Governo do Estado renova viaturas do Patrulha do Bairro

Anúncio foi feito nesta quinta 910), após reunião entre representantes do governo e de municípios, em um momento de alta nos casos da doença.

G1

O governo e Pernambuco autorizou, nesta quinta (10), o início da vacinação contra a Covid-19 para bebês de seis meses e crianças de até dois anos que têm doenças pré-existentes, as chamadas comobidades. A decisão foi divulgada após uma reunião entre representantes do estado e das cidades pernambucanas, em um momento de alta nos casos da doença.

No dia 3 de novembro, o governo informou que o índice de positividade dos testes na rede pública quase triplicou, em relação a semanas anteriores. Ele saiu de 4,1% para 11%.

No Recife, também houve aumento da positividade de testes na rede pública. Por isso, a prefeitura passou a exigir agendamento de testes, a partir desta quinta.

Por meio de nota, o governo pernambucano informou que estão aptas para tomar a vacina contra a Covid cerca de 330 mil crianças entre seis meses e dois anos.

A imunização é feita com a Pfizer Baby. As primeiras 47 mil doses desse imunizante chegaram ao estado, nesta quinta.

Elas serão levadas para a sede do Programa Estadual de Imunizações (PEI-PE), na Zona Norte. Ainda segundo o estado, a distribuição para os 184 municípios acontecerá a partir de sexta (11).

Para este público, a imunização deverá ser administrada em três doses. São duas no intervalo de 21 dias, seguidas por uma terceira, que deve ser administrada pelo menos dois meses após a segunda dose.

Na nota a superintende de Imunizações do estado, Ana Catarina de Melo, afirmou que o Ministério da Saúde recomendou a imunização apenas de crianças com comorbidades.

Segundo ela, mesmo assim, o número de vacinas que chegou ao estado “está abaixo do que é necessário”.

Ela alertou para os municípios devem fazer o monitoramento “bem de perto” dos seus estoques para evitar erros de administração das doses recebidas. Melo disse também que não foi sinalizado quando a nova remessa de Pfizer baby chegará.

Veja lista de doenças pré-existentes que estão na lista do ministério

Diabetes; Hipertensão arterial e pulmonar; Doenças cardiovasculares; Doenças neurológicas crônicas; Doença renal; Imunocomprometidos; Obesidade (IMC >40); Síndrome de Down; Hemoglobinopatias graves; Cirrose hepática.

O estado disse que cada gestão municipal deve informar como cada pessoa deverá comprovar a doença do seu filho.

O governo citou algumas possibilidades: cadastro em unidades de atenção básica, inserção em programas de acompanhamento, prescrições médicas ou relatórios médicos com o descritivo ou CID da doença.

Reforço

Também nesta quinta, a Secretaria Estadual de Saúde informou que solicitou ao Ministério da Saúde um posicionamento oficial sobre a possibilidade de avanço na faixa etária contemplada com a segunda dose de reforço, a chamada quarta dose.

Atualmente, no estado, estão autorizados a receber a segunda dose de reforço pessoas com mais de 40 anos.

A secretaria também pediu a avaliação do cenário para aplicação de uma quinta dose para a população com 80 anos e mais.

A SES-PE disse, ainda, que não existe, até o momento, indicação para quinta dose da vacinação “em nenhuma população específica no estado”.

De acordo com a gestão, a chamada de dose adicional é aplicada apenas em pacientes imunossuprimidos graves. Eles têm um esquema básico de quatro doses do imunizante mais esta dose adicional.

Pessoas diagnosticadas com lúpus, convivendo com HIV/Aids, além de pacientes que tomam algum tipo de medicamento imunossupressor, são exemplos de imunossuprimidos graves.

Coronavac infantil

No comunicado desta quinta, a secretaria informou que todas as doses de vacina Coronavac destinadas crianças de 3 e 4 anos de idade, enviadas pelo governo federal, já foram distribuídas.

A pasta ainda alertou que os municípios devem ficar atentos para o quantitativo recebido, guardando os insumos para garantir a correta administração das doses.

O governo disse que o “recebimento de imunizantes da Coronavac para este grupo vem sofrendo descontinuidade na entrega de remessas pelo governo federal desde o primeiro semestre deste ano”.

Para se ter ideia, o Programa Estadual de Imunizações solicitou ao Ministério da Saúde, ainda no mês de julho, 100 mil doses de Coronavac.

Em setembro, foram recebidas apenas 43 mil doses. esse quantitativo insuficiente para a necessidade dos municípios.

