Eduardo da Fonte acusado de tentar comprar silêncio de colaborador da Lava Jato

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 começa neste domingo a partir das 13h30 (horário de Brasília), para 5.095.308 candidatos.

É o menor número de inscritos desde 2010 e, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 4,5 milhões deles já haviam checado seu local de provas até as 17h30 de sábado (2). Isso quer dizer que 11% dos candidatos ainda não sabiam onde fariam as provas até aquele horário.

Os portões fecham às 13h de Brasília e as provas do primeiro dia serão de redação, linguagens e ciências humanas.

Foi pedida condenação dos acusados por seis crimes, como golpe de Estado e bloqueio de bens no valor de R$ 40 milhões para reparação de danos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), um pacote de denúncias contra 39 pessoas envolvidas em atos de depredação e vandalismo contra prédios públicos em Brasília no último dia 8. 

Os denunciados devem responder pelos crimes de associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP); golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, II, III e IV do CP); deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/1998). 

Esses crimes serão combinados com os artigos 29, caput (concurso de pessoas) e 69, caput (concurso material), ambos do Código Penal, o que pode agravar as penas.

As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, criado na semana passada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. 

Além de pedir a condenação dos envolvidos nos ataques, ele solicita a decretação de prisão preventiva dos denunciados, medida considerada essencial para impedir que novos crimes violentos contra o Estado Democrático de Direito sejam cometidos. 

Requer ainda bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os danos, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos, e a perda dos cargos ou funções públicas nos casos pertinentes.

As cautelares solicitadas incluem pedido para que o STF adote as medidas necessárias para impedir que os denunciados deixem o país sem prévia autorização judicial, determinando que os nomes dessas pessoas sejam inseridos no Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal. Também é solicitada a preservação de material existente em redes sociais mantidas pelos denunciados.

Obra criminosa coletiva comum – Nas peças, o MPF aponta que, após convocações que circulavam em aplicativos de mensagens e redes sociais, os denunciados se associaram, de forma armada, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito. 

No dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, milhares de pessoas – entre elas, os denunciados – unidas com iguais propósitos e “contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”, diz a peça. 

Também aponta que o grupo tentou depor o governo legitimamente constituído por meio de grave ameaça ou violência.

“No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”. 

A Polícia Legislativa apurou que os invasores usaram as chamadas “armas impróprias”, arremessando contra os policiais objetos contundentes como pontas de aço, paus, pontas chumbadas e diversos itens do mobiliário da Casa Legislativa. Foram apreendidos também itens como um machado cabo de fibra de vidro emborrachado, um canivete preto e uma faca esportiva de camping, caça e selva.

O subprocurador-geral aponta que a adesão dos denunciados ao grupo criminoso se deu com vontade e consciência de estabilidade e permanência. Isso é comprovado pelo conteúdo dos materiais difundidos para arregimentar o grupo criminoso pelas redes sociais, que faziam “referência expressa aos desígnios de ‘tomada de poder’, em uma investida que ‘não teria dia para acabar’”, afirma a peça. 

“O ataque às sedes dos Três Poderes tinha por objetivo final a instalação de um regime de governo alternativo, produto da abolição do Estado Democrático de Direito”. 

Assim, a ação criminosa não se esgotaria nos danos físicos aos prédios públicos. “Os autores pretendiam impedir de forma contínua o exercício dos Poderes Constitucionais, o que implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática”.

Como os crimes foram cometidos por uma multidão (crime multitudinário), para facilitar a investigação, o MPF definiu quatro frentes de apuração: núcleo dos instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos; núcleo dos financiadores dos atos antidemocráticos; núcleo das autoridades de Estado responsáveis por omissão imprópria; e núcleo de executores materiais dos delitos. 

Os 39 denunciados nesta segunda-feira estão inseridos no núcleo de executores materiais dos crimes.

Em princípio, não houve imputação para terrorismo (art. 2, da Lei 13.260/2016) porque, para configurar o crime, a lei exige que os atos sejam praticados “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, o que não foi possível comprovar até o momento. 

Não há, no entanto, impedimentos para que esse e outros crimes sejam imputados aos denunciados, caso surja comprovação das respectivas práticas.

Em menos de uma semana, a Polícia Militar de Pernambuco volta atrás e retira as medidas com orientações para economizar combustível em suas viaturas. O Comando Geral da corporação divulgou uma nova lista com recomendações para os policiais que fazem o serviço operacional de rua e administrativo.

A nova determinação tornou sem efeito a portaria publicada no último dia 12 no boletim geral da PM, que orientava policiais a ligar o ar-condicionado dos veículos em serviço somente entre às 7h e 17h.

Outras medidas como manter os pneus calibrados e evitar deixar o tanque secar foram mantidas. A Assessoria de Comunicação Social da PMPE informou por meio de nota que a portaria foi revogada, corrigindo algumas impressões. A PMPE destacou ainda que adotou as medidas visando a otimização dos recursos e o zelo com o patrimônio público, sem que isso signifique, em momento algum, prejuízo nas condições de trabalho e bem-estar de seus profissionais.

Confira as novas determinações:

– O abastecimento deve levar em conta a localização do posto, pois dependendo da distância, o de menor preço pode se tornar mais caro, uma vez que, se a guarnição tiver que se deslocