Governo Federal autoriza o aporte de R$ 789,9 milhões para ações contra seca no NE

Diante do ataque especulativo em torno de sua candidatura, o pedetista Ciro Gomes lançará um manifesto à nação nesta segunda-feira (26) para reforçar o papel de seu nome na corrida presidencial deste ano.

Ao contrário de especulações sobre desistência, Ciro voltará a criticar a estratégia de voto útil dos lulistas, segundo o colunista Gerson Camarotti.

O lançamento do manifesto está previsto para acontecer no comitê de campanha, em São Paulo (SP), às 10h.

Nos últimos dias, o Partido dos Trabalhadores (PT) iniciou um movimento de “voto útil” no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidado à Presidência, para esvaziar a candidatura de Ciro Gomes.

Dados da mais recente pesquisa Datafolha, divulgados na sexta-feira (23), mostram que 11% dos eleitores brasileiros dizem que podem mudar de voto para presidente para que o candidato que estiver à frente nas pesquisas vença no primeiro turno. É o chamado “voto útil”.

Segundo integrantes da campanha do Ciro, no manifesto, o pedetista fará um diagnóstico em tom de alerta sobre o atual momento político no país e sobre o papel de sua candidatura nestas circunstâncias.

Ele deve ressaltar, entre outros pontos, sua proposta contra o sistema de proteção ao setor financeiro e sua defesa contra a corrupção generalizada que, na avaliação do pedetista, tomou conta de gestões presidenciais desde a redemocratização.

Ciro Gomes deve enfatizar denúncias contra modelos econômicos e de governança que produziram, na sua opinião, a atual situação do país polarizado, com violência excessiva e com pobreza.

PL de autoria conjunta do deputado Doriel Barros e das deputadas Dulci Amorim e Teresa Leitão estabelece condutas para o processo de imunização e de sua divulgação em todo o Estado de Pernambuco

Parlamentares que formam a Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) – Doriel Barros, Dulci Amorim e Teresa Leitão – protocolaram, nesta quinta-feira (4/2), um projeto de lei (PL) que estabelece condutas de transparência para o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19. 

O projeto destaca a importância da ampla divulgação de informações como quantitativo de vacinas adquiridas ou recebidas pelo Estado; o laboratório de origem; os custos despendidos; os grupos elegíveis; os municípios onde ocorrem a imunização; e a informação e o percentual sobre o atingimento da meta de vacinação, além de dados sobre a aquisição, o estoque e a distribuição dos insumos necessários à aplicação das vacinas.

Os tristes números de infecções e óbitos apresentados no Brasil e no mundo também têm reflexo em Pernambuco, sob diversas dificuldades e problemas nos serviços de saúde, principalmente pela ausência de políticas públicas coordenadas pelo Governo Federal e pela omissão e falta de seriedade necessária do presidente da República e do ministro da Saúde no tratamento à pandemia. 

Na contramão do mundo, foram adotadas, desde o início da propagação da doença, políticas negacionistas e contra a orientação das autoridades sanitárias, incentivando e provocando aglomerações, além do boicote ao uso de máscaras e a adoção de medidas terapêuticas ineficazes e prejudiciais à saúde.

Além dos indispensáveis uso de máscara, ações de higienização e isolamento social, a vacinação em massa da população é a principal estratégia para combater a pandemia e permitir que a sociedade possa ter segurança em suas atividades econômicas e sociais. E o mais importante: proteger a vida.

Nesse contexto, faz-se necessário que se dê maior transparência ao processo de vacinação para a população pernambucana. O projeto de lei da Bancada do PT-PE na Alepe tem como objetivo estabelecer condutas de transparência relacionadas ao modo como a evolução do processo de vacinação deve ser divulgado em todo o Estado, contribuindo com o acesso à informação para toda a população em meio a tantas notícias falsas (fake news) que vêm sendo divulgadas nos últimos tempos sobre a vacinação contra a Covid-19.

