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Governo de Pernambuco lança o Dívida Zero e oferece descontos para quem tem dívidas de ICMS, IPVA e ICD

Por André Luis

Os contribuintes que acumularam dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD terão a oportunidade de negociar os seus débitos.  

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, lança o Dívida Zero, Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023) que concede redução de até 100% em multas e juros em dívidas geradas até 31 de dezembro de 2022.  Os pernambucanos têm até o dia 30 de novembro de 2023 para ficar em dia com o Fisco Estadual.

Estimular o contribuinte com a autorregularização e facilitar o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas.  Este é o objetivo principal do Dívida Zero que vai oferecer condições excepcionais, com descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros.  O Dívida Zero permite ainda que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilize o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% (cinquenta por cento) do crédito tributário.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o Dívida Zero é, sobretudo, um programa de cidadania, onde o governo oferece formas e facilidades à população de regularizar suas dívidas. 

“Com o Dívida Zero, estamos beneficiando cerca de 47 mil contribuintes que gera um total em R$ 5.8 bilhões em dívidas. Esta oportunidade do contribuinte ficar em dia com a Fazenda vai permitir um incremento na arrecadação do Estado prevista em 250 milhões ainda em 2023”, explica Wilson de Paula.

O programa também vai perdoar os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras.  Além de zerar taxas de diária, de reboque, de vistoria e de liberação de motocicletas, ciclomotores e das motonetas nacionais que foram recolhidos em depósito em decorrência de apreensão.

O benefício fiscal aplica-se a todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional. Os inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado podem ser beneficiados também pelas reduções de multa e juros, bem como saldos remanescentes de débitos já parcelados ou reparcelados pelo contribuinte. Para o pagamento parcelado do débito, o programa dispensa a aplicação de regras proibitivas e limitativas comumente previstas na legislação geral relativa ao parcelamento. 

Como aderir?

Para aderir ao programa Dívida Zero, o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) e por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.

Para os serviços não disponibilizados na internet, o interessado poderá buscar atendimento de uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda.

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Comércio diz que não aguenta novo lockdown Primeiro, sempre a opção pela vida. Mas a atividade comercial e econômica das cidades da Terceira Microrregião , onde estão os pólos de Serra Talhada, Arcoverde e Afogados da Ingazeira deixou claro que, primeiro, não se sente responsável pelo aumento de casos de Covid-19. Essa semana, o Secretário […]

Comércio diz que não aguenta novo lockdown

Primeiro, sempre a opção pela vida. Mas a atividade comercial e econômica das cidades da Terceira Microrregião , onde estão os pólos de Serra Talhada, Arcoverde e Afogados da Ingazeira deixou claro que, primeiro, não se sente responsável pelo aumento de casos de Covid-19.

Essa semana, o Secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo revelou que com 19% a mais de casos na semana de 16 a 22 de agosto em relação à anterior, observa os números da semana que findou e dessa semana que começa hoje para avaliar se medidas restritivas, passos atrás ou até um novo lockdown possa ser anunciado.

Comerciantes que já estavam começando a comemorar uma curva ascendente de vendas, voltaram ao desespero de não saber o amanhã.

Nos três pólos, cada um tenta se apegar a um argumento. Em Serra Talhada, nomes de CDL e Sindicom repercutiram matéria do blog de que a cidade apresenta um dos menores índices de letalidade pela Covid-19 em Pernambuco, com taxa de 1,49%.

Em Afogados da Ingazeira, a CDL apresenta essa semana um plano de ações que pode, segundo a entidade, ser executada pela prefeitura antes de considerar fechar o comércio.

Em Arcoverde , também é grande a pressão para que a gestão municipal pressione o Estado para evitar um outro tranca-rua.

Claro, nas cidades, pressão sobre os prefeitos Luciano Duque, José Patriota, Madalena Brito e demais gestores da área .

Mas cada um a seu jeito já avisou: se a Secretaria de Saúde/Governo do Estado decidirem dar passo(s) atrás, não tem gestor que vá em sentido contrário.

Costumam usar como exemplo o que aconteceu em Caruaru e Petrolina. Raquel Lira e Miguel Coelho até reclamaram, mas o Estado foi contra eles e muitos e fechou quando disse ter dados que permitiam fechar, bem como abriu quando afirmou ter dados em sentido inverso.

Outra que as decisões são lineares. Vêem o todo da região, sem observar cidades que na mesma área tem índices melhores. A navalha corta linearmente.

