Governo divulga pauta administrativa de Câmara em Serra

A Prefeitura de Solidão, por meio de suas redes sociais, divulgou nesta terça-feira (26) o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O montante, que totaliza quase R$ 5,5 milhões, beneficiará mais de 170 servidores da Educação com direito garantido por lei.

Segundo o prefeito Djalma Alves (PSB), a medida representa um marco para a valorização dos profissionais da Educação no município.

“Cumprimos um compromisso firmado no início da gestão, reconhecendo o papel fundamental dos nossos educadores e investindo naquilo que é mais importante: a Educação de qualidade para nossa cidade,” destacou o gestor.

A lista com os servidores contemplados está disponível no site oficial da Prefeitura (solidao.pe.gov.br). Para os herdeiros de servidores falecidos, será necessário apresentar alvará judicial para o recebimento dos valores.

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra e do vereador Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da Itã), em ação penal pública, por licitações irregulares no exercício financeiro de 2013.

Segundo as investigações da Promotoria de Justiça de Carnaíba, o ex-prefeito deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, pertencente ao vereador Irenildo dos Santos . O terreno mede dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados. O valor pago foi de R$ 80.000,00, de acordo com as notas de empenho, caracterizando burla ao processo licitatório.

O terreno, em tese, seria destinado à construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, a rede não foi edificada. A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013, a segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril de 2013, a terceira foi de R$ 10.000,00 em 13 de maio de 2013 e a última no valor de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.

“O ex-prefeito José Mário não obedeceu as formalidades legais para a dispensa da licitação, uma vez que o valor da compra do terreno não respeitou o requisito da avaliação prévia, já que esta ocorreu após a realização do negócio jurídico, em vista que a escritura pública foi lavrada em 4 de março de 2013 enquanto que a avaliação ocorreu em 8 de março de 2013. Ou seja, a avaliação foi realizada posteriormente ao registro e ao empenho, ou seja, com conhecimento prévio do valor negociado”, relataram na peça da ação penal os promotores de Justiça Rafael Moreira Steinberger, Eryne Ávila Luna, Ariano de Aguiar e André Ângelo de Almeida.

De acordo com os promotores, além de não observar o requisito da avaliação prévia, José Mário não realizou o procedimento legal pertinente à dispensa da licitação, contrariando o artigo 24, inciso X e seguintes da lei de licitações de nº 8.666/93, com conhecimento de Irenildo dos Santos, como também adquiriu o referido terreno por valor superfaturado, pagando um preço acima da média, causando prejuízo ao erário. Já o vereador, dolosamente, concorreu para a consumação da ilegalidade, beneficiando-se da dispensa ilegal.

Vale ressaltar que o terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, pelo valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo dos Santos. Portanto, houve uma valorização de mais de 800% em menos de um ano.

O carnaval multicolorido no Estado é ainda mais bonito quando preserva sua essência. Ainda estamos na segunda de carnaval e já há imagens de sobra mostrando que, quando há preservação desses valores, o povo faz a sua parte e a beleza deste carnaval.

Na sexta-feira, o Secretário de Cultura Marcelino Granja já alertava para a necessidade de que haja valorização plena  dessa essência pernambucana na Festa de Momo. “Que a nossa identidade seja respeitada e promovida. É isso que vai trazer esse 1 milhão e setecentos mil turistas que aqui chegarem. Acredito que esses turistas venham para conhecer o carnaval de Pernambuco. Se for pra ver o carnaval da Bahia,  eu que sou baiano vou ficar em Salvador”, disse.

Durante esses dias desde a abertura na sexta feira, pude presenciar imagens que ficam gravadas na mente e na alma. A abertura no Marco Zero, Recife, é uma festa de cores e belas interpretações do nosso ritmo maior, o frevo. Como não se emocionar ao encontrar Claudionor Germano, no auge dos seus 85 anos e 70 carnavais. Germano não costuma dar mais tantas entrevistas, mas foi muito atencioso com todos, inclusive conosco ao saber estar falando para o sertão.

Dentre os encontros, como não registrar o trio com Marcelo Melo (Quinteto Violado), Geraldo Azevedo e Alceu Valença ? Geraldinho puxou um coro com “Dia Branco” com os jornalistas no local. Marcelo minimizou as críticas de que a antecipação dos maracatus tenha sido algo negativo. E Alceu usou um “efeito especial” da vestimenta para justificar que o carnaval de Pernambuco é mágico.

