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Governo de Pernambuco sanciona lei que cria cotas raciais em concursos públicos estaduais

Por André Luis

O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a Lei nº 19.050 que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a inclusão social e a promoção da igualdade racial.

“Estamos sancionando a lei que permite as cotas para negros, pardos, quilombolas e indígenas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, os editais públicos permanecem rígidos e todos terão a oportunidade de realizar as inscrições, pedindo as cotas quando for o caso. Esta é mais ação do Governo de Pernambuco no sentido e integrar a todos”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto. 

A legislação surge após o substitutivo nº 01/2023, ser aprovado no último dia 15 de outubro pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O substitutivo unifica os Projetos de Lei Ordinária nº 464/2023, 593/2023 e 680/2023, que alteram a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização de concursos públicos em Pernambuco. A nova legislação estabelece que 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, consolidando um marco importante na construção de um Estado mais representativo e diverso.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a lei de cotas sancionada, o próximo passo é a publicação do novo edital. “Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois um novo edital já contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve. Desejo a todos e todas foco e dedicação nos estudos e sucesso na prova”, disse a titular da pasta.

CONCURSO – Para garantir a adequação às novas diretrizes legais, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). O ajuste permitiu a incorporação das cotas no certame, assegurando a conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.

Os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo com a participação garantida. As novas datas de inscrição e de realização das provas serão divulgadas posteriormente.

Outras Notícias

SJE: Decreto proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais 

Prefeitos do Sertão, devem se reunir com Paulo Câmara na próxima quinta-feira (27). Por André Luis O secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, informou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta terça-feira (25), que a Prefeitura editou um decreto emergencial proibindo a venda e o consumo […]

Prefeitos do Sertão, devem se reunir com Paulo Câmara na próxima quinta-feira (27).

Por André Luis

O secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, informou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta terça-feira (25), que a Prefeitura editou um decreto emergencial proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos comerciais da cidade. 

“É uma medida bastante dura, mas acreditamos na sua efetividade. A gente sabe que nesse momento que a pessoa está bebendo, a bebida tem o teor de sociabilidade. Essa sociabilização que a bebida traz é muito comum as aglomerações e nesse momento de descontrole do nível de contaminação sabemos que esse é o momento que podemos ter essas contaminações que tem trazido essas preocupações importantes”, defendeu Jucá.

O secretário também informou que outra medida emergencial, editada no mesmo decreto é a proibição das aulas presenciais. Segundo ele houve dois surtos em duas escolas do município nos últimos dias.

Reunião com governador – Paulo Jucá também informou que está programada para a manhã da próxima quinta-feira (27), uma reunião entre os prefeitos do Sertão é o governador Paulo Câmara “para ver se temos uma decisão mais unificada de toda a região”.

Rejuvenescimento da pandemia – Jucá informou que assim como informou o diretor-geral do Hospital Regional Emília Câmara na segunda (24) à reportagem da Rádio Pajeú, que média de pacientes internados nas UTIs da unidade, em sua grande maioria são de pessoas jovens, em São José não é diferente. 

“Dos dezessete internados que tínhamos até ontem, apenas três eram de 60 anos ou mais. Os três vacinados. E eram justamente os pacientes com menor gravidade, inclusive hoje dois deles já receberam alta. Hoje só temos um paciente com mais de 60 anos, internado aqui em São José do Egito”, afirmou Paulo relatando ainda o caso de uma paciente de 30 anos que está sendo estudada a sua intubação pela gravidade que se encontra a doença.

Conscientização – “Eu acho muito complicado isso. Acredito que temos que bater realmente na conscientização das pessoas no que diz respeito a manter a quarentena, uso da máscara,  e evitar aglomerações”, afirmou Paulo falando sobre as pessoas positivadas ou com suspeita que não cumprem a quarentena domiciliar.