Assim, só resta torcer e esperar que os números caiam e não haja recuo nas medidas. Reze, ore, bata na bandeira…

WO

Em Sertânia, aliados de Ângelo Ferreira já comparam a reeleição dele à de Patriota em 2016 quando o processo foi quase que plebicitário. Mais ainda agora que o principal nome da oposição, Orestes Neves, trocou o duvidoso pelo certo, jogando a toalha e se dizendo candidato à reeleição na Câmara.

Quem vai

Com a saída de Dr Orestes do jogo, o nome da oposição deve ser o do ex- Vereador Luiz Abel, do DEM. O vice será André Chaves, do PRTB.  E Tota Góis pode encarar pelo PT só pra marcar posição .

Esposa candidata 

Carlos Evandro indicou a esposa Socorro Brito (Serra). Em 2016, Dinca Brandino (Tabira) apoiou a esposa Nicinha e perdeu . Em Carnaíba, Didi apoiou Ione Francisco em 2012 e ela perdeu feio para José Mário Cassiano. Em Sertânia, Cleide Ferreira até ganhou apoiada por Ângelo, mas não foi bem. Em Afogados, Orisvaldo Inácio  apoiou Giza Simões, que terminou seus dias mais líder que o esposo.

Quem entende?

Quando o Estado mandou reabrir setores que estavam em inatividade no Pajeú, Sebastião Dias disse que manteria tudo fechado em Tabira. Agora, quando o Governo ameaça fechar quase tudo, Sebastião Dias quer reabrir a Feira do Gado. Qual o mote?

Amupe/Astur

A Amupe presidida por José Patriota fechou parceria com a Astur, presidida por Edgar Santos e irá realizar nas regiões do Estado, oficinas para a formulação de Edital para a Lei Aldir Blanc,  a dor de cabeça de vários municípios.

Não vai

Célia Galindo deixou claro ao pré-candidato a prefeito Wellington Maciel que, caso seja confirmado o nome do Delegado Israel Rubis como seu candidato a vice, deixará o grupo. “Tenho vergonha”. Ela estranha que o vice não saia da indicação Madalena Britto.

De novo

Em Serra Talhada a configuração das eleições coloca frente a frente criador e criatura, Carlos Evandro e Luciano Duque.  Os dois com duas ex-secretárias de Saúde polarizando a disputa.  Socorro Brito, esposa do primeiro e Márcia Conrado, apoiada pelo segundo.

Treino é treino, jogo é… corta!

Dia 26 último, Nicinha de Dinca gravou um vídeo pelo pouquíssimo lembrado Dia Internacional da Mulher, sem tradição no Brasil que comemora em 8 de março.  Para usar 30 segundos foi necessário juntar pedaços da fala. Tão dizendo que foi treino pra substituir Dinca.

Frase da semana:

“Bundão é o senhor!”

De José Luiz Datena respondendo ao presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que o profissional  jornalista tem mais chance de morrer por ser “bundão”

Paulo Câmara participa de caminha na Zona da Mata Sul

Na manhã de segunda-feira (22), no município de Cortês o candidato ao Governo Estadual Paulo Câmara participou de caminhada pelas ruas da cidade, e em um comício com a presença de lideranças da Zona da Mata Sul, Paulo deixou claro que olhará para a região. “Comigo, a Frente Popular terá outro governo que vai olhar […]

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Na manhã de segunda-feira (22), no município de Cortês o candidato ao Governo Estadual Paulo Câmara participou de caminhada pelas ruas da cidade, e em um comício com a presença de lideranças da Zona da Mata Sul, Paulo deixou claro que olhará para a região. “Comigo, a Frente Popular terá outro governo que vai olhar muito por Cortês, a Mata Sul e Pernambuco, como foram os de Miguel Arraes e Eduardo Campos”, garantiu o postulante.

Paulo lembrou que, quando começou o serviço público, como escriturário do Banco do Brasil em Ribeirão, sempre vinha a Cortês, onde a instituição tinha um posto avançado, e desenvolveu uma relação especial com a cidade. “Anos depois, como secretário, acompanhei de perto a luta pra reconstruir o município, após a enchente de 2010. A partir de 2015, a Operação Reconstrução vai continuar. Vamos trabalhar para construir mais casas, trazer mais saneamento, mais escolas. Fazer parcerias com a prefeitura, para que o hospital municipal possa oferecer mais consultas e exames. Terminar as UPA Especialidades de Palmares e Escada, garantindo uma saúde mais presente em toda região”, afirmou Paulo, em se discurso.

“As pesquisas já mostram que, além de passar à frente de nossos adversários, nós já estamos abrindo distância para eles. Mas não podemos descansar. É fundamental termos uma bonita vitória, para honrar o legado de Eduardo e para que Pernambuco continue no caminho certo”, explicou Paulo, referindo-se à pesquisa Ipespe, na qual o socialista já abre dez pontos sobre o postulante da oposição.