Segundo dados do Consórcio de Veículos de Imprensa, a partir de informações da Secretaria Estadual de Saúde, foram registrados 266.999 casos e 10.430 mortes em Pernambuco até as 13h desta quinta-feira (4). 

Com uma população estimada em 9.616.621 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado teve, também até esta data, 57.993 doses de vacinas aplicadas, segundo informações da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) do Ministério da Saúde (MS).

A Polícia Civil confirmou que um menor foi apreendido suspeito de furtos no comércio de Afogados da Ingazeira do sábado para o domingo.

Ele confessou participar da ação que culminou no incêndio do Beco dos Importados, na madrugada de domingo. Segundo fontes da investigação ao blog, ele pode ter agido com a participação de um comparsa maior de idade.

Na madrugada, houve ação em uma loja de perfumes e uma bomboniere. O menor disse ter participado dos atos e colocado fogo em um dos quiosques, gerando o incêndio nos demais.

O menor foi apreendido e será ouvido para apontar participação de outro(s) envolvidos. É certa a participação de ao menos um maior de idade. A informação foi trazida em primeira mão pelo Afogados Conectado.

O prefeito Sandrinho Palmeira informou que irá se reunir, nesta segunda-feira (31), com os comerciantes prejudicados com o incêndio no Beco dos Importados.

“Irei me reunir com eles para ouvir as demandas e ver de que forma a Prefeitura pode atuar para minimizar os danos e prejuízos, bem como discutirmos medidas de prevenção que possam evitar futuros incidentes do tipo,” afirmou Sandrinho.  A reunião será às 14h, no Centro de Logística, na Secretaria de Transportes.

Na madrugada deste domingo, um incêndio destruiu cerca de cinco boxes no Beco dos Importados, no centro de Afogados da Ingazeira. O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter as chamas, mas não conseguiu evitar que os boxes fossem consumidos pelas chamas.

De acordo com imagens de vídeos que chegaram a redação do blog, ao todo cinco boxes foram atingidos pelas chamas, causando perda total.

Por Juliana Lima,  com informações do Diário de Pernambuco 

Um homem de 25 anos foi preso em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, após fazer um comentário criticando a Polícia Militar (PM) em postagem nas redes sociais na quinta-feira (4).

“Aqui em Arcoverde tem mais policiais do crime doq bandido msm kkk (sic)”, escreveu Rafael de Alcântara Rocha na mensagem. Ele deve responder por injúria.

O comentário foi feito em uma postagem do Portal Panorama sobre a prisão de três policiais militares do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), na quarta-feira (3), por suspeita de cobrarem propina durante abordagens em Arcoverde, Buíque e outras cidades do Sertão.

Segundo boletim de ocorrência, ao qual o Diario de Pernambuco teve acesso, o Núcleo de Inteligência do Sertão (NIS) informou a uma equipe do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM) quem seria o autor do comentário em rede social. Rafael Alcântara foi abordado em frente a sua residência.

Conforme o boletim, o comentário dele “veio a generalizar acusação a todos os policiais desta cidade [Arcoverde], sejam militares, civis, bombeiros, penais, etc”.

Rafael foi encaminhado à Delegacia da 156ª Circunscrição, em Arcoverde. O celular dele foi apreendido. O comentário foi excluído da publicação.

Segundo a Polícia Civil, o caso foi registrado como injúria. “O fato aconteceu por meio da internet. As investigações foram iniciadas e seguem até o esclarecimento do caso”, diz a instituição em nota.

A Polícia Militar (PM) foi procurada, mas não respondeu até a publicação da reportagem.

Dano aos cofres públicos chegaria em valores valores atualizados seria de mais de R$ 2 milhões

O Ministério Público Federal se posicionou em alegações finais na ação penal de número 0800242-45.2020.4.05.8310 que apura eventuais desmandos do então prefeito Zeca Cavalcanti na gestão do transporte escolar.

