Governo de Pernambuco envia Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 à Alepe

O trecho da rodovia estadual PE-270 que liga os municípios de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, e Buíque, no Agreste Meridional, será inaugurado nesta sexta-feira (21).

A cerimônia contará com a presença do governador Paulo Câmara, que também irá às obras do Sistema de Abastecimento de Água de Vila Carneiro e Barro Preto, em Buíque. 

Em Arcoverde, o governador visita as obras de restauração da via de acesso ao Santuário Divina Misericórdia, além do local onde está sendo construído o Compaz. 

No mesmo município, será entregue à população o Sistema de Abastecimento de Água do povoado de Riacho do Meio.

Confira a agenda do governador no Moxotó e Agreste Meridional:

Buíque -10h – Inauguração de trecho da PE-270 (Buíque – Arcoverde) e do Sistema de Abastecimento de Água de Barra dos Domingos e Barra dos Picos

Local: Vila do Carneiro, PE-270 

10h50 – Visita às obras do Sistema de Abastecimento de Água de Vila Carneiro e Barro Preto

Local: Vila do Carneiro, PE-270

Arcoverde

11h40 – Inauguração de trecho da PE-270 (Arcoverde – Buíque)

Local: Rua Juraci Bezerra dos Anjos, próximo à UBS Marlene Tenório

12h30 – Visita às obras do Centro Comunitário da Paz (Compaz)

Local: Avenida Doutor Leonardo Arcoverde, s/n – São Cristóvão

13h10 – Inauguração do Sistema de Abastecimento de Água de Riacho do Meio

Local: Estrada do povoado de Riacho do Meio

14h – Visita às obras do acesso ao Santuário Divina Misericórdia

Local: Serra das Varas, Sítio Mocó

O governador Paulo Câmara falou hoje ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Câmara, defendeu seu governo, falou de segurança, estradas, educação e respondeu às críticas de Armando  Monteiro e Mendonça Filho, que estiveram aqui na última semana. Leia trechos do que disse o governador:

Voo experimental da Azul Recife-Serra Talhada

Tivemos uma ação importante quando tivemos a condição de testar a operação do Aeroporto de Serra Talhada. Vimos a imagens, uma moderna aeronave que partiu do Recife, pousou com toda a segurança. A pista foi totalmente requalificada é um passo inicial que nos dar bons frutos mais a frente. Foram R$ 8 milhões de recursos na pita que pode ter voos noturnos também e a instalação do Terminal em condições de receber bem todos que chegarem a Serra Talhada. vai ser um indutor de desenvolvimento para todo o Sertão do Pajeú. Vamos trabalhar agora para que o aeroporto de Caruaru volte a operar com todas as condições.

Estradas

Está no nosso planejamento iniciar a intervenção na PE 275, cuja situação não está boa. Vamos começar a requalificação entre final de julho e começo de agosto. Tanto a PE 275 como a PE 320 estão precisando de intervenções. Quanto às novas estradas as gente está vendo só no formato. Eu priorizei fazer a requalificação das que já existem para quando isso for finalizado a gente começar novas estradas como a de Custódia e Ibitiranga. Mas coloquei como prioridade requalificar as que etão com muitos buracos e a 275 é um exemplo disso.

Polícia Científica em Afogados poderá abrigar IML regional?

É sim um passo. A Polícia Científica tem um papel muito importante. Já temos além de cinco pessoas trabalhando como perito criminal, auxiliar de perito, um médico legista, auxiliar de legista, papiloscopista. É uma unidade que presta 85% dos serviços de polícia científica. Falta muito pouco pra gente ter ais na frente a condição de fazer o devido boletim e liberação em casos em que ocorre o homicídio, a morte. Tenho o compromisso de terminar as que estão em andamento e quando esses equipamentos ficarem prontos, as que já receberam vai ser o próximo passo.