O prefeito de Cortês, José Genivaldo dos Santos, o Gênio, destacou que a eleição de Paulo é prioritária para Pernambuco. “Antes mesmo da pré-campanha, Eduardo me ligou, dizendo que indicaria alguém de competência comprovada para conduzir Pernambuco. Esse alguém é Paulo Câmara. É nossa missão honrar o desejo do ex-governador, para que nosso Estado, a Mata Sul e Cortês sigam no caminho certo”, defendeu o gestor.

Serra Talhada apresenta desenvolvimento econômico de 2,3%, segundo Caged

Muitas empresas de redes nacionais se implantaram na cidade e outras já iniciaram as obras. O Sertão de Pernambuco vem se desenvolvendo dia após dia. O município de Serra Talhada, por exemplo, apresentou 2,03% de crescimento, um número maior, se comparado ao do Estado, que foi de 1,05%, segundo os dados do Cadastro Geral de […]

Muitas empresas de redes nacionais se implantaram na cidade e outras já iniciaram as obras.

O Sertão de Pernambuco vem se desenvolvendo dia após dia. O município de Serra Talhada, por exemplo, apresentou 2,03% de crescimento, um número maior, se comparado ao do Estado, que foi de 1,05%, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Muitas empresas de redes nacionais se implantaram na cidade e outras já iniciaram as obras. Uma delas é o SESC, que está com as obras adiantadas, um investimento que ultrapassa os 20 milhões de reais e uma geração de 300 empregos no município. A informação é do G1.

PE ultrapassa a marca de um milhão de vacinados com a 1ª dose

O governador Paulo Câmara informou que o Estado atingiu uma importante marca na vacinação, ao ultrapassar o quantitativo de um milhão de pernambucanos e pernambucanas que receberam pelo menos a primeira dose do imunizante contra a Covid-19. Ele aproveitou para destacar, ainda, a importância da continuidade da imunização para garantir o controle da pandemia. “Ainda temos um […]

O governador Paulo Câmara informou que o Estado atingiu uma importante marca na vacinação, ao ultrapassar o quantitativo de um milhão de pernambucanos e pernambucanas que receberam pelo menos a primeira dose do imunizante contra a Covid-19.

Ele aproveitou para destacar, ainda, a importância da continuidade da imunização para garantir o controle da pandemia.

“Ainda temos um longo caminho pela frente, mas os reflexos da imunização nos idosos e trabalhadores da saúde já podem ser sentidos na diminuição dos índices de internação desses dois grupos”, argumentou Paulo Câmara. Na última quinta-feira (08.04), Pernambuco recebeu um novo lote com mais de 187 mil doses de vacinas, sendo 102 mil doses da Astrazeneca/Oxford e 85.400 da Coronavac/Butantan.

No início da tarde desta sexta, todas as Gerências Regionais de Saúde já haviam recebido esse novo lote. A operação de logística, que durou nove horas, teve início às 5h e terminou por volta das 14h.

Nesta 12ª distribuição, foram utilizados os modais de transporte aéreo (para Serra Talhada) e terrestre, o que permitiu que todas as GERES tenham disponíveis os imunizantes no mesmo dia.

Termina prazo para Lula se apresentar à Polícia Federal em Curitiba

Da Agência Brasil Terminou às 17h de hoje (6) o prazo estipulado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal no Paraná, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentar à Polícia Federal em Curitiba. Com a ordem de prisão, expedida ontem (5), Lula está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em […]

Da Agência Brasil

Terminou às 17h de hoje (6) o prazo estipulado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal no Paraná, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentar à Polícia Federal em Curitiba.

Com a ordem de prisão, expedida ontem (5), Lula está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP) desde às 19h dessa quinta-feira. O ex-presidente reuniu-se com lideranças do partido e seus advogados. Do lado de fora, militantes fazem uma vigília em apoio a Lula.

Em Curitiba, o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula informou que estava negociando com a defesa do ex-presidente para que ele se apresentasse. De acordo com o delegado, não está descartada o prosseguimento da negociação mesmo após o fim do prazo estabelecido pela Justiça.

O delegado disse que a intenção é evitar confrontos, já que o ex-presidente está no sindicato cercado por apoiadores. Igor de Paula acrescentou que é remota a chance de a Polícia Federal entrar no sindicato para prender o ex-presidente.

STJ

Antes das 17h, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer negou habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente  para anular o decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sérgio Moro.

Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”.

A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. Na quarta-feira (4), a defesa do ex-presidente tentou reverter o entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão.