Afogados vai suspender aulas da educação infantil de 30 de maio a 4 de julho

Da Coluna do Domingão 

A sociedade brasileira foi induzida a erro por parte da imprensa quando foi divulgado erroneamente que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Isso já foi profundamente discutido e pacificado. A bola continua com as Câmaras.

Mas, registre-se, a própria reação popular ao saber tratar-se de uma inverdade e erro de interpretação, foi de lamento. Da mesma forma, a sociedade comemorou a fake news e acreditou como um sopro de esperança: o de que as contas de gestores tivessem análise cada vez mais técnica e menos política.

O caso da vez para expor essa percepção vem de Serra Talhada. No próximo dia 8, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado julgará as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pesou positivamente que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo repasse de duodécimos ao Poder Legislativo; aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável) e cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

De irregularidades apontadas, falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo gastos com pessoal acima do limite legal, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); aplicação insuficiente de recursos em educação, mesmo que apenas 0,33% aquém do mínimo de 25%; recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério, 2,53% abaixo do mínimo de 60%; atrasos nos repasses ao Legislativo, embora sem prejuízos diretos à Câmara e falhas no controle contábil e fiscal: incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes. Resumindo, nada que indicasse dolo, desvio ou mal feito.

A notícia que repercute em Serra Talhada é a de que – apesar da recomendação de aprovação, em uma ação articulada – os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votarão pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

Impressiona a riqueza de detalhes que vazam na imprensa evidenciando a arrumação para enterrar eleitoralmente o ex-aliado da gestora. À exceção da própria prefeita, que não fala publicamente sobre o assunto, os vereadores a cada momento dão mais informações para enlouquecer calculadoras de um lado ou de outro. Duque precisa de seis dos dezessete votos para escapar da degola.

Essa análise não quer defender Luciano. Longe disso. Quer evidenciar a pobreza do debate nas nossas Câmaras. Nenhum vereador procurado ou provocado tem debatido tecnicamente o parecer do Tribunal. Dá pra apostar que alguns sequer conhecem os argumentos do TCE. Daí, não é o parecer que está em questão. É se vão votar alinhados com Márcia ou com Luciano. Quanta pobreza, limitação, má fé com abertura a conluios, semi ou total ignorância, claro, salvo exceções.

Já vimos Câmaras salvando prefeitos que tiveram recomendação de rejeição pelo mesmo critério. E assim a vida vai seguindo, empobrecendo a percepção da opinião pública sobre o papel de representação das Câmaras de Vereadores. Isso nada tem a ver com Duque ou Márcia: tem a ver com o exercício do mandato pautado no preparo, na ética e na decência, aparentemente valores que têm cada vez mais dificuldade de encontrar guarita em parte da atividade legislativa. Que pena…

A prefeita de Flores, Soraya Morioka, vive um dos momentos mais difíceis de sua vida pública. Sua gestão sofre questionamentos de toda ordem pela oposição. Alguns chegam a acusá-la de estar perdida nos erros da gestão.

Nos primeiros dois anos, não há uma marca sequer de sua passagem pela prefeitura, o fogo amigo de alguns aliados já começou e o cenário para 2016 é incerto. Murioka ainda não assumiu sequer a condição de candidata a reeleição.

Caso Marconi Santana consiga se livrar de problemas com contas de suas gestão que podem atrapalhar seus planos, deve voltar com força. Ciente disso, a prefeita “colou” no governador eleito Paulo Câmara na cerimônia de diplomação na última sexta.

Também vai precisar muito  dos deputados Sebastião Oliveira (Federal) e Rogério Leão (Estadual). O primeiro assumiu a Secretaria de Transportes da gestão Câmara. Soraya cobrou a Sebá o asfalto na PE-337 ao distrito de Fátima.

