reconhecimento do trabalho realizado, ao mesmo tempo em que aponta áreas que necessitam de maior atenção e aprimoramento por parte da administração municipal.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira confirmou no boletim epidemiológico deste sábado (19), o registro de mais 39 casos para Covid-19 no município. Desses, 38 já estavam em investigação.

São 24 pacientes do sexo  feminino, com idades entre 8 e 72 anos; e 15 pacientes do sexo masculino, com idades entre 10 e 73 anos. Entre as mulheres: três sem informação, três agricultoras, três do lar, três costureiras, três professoras (rede pública), quatro estudantes (3 rede pública e 1 rede privada), uma atendente, uma aposentada, uma vendedora e duas profissionais da saúde. 

Já entre os homens: dois aposentados, dois estudantes (rede pública), dois autônomos, um pedreiro, um marceneiro, um técnico de telecomunicações, um encarregado de obras, um mototaxista, um agricultor, um serralheiro, um radialista e um auxiliar de serviços gerais. Hoje, 48 pacientes apresentaram resultados negativos para Covid-19 no município. 

Neste sábado, 14 homens com idades entre 11 meses e 60 anos e 18 mulheres com  idades entre 3 e 89 anos entram em investigação. 

Neste sábado, 3 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 1.675 pessoas (93,41%) recuperadas para Covid-19. Atualmente, 96 casos estão ativos. 

Afogados atingiu a marca de 8.768 pessoas testadas para covid-19, o que representa 23,53 % da nossa população testada.

Óbito:  paciente do sexo feminino, 64 anos, estava internada na UTI do Hospital Eduardo Campos em Serra Talhada. Não tem relato de comorbidades. A mesma foi a óbito no dia 17 de dezembro de 2020. 

Afogados da Ingazeira agora tem 1.793 casos confirmados, 1.675 recuperados, 379 em investigação e 22 óbitos.

Casos leves x SRAG/covid- 19: Leves (1727 casos), 96,31 % Graves (66 casos), 3,69%.

Ana Tenório – Folha de PE

O governador de São Paulo João Doria chega a Pernambuco num momento em que o PSDB se prepara para realizar as prévias e eleger quem deve ser o candidato da sigla a concorrer à eleição presidencial.

Neste mês, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que também disponibilizou o nome para o partido para disputar o Planalto, também esteve em Pernambuco e foi recebido pela prefeita Raquel Lyra em Caruaru.

Na chegada do correligionário, a prefeita Raquel Lyra comemorou a visita do governador. “Para nós é uma honra e uma alegria como presidente estadual do PSDB, e como prefeita de Caruaru receber o governador de São Paulo, que tem feito um trabalho diferenciado transformando o Estado São Paulo e que empresta o seu nome a discussão das prévias presidenciais do PSDB. Vou levá-lo a feira de artesanato, vou comer lá em mãe beata, um café da manhã regional, e vamos visitar algumas obras, e tem uma conversa com os filiados do nosso partido”, disse Raquel.

A agenda do tucano não transcorreu sem protestos. Quatro apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), trouxeram um caixa de som com jingles de protesto ao gestor paulista. Mas a manifestação não recebeu apoio da população.

Ao descer da van, na feira de Caruaru, o governador de São Paulo foi recepcionado por uma banda de pífano. Depois caminhou entre os quiosques, onde foi apresentado aos caruaruenses pela prefeita Raquel Lyra. O gestor foi bem recebido e cumprimentou a todos. A comitiva que o acompanha tomou café da manhã no restaurante mãe beata e em seguida deve seguir para outra agenda na Cidade.