Governo do Estado inicia tapa-buracos na PE 275

O plenário do Supremo Tribunal Federal analisa nesta quarta-feira, 20, questão de ordem que discute o processamento da denúncia oferecida pelo então ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Do Estadão

A maioria do plenário do Supremo determinou que o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, pode enviar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados.

Os ministros discutem pedido do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, em nome da defesa do presidente, para suspensão do envio da denúncia à Câmara, diante da possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada celebrado por todos os integrantes do grupo J&F com a Procuradoria. Até o momento, foram rescindidos os contratos feitos por Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos presos preventivamente desde 14 de setembro por determinação do ministro Edson Fachin, do STF.

Também está na pauta a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, em que a Procuradoria-Geral da República pede que o Tribunal decida que o ensino religioso nas escolas públicas somente poderá possuir natureza não confessional.

Outro tema pautado está na ADI 4275, em que se discute a constitucionalidade da alteração de registro civil sem mudança de sexo. A ação está sendo julgada em conjunto com o RE 670422, com repercussão geral reconhecida.

G1 PE

O governo de Pernambuco estuda trocar a realização do carnaval de rua em 2022 por desfiles e apresentações de blocos carnavalescos em espaços fechados como estádios, clubes e parques de exposição.

Isso, segundo o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, seria para permitir um controle vacinal dos participantes e garantir a realização do carnaval 2022.

O Centro funcionará na sede do Tribunal e reunirá esforços de diferentes instituições no combate à desinformação e deepfakes utilizadas contra o processo eleitoral

A partir da próxima terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a contar com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O Centro vai atuar de forma coordenada no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral. A inauguração será às 16h30 na sede do TSE.

A ideia é que o CIEDDE atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE para a propaganda eleitoral. 

O Centro irá auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. O Centro também terá papel importante na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais.

O CIEDDE será comandado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e será integrado pelo secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca, pelo diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano Azevedo, pela secretária de Comunicação do TSE, Giselly Siqueira, pelo assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy, e dois juízes auxiliares da Presidência do TSE, a serem designados.

Serão convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações. Na ocasião da inauguração serão assinados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com essas instituições. O lançamento será aberto à imprensa, sem a necessidade de credenciamento prévio.

Atribuições

Entre as funções delegadas ao centro estão a troca de informação entre seus integrantes, de modo a agilizar a comunicação entre os órgãos, entidades e plataformas de redes sociais, e aprimorar a implementação de ações preventivas e corretivas.

Outra importante atribuição será coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral, organizar campanhas publicitárias e educativas, além de sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e combate à desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos no período eleitoral.

Governador de Minas Gerais se mostra cada vez mais alinhado ao bolsonarismo, assim como o seu partido, o NOVO

Por André Luis

O ministro de Minas e Energia do governo Lula, Alexandre Silveira, usou as suas redes sociais para criticar a fala do governador de Minas Gerais Romeu Zema (NOVO).

Alexandre chamou de infeliz e irresponsável a suposição que o governador fez durante entrevista a Rádio Gaúcha nesta segunda-feira (16), onde, mostrando que está cada vez mais alinhado com o bolsonarismo, seguindo o seu partido, o NOVO, levantou a suspeita de que o governo Lula teria feito vistas grossas com relação aos ataques golpistas para se beneficiar de uma narrativa posterior.

“Me parece que houve um erro da direita radical, que é minoria. Houve um erro também, talvez até proposital, do governo federal, que fez vista grossa para que o pior acontecesse e ele se fizesse, posteriormente, de vítima. É uma suposição. Mas as investigações vão apontar se foi isso”, disse Zema que está cada vez mais alinhado com o bolsonarismo, seguindo os rumos de seu partido.

“Há muito não se ouvia algo tão estarrecedor e absurdo. Sua declaração deve ser repudiada. Essa postura em nada colabora para apuração dos fatos criminosos nem para a pacificação que se espera do País. Ao contrário, inventa teorias absurdas. As ações criminosas de extremistas em atos antidemocráticos são inadmissíveis e deverão ser punidas com o rigor da lei”, criticou Alexandre.

“Apesar dessa atitude desrespeitosa e descabida do governador, reitero o meu compromisso de continuar trabalhando para ser ponte entre o Governo Federal e o Estado, de forma a beneficiar as mineiras e os mineiros. O momento exige responsabilidade de todos”, completou o ministro que é ex-senador pelo estado de Minas Gerais.

Em apenas três dias, o Comando Militar do Planalto (CMP) concluiu nesta sexta-feira (13), o primeiro Inquérito Policial-Militar (IPM) instaurado para apurar fato relacionados ao ataque às sedes dos três Poderes, ocorrida no dia 8, em Brasília. 

O coronel da reserva Adriano Camargo Testoni foi indiciado por injúria contra os integrantes do Alto Comando da Força Terrestre e por ofensa contra as Forças Armadas, ambos crimes previstos no Código Penal Militar. Pelos crimes em suas formas agravadas, o oficial pode pegar até 2 anos de prisão.

A solução do inquérito foi dada pelo general Gustavo Henrique Menezes Dutra, comandante militar do Planalto, que enviou o IPM ao Ministério Público Militar (MPM), que vai analisar a conduta descrita nos autos para denunciar o coronel. 

Oficial da Arma de Infantaria, Testoni participou da marcha sobre a Esplanada no domingo e divulgou dois vídeos em suas redes sociais ofendendo o Exército e xingando generais do Alto Comando e de sua turma da Academia das Agulhas Negras (1987). 

“Forças Armadas filhas da p… Bando de generais filhos da p… Vanguardeiros de m… Covardes. Olha o que está acontecendo com a gente. Freire Gomes (ex-comandante do Exército), filho da p… Alto Comando do c…. Olha aqui o povo, minha esposa. Esse nosso Exército é um m… Vão tudo tomar no c…”, esbravejou o coronel enquanto se retirava da Esplanada, no domingo, após a PM usar gás lacrimogêneo contra os extremistas. O oficial aparecia abraçado a sua mulher. As informações são do Estadão.