A acusação é grave: a gestão Zeca teria agido de modo livre e consciente, no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008, para fraudar a licitude de processo licitatório, dispensando licitação necessária e prorrogando ilegalmente o contrato nos anos de 2007 e 2008, superfaturando contratos de transporte escolar e desviado recursos públicos, para si e para o empresário vencedor do certame e ao ex-assessor Luiz Fábio Barros Magalhães, à época dos fatos, integrante da Comissão de Transporte da Prefeitura de Pesqueira.

Eles teriam dissimulado a movimentação financeira dos recursos desviados através de conversão dos valores em dinheiro em espécie e smurfing ou estruturação, consistente na divisão de uma
operação financeira em várias pequenas em limite inferior ao que determina o dever de comunicação por parte da instituição financeira, inclusive com apresentação de cheques que comprovariam os desvios.

“A análise das fitas de caixa do sigilo bancário também comprova a prática indevida de fracionamento a fim de impedir a identificação dos envolvidos e dificultar o rastreio às verbas”. Smurfing consiste na modalidade de lavagem de dinheiro na qual o agente criminoso efetua a introdução de pequenas quantias em dinheiro através de casas de câmbio ou de transações bancárias, com o respectivo envio de mínimas quantidades em espécie a determinados lugares anteriormente escolhidos pelos criminosos, evitando-se assim, que tais operações sejam notórias e despertem a fiscalização bancária, visto tratar-se, em um contexto global, de um grande volume de dinheiro suspeito e fracionado.

Zeca e Arlindo  desviaram parcela dos recursos públicos, por meio do superfaturamento e superdimensionamento de rotas de contrato de transporte, incluindo escolar, celebrado com o Município de Arcoverde, representado pelo ex-prefeito.

“Nesse aspecto, repise-se o valor de R$ 417.451,24 relativos a créditos recebidos por depositantes não identificados ou pelo próprio titular, em contexto no qual a RR GALVAO empresa contratada fraudulentamente e beneficiária de pagamentos superfaturados realizou R$ 5.138.135,12 a débito para beneficiários não identificados. Registre-se que no caso do comprovante muitos dos depósito feitos para FABIO em seu favor (pelo próprio favorecido), eram de valores incompatíveis com sua renda mensal como funcionário da Prefeitura, cuja remuneração era de R$ 1.691,00 (fl. 249 do id. 4058310.15000854). Cite-se, por exemplo, o depósito em espécie de R$ 9.900,00, em 29/04/2009 (fl. 247 do id. 4058310.15000854) e R$ 10.000,00 em 22/07/2009 (fl. 266 do id. 4058310.15000854)”.

Além disto, a movimentação financeira de mais de R$ 1.401.552,77 destinados por Luiz Fábio em favor de beneficiários não identificados também revela que este atuou dolosa e massivamente na conversão dos valores em dinheiro em espécie, no desempenho de verdadeira função de operador de esquema de desvio e lavagem. Dois fatos se evidenciam: a condição de LUIZ FABIO como operador e a sua ligação evidente e subordinada com o ex-prefeito Zeca Cavalcanti.

Ao fim, o procurador da república Luiz Antonio Miranda Amorim Silva requer que seja julgado procedente o pedido veiculado na denúncia, de forma a condenar Zeca Cavalcanti e Arlindo Nemésio e Luiz Fábio Barros pela prática da conduta típica descrita no art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67, dos crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, com destaque para apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. Ainda Elenildo Vieira pela prática do art. 1º, caput e § 4º, da Lei nº 9.613/98, Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Requereu, outrossim, seja declarada a absolvição da Ré Anilda Vieira de Souza, cuja participação não ficou comprovada no esquema.

“Por fim, para efeito do artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal, deverá ser considerado como valor mínimo do dano causado pelos denunciados o total de R$ 736.976,25, a ser devidamente atualizado (correção monetária e juros)”. Hoje o valor passaria da casa de R$ 2 milhões e 500 mil. Clique aqui e veja a manifestação do MPF a que o blog teve acesso.