Para ele a capacidade da população colaborar está diminuindo ao longo do tempo. A pandemia vem matando cada vez mais, contaminando cada vez mais. Mais pessoas precisando de internamento, mas a conscientização das pessoas vem diminuindo, isso é uma coisa que a gente vem notando mesmo de forma empírica, mas sentimos isso ao andar nas ruas, teve momentos de ser muito raro ver alguém sem máscara, hoje você já vê”, lamentou Paulo Jucá.

Privatização da CHESF é discutida em Santa Maria da Boa Vista

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, participou de audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do estado. A reunião, proposta pelo vereador Izinho Moura (PT) e que contou com presença de representantes de entidades […]

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, participou de audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do estado.

A reunião, proposta pelo vereador Izinho Moura (PT) e que contou com presença de representantes de entidades e movimentos sociais, alertou para os efeitos que a venda da estatal pode acarretar na economia e no desenvolvimento da região.

Lucas Ramos chamou a atenção para a importância da manutenção de políticas públicas que favoreçam o uso múltiplo da água do São Francisco, o que não está garantido com a privatização.

“O Projeto Fulgêncio e assentamentos dependem do Velho Chico e sem seus recursos, a principal atividade econômica do município entra em colapso, pois haverá o comprometimento da agricultura familiar e irrigada”, destacou o socialista.

“A Adutora da Redenção, que também será atendida pelo rio e reduzirá em 70% o abastecimento de água através de carros-pipa quando estiver concluída, precisa da Chesf fortalecida para cumprir sua função social atendendo às famílias de Santa Maria da Boa Vista”, disse.

Participaram da audiência pública o vice-prefeito Valter Firmino (PT); os vereadores Jorge do Futuro (PTB), Guidô (PDT), Gildo Gás (PSD), Edmilson Brito (PT), Carlos Augusto (PSC), Anderson Alves (PDT), Ronaldo Sá Dadinho (PDT), Cícero Manoel (PSB) e Ana Graciliano (PSB), além de representantes de entidades e movimentos sociais.

Mario Viana sinaliza que Raquel dará ordem de serviço para retomada da Estrada de Ibitiranga

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho,  voltou a defender no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  oinício do governo Raquel Lyra ao afirmar que a governadora pegou estado em uma situação muito difícil. Mário destacou que Pernambuco não tinha dinheiro em caixa para tocar as obras inacabadas […]

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho,  voltou a defender no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  oinício do governo Raquel Lyra ao afirmar que a governadora pegou estado em uma situação muito difícil.

Mário destacou que Pernambuco não tinha dinheiro em caixa para tocar as obras inacabadas deixadas pela gestão Paulo Câmara.  Também que parte das críticas à governadora ocorrem por desconhecimento ou mesmo má fé de quem tenta prejudicar a imagem do governo.

O jornalista apresentou uma lista de ações que considera importantes para o estado, destacando a convocação de professores e policiais militares,  as operações de crédito que começaram a ser pactuadas e outros projetos.  Dentre os destaques,  o projeto Janelas para o Rio, que promete total requalificação de um trecho importante do Rio Pajeú,  onde será criada uma avenida Beira Rio.

Mario disse ainda que Raquel autorizou o pagamento de convênios da ordem de R$ 4 milhões para o calçamento de ruas na gestão Sandrinho Palmeira.

Perguntado se Raquel preferia Serra Talhada a Afogados, disse que a governadora certamente estará em breve visitando a cidade e anunciando ações.

Mario afirmou que a operação tapa-buracos não sofreu paralisação.  “Houve a necessidade de deslocar a equipe para reparar uma ponte entre Serra Talhada e Floresta. Mas a equipe hoje mesmo já estava atuando em Riacho do Gado”.

Prometeu novidades que serão anunciadas na pauta mais cobrada, a de investimentos em infraestrutura viária.  Disse que além do pacote de recuperação de vias como a PE 309, entre Tabira e Solidão,  debtre outras vias, há perspectiva de construir as PEs entre Tabira e Água Branca e a Estrada de Ibitiranga, no primeiro trecho. “Teremos novidades em breve”, afirmou.