Um novo pedido para aquisição de mais 40 mil doses foi realizado em outubro, mas ainda não houve retorno do órgão federal quanto à previsão de novas distribuições.

O levantamento feito pela TV Globo e g1 mostra que dez dos 14 municípios do Grande Recife suspenderam a vacinação para crianças de 3 e 4 anos por causa da falta de Coronavac infantil.

Por André Luis

Morreu nesta sexta-feira (19), o volante, o Eduardo Erê. Ele sofreu um acidente de carro entre Recife e Maceió há dois meses, estava internado na UTI, mas não resistiu e veio a óbito.

Erê fez parte da campanha do Afogados Futebol Clube em 2020, quando o time disputou a Copa do Brasil.

Inclusive foi um dos batedores do pênalti na decisão histórica em que o clube venceu o Atlético Mineiro, maior feito de sua curta história.

Cria da base do Náutico, Erê também passou por Chapecoense, Pelotas, Belo Jardim, Marília, Cabense, Guarani/SP, Central, Guarani de Juazeiro/CE, União Barbarense/SP, Decisão Bonito e The Villages/EUA.

Eduardo Bruno Marinho Gomes, tinha 35 anos e era natural de Maceió-AL.

O velório e sepultamento serão realizados no Memorial Parque Maceió – Benedito Bentes, nesta sexta-feira a partir das 22h o sepultamento será neste sábado (20), às 10h.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou a algumas Prefeituras que disponibilizem, no Portal de Transparência ou website do órgão, de forma clara e objetiva, todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para a emergência de saúde pública.

O objetivo é assegurar a ampla transparência e viabilizar o acompanhamento pela sociedade da destinação dos recursos federais repassados aos municípios de Flores, Calumbi e São José do Belmonte para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Os procedimentos de dispensa e da execução dos referidos contratos também devem ser disponibilizados imediatamente no Portal ou em outro website, contendo, além das informações previstas no § 3º, do art. 8º, da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

As presentes recomendações, disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 20 (Flores e Calumbi) e 21 (São José do Belmonte), dão ciência ao destinatário quanto às providências solicitadas e poderão implicar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis caso não sejam cumpridas.

Agência CNM de Notícias

Os presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura; da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e a representante da diretoria da CNM na região Nordeste, Rosiana Beltrão, estiveram reunidos na noite desta quinta-feira, 9 de maio, com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Santos Cruz. O encontro foi destinado à entrega da Carta do Nordeste. O documento reivindica a criação de uma política de desenvolvimento para os Municípios dos 9 Estados da região.

A Carta do Nordeste concentra solicitações em áreas que contribuem significativamente para melhorar a administração municipal e a vida da população. “Essas reivindicações ocorreram em um encontro que fizemos em Teresina. Trabalhos nessa carta pontos estruturantes que são demandas importantes do Nordeste e unimos com outros pontos que já estamos concordando com a CNM em pautas urgentes”, disse o presidente da APPM, Jonas Moura.

Dentre elas, está o acesso à água, que é crítico em vários Municípios da região. Nesse sentido, foi sugerido o fortalecimento e a ampliação de um Programa Permanente Regional de Convivência com o Semiárido. Ele seria realizado com ênfase em inovações tecnológicas e modelos de gestão descentralizados que promovam o acesso à água, sobretudo o tratamento e a reutilização das diversas fontes hídricas, inclusive de águas residuais.

Energias renováveis

Outro ponto apresentado ao ministro foi a elaboração de uma Política Regional de fomento à produção de energias alternativas renováveis. Isso seria feito desde a geração de energia solar, eólica e biogás em pequena escala – proporcionando a ampliação da autonomia da matriz energética, em especial para a produção em setores da agricultura familiar –, bem como o apoio governamental às políticas de energia solar presentes nos Municípios.

Nesse sentido, foi solicitada a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/2015, que disponibilizaria recursos de royalties pela exploração da energia eólica e beneficiaria os Municípios do Nordeste. “É um potencial enorme para o Nordeste. A região pode ser muito maior com o acesso à água e à energia renovável. O custo da energia eólica está baixando e temos um potencial enorme”, defendeu o presidente da Amupe, José Patriota.

Habitação Popular

A solicitação dos municipalistas foi no sentido de consolidar uma Política Regional de construção de unidades habitacionais de Interesse Social, que seria realizada, em especial, com técnicas de bioconstrução que proporcionem redução de custos, com prazos reduzidos na sua execução, bem como proporcionar baixo impacto ambiental. “Quem mora bem, adoece menos. Se você oferece condições de moradia melhor, com certeza terá menos impacto na saúde”, considerou Rosiana Beltrão.

