Governo diz que queda na arrecadação provocou revisão da meta fiscal

Seis integrantes de uma quadrilha envolvida em homicídios e prática de segurança clandestina  foram presos na manhã de ontem (06), no distrito de Jabitacá, município de Iguaracy. Um sétimo integrante teria sido detido em Afogados.

Junto com o bando, policiais militares apreenderam armas, munições e veículos adulterados.

Foram recolhidos uma espingarda artesanal do tipo soca-soca, pólvora, espoleta, chumbo, uma espingarda de calibre 28 com 21 cartuchos, uma espingarda calibre 12 com seis munições, dois punhais, um soco inglês, uma luneta, uma faca, um rifle, placas balísticas, capas de colete e vestimenta com camuflagem, além de um simulacro de espingarda calibre 36.

Um dos homens capturados estava em um Ford Fiesta clonado, enquanto outro foi encontrado pilotando uma motocicleta Titan, sem placa e com chassi adulterado. Um idoso de 71 anos também foi preso, com uma espingarda 32 e 15 cartuchos do mesmo calibre.

O grupo e todo o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira.

A ação foi resultado de uma operação da Polícia Militar e teve a participação do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) e seu Núcleo de Inteligência, o Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI), o 23ºBPM, a 1ªCIPM e a ROCAM.

Durante audiência sobre a reforma tributária ocorrida nesta terça-feira (29) no Senado, em Brasília, a governadora Raquel Lyra aproveitou a ocasião para pedir, em seu discurso, um socorro emergencial do governo federal destinado aos municípios pernambucanos. A chefe do Executivo estadual expôs sua preocupação com a queda das transferências referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Nesta quarta-feira (30), em Pernambuco e em vários estados do Brasil, vai haver uma paralisação dos municípios, fazendo um alerta à Nação sobre a queda de arrecadação. Os estados também estão perdendo. A gente ainda está conseguindo deixar Pernambuco de pé, pagando as suas contas, mas os municípios não têm condições de fazê-lo. Os municípios carecem, sim, de um socorro emergencial para permitir que eles possam ser protegidos e consigam sobreviver a essa queda de receita a que eles estão sendo submetidos”, destacou  Raquel Lyra.

Considerando apenas o mês de agosto de 2023, comparado com o mesmo período de 2022, o FPM declinou, aproximadamente, 19%, que representa redução de R$ 80 milhões.

As Transferências Fiscais da União são calculadas sobre o somatório da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, sendo 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios.

Queda do FPM também é culpa dos juros altos do BC Bolsonarista

O primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 3,7 bilhões, de acordo com a nota produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O montante partilhado entre as prefeituras será creditado nesta segunda-feira, 10 de julho, junto com o repasse adicional de 1% de julho.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de julho de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 32,36% em termos nominais (valores considerando os efeitos da inflação). Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, a redução chega a 34,49% ao levar em consideração o mesmo período do ano anterior.

Já em relação ao acumulado do ano, o FPM tem apresentado oscilações. O total repassado aos Municípios no período de 2023 apresenta cenário de crescimento de 4,98% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação a 2022. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o registro é de queda de 0,11% comparado ao ano passado.

Para Cesar Lima, especialista em orçamento público, a queda expressiva dos repasses do FPM é consequência da atividade econômica pouco aquecida que, por sua vez, é reflexo da política monetária rígida que o Banco Central adota para controlar a inflação.

“Temos um efeito muito forte e deletério da manutenção desse alto índice da taxa de juros desde o ano passado. Não é à toa que algumas empresas fabricantes de automóveis deram férias coletivas, suspenderam produção, diminuíram os turnos, porque há um esganamento da economia quando a gente fala desses bens de maior valor agregado. Tem toda uma indústria por trás disso, empregos indiretos que também são afetados e o nível geral de consumo diminui”, enfatiza.

Segundo o economista, com a inflação diminuindo há perspectivas de que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central comece a diminuir os juros — o que pode reverter a curva de queda nos repasses do FPM ainda este ano. “O viés do Banco Central já está numa diminuição da Selic. Então, devemos ter algum efeito positivo até o final do ano. Vamos esperar a próxima reunião do Copom. Em setembro e dezembro teremos mais pagamentos extras do FPM.E vamos compará-los para ver qual o viés que está encaminhando essa transferência constitucional do governo para os municípios”, pontua.

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista (PE),  George Duarte, diz que os repasses do FPM constituem a maior fonte de receita do município. A queda prevista para o início de julho, portanto, atrapalha consideravelmente os serviços que a prefeitura presta à população.