Fafá de belém, grande atração para cantar ao lado de Jota Michiles, que também se apresentou neste sábado, explicou a relação entre os povos de Pernambuco e do Pará. “Nós temos uma alegria. Nós temos uma nobreza. Não temos vergonha das coisas populares. Gostamos de tudo. Essa mistura de olhares e de boa vontade pra vida nos une muito fortemente”, disse a cidadã pernambucana e olindense.

No interior, Jota Quest mostrou que há espaço para a boa música, mesmo que em um ritmo não próprio do período, ao contrário das músicas que agridem cultura e alma das pessoas. Foi um show marcante. E olha que nem falamos nas manifestações do Carnaval dos Tabaqueiros, feito pela originalidade de seu povo.

No meio rural, os índices de violência são tão graves quanto nas áreas urbanas. A desigualdade de gênero é vista como algo menor e nem no campo da segurança pública as propostas avançaram. Uma pesquisa do DataSenado (2015) apontou que uma em cada cinco mulheres já foi agredida pelo ex ou atual companheiro.

Na assessoria técnica feminista que a Casa da Mulher do Nordeste desenvolve junto com as agricultoras no Sertão do Pajeú, foram realizadas oficinas e discussões sobre a violência contra a mulher no projeto Mulheres na Caatinga, apoiado pelo Programa de Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-ECOS), gerenciado pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

E o que se tem percebido é que o ciclo de violência ainda persiste em suas vidas, e falta mecanismos como os serviços de atendimento à mulher vítima de violência.  “Um dos maiores problemas que enfrentamos é a falta de delegacia da mulher. A polícia muitas vezes convence a mulher a não denunciar, e ela continua sofrendo violência”, contou Luciene Ribeiro, 31 anos, do município de Solidão, Sertão do Pajeú.

A mesma pesquisa registrou que, em 2015, 56% das mulheres afirmaram se sentir mais protegidas por causa da lei da Maria da Penha. Com dez anos de existência, a Lei Maria da Penha que responde em casos de violência contra a mulher, está em votação para algumas mudanças.

O projeto prevê, entre outras coisas, que as medidas protetivas possam ser expedidas pelo próprio delegado de polícia, sem precisar esperar chegar até o juiz. De acordo com o movimento feminista aprovar esse projeto de lei em nada vai colaborar para melhorar a vida das mulheres.

“Ao contrário, pode prejudicar ainda mais o trabalho das delegacias que continua precário. Já é difícil cumprir a Lei Maria da Penha, seja pela falta de serviços de atendimento, seja pela demanda de casos que se aglomeram nas delegacias. E quando você coloca mais uma atividade, a gente tem um entendimento que isso não será feito. Outro ponto importante é escutar as mulheres, o movimento. Em nenhum momento fomos ouvidas sobre as melhorias que podem ser feitas na Lei. E continuamos lutando para que ela seja efetiva na vida das mulheres.”, falou Fátima Santos, coordenadora colegiada do Fórum de Mulheres do Pajeú.

O enfrentamento a todas as formas de violência é condição necessária para um mundo efetivamente sustentável e agroecológico, sendo imprescindível que todos que apoiam um projeto agroecológico repudiem também a violência contra as mulheres. “A violência não é só espancar, o preconceito é um tipo de violência”, disse Josefa Erivoneide,  de 40 anos, da comunidade de Canudos, município de São José do Egito.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14) para considerar o orçamento secreto inconstitucional.

Para ela, o pagamento das emendas parlamentares de relator, nome técnico do orçamento secreto, é “recoberto por um manto de névoas”.

“O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do estado”, afirmou.

Rosa Weber é relatora de ações que contestam a regularidade dessas emendas e afirmam que o orçamento secreto não é transparente, o que fere a Constituição.

m 2021, a ministra chegou a suspender os pagamentos, que voltaram a ser permitidos depois que o Congresso fez modificações no mecanismo. Mesmo assim, o orçamento secreto foi questionado na Justiça.

No voto desta quarta, a ministra considerou que as mudanças promovidas pelo Congresso não garantiram transparência às emendas.

“Não foram cumpridas as determinações emanadas desta Corte.”

Rosa Weber foi a primeira e a única a votar até agora. A sessão desta quarta foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado nesta quinta (15), com os votos dos demais ministros.