ODS e Cumbre

Demandas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foi outro ponto em destaque na reunião. Patriota sugeriu considerações em relação à composição do comitê dos ODS e o ministro anunciou que vai reativar os conselhos dos ODS. O municipalista pernambucano ainda fez um convite ao ministro para que ele participe de um lançamento, no dia 5 de junho, de um evento que vai oferecer mais informações sobre a importância da Cumbre Hemisférica de Alcaldes y Gobiernos Locales. O Brasil sedia a Cumbre em 2020, na cidade de Recife.

Outros pontos destacados na carta e que foram entregues ao ministro foram saneamento e resíduos sólidos, revitalização dos órgãos públicos federais regionais, salário educação, apoio parcial à reforma da Previdência, conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco e retomada das obras da ferrovia transnordestina.

Eleito prefeito de Pesqueira (PE) em 2020, o Cacique Marquinhos Xukuru terá de aguardar uma definição do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade que contesta um trecho da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) para saber se poderá tomar posse do cargo. A informação é do Conjur.

Na manhã desta quinta-feira (5/8), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter suspenso o processo em que o líder indígena teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

A corte eleitoral estadual o considerou inelegível devido a uma condenação criminal em segunda instância por ter participado do incêndio de uma casa em 2003, no contexto de conflitos inter-étnicos na região.

No recurso, o Cacique Marquinhos contesta seu enquadramento como inelegível. O problema é que, mesmo com a inelegibilidade de oito anos mantida, não se sabe quando ela começaria a ser contada: se a partir da decisão condenatória de segundo grau no processo criminal ou após o cumprimento integral da pena.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o termo inicial é o fim do cumprimento da pena. Esse trecho, no entanto, é contestado em ADI no Supremo e foi suspenso por decisão liminar do relator, ministro Nunes Marques. A Procuradoria-Geral da República já recorreu da decisão.

Por isso, Cacique Marquinhos pediu para o TSE fatiar o julgamento: que primeiro decida se a condenação por incêndio caracteriza inelegibilidade ou não, deixando para depois a análise do termo inicial para o prazo de oito anos.

O pedido foi negado por maioria de votos, conforme posição do relator, ministro Sergio Banhos. Votaram com ele os ministros Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Luís Roberto Barroso.

Ficou vencido o ministro Luiz Edson Fachin, para quem o fatiamento é possível diante das especificidades do caso. Se o TSE entendesse que o crime de incêndio não gera inelegibilidade, o processo se resolveria, pois não faria diferença o termo inicial dos oito anos de suspensão dos direitos políticos.

Imbróglio de causas

O episódio que gerou a condenação criminal de Cacique Marquinhos ocorreu no contexto de conflitos étnicos indígenas na região pernambucana e, inclusive, gerou uma das condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O tribunal considerou que houve perseguição política e que o governo não garantiu proteção e propriedade coletiva da terra das populações tradicionais.

A pena final do cacique foi fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral da 5ª Região em 4 anos de reclusão, mas a punibilidade foi extinta por indulto concedido pela então presidente Dilma Rousseff em 18 de julho de 2016. Para o TRE pernambucano, essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos.

O enquadramento do cacique se deu pelo artigo 1º, inciso I, alínea E da Lei Complementar 64/1990, que considera inelegível os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, por alguns crimes — dentre eles, contra o patrimônio privado.

Para a defesa do Cacique Marquinhos, o caso dele não se enquadra na hipótese porque o artigo 250, parágrafo 1º, alínea A do Código Penal — causar incêndio em casa habitada — protege a incolumidade pública. Logo, não pode ser equiparado para fins de incidência de inelegibilidade a crimes contra o patrimônio privado.

A defesa também defende que a o prazo de inelegibilidade seja contado a partir da decisão condenatória de segundo grau, e não do cumprimento da integral da pena. Aponta ofensa ao princípio da proporcionalidade.

Esse trecho foi incluído na alínea E do artigo 1º, inciso I da LC 64/1990 pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). É exatamente a matéria alvo da ADI 6.630 no STF, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A liminar do ministro Nunes Marques foi deferida para suspender a expressão “após o cumprimento da pena” tão somente “aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”. O caso está concluso ao relator desde 7 de junho de 2021 e ainda não tem previsão de pauta para julgamento.