Afogados vai suspender aulas da educação infantil de 30 de maio a 4 de julho

O governo de Pernambuco anunciou a abertura de seleção simplificada para vagas na Secretaria Estadual de Saúde (SES). Ao todo, serão oferecidas 30 vagas em diferentes áreas de trabalho, com salários que chegam a R$ 5,2 mil. As inscrições começam nesta sexta-feira (8) e seguem até o dia 22 de dezembro, através do site.

O edital foi publicado nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial do estado. As vagas são para engenheiros, arquitetos, cadistas e técnicos em eletrotécnica e edificações.

São 11 vagas para engenheiro civil com vencimentos de R$5.200; duas vagas para engenheiros elétricos com vencimentos de R$5.200; para engenheiro mecânico são duas vagas com vencimentos também de R$5.200. Ainda há cinco vagas para arquitetos com vencimentos de R$5.200; duas vagas para técnicos em eletrotécnica com salários de R$2.200; para cadistas são duas vagas com vencimentos de R$2.200 e seis vagas para técnicos em edificações com salários de R$2.200.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do Projeto Gestão Cidadã, financiado pela União Europeia, vai promover nesta terça-feira, às 15h, em seu canal no youtube o evento “Campanha Conectada: Encontro de Candidat@s a Prefeit@s nas Eleições 2020”.

Haverá palestra do consultor em marketing político, Fabrício Moser e participação do presidente da Associação e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, e da secretária da Mulher da Amupe e prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida.

Na oportunidade, o consultor em marketing político, Fabrício Moser, vai explanar sobre a Comunicação Política e mobilização, na perspectiva da utilização das redes sociais. O gestor José Patriota e a gestora Débora Almeida, vão falar sobre gestão pública, transparência e participação social com exemplos reais situações do dia-a-dia de um prefeito e, ao final, estarão abertos para questionamento dos participantes.

O evento tem por objetivo fortalecer a campanha digital, em conformidade com as regras dispostas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e evitar aglomerações em período de pandemia. O encontro acontece hoje, às 15h, pelo canal do youtube da Amupe, disponível no link https://amupe.org/links-uteis/campanhaconectada .

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a abertura de um processo de auditoria especial para investigar supostas irregularidades na licitação do PE-Conectado, no valor de R$ 1,4 bilhão de reais, por parte do Governo do Estado.

O TCE também já expediu um “alerta” ao Governo de Pernambuco. Pelo PE-Conectado, é fornecida Internet banda larga para todos os órgãos e poderes estaduais.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, recebeu em dezembro denúncia de que uma das licitantes estava sendo favorecida, pois foi habilitada na licitação sem supostamente apresentar todos os atestados necessários. Segundo a apuração preliminar do MPCO, uma das licitantes apresentou atestado com indícios de falsidade.

“A licitante CLARO S.A apresentou, para fins de habilitação, atestados de capacidade técnica com indícios de falsidade, por afeitos a serviços executados por empresas outras, integrantes dos consórcios que firmaram as avenças subjacentes. Reporta-se, especificamente, aos atestados emitidos pelo Banco do Brasil e pelo Comitê Olímpico Internacional do Rio 2016”, apontou a procuradora do MPCO.

Segundo informações do procedimento, o Governo do Estado chegou a mandar uma comitiva ao Rio de Janeiro, para tentar “validar” os atestados fornecidos pela empresa denunciada. O MPCO, contudo, não concordou com este procedimento do Governo do Estado, em sua manifestação. Como os documentos do Rio de Janeiro estavam protegidos por “contrato sigiloso”, o MPCO afirma que não se permitiu aos demais licitantes impugnar os atestados que, supostamente, favoreceriam à empresa.

“A própria diligência efetuada, que trouxe aos autos duas páginas do instrumento contratual sigiloso, revela a sua imprestabilidade para fins de servir de supedâneo ao atestado de aptidão técnica emitido pelo COI, na medida em que seus dados discrepam, a olhos vistos, daqueles ali consignados”, critica a procuradora geral.

Diante das dúvidas apresentadas, o MPCO considerou haver “robustos e graves indícios de irregularidades” na licitação de R$ 1,4 bilhão de reais e pediu ao TCE para expedir um “alerta de responsabilização” ao Governo do Estado.

O relator da licitação, conselheiro Ranilson Ramos, acatou o pedido da procuradora geral e emitiu um “alerta” ao Estado, na sexta-feira (1), alegando que “restam presentes robustos e graves indícios de irregularidades”.

