Centro de Arcoverde terá escala parcial de limpeza no feriado de 1º de janeiro

A governadora Raquel Lyra foi perguntada pelo Cesar Lucena, da Cultura de Caruaru, se a gestão Joao Campos estaria sendo monitorada.

Foi no programa Paredão Mesa Redonda feito na sexta-feira (22) diretamente do Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

A pergunta foi feita em virtude do desenho de que João Campos e Raquel Lyra se enfrentarão nas eleições de 2026 pelo governo de Pernambuco,  após o primeiro disputar a reeleição à prefeitura do Recife.

Raquel disse que não,  lembrando a proposta de ampliação para doze creches construídas na capital pernambucana e cedência de áreas para mais programa habitacionais em parceria com o governo federal.

“Eu sou governadora de Pernambuco. Vamos trabalhar em parceria com quem quer que seja, diferentemente do que aconteceu nos últimos tempos. Eu sei que prefeito ou prefeita sofre muito quando o governador resolve taxar a partir da cor partidária em que município vai chegar. Os palanques foram desmontados, sou governadora de todos os pernambucanos e também de quem mora no Recife”.

O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco – CSMP, órgão da administração superior do MPPE, vem através da presente nota de repúdio registrar que A PEC 05, prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, atinge, frontalmente, a autonomia do Ministério Público brasileiro, em diversos âmbitos de seu funcionamento e que o CSMP não ficou imune a essa influência.

No que será o novo art. 130-A, §2º, VI, do Projeto de Emenda Constitucional está previsto que o CNMP poderá:

VI – rever, de ofício ou em grau de recurso, as decisões dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos, quando atuarem como órgão de administração, sempre que negarem vigência ou contrariarem a Constituição, Tratado, Lei ou decisões normativas do Conselho Nacional do Ministério Público, observados os pressupostos de relevância e transcendência, nos termos de ato normativo interno do Conselho Nacional do Ministério Público.

O exercício desse amplo poder, que pode ser exercido sob critérios abertos, vagos (pressupostos de relevância e transcendência), suscetíveis, como é notório, das mais variadas interpretações, deixará fragilizado e exposto este que é um dos mais importantes Colegiados de nossa instituição, debilitando, claramente, nossa autonomia interna.

Diante desse grave risco, registramos o repúdio deste Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco a esta grave ameaça à nossa instituição, em especial nesta particular previsão, inserida no conjunto de uma PEC que em nada aprimora o Ministério Público brasileiro.

Entendemos que em respeito ao Estado Democrático de Direito, as proposições legislativas votadas pelo Congresso Nacional devem ser amplamente discutidas com a sociedade civil, destinatária final de suas decisões, principalmente em se tratando de emendas à Constituição da República.

Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco

Três equipes da Secretaria de Administração da Prefeitura de Tabira estão atuando na implantação da nova sinalização da cidade.

De acordo com o secretario Flávio Marques, nos próximos dias será iniciada com duração de duas semanas, a campanha de orientação aos motoristas e motociclistas.

Em seguida a PM e Guardas de Transito passarão a punir com multa os infratores. (Por Anchieta Santos)

O advogado e ex-vereador Joel Gomes através de nota denunciou que a Prefeitura de Tuparetama contratou a empresa Medhelp Serviços em Saúde LTDA, situada na cidade de Limoeiro, com dezenove empenhos em 2018 e 2019.

Foram empenhos  de R$ 471.745,35 em 2019 e R$ 179.021,43 em 2018, com o objetivo de efetuar pagamento de despesas com médicos. E aí o ex-parlamentar questiona: “A quem pertence essa Empresa e como se deu sua contratação, por licitação, pregão ou contrato?”

Ainda, quais os custos pagos a empresa Medhelp Serviços em Saúde LTDA “para que esta apenas e tão somente, repita-se, efetue o pagamento dos profissionais médicos”. Joel Gomes cobra da Câmara de Vereadores a devida apuração para que uma resposta a sociedade seja dada. Ainda se comprometeu em buscar o Ministério Publico para que se manifeste sobre as possíveis irregularidades.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), para que “sejam feitas as correções necessárias para sanear os achados do relatório de monitoramento, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de expedição de medida cautelar desta Relatoria”. A expedição do ofício decorreu de requerimento do Ministério Público de Contas (MPCO). 

Foram listadas no relatório várias supostas irregularidades na transparência dos gastos com a covid-19 e também nos hospitais de campanha. 

Segundo o relatório, em todos os hospitais de campanha, houve problemas na transparência dos gastos, pois não estariam sendo publicados documentos previstos como obrigatórios em resolução de 2019 do TCE. 

A falta de transparência, segundo o TCE, foi observada no Hospital da Mulher do Recife, na Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPAE) Arruda, na Hospitais Provisórios do Recife (HPR) I, (Aurora), II (Coelhos), e III (Imbiribeira).

Além da falta de divulgação referente às contratações, a equipe de auditoria constatou a “falta de clareza no objeto de várias dispensas emergenciais da Covid-19, como a não publicação na íntegra dos contratos firmados, além disso a prefeitura não está divulgando as quantidades dos objetos contratados ou adquiridos para o enfrentamento da covid-19”.

Segundo o ofício do conselheiro Carlos Porto, o próprio relator, auditores do TCE, o Ministério Público Federal e o MPCO já tinham enviado recomendações à Prefeitura para correção das irregularidades. Ministério Público Federal e MPCO enviaram uma recomendação em 4 de maio. O TCE e o MPCO mandaram outra recomendação conjunta em 15 de maio. Segundo Carlos Porto, as orientações anteriores não foram atendidas pela Prefeitura. 

Além de fixar o prazo de 15 dias, para correção das supostas irregularidades nos gastos da covid-19, Carlos Porto requisitou que em 20 dias seja enviado pela Prefeitura ao TCE um relatório detalhado, comprovando a correção das supostas irregularidades.

Segundo o TCE, foi formalizado um processo de auditoria especial para “apurar e indicar as responsabilidades individuais dos agentes públicos que desobedeceram a legislação, as resoluções, recomendações e alertas citados”. 

Carlos Porto destacou que “o não cumprimento do alerta poderá causar eventuais responsabilizações, pessoais e de forma solidária, inclusive nas contas de governo de 2020”.