Governo de Pernambuco prorroga fechamento do comércio até o dia 30 de abril

Blog de Jamildo

De olho em manter o crescimento da sigla após o desempenho conquistado em 2018, o Partido Novo já começa a trabalhar com vistas às eleições de 2020 em oito capitais, incluindo o Recife. Desde essa quarta-feira (17), a legenda abriu um processo seletivo para escolher os candidatos às prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza, além da capital pernambucana.

O partido – presidido pelo candidato da agremiação à Presidência na eleição do ano passado, João Amoêdo, – busca conseguir o comando do seu primeiro município. Na disputa de 2016 – a estreia do partido fundado em 2015 -, o Novo elegeu apenas quatro vereadores (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre).

Na eleição de 2018, a sigla elegeu oito deputados na esteira do desempenho de João Amoêdo, que ficou em quinto lugar na eleição pelo Palácio do Planalto, com mais de 2 milhões de votos. Outros 12 filiados também se sagram vitoriosos nas urnas pela agremiação nas disputas por cadeiras nas assembleias legislativas.

Como joia da coroa, o partido conseguiu desbancar o PSDB e PT em Minas Gerais, elegendo o governador Romeu Zema. Em Pernambuco, a legenda não conseguiu eleger nenhum candidato nas disputas proporcionais. E o partido preferiu não ter candidatos a governador e ao Senado.

Os interessados em representar o Novo na briga pela sucessão do prefeito Geraldo Julio (PSB) terão que passar por três etapas. O partido exige alguns requisitos para a a participação no processo seletivo: ter ficha limpa, conhecimento do estatuto da sigla e das resoluções partidárias, experiência mínima de oito anos em posições relevantes no setor público e/ou privado, e valores ideológicos e morais em concordância com os parâmetros da agremiação liberal.

Na primeira etapa, eles enviarão o currículo e preencherão um formulário com informações pessoais e profissionais. Na segunda fase, os participantes serão entrevistados e farão testes realizados por uma empresa terceirizada especializada em recrutamento.

Na fase final, haverá uma entrevista com o comitê de avaliação do processo, formado por membros dos Diretórios Nacional, Estadual e Municipal, do Departamento de Apoio ao Candidato e do Departamento de Apoio ao Mandatário da legenda.

De acordo com a sigla, as candidaturas às prefeituras só serão viabilizadas com uma chapa completa, ou seja, com candidatos majoritários e proporcionais na mesma cidade. O processo seletivo para os postulantes a vereador será aberto em breve.

Segundo o partido, uma outra etapa vai escolher os nomes que representarão a sigla em outras 60 cidades pelo país. A legenda adotou, contudo, a estratégia de só lançar candidatos em municípios com pelo menos 150 filiados ativos para que possa ser aberto um diretório municipal onde não há ainda não existe. Sem o diretório, não é possível ter candidaturas na cidade.

Relatório aponta que R$ 30,57 milhões ingressaram em contas do ex-presidente; e R$ 30,59 milhões saíram. Bolsonaro recebeu R$ 19,2 milhões em 1,2 milhão transferências via PIX.

Do g1 — Brasília

O relatório da Polícia Federal (PF) sobre a investigação contra Jair Bolsonaro e o filho Eduardo Bolsonaro aponta que o ex-presidente recebeu, de março de 2023 a fevereiro de 2024, R$ 30.576.801,36. E que R$ 30.595.430,71 foram retirados de suas contas.

As informações constam de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com base em dados enviados pelo Banco do Brasil.

Dos valores que entraram nas contas do ex-presidente no período:

R$ 19,2 milhões são oriundos de 1,2 milhão de transações via PIX

R$ 8,7 milhões têm origem em 52 resgates de CDB/RDB

R$ 1,3 milhão são de três operações de câmbio

R$ 373,3 mil de proventos do ex-presidente

R$ 304 mil de 203 transferências

R$ 166 mil de 12 resgates de aplicação

R$ 99.687,49 de uma previdência privada

Há ainda recursos oriundos de transferências do tipo DOC/TED, depósitos em cheque, depósitos online, entre outras.