“Minha principal renda. A gente vem de um município pequeno, no sertão do São Francisco, e as receitas são muito poucas. A gente tem sobrevivido muito do FPM. A gente tem trazido empresas para investir, para gerar mais ICMS, emprego e renda para o nosso povo. A gente está sempre antenado nos repasses, que não estão sendo essa coisa toda, mas está dando para manter”, ressalta.

Santa Maria da Boa Vista, que tem cerca de 40 mil habitantes, vai embolsar pouco mais de R$ 1,3 milhão, se somados o repasse decendial e o repasse extra.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é declaradamente bolsonarista. Não são poucos os que dizem ser intencional sua atuação para afetar o ambiente econômico no governo Lula. Economistas é empresários de direita, centro e esquerda reclamam que não há ambiente para uma taxa de juros Selic tão alta, de 13,75% ao ano. Agora, a conta começa a chegar às prefeituras.

Nem tudo é terra arrasada

Antes do chororô: o valor estimado que deve ser partilhado entre os 5.568 Municípios do repasse adicional de 1% do FPM de julho será de R$ 7,4 bilhões. Nesse montante não estão inclusos os R$ 3,7 bilhões do primeiro decêndio.  Os repasses ocorrem em julho, setembro e dezembro. vale a máxima de que, quem está organizado, não tem do quê reclamar. Lembra do “prefeito fonte”? Continua dando risada.

Susto

Teve gente que realmente se assustou quando a prefeitura anunciou Vagner Nascimento como uma das atrações locais da Expoagro. Confundiram com o ex-secretário de Cultura e dono da WN Empreendimentos, que monta eventos de grande porte em todo o Brasil, determinante para a grade vip do evento. Gente boa, vencedor, gerador de emprego e renda, ser humano excepcional. Mas cantando, não dá…

Quem não trai, levanta a mão

Dizem que em nenhuma cidade de Pernambuco se trai mais na política como em Arcoverde. Senão vejamos: Zeca Cavalcanti apoiou Madalena Britto, que traiu Zeca, que apoiou LW, que traiu Madalena, mas teve apoio de Siqueirinha, que assumiu no lugar dele e o traiu, que prometeu parceria e traiu Israel Rubis, que diz ter sido traído por Wellington,  que reclama ter sido traído por Siqueirinha, que agora tá com  Zeca, que diz ter sido traído por Madalena…

Rompeu

Aliados de Ângelo Ferreira também dão como certo o afastamento do vice Toinho Almeida, antecipado por Júnior Finfa. Só esperam um anúncio oficial do próprio. A versão de governistas é de que a oferta de cargos e espaço político pela Governadora Raquel Lyra busca enfraquecer o grupo de Ângelo, um de seus alvos. E Toinho vai usar argumento de que o prefeito prefere o sobrinho, Paulo Henrique Ferreira. Ângelo nega e fala em pesquisa.

Na oposição, quem abre?

Na oposição, a empresária Pollyana Abreu diz que não abre da condição de candidata a prefeita. Diz que é o nome preferido por Raquel. Vice, nem pensar. Problema é que Guga Lins quer voltar e conta com o apoio de Junhão e demais nomes da família. E sabemos, dois nomes da oposição só fortalecem o nome governista, seja ele qual for. Alguém vai ter que abrir…

O que foi, Monteiro?

O Federal Fernando Monteiro, votado no Pajeú e aliado de primeira ordem de Márcia Conrado,  está sendo cobrado pelo voto contra contra um destaque que concederia incentivos fiscais para montadoras de automóveis. O governo Raquel Lyra contava com a aprovação para manter os os incentivos fiscais que garantem a fábrica da Jeep no Estado. E o projeto não passou por um voto. Agora, o remendo caberá ao Senado.

Cacetada ajuda?

A forma dura como Vicentinho se dirigiu a Daniel Valadares dizendo estar no páreo pela vice foi avaliada como desproporcional e agressiva por setores da Frente Popular ligados a Sandrinho Palmeira. Acreditam que, no lugar de se cacifar, teria perdido terreno. “Daniel caiu de paraquedas dos braços do pai. Ele tem que ter mais respaldo. Esse neguim vai dar muito trabalho ainda. pode vir um trem carregado de chumbo. Não abro”. Antes, tinha dito que Daniel era um vice sem diálogo, que só servia pra tirar retrato.

