Sílvio Costa Filho terá “super sexta” no Pajeú

O Ministério Público Federal, pela procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, inconformada com a sentença que inocentou Totonho Valadares apresentou Recurso de Apelação. Ela sustenta que houve ilegalidades na execução do convênio SIAFI nº 739397 celebrado entre a União  Ministério do Turismo e a prefeitura de Afogados da Ingazeira, para realização dos Festejos Juninos do Município no ano de 2010.

O  convênio entre a prefeitura e  a União, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida foi para a prefeitura firmar contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa. O município optou por processo de inexigibilidade de licitação.

Totonho Valadares apresentou defesa prévia. O MPF reiterou o pedido de recebimento definitivo da inicial, o qual fora deferido através de decisão nº 4058303.3874650. “Os réus ofereceram contestações, porém, não trouxeram nenhuma prova que oportunizasse um juízo obstativo das pretensões autorais, mantendo-se, tão somente, na seara das alegações contrárias às argumentações contidas”.

Apresentadas alegações finais pelo MPF e pelos réus Antônio Valadares, Edilene Bezerra, André Luis Marques e Jailson Alves Machado. Diz o MPF, a ré Janaína Campos Sá Mendonça deixou transcorrer todos os prazos dados.

Só que o Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública.

Discordando, o MPF acreditando merecer reforma a sentença, “pelos elementos fáticos e argumentos jurídicos” recorreu. “Ocorre que tal empresa figurou como mera atravessadora, auferindo benefício financeiro direto com o evento, e que a ré Edilene Bezerra dos Santos tinha plena consciência das máculas que viciaram o Convênio SIAFI nº 739397, tornando o processo licitatório fraudulento, na medida em que participou de inexigibilidade de licitação sob a condição de empresária exclusiva dos artistas Beto Barbosa e Louro Santos e Vitor Santos, mesmo tendo consciência de que não o era, visto que as bandas eram empresariadas por outras pessoas, estas sim os empresários exclusivos, que vendiam as datas específicas à demandada”, diz o MPF.

Ante o exposto, o MPF requereu o provimento da presente apelação. Quanto a Totonho, pede condenação Antonio Valadares, ressarcimento ao erário no valor de a ser atualizado, em solidariedade com os demais apelados, perda da função pública, se estiver exercendo no momento do trânsito em julgado, multa civil no valor de duas vezes o valor do dano (R$ 250.000,00), suspensão dos direitos políticos, por 08 (oito) anos”, dentre outras medidas. Veja o recurso na íntegra: RECURSO MPF IMPROBIDADE

Por André Luis

Nesta terça-feira (26), o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, falou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, sobre o endurecimento das medidas de combate a disseminação do novo coronavírus no município – Na noite da última segunda-feira (25), a Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Lei do Executivo, impondo medidas restritivas de circulação de pessoas na cidade das 20h às 04h da manhã.

Segundo Dias, o endurecimento foi necessário visto que parte da população não estava colaborando com o isolamento social.

“Tem medidas que tem que ser tomadas, toleramos muito, explicamos; carro de som toda hora, rádio, redes sociais, visitas, barreiras sanitárias, comitê de combate ao novo coronavírus. Parece que a população não está entendendo bem e agora chegou o momento justamente em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores, CDL, Ministério Público Estadual, aqui representado pelo promotor Romero Borja, de todos os seguimentos da sociedade em reuniões, elaboramos esse projeto para atender uma gama de necessidades e demandas que implicam até em punições judiciais.”

“Essa restrição de 20h as 04h é preciso que a população entenda que estamos tentando salvar vidas e não limitando o direito de ninguém.” Destacou.

Sebastião também comentou sobre as multas que serão aplicadas a quem não obedecer à Lei. “Essas multas serão aplicadas pelos agentes delegados, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, Secretaria de Finanças, então tudo isto está deliberado aqui por tanto no projeto.”

O projeto enviado pelo executivo, teve mudanças na Câmara que resolveu dar um prazo de dez dias para que os munícipes se adéquem, só depois desse prazo é que as multas serão aplicadas. Mas Sebastião defendia a aplicação das multas desde que a Lei fosse sancionada.

“Creio que a essa altura do campeonato, não tem mais nenhum brasileiro, por distante que more, não saiba que o coronavírus mata, que isolamento social é a única alternativa que temos, pois, não temos vacina, não temos remédio, não temos cura, o único remédio que temos agora é justamente o isolamento social. A população agora tem que saber que tem que colaborar.” Explicou.