Críticas de Armando e Mendonça

Eu tenho que responder aos adversários mostrando o que eu fiz, o trabalho. Eles colocam muita dificuldade aqui nas coisas de Pernambuco, mas apoiam o governo Temer, que tem destruído o Brasil. E Pernambuco estamos pelo contrário conseguindo melhorar a realidade. Tem estados que quebraram. Nós não deixamos Pernambuco quebrar.  Nossos adversários acham que Pernambuco diante de uma crise dessa e de um governo irresponsável que não olha pras coisas do Nordeste piorou, o que não é verdade. Mas quem apoia o governo Temer como a nossa oposição  não tem o direito de falar de Pernambuco. Estado em que o nosso governo atingiu primeira posição na educação, com serviço na saúde melhorando, redução dos índices de criminalidade quando poucos estados tem feito isso. Cada vez que vejo as críticas vejo como a oposição não tem proposta, como vivem em outra realidade, vivem em Brasília cercados de Temer e seus ministros, sem saber que Pernambuco está enfrentando  o que esse governo deles está fazendo de mal ao Brasil.

Como já foi noticiado por este blog, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou  e aprovou com ressalvas, as contas de 2013 do prefeito José Mário Cassiano, de Carnaíba. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto.

A informação obviamente foi bastante comemorada pelo gestor. O Afogados On Line informou com base em informações do Tribunal de Contas quais são as  recomendações feitas no relatório final ao prefeito. Veja:

Recomendações feitas ao governo de Carnaíba

1. Verificar a consistência das informações prestadas pelo município na prestação de contas e nos sistemas SAGRES e SISTN;

2. Observar as normas constitucionais e legais vigentes quando da elaboração dos instrumentos de planejamento municipal, notadamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

3. Elaborar os instrumentos de planejamento da Saúde de acordo com as determinações legais;

4. Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme exige o artigo 9º da Lei Federal nº 11.445/07;

5. Atentar para a regularidade e a consistência dos registros contábeis, de modo que evidenciem a real situação patrimonial do município;

6. Promover a destinação dos resíduos sólidos de maneira ambientalmente adequada e devidamente licenciada, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.305/10, para viabilizar o recebimento de recursos provenientes do ICMS socioambiental, nos termos da Lei Estadual nº 10.489/90 e alterações posteriores;

7. Realizar as audiências públicas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal;

8. Atentar para o cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação.

A defesa do Vereador Daniel Siqueira se manifestou sobre os questionamentos de João Paulo Marinho, que o acusou de tê-lo “envolvido em crimes pelos quais responde no Rio”, e se defendeu das acusações.

Dizendo que será a última manifestação em nota e que só tratará do caso nos autos, a defesa de Daniel negou que houvesse contato sob argumento de venda de material de construção para a prefeitura, pois a empresa em questão foi constituída em 03 de junho de 2025, “portanto, há menos de um ano, e possui como atividade econômica principal o CNAE 47.51-2-01, que corresponde exclusivamente ao Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática”.

“Não havia legalmente qualquer possibilidade de que essa empresa vendesse um único tijolo a qualquer órgão público”.

Sobre a colaboração premiada, diz que a Lei nº 12.850/2013 diz que define que essa colaboração se dá em sigilo, sem detalhamento à imprensa, e lembra que o titular exclusivo da ação penal é o Ministério Público. “Somente ele detém legitimidade para negociar, propor e firmar acordos de colaboração premiada. Não é o delegado. Não é o juiz. Não é a mídia. Não é o réu sozinho com sua narrativa”, afirma.

Ainda que ao magistrado cabe papel estritamente delimitado. “O juiz não negocia, não propõe, não participa das tratativas. Sua função, nos termos do art. 4º, §8º da mesma lei, restringe-se a verificar a legalidade do acordo e a validade das provas dele decorrentes, procedendo à homologação quando presentes os requisitos legais”.

“Colaboração premiada não é confissão pública para consumo de plateia. Não é instrumento de vingança pessoal. Quem a utiliza como vitrine está, no mínimo, descumprindo os requisitos legais que deveriam validar o próprio instituto”.

Conclui afirmando que a defesa de João Paulo Marinho “quer palco, holofote e manchete”. E que não mais se manifestará nesse ambiente, buscando apenas os autos.

“O Vereador Daniel Siqueira é inocente. E a inocência se prova com fatos, documentos e direito – não em entrevistas”, conclui. Veja nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

Defesa do Vereador Daniel Siqueira

São José do Egito/PE, 06 de junho de 2026.

A defesa do Vereador Daniel Siqueira vem a público, em caráter absolutamente excepcional, prestar os seguintes esclarecimentos. Que fique claro desde já: esta será a última nota endereçada à imprensa. Daqui em diante, o lugar desta defesa é nos autos — e lá ela estará, com toda a força técnica que o caso exige.