O PL, partido ao qual Bolsonaro é filiado e no qual ocupa o cargo de presidente de honra, é o principal depositante de valores na conta do presidente (R$ 291 mil).

Já entre os valores que saíram das contas de Bolsonaro, estão:

18,3 milhões em seis aplicações em CDB/RDB

R$ 7,5 milhões em quatro transferências DOC/TED

R$ 1,5 milhão em 107 pagamentos de títulos, que podem ser boletos

R$ 1,1 milhão em 266 operações via PIX

R$ 749 mil em transferência para previdência privada

R$ 198 mil em 97 saques

R$ 52 mil no pagamento de 20 tributos/impostos

R$ 25 mil em três operações de câmbio

R$ 13 mil em contas de energia

R$ 13 mil em contas de telefone

Há ainda gastos com compras, cartão de crédito, conta de água, entre outros.

Entre os principais beneficiários de valores pagos por Bolsonaro, estão o advogado Paulo Cunha Bueno (R$ 3,3 milhões), o escritório de advocacia DB Tesser (R$ 3,3 milhões), uma empresa de engenharia (R$ 900 mil), um escritório de arquitetura (R$ 235 mil), uma loja de veículos (R$ 130 mil).

E também transferências para Michelle Bolsonaro e para o filho Jair Renan, que atualmente é vereador em Balneário Camboriú (SC).

No relatório, a PF afirma que as movimentações feitas pelo ex-presidente estão sob a suspeita de serem “ocorrências de lavagem de dinheiro e outros ilícitos”.

O g1 procurou a defesa do ex-presidente para comentar o relatório sobre as operações financeiras feitas por Bolsonaro, mas ainda não obteve uma resposta.

O relatório da PF também reúne informações sobre movimentações feitas por Bolsonaro em outros períodos.

Entre fevereiro de 2024 e agosto de 2024, R$ 1.733.079,19 ingressaram nas contas do ex-presidente; e R$ 1.345.311,79 saíram. Dos valores debitados, estão transferências para advogados, Fabio Wajngarten e para os filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro.

Do Estadão Conteúdo

Em cinco meses da gestão Michel Temer, os ministros utilizaram 781 vezes aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para realizar deslocamentos pelo país. Levantamento feito pela reportagem revela que em 238 casos titulares da Esplanada tiveram como destino ou origem a sua cidade de residência sem uma justificativa considerada adequada nas agendas oficiais divulgadas pela internet.

A conduta dos ministros configura, a princípio, desrespeito a duas normas legais. Primeiro, em abril de 2016, às vésperas de ser afastada do cargo e em meio ao esforço do governo de ajustar as contas, a então presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.432, que restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios. Em segundo, uma lei de 2013 determina que ministros deverão divulgar “diariamente” na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais.

Dos 24 ministros, apenas três não deram margem para questionamentos da sua conduta em relação ao uso dos voos da FAB: o titular da Transparência (antiga CGU), Torquato Jardim; o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Os dados analisados compreendem o período de 12 de maio a 31 de outubro.

O cruzamento das viagens dos titulares do primeiro escalão com as respectivas agendas oficiais, realizado ao longo de três semanas, mostra que uma prática comum adotada por alguns ministros é cumprir agendas nas cidades de origem às sextas ou segundas-feiras, tendo, assim, a sua partida ou retorno para Brasília devidamente justificado à FAB.

O levantamento também localizou ministros que utilizam as aeronaves oficiais para voltar a Brasília na segunda-feira, após passar o fim de semana em casa, com a justificativa de que teriam compromissos cedo na capital federal e não haveria tempo hábil para chegar se usassem voos de carreira.

Informado sobre o levantamento realizado, o presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Mauro Menezes, disse que não poderia emitir juízo, mas que os números podem significar um “descumprimento oblíquo da norma”.

“Se de fato a autoridade estiver utilizando como prática agendas para passar o fim de semana em casa, isso pode, sim, ser avaliado como um desvio, já que está vetado o uso do avião da FAB para esses deslocamentos”, afirmou. “Se houver uma denúncia, nós investigamos e podemos punir.”