“A eventual habilitação da indigitada licitante no Lote I, do prefalado certame, com base no atestado emitido pelo Banco do Brasil S/A e/ou no mesmo instrumento emitido pelo COI – Comitê Olímpico Internacional, poderá ensejar sua responsabilização pessoal, inclusive rejeição de contas e representação ao Ministério Público Estadual, por ato de improbidade administrativa”, alertou o relator do TCE, ao secretário-executivo de Compras e Licitações do Estado.

Apesar do “alerta” expedido pelo TCE, segundo a assessoria do MPCO, o pregão foi homologado pelo Governo do Estado, nesta segunda-feira (4), declarando vencedora a mesma empresa denunciada no TCE e MPCO.

A assessoria do MPCO informa, ainda, que está avaliando, junto com o relator da licitação no TCE, outras medidas sobre a licitação e que, a princípio, não concorda com a homologação feita pelo Estado.

“Há possibilidade de requerermos de imediato uma medida cautelar e, após a devida apuração, promovermos a responsabilização por improbidade e criminal de quem deu causa a esta habilitação que, como órgão do Ministério Público, entendemos indevida”, diz Germana Laureano.

Pressão é por direito à estabilidade na Reforma Administrativa

Em articulação com o deputado federal Danilo Cabral (PSB), o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB), vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALEPE, está mobilizando professores de Pernambuco para pressionarem outros membros do Congresso Nacional em pauta que pode garantir a estabilidade do docente na PEC da Reforma Administrativa.

No final de semana, os dois parlamentares estiveram juntos numa live que contou com Gerentes de GRE, gestores de escolas e professores de todo o estado, solicitando o engajamento dos educadores para que uma emenda do deputado Danilo Cabral possa tramitar na Câmara dos Deputados em Brasília.

A proposição é para que a carreira de magistério se torne cargo típico de Estado, garantindo o direito à estabilidade aos professores caso a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, a chamada PEC 32 da Reforma Administrativa, seja aprovada. Porém, para que a emenda que beneficia os docentes comece a tramitar, é preciso que ao menos 171 deputados federais assinem o apoiamento até a próxima quarta-feira (05).

O Professor Paulo Dutra ressalta a urgência na união dos professores em apoio à pauta para que se mantenha a autonomia na educação pública.

“A aprovação da PEC 32 trará um cenário sombrio para o exercício do magistério, uma vez que estaremos sujeitos a perseguições e arbitrariedades que podem evoluir para desligamentos e demissões. Ou seja, fragiliza a autonomia e a liberdade do professor na sala de aula e, consequentemente, fragiliza a autonomia da escola, já tão atacadas pelo governo federal e pelos seguidores de suas ideologias. Portanto, precisamos nos unir em torno de uma proposta do deputado federal Danilo Cabral que pode blindar a nós professores no andamento dessa PEC”.

“Estamos realizando uma ação coordenada em apoio à emenda do deputado Danilo Cabral, levantando o debate nas nossas escolas e nas nossas redes sociais e pressionando outros deputados federais para assinarem o apoiamento da proposta. Caso a PEC da Reforma Administrativa seja aprovada da forma como está, as consequências serão gravíssimas para nós educadores e se rebaterão na formação dos nossos educandos, responsáveis pela construção da sociedade do amanhã”, finalizou Dutra.

O vídeo da live em que o deputado Danilo Cabral e o deputado Professor Paulo Dutra explicam como os educadores podem agir na luta pelo direito à estabilidade do professor encontra-se disponível no canal www.youtube.com/professorpaulodutra 

Do Diário de Pernambuco 

O ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou o ex-presidente Lula a conceder entrevista para a Folha de São Paulo. O petista está preso desde 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex, investigação no âmbito da Lava Jato. 

A Folha da Manhã (Grupo Folha) e a colunista Mônica Bergamo haviam requerido uma realização de entrevista jornalística com Lula, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. O ex-presidente teria concordado ‘expressamente’ com o encontro.  

No entanto, o pedido foi negado pela 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba alegando que ‘não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares’. Além de suposta ilegitimidade dos reclamantes para o auto. O jornal argumentou ao STF que o entendimento da Vara afronta decisão da corte na ADPF 130, que discutiu a Lei de Imprensa. 

A decisão assinada, nesta manhã, por Lewandowski ajuiza a reclamação em favor da empresa Folha de São Paulo, comunicando ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que a jornalista, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, tenha acesso ao ex-presidente Lula, caso seja de seu interesse.