Ele disse que gostariam que não tivesse sido preciso criar uma lei tão dura, mas não viram outra forma. “A população não aderiu ao percentual que esperávamos de 60% ou até mais de isolamento social e agora vai ser obrigada a fazer. Acredito que o povo de Tabira vai chegar à consciência e tomar a decisão de que esse isolamento é para o bem da sociedade, é o para o bem da vida.” Destacou.

Para o prefeito, só quem vai sentir o peso do endurecimento das medidas, são justamente as pessoas que não estavam colaborando.

Sebastião explicou que o horário foi decidido devido a reclamações que foram chegando aos órgãos envolvidos no combate ao novo coronavírus na cidade. E, que, não havendo sucesso na medida, outras medidas mais duras podem ser pensadas e colocadas em prática. “Esse projeto não foi pra multar ninguém, é um projeto para manter a vida.” Ressaltou.

Por André Luis

Neste sábado (7), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da III Macrorregião comemorou dois anos de atividades. O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), responsável por gerir o serviço, utilizou suas redes sociais para celebrar essa importante data.

Em uma publicação, o Cimpajeú expressou sua alegria e gratidão pelo aniversário do SAMU III Macrorregião. Mesmo em meio à pandemia, o SAMU 192 foi inaugurado com a missão de salvar vidas. O consórcio agradeceu a todos aqueles que contribuíram para a realização desse sonho, incluindo a equipe do Cimpajeú, os prefeitos consorciados, secretários de saúde, equipes gestoras, profissionais do SAMU e todos os envolvidos direta e indiretamente nessa conquista.

O SAMU 192 tem como objetivo primordial chegar rapidamente às vítimas após ocorrências de urgência ou emergência que possam resultar em sofrimento, sequelas ou até mesmo óbito. O serviço atende a diversas situações, como emergências clínicas, cirúrgicas, traumáticas, obstétricas, pediátricas, psiquiátricas, entre outras.

Uma das principais características do SAMU 192 é a sua capacidade de realizar atendimentos em qualquer lugar, seja em áreas urbanas ou rurais. A equipe do SAMU é composta por profissionais capacitados, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas, que trabalham em conjunto para oferecer um atendimento ágil e de qualidade.

Ao longo desses dois anos, o SAMU 192 da III Macrorregião tem desempenhado um papel fundamental no atendimento de urgências e emergências, garantindo cuidados médicos imediatos e deslocamento seguro para os pacientes. A equipe tem sido incansável na sua missão de salvar vidas, atuando com dedicação e profissionalismo em todas as ocorrências.

A comemoração do segundo aniversário do SAMU 192 da III Macrorregião é uma ocasião para reconhecer o valor desse serviço e enaltecer o empenho de todos os profissionais envolvidos. 

Que o SAMU 192 da III Macrorregião continue desempenhando seu papel fundamental no atendimento às urgências e emergências, proporcionando cuidados de saúde de qualidade e contribuindo para a preservação de vidas.

A Desembargadora Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco Virgínia Gondim Dantas acatou pedido do vice-prefeito de Arcoverde,  Delegado Israel, que foi candidato a Deputado Federal.

Ele solicitou que sejam disponibilizadas e anexadas ao processo  0603232-22.2022.6.17.0000 as imagens das câmeras estabelecimentos comerciais na rota de um evento pró Luciano Pacheco em que houve uso de ônibus da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente do governo Wellington Maciel.

Pelo menos duas farmácias  um supermercado e uma ótica na Avenida Dom Pedro II terão que disponibilizar imagens de seus circuitos de segurança. Também terceiros residentes nos imóveis situados na Avenida Zeferino Galvão.

São investigados além de Pacheco e o prefeito Wellington da LW, o Secretário Jarbas Oliveira.

Israel Rubis  esclareceu que os imóveis informados detêm câmeras de segurança e se encontram localizados próximo ao Comitê de campanha de Luciano Pacheco, local onde ocorreu o uso do ônibusda municipalidade para ato de campanha.

O episódio data de 2 de setembro.  Além do uso do veículo ônibus Mercedes Benz LO 814, cor azul, placa BTA 5408, há busca pela identificação de outros veículos pertencentes ou afetados à Administração Pública Municipal de Arcoverde, e seus respectivos sinais identificadores.

Ela deferiu o pedido para determinar que os  indicados, sejam intimados por meio de Oficial de Justiça, para que informem se possuem as imagens das câmeras dos respectivos imóveis e estabelecimentos comercias, no dia 2 de setembro,  das 18:00h até às 22:45h e, em caso positivo, que procedam, no prazo de 24 horas, a contar da intimação, com a entrega das imagens, em formato de mídias digital, junto ao Cartório Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral, localizado em Arcoverde.