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Governo de Pernambuco isenta ICMS sobre diesel para transporte público complementar‏

Por Nill Júnior

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O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (23.12), a Lei Nº 5.555/2015 que garante a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado no serviço público de transporte complementar de passageiros na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O incentivo, que passa vigorar no dia 1º de janeiro de 2016, vai garantir uma redução de R$ 1 milhão por ano nos custos do setor. A medida foi destacada como a promoção de uma “justiça fiscal” pelo chefe do Executivo estadual.

“Já tínhamos dado a isenção do transporte normal de passageiros, e era mais que justo que esse benefício fosse estendido para o transporte complementar, que exerce um papel muito importante no ir e vir das pessoas”, apontou Paulo, diante de trabalhadores que marcaram presença na solenidade. O ato foi realizado na sede do Sindicato dos Permissionários do Transporte Público Complementar de Passageiros de Pernambuco de Pernambuco (Sinpetracope), no bairro da Várzea, no Recife.

Durante a cerimônia, o secretário das Cidades, André de Paula, também anunciou a definição de um calendário de pagamento dos trabalhadores do segmento. “Não dá para trabalhar sem saber quando vai receber. Nós vamos estabelecer, em 2016, um calendário para que vocês possam saber que, no dia acordado, vão receber o salário”, garantiu o gestor.

Outras Notícias

Adelmo Moura cumpriu agenda em Brasília

O prefeito de Itapetim Adelmo Moura passou a semana em Brasília. Na terça-feira (26), Adelmo esteve na Confederação Nacional de Municípios, junto dos prefeitos e deputados de Pernambuco e da Paraíba e com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, representante do Ministério Público também acompanhou a reunião. De […]

O prefeito de Itapetim Adelmo Moura passou a semana em Brasília. Na terça-feira (26), Adelmo esteve na Confederação Nacional de Municípios, junto dos prefeitos e deputados de Pernambuco e da Paraíba e com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, representante do Ministério Público também acompanhou a reunião.

De acordo com o ministro, vão ser alocados recursos e no máximo no início do ano a Adutora chega em Itapetim e a primeira etapa será concluída, pois só está a cinco quilômetros da cidade.

Na quarta-feira (27), o prefeito, acompanhado do deputado federal Gonzaga Patriota, visitou os ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, a Funasa e participou mais uma reunião na Confederação Nacional dos Municípios. Conseguiu mais um trator de aração de terras para a Zona Rural.

Danilo Cabral afirma que PSB cobrará Rodrigo Maia por amplo debate sobre Reforma da Previdência

O plano de trabalho da Comissão Especial da Reforma da Previdência foi duramente criticado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) nesta quarta-feira (15). Em discurso, Danilo Cabral cobrou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o compromisso assumido por ele com o PSB em troca do apoio do partido à sua reeleição. “É preciso garantir […]

O plano de trabalho da Comissão Especial da Reforma da Previdência foi duramente criticado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) nesta quarta-feira (15). Em discurso, Danilo Cabral cobrou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o compromisso assumido por ele com o PSB em troca do apoio do partido à sua reeleição. “É preciso garantir de fato o debate mais aprofundado sobre esse tema. Nós estamos falando em mexer com a vida de todos os brasileiros, é importante que a Casa abra o diálogo com a sociedade, que tem o direito de se manifestar”, ressaltou.

Para o parlamentar, o calendário proposto pela Comissão Especial prejudica a ampla discussão da sociedade sobre a proposta do governo federal. “Tomamos conhecimento que o plano de trabalho aponta para o dia 16 de março como a data para a apresentação do relatório final. Venho aqui manifestar nossa preocupação em relação aos prazos”, afirmou.

Danilo Cabral externou no Plenário da Câmara a posição da bancada do PSB, que se reuniu pela manhã para discutir a Reforma da Previdência. “Foi consenso que devemos cobrar do presidente Rodrigo Maia a posição dele sobre o trâmite da PEC 287 por conta do prazo exíguo para debates”, frisou.

O deputado destaca que a realização de cinco audiências públicas regionalizadas no País para debater o tema não terá resultado efetivo. “É uma iniciativa completamente inócuo, porque esses encontros vão ocorrer depois dos prazos finais de apresentação de emendas. Se a finalidade é escutar a sociedade para poder aprimorar o projeto, a escuta não terá resultado efetivo”, criticou. Segundo ele, ainda hoje líderes do PSB vão se reunir com Rodrigo Maia para manifestar a preocupação do partido.

A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial que tratará da Reforma da Previdência (PEC 287/16) na quinta-feira (9) da semana passada. Ontem, o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) propôs um calendário de trabalho com oito audiências públicas e um seminário internacional, com apresentação do relatório final no dia 16 de março. Se aprovada no colegiado, a matéria será debatida em Plenário por até 40 sessões e votada em dois turnos.