Segurança – Procurados pela reportagem, os ministros negaram a prática de qualquer irregularidade e muitos argumentaram que solicitam a aeronave oficial por questões de segurança, o que é permitido também com base no decreto que disciplina o uso dos aviões oficiais.

Conforme o levantamento, os ministros que mais utilizaram aviões da FAB para irem a sua cidade de residência sem divulgarem agendas com justificativa para os voos são os que moram em São Paulo, como Alexandre de Moraes, da Justiça; José Serra, das Relações Exteriores, e Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia.

A FAB não divulga o valor dos gastos com voos oficiais sob a justificativa de que “o custo da hora de voo das aeronaves militares é informação estratégica e, por isso, protegida”.

Um voo entre Brasília e São Paulo, com uma aeronave de modelo parecido com as utilizadas pela FAB, custa cerca de R$ 76 mil, conforme cotação numa empresa de táxi aéreo. O trajeto entre Brasília e Porto Alegre sairia por R$ 136 mil. E da capital para Salvador, R$ 143 mil.

O engenheiro civil Manoelito Wagner Pereira Saturnino, o técnico em Saneamento Elias da Silva e o engenheiro civil Hógenes Alves de Oliveira Sobrinho tomaram posse, na tarde desta quarta-feira (13), como Inspetores coordenador, secretário e tesoureiro, respectivamente, da Regional de Afogados da Ingazeira. A posse aconteceu durante a 5ª reunião de Integração entre Inspetores e Presidência do Crea-PE.

O presidente do Crea-PE, Evandro Alencar,  falou da satisfação de receber os novos Inspetores. “Inauguramos a Regional no último dia 30 e agora damos posse aos novos Inspetores, profissionais que serão os nossos representantes na região. É mais uma ação de valorização profissional e interiorização do nosso Sistema”, pontuou Alencar.

O primeiro item da pauta da reunião foi a escolha do local onde possivelmente será realizada a próxima Plenária Itinerante, que deverá ocorrer em 15 de outubro. Na ocasião, a cidade escolhida foi Petrolina. A aprovação do local depende do Plenário do Conselho. A decisão sairá após a reunião plenária desta quarta-feira (13).

Após a decisão, os Inspetores conversaram sobre o procedimento correto para registro de empresas no Sistema Confea/Crea e Mútua e a Central de Denúncias Online. De acordo com o gerente de Fiscalização, Marcílio Leão, o Crea-PE recebe, em média, 10 denúncias por dia. “Um número grande de denúncias, mas que estão sendo atendidas. Primeiro, fazemos a verificação do material, até para saber se, de fato, a denúncia compete ao Conselho e damos início ao processo”, explicou Leão.

Temas de ordem administrativa ainda foram tratados como o Sitac, Fiscalizações Dirigidas e ampliação da representação do Crea-PE em eventos regionais.

Ainda em maio deste ano, o governo interino de Michel Temer cancelou o programa Minha Casa Minha Vida para as faixas que atendiam a população mais pobre. Com essa medida, o presidente provisório vai deixar de gerar R$ 70 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) em três anos até 2018.

A presidenta Dilma Roussef havia anunciado, no final de março, a construção de 2 milhões de moradias com o início da terceira etapa do programa, criando a faixa 1,5 (que contempla famílias que ganham até R$ 2.350,00). Mas essa faixa foi excluída por Temer e pelo ministro das Cidades, o pernambucano Bruno Araújo (PSDB).

O objetivo do MCMV, criado em 2009 pelo presidente Lula, foi o de combater o déficit habitacional no Brasil. Além de prejudicar a população mais carente, a suspensão dessas duas faixas (1 e 1,5) tem um grande efeito econômico. Segundo o estudo “Perenidade dos programas habitacionais”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), cerca de 1,3 milhão de empregos deixarão de ser gerados, dos quais 660 mil nas obras de construção das casas e mais 682 mil ao longo da cadeia.

Se o governo Temer realmente suspender o Minha Casa Minha Vida, o impacto final seria em torno de R$ 145,7 bilhões no período das obras, estimado em três anos, o que corresponde a 2,5% do PIB, diz o Senador em nota.