Perguntado se pode ser candidato a prefeito em Afogados da Ingazeira,  se colocou como um soldado a serviço da governadora,  mas destacou que Sandrinho vem fazendo um bom trabalho e, a depender das articulações,  pode ser candidato a reeleição com o apoio da governadora.  Também admitiu que a esposa, Evaneide Veras, pode disputar a prefeitura de Ingazeira contra Luciano Torres, apesar de afirmar que há mais nomes a disposição na oposição.

Prefeito de Flores discute melhorias na infraestrutura elétrica com representante da Neoenergia

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, recebeu nesta quinta-feira (13) o Gerente Comercial de Clientes Corporativos da Neoenergia, Edimilson Fonseca, em reunião que contou com a presença do Secretário de Infraestrutura do município, Xande Lima. O encontro teve como pauta a busca por soluções para aprimorar a infraestrutura elétrica da cidade. Entre os temas discutidos, […]

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, recebeu nesta quinta-feira (13) o Gerente Comercial de Clientes Corporativos da Neoenergia, Edimilson Fonseca, em reunião que contou com a presença do Secretário de Infraestrutura do município, Xande Lima. O encontro teve como pauta a busca por soluções para aprimorar a infraestrutura elétrica da cidade.

Entre os temas discutidos, estiveram a ampliação e modernização da rede elétrica, com foco na melhoria do atendimento à população, especialmente nas áreas mais afastadas. Também foram debatidas ações para garantir a continuidade e a eficiência no fornecimento de energia.

O prefeito destacou a importância da parceria com a Neoenergia para o desenvolvimento do município. “Com a colaboração de empresas como a Neoenergia, podemos promover o crescimento de Flores e proporcionar melhor qualidade de vida para a população”, afirmou Gilberto Ribeiro.

Sesi/PE abre inscrições para 135 vagas de supletivo no Sertão

A maior parte das vagas (115 delas) são gratuitas para o trabalhador da indústria O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) abre, nesta sexta-feira (20), as inscrições para novas turmas do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), o antigo supletivo. A iniciativa é voltada para pessoas que estão fora da faixa etária praticada […]

A maior parte das vagas (115 delas) são gratuitas para o trabalhador da indústria

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) abre, nesta sexta-feira (20), as inscrições para novas turmas do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), o antigo supletivo.

A iniciativa é voltada para pessoas que estão fora da faixa etária praticada nas escolas tradicionais possam retomar os estudos e concluir o Ensino Fundamental e Médio na metade do tempo, mas sem perder a qualidade do ensino.

São 542 vagas em Pernambuco, sendo 135 no Agreste. Dessas vagas, 115 são gratuitas para o trabalhador da indústria. Para as demais pessoas, o preço é acessível. As inscrições devem ser feitas até 31 de janeiro no Sesi de Araripina e no de Petrolina. Mais informações pelo e-mail [email protected].

“Ter a Educação Básica completa abre novas perspectivas para as pessoas no mercado de trabalho”, afirma o gerente da Unidade de Educação do Sesi/PE, Michael Groarke. “Estamos oferecendo vagas gratuitas para o trabalhador da indústria para estimular o aumento da escolaridade dele e, dessa forma, contribuir para ampliar a competitividade do setor produtivo no Estado”.

Por isso, em Petrolina, a entidade oferece 55 vagas, sendo 35 gratuitas para o trabalhador da indústria e, em Araripina, todas as 80 vagas são gratuitas também para o industriário.

Na EJA, o aluno pode se formar na metade do tempo. Os Ensinos Fundamental I e II podem ser concluídos em apenas dois anos cada e o Ensino Médio em 18 meses. Para ingressar no Ensino Fundamental é preciso ter pelo menos 15 anos, já no Ensino Médio é necessário possuir 18 anos.

Para facilitar o acesso de quem trabalha, as aulas serão à noite. As aulas iniciam em 1º de fevereiro. Outras informações pelos telefones (87) 3873.1087 (Araripina), (87) 3861.1369 (Petrolina) ou pelo WhatsApp (81) 9.8829.3330.