Condenado

Setores da imprensa, especialmente o Blog do Magno, destacou que o atual Gerente Regional da GRE Sertão do Alto Pajeú, Israel Silveira, nomeado no último dia 29 de junho pela governadora Raquel Lyra para o cargo, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por má gestão e pela falta de comprovação dos gastos de recursos públicos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante a gestão do ex-prefeito Carlos Evandro. Como quase tudo que se move em Serra hoje, Silveira é aliado de Márcia e Carlos, mas não tem simpatia de Luciano Duque.

Frouxo?

Um dos problemas da política é a fraqueza. Esses dias, um aliado de Anchieta Patriota externou ao blog, em matéria assinada por André Luiz, que não concordava com a indicação de Thaynnara Queiroz, atual Secretária de Assistência e Inclusão Social, para ser a candidata do bloco. A pergunta é: porque não teve a coragem exigida pela atuação política para dizer ao próprio Anchieta? Frouxidão da gota.

Leitura mental

Tem imagens que são auto explicativas: a foto do encontro entre o secretário Evandro Avelar (Infraestrutura), Anchieta Patriota, Mário Viana e o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto nem precisa de tecla SAP. Pela cara do secretário e a empolgação de Lúcio, que falou cerca de 40 minutos na explanação inicial, faz-se com facilidade a leitura mental do escolhido por Raquel para desatar os nós viários: “Eita dotozin pra falar que só a gota”… Registre-se, dada a importância da pauta, das estradas do Pajeú, tem que falar muito mesmo…

Frase da semana: 

As eleições já ocorreram, os vitoriosos estão no poder —lembro a vocês que meu candidato perdeu a eleição presidencial. Deixemos as urnas de lado. Voltemos nossos olhos para o povo brasileiro”.

De Arthur Lira, presidente da Câmara, após aprovação da Reforma Tributária.

O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana cumpriu agenda administrativa nesta quarta-feira (26), no Recife, com foco em demandas relacionadas ao abastecimento de água no Sertão. A principal reunião ocorreu na sede da Compesa, onde foram discutidas medidas para municípios da região.

Marconi se reuniu com o presidente da companhia, Douglas Nóbrega, e integrantes da diretoria técnica. Segundo informações apresentadas após o encontro, houve encaminhamentos para perfuração de poços e instalação de dessalinizadores em Santa Filomena, além de medidas voltadas ao enfrentamento da falta d’água em Santa Cruz da Venerada e no próprio município de Santa Filomena.

O pré-candidato também mencionou a governadora Raquel Lyra ao tratar do alinhamento das demandas junto ao Governo do Estado.

A agenda contou com a presença de lideranças municipais. De Santa Filomena, participaram o presidente da Câmara, Erin de Cícero Henrique, e oito vereadores. De Santa Cruz da Venerada, estiveram presentes a presidente da Câmara, Cleidjane Jaco, e outros três parlamentares.

A mobilização ocorreu também nos corredores da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS), onde as reivindicações foram apresentadas como parte de uma articulação regional em torno de soluções para o abastecimento.

Marconi afirmou que continuará levando as demandas do Sertão aos órgãos estaduais e defendendo ações voltadas à segurança hídrica. A movimentação integra a estratégia do pré-candidato na pré-campanha para a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em audiência aberta, que, na opinião dele, a decisão da Corte que definiu o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não deixa “margem” para dúvidas.

Na semana passada, o plenário do Supremo analisou ação movida pelo PC do B na qual a legenda questionava atos de Eduardo Cunha. Na sessão, os ministros decidiram, entre outros pontos, anular a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base; e dar mais poder ao Senado, sob o entendimento de que a Casa não precisa seguir eventual decisão da Câmara de dar sequência ao processo de impeachment.

Ele afirmou ainda que, se a Câmara apresentar recurso antes da publicação do acórdão (resumo das decisões tomadas no julgamento), poderá ser recusado de antemão, por ter sido protocolado antes do prazo.

Cunha pediu a Lewandowski a reunião para pedir rapidez na publicação do acórdão, apresentar dúvidas sobre o rito do impeachment e anunciar que entrará com embargos de declaração, que são recursos destinados a esclarecer pontos considerados dúbios, omissos ou inconsistentes de um julgamento. Durante todo o encontro, que foi aberto à imprensa por determinação do ministro, Lewandowski pontuou não enxergar espaço para questionamentos e não quis a responder a perguntas específicas sobre os efeitos da decisão do impeachment. O G1 apurou que Cunha não queria que a reunião fosse aberta, mas o presidente do STF insistiu.

“Tenho voto do ministro Barroso e a maioria seguiu o voto de Barroso, fizeram questão de acompanhar. A meu ver não há margem de dúvida pela minudencia como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto”, afirmou Lewandowski. (G1)