Também na manhã de hoje Danilo Cabral participou de audiência pública sobre a Reforma da Previdência promovida pelas entidades representativas do Ministério Público Federal (Conamp), Justiça Federal (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos procuradores da República (Anpr). Na ocasião, ele reforçou a posição do PSB de ser contrário à proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer ao Congresso. “Do jeito que está, o partido não apoiará. É preciso aprimorar o projeto”, disse.

Centro de Arcoverde terá escala parcial de limpeza no feriado de 1º de janeiro

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, comunica à população que na próxima terça-feira, dia 1º de janeiro de 2019, a coleta de lixo e a varrição serão feitas por escala no centro da cidade e nas avenidas principais. Porém, não haverá a limpeza nos demais bairros, em […]

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, comunica à população que na próxima terça-feira, dia 1º de janeiro de 2019, a coleta de lixo e a varrição serão feitas por escala no centro da cidade e nas avenidas principais.

Porém, não haverá a limpeza nos demais bairros, em virtude do número reduzido de equipes que irão trabalhar durante o feriado nacional.

“Diante deste fato, pedimos a compreensão de todos os moradores. A partir da quarta-feira, dia 02 de janeiro, a coleta e a varrição voltam com a programação normal da limpeza urbana em todos os bairros de Arcoverde”, explicou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes.

Lula em Arcoverde

Está confirmada agenda do presidente Lula em Arcoverde,  no Sertão. Quinta-feira,  dia 4 de abril, o presidente estará no Portal do Sertão para inaugurar a Estação Elevatória do Ramal do Agreste. O ato acontecerá às 9 horas no Distrito de Ipojuca.  A governadora Raquel Lyra e o Ministro do Desenvolvimento Regional,  Waldez Góes,  acompanharão a […]

Está confirmada agenda do presidente Lula em Arcoverde,  no Sertão.

Quinta-feira,  dia 4 de abril, o presidente estará no Portal do Sertão para inaugurar a Estação Elevatória do Ramal do Agreste.

O ato acontecerá às 9 horas no Distrito de Ipojuca.  A governadora Raquel Lyra e o Ministro do Desenvolvimento Regional,  Waldez Góes,  acompanharão a agenda.

O prefeito do município,  Wellington Maciel e seu secretariado também estarão no ato.

A obra já foi visitada pela governadora Raquel Lyra em abril do ano passado,  com a participação de executivos da Compesa.

Perícia indica pagamentos de R$ 1,4 milhão a Maia e ao pai por Odebrecht

G1 Uma perícia feita nos sistemas internos da Odebrecht de registro de pagamento de propina mostraram execuções de pagamentos no valor de R$ 1,4 milhão a codinomes atribuídos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao pai dele, o ex-prefeito do Rio e vereador César Maia (DEM). Segundo delatores, Rodrigo Maia era “Botafogo” e […]

G1

Uma perícia feita nos sistemas internos da Odebrecht de registro de pagamento de propina mostraram execuções de pagamentos no valor de R$ 1,4 milhão a codinomes atribuídos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao pai dele, o ex-prefeito do Rio e vereador César Maia (DEM). Segundo delatores, Rodrigo Maia era “Botafogo” e “Inca” nas planilhas e o pai, César Maia, era o “Despota”.

As informações constam de pedido de prorrogação do inquérito feito nesta quarta-feira (10) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e que estão sob análise do relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin. Não há prazo para ele decidir sobre a prorrogação. Embora o processo seja público, o advogado Ary Bergher, que defende Rodrigo e Cesar Maia, disse que não se manifestaria porque, segundo ele, o caso está em segredo de justiça.

Conforme Dodge, a perícia mostrou ordens de pagamentos no total de R$ 2,050 milhões a pai e filho, mas pagamentos efetivados em valor menor, de R$ 1,4 milhão. Segundo ela, foram identificadas três planilhas, de três delatores da Odebrecht, com relação aos dois. A perícia analisou 11 discos rígidos com informações do sistema e dois pen drives do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, chamado de departamento de propina.

Segundo Dodge, que justifica a necessidade de mais tempo para analisar as informações, a Polícia Federal também pediu às companhias telefônicas os dados de cadastro dos terminais telefônicos utilizados por César Maia, Rodrigo Maia e João Marcos Albuquerque, ex-coordenador de campanha de César Maia que teria recebido valores.

“Tendo em vista que os colaboradores indicaram os números dos telefones utilizados nas tratativas mantidas com os investigados (fls. 38/43), mostra-se relevante a obtenção dos históricos de cadastro dos terminais telefônicos utilizados por César Maia, por Rodrigo Maia e por João Marcos Cavalcanti de Albuquerque, providência já requerida pela autoridade policial, por meio dos ofícios de fls. 490/495, endereçados às empresas de telefonia”, afirma a procuradora.