1. SOBRE A SUPOSTA VENDA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – UMA MENTIRA QUE NÃO RESISTE A UMA SIMPLES CONSULTA

Circulam afirmações, oriundas do próprio réu colaborador, de que haveria negociação ou fornecimento de material de construção ao poder público por parte do Vereador Daniel Siqueira ou de empresas a ele vinculadas.

Isso é, simplesmente, uma mentira.

A empresa em questão foi constituída em 03 de junho de 2025 – portanto, há menos de um ano – e possui como atividade econômica principal o CNAE 47.51-2-01, que corresponde exclusivamente ao Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática. Não havia, juridicamente, operacionalmente e materialmente, qualquer possibilidade de que essa empresa vendesse um único tijolo, um saco de cimento ou qualquer outro insumo de construção civil a qualquer órgão público. Nem poderia. Não é o objeto social. Não é a atividade. Não é nada.

Qualquer afirmação em sentido contrário é inverdade – e inverdade que se prova em segundos, com a mera consulta ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. O réu mente. E mente mal.

2. SOBRE A COLABORAÇÃO PREMIADA

Muito se tem falado sobre “colaboração premiada” como se fosse um palco montado para exibicionismos e revanchismos. Esta defesa entende ser necessário esclarecer, de forma didática e definitiva, o que a Lei nº 12.850/2013 efetivamente estabelece – porque, ao que tudo indica o réu não sabe exatamente o que significava tal instituto e qual o seu papel no ordenamento jurídico.

Primeiro: o titular exclusivo da ação penal é o Ministério Público. É o Parquet – e somente ele – quem detém legitimidade para negociar, propor e firmar acordos de colaboração premiada. Não é o delegado. Não é o juiz. Não é a mídia. Não é o réu sozinho com sua narrativa.

Segundo: as tratativas de colaboração premiada são, por imperativo legal, estritamente sigilosas. O art. 7º, §3º da Lei 12.850/2013 é cristalino ao determinar que o acordo, na sua fase de negociação, corre em segredo. Quem negocia colaboração em entrevista coletiva, em rede social ou em nota vazada para portais não está colaborando com a Justiça – está colaborando com a própria narrativa.

Terceiro: ao magistrado cabe papel estritamente delimitado. O juiz não negocia, não propõe, não participa das tratativas. Sua função, nos termos do art. 4º, §8º da mesma lei, restringe-se a verificar a legalidade do acordo e a validade das provas dele decorrentes, procedendo à homologação quando presentes os requisitos legais. Ponto.

Portanto: colaboração premiada não é confissão pública para consumo de plateia. Não é instrumento de vingança pessoal. Não é tribunal paralelo. Quem a utiliza como vitrine está, no mínimo, descumprindo os requisitos legais que deveriam validar o próprio instituto.

3. PROCESSO NÃO DEVE SER DEGRAU PARA PALCO

Esta defesa nota, com desconforto mas sem surpresa, que parte dos envolvidos neste processo parece ter mais interesse na cena do que na verdade. Querem palco. Querem holofote. Querem manchete.

Pois bem: que fiquem com isso. A plateia, a mídia e os que se alimentam de espetáculo são livres para seguir com suas performances.

Esta defesa não disputará esse espaço.

A partir desta nota, todas as manifestações da defesa do Vereador Daniel Siqueira ocorrerão exclusivamente nos autos do processo, onde as provas são confrontadas com rigor, onde as mentiras têm consequências e onde o Direito – não o clamor público – define o destino de um cidadão.

O Vereador Daniel Siqueira é inocente. E a inocência se prova com fatos, documentos e direito – não em entrevistas.

A defesa.

São José do Egito/PE, 06 de junho de 2026.

A DEFESA DO VEREADOR DANIEL SIQUEIRA

Por Anchieta Santos

O ex-Prefeito Sávio Torres obteve mais uma vitória na Câmara de vereadores de Tuparetama.

Reunida ontem a Câmara seguiu orientação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que recomendou por unanimidade a aprovação da prestação de contas da Prefeitura referente ao exercício financeiro de 2006 sob responsabilidade do então prefeito Sávio Torres.

Oito vereadores votaram pela aprovação. Vereadores adversários do ex-prefeito disseram que não havia nada que justificasse o voto contrário.

Por outro lado, os mesmos parlamentares municipais garantiram a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, que as contas de 2007 tem muita coisa cabeluda e não passarão.