Governo de Pernambuco libera volta das atividades econômicas no Sertão

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Entre as propostas está o PL 5191/20, que cria fundos de investimento para o setor agropecuário

Na última sessão de 2020, o Plenário da Câmara aprovou sete projetos ligados ao enfrentamento à pandemia de Covid-19, apoio a setores econômicos, desburocratização e cidadania.

Um deles já seguiu para sanção presidencial. Trata-se do PL 5029/20, que aumenta os recursos da União no Fundo Garantidor de Operações. Na prática, a medida amplia o volume de recursos disponíveis para empréstimos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O dinheiro virá do Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

Outras propostas aprovadas pela Câmara ainda serão analisadas no Senado. Os deputados aprovaram o chamado Fiagro (PL 5191/20), um conjunto de Fundos de Investimento de Cadeias Produtivas Agroindustriais. A intenção é ampliar os instrumentos de financiamento privado da produção agrícola e reduzir a dependência do setor em relação aos recursos públicos.

Desburocratização

Dois projetos aprovados tratam de desburocratização. O primeiro (PL 1422/19) torna o CPF o único registro geral em todo o País. Assim, o número do cadastro de pessoa física passará a ser usado em documentos como as carteiras de trabalho, de habilitação e nas certidões, como as de nascimento, casamento e óbito.

O outro projeto (PL 7843/17) trata da ampliação dos serviços públicos informatizados. Os órgãos que emitem atestado, certidões, diplomas e outros documentos legais deverão usar o meio digital, com validação feita por meio de assinatura eletrônica.

Consumidor e filantrópicas

Os deputados ainda aprovaram uma proposta (PL 5675/13) para deixar claro, no Código de Defesa do Consumidor, que a prova de que produtos e serviços são próprios para consumo e uso cabe exclusivamente aos fornecedores.

Também foi aprovada a prorrogação, até 31 de dezembro, da suspensão da obrigatoriedade de metas de qualidade e de quantidade que os prestadores de serviço têm com o Sistema Único de Saúde (PL 2809/20). Além de beneficiar os parceiros do SUS durante a pandemia de Covid-19, o texto trata de requisitos para a renovação do certificado de entidade filantrópica.

Parcerias

O Plenário aprovou ainda novas regras para parcerias, durante a pandemia, entre o setor público e as entidades do chamado terceiro setor, como as ONGs (PL 4113/20). De acordo com o texto, poderão ser legalizados casos de suspensão parcial ou integral de atividades decorrentes da pandemia.

Também foi aprovado o texto-base do novo marco legal do câmbio, que ainda poderá ser alterado por meio de destaques; e a lista de integrantes da Câmara na comissão representativa do Congresso Nacional, que atuará durante o recesso parlamentar.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Por Joel Gomes*

Gostaria de entender como são proferidos os Votos dos Conselheiros dos Tribunais de Contas no nosso país, vide exemplo anexo.

Há de se observar que alguns gestores e ex tem como aliados Deputados que ajudaram a indicá-los como Conselheiros e que, sem dúvidas, ‘devem’ atenção a quem os indicou.

Um dos pontos mais frágeis na produção de reformas de Contas Rejeitadas pelos descasos no trato com o erário público por gestores municipais, onde Auditores dos TCEs comprovam desvios de verbas e condutas, os relatores rejeitam as contas e nos recursos existem as reformas de “Rejeitadas” para “Aprovadas com Ressalvas”.

As decisões, mais parecem, são tomadas pela intervenção de políticos do que necessariamente nas correções dos malefícios praticados pelas “ratazanas”.

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

Como se explica que houve desvios de recursos públicos e quando da apresentação do recursos pela defesa tais desvios são entendidos como corretos? Como se explicar que tantas práticas erradas nas gestões de políticos descompromissados com a probidade imaginem retornar a comandar municípios?

No meu singelo entendimento, não há consertos nos ‘furtos’ e desvios de recursos públicos, porém, paira no ar um nítido pensamento de “impunidade” para aqueles que tanto mal fazem ou fizeram ao povo brasileiro.

*Joel Gomes é vereador e ex Presidente da Câmara e Comissão Parlamentar do Pajeú

Foto: Imagem Ilustrativa

Um jovem de 24 anos faleceu na madrugada desta terça-feira (21) após seu veículo capotar na PE-365, que liga Serra Talhada ao município de Triunfo, por volta das 02h30. 

A reportagem do Farol apurou que o fato ocorreu nas imediações da comunidade de Fazenda Nova, e o jovem, identificado como Marcos Vinicius de Sá Júnior, morreu no local.

Segundo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), quando a equipe chegou o serra-talhadense já estava em processo de parada cardiorrespiratória.

Em maio do ano passado, outro jovem, de apenas 20 anos, morreu após acidente na PE-365. As informações são do Farol de Notícias

Vídeos que circularam ontem nas redes sociais mostraram o influenciador serra-talhadense Tiringa sob efeito de álcool e envolvido em um sinistro de trânsito no bairro Ipsep, em Serra Talhada.

A informação é que ele teria se envolvido em um acidente com outros três veículos. Tiringa publicou recentemente videos em seu carro circulando na cidade. A polícia confirma a ocorrência.

Em um relato creditado ao próprio Tiringa ele relatou a policiais que estava há mais de duas décadas sem ingerir álcool. “Ele disse que tava a 22 anos sem beber. Caiu na fraqueza e bebeu hoje”, relatou um PM.

Ele chegou a ser levado à Delegacia, mas foi liberado após fiança de R$ 3 mil por dirigir sob efeito de álcool. Não houve vítimas, apenas danos materiais.

Visão do caso, aberta a reflexão: alcoolismo é doença. O episódio serve de lição, não de apedrejamento. A exposição do caso é proporcional ao tamanho que ele alcançou nas redes sociais, com 2,6 milhões de seguidores. Que aprenda e siga.