Por André Luis

O promotor de Justiça, Aurinilton Leão, rebateu, nesta terça-feira (30), durante entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, as críticas que o Ministério Público vem recebendo na região da 3ª Circunscrição, por conta de apoio a medidas restritivas mais duras em conformidade com prefeitos de treze cidades, que resolveram adotar uma quarentena mais rígida de cinco dias na semana passada, de 24 a 28 de março.

Ele destacou, a importância do equilíbrio na análise, nas medidas, em todos os momentos que há manifestações públicas em que é preciso efetivamente agir e tomar decisões.

“Neste momento, tomar decisões é algo muito complexo, muito delicado, depende de uma série de variáveis e depende sempre de muitas informações e uma das coisas que algumas pessoas desavisadas vem dizendo é que as medidas adotadas aqui pelos treze municípios não teriam embasamento cientifico, teriam sido adotados de uma maneira açodada e aleatória. O que não é verdade”, alertou.

Ele esclareceu que foram considerados todos os dados da região, que dizem respeito a evolução da quantidade de novos casos, de pessoas hospitalizadas, de pessoas ocupando leitos de UTI e também da quantidade de mortes na região e que o recorte foi comparado com o recorte estadual e o recorte nacional. 

“Além disso, todas as medidas foram pensadas a partir de experiências nacionais e internacionais e inclusive com base em dados e até propostas e sugestões de atuação do observatório da Fiocruz principalmente, mas também de Universidades de vários pontos do Brasil”, observou.

“Tudo que está sendo colocado de crítica para a atividade do Ministério Público está sendo feito, ou por desinformação das ações do MP, ou por maldade mesmo. Feita essas observações no sentido de que o Ministério Público não é, por exemplo, a favor dos governadores, prefeitos e contra o presidente, ou é a favor de governadores, prefeitos e contra a economia. A atuação do Ministério Público passa largo disso. Nossa atuação não é politico-partidária, nem politico-ideológica. Nossa atuação está em conformidade com a Constituição e a teoria dos direitos fundamentais”, destacou Aurnilton. 

Ainda segundo ele: “temos um conflito de direitos fundamentais e essa relação conflituosa precisa ser resolvida com equilíbrio e as medidas para salvaguardar um direito fundamental devem sacrificar no mínimo possível outro direito fundamental. O ideal é que pudéssemos ter um equilíbrio aí e salvaguardar todos, mas em determinados momentos desse conflito a balança pesa mais pra um lado”, afirmou.

Aurinilton lembra que a busca pelo equilíbrio é constante por isso desde o início da pandemia o Ministério Público tem defendido um complexo de medidas em cinco grandes eixos. “Não estamos defendendo só aquilo que é muito importante que é o distanciamento social, o uso de máscara, rotinas de higienização, controle de acesso e de permanência nos estabelecimentos como um todo seja ele comercial ou não e não promover aglomerações, isso é o obvio”, lembrou.

Ele destacou a importância do distanciamento social como ferramenta de controle da pandemia. “Nenhum governo internacionalmente considerado, nenhuma universidade do mundo, nem a OMS. Não há divergência entre ninguém acerca do potencial benéfico das medidas de distanciamento social. Pra ser ter uma ideia, se bem utilizadas as máscaras, temos um efeito que se aproxima de efeitos de vacina, mesmo assim temos visto pessoas e políticos fazendo campanha contra o uso de máscara. Como eu não posso ser contra essa tese?  Eu não sou contra a pessoa do político A ou B, mas tenho que ser na qualidade de ser humano e de pessoa minimamente informada contrario a essa tese de não uso de máscara”, destacou o promotor. 

O promotor lembrou que no Brasil, houve um relamento geral por parte da população entre o final do ano passado e início deste ano e criticou o fato das pessoas querem justificar um erro com outro. Também criticou as aglomerações realizadas por políticos durante a campanha eleitoral de 2020.

“Houve aglomerações nas eleições provocadas pelos candidatos? Houve, fato. Estão errados? Sim. Esses erros são censuráveis? Sim, mas precisamos de equilíbrio pra avaliar isso e centrar e focar no que é importante e correto de se fazer. Eu não quero saber quem está errando ou, porque esta errando, um erro não justifica o outro”, asseverou. 

Para Aurinilton as medidas adotadas nos treze municípios foram positivas e válidas. Comemorou a adesão das pessoas que esvaziaram as ruas, mas lembrou: “”gora, para que estes cinco dias sejam realmente benéficos, nos precisamos nos próximos dias e meses, termos as medidas de prevenção, como manter o distanciamento, usar máscara e fazer a correta higienização das mãos”.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura, inaugurou, nesta quinta-feira (11), o Posto Veterinário Municipal.

A unidade irá atender animais que seus donos não tenham condições de pagar atendimento veterinário e animais em estado de abandono.

No espaço, que fica na Rua Secundino Lúcio, n° 131, no bairro do São Cristóvão, próximo à AESA, está sendo disponibilizada por meio de agendamento a realização de consultas, exames clínicos e cirurgias de castração, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h.

“Com esta iniciativa, que também integra ações como castrações de cães e gatos e outras medidas que estão sendo adotadas desde o início do ano, a Prefeitura de Arcoverde evidencia uma maior responsabilidade com este segmento a partir de agora, em consonância com associações dedicadas aos cuidados dos animais no município”, ressalta o prefeito em exercício, Wevertton Siqueira (Siqueirinha).

A unidade conta com médico veterinário concursado em sua equipe e possui infraestrutura adequada para os atendimentos disponíveis. 

por Rodrigo Lima

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira promove uma grande campanha de prevenção e combate às Hepatites (B e C). Coordenada pela Diretoria de vigilância em saúde e pelo CTA (Centro de aconselhamento e testagem), a campanha adotou o tema “Isto é a hepatite. Conheça. Previna-se”.

Palestras e oficinas com profissionais de saúde e usuários do SUS abordam temas como os sintomas da doença e as formas eficazes de prevenção. A campanha já passou pelas Unidades Básicas de Saúde do Sobreira, Borges, São Sebastião, São Francisco, Mandacaru I e ll, além das comunidades rurais da Pintada, São João Novo, Queimada Grande, Carapuça, Monte Alegre, Pau Ferro, Alto Vermelho, Santo Antônio ll e Varzinha.

Na noite desta terça (28) a equipe da Secretaria de Saúde atendeu na Unidade de Saúde do Bairro Padre Pedro Pereira. Na zona urbana, a campanha priorizou o horário noturno, buscando atender a quem trabalha durante o dia e só tem a noite para procurar orientação e aconselhamento médico. Em todas as unidades a Prefeitura realizou testes rápidos para identificar e tratar possíveis portadores do vírus da hepatite. Ao todo foram realizados 1.132 testes rápidos para as hepatites B e C, as mais comuns.

O resultado dos testes saía na hora. Todas as pessoas que tiveram reagente positivo para hepatite receberam, de imediato, orientação de uma psicóloga e foram encaminhados ao serviço de atendimento especializado de forma a garantir o início do tratamento.

Utilidade pública – Hepatite é a inflamação do fígado. Pode ser causada por vírus, uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. São doenças silenciosas que nem sempre apresentam sintomas, mas quando estes aparecem podem vir sob a forma de cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.

O Ministério da Saúde estima que milhões de pessoas no Brasil são portadoras do vírus B ou C e não sabem. Elas correm o risco de as doenças evoluírem (tornarem-se crônicas) e causarem danos mais graves ao fígado como cirrose e câncer. Por isso, é importante ir ao médico regularmente e fazer os exames de rotina que detectam a hepatite.

A realização do teste é importante para todos, mas fundamental para quem já compartilhou seringas, agulhas, lâminas de barbear, alicates de unha e outros objetos que furam ou cortam. Cuide-se, previna-se. Procure a unidade de saúde mais próxima e informe-se sobre como fazer o teste para hepatite. Evitar que a doença se torne crônica é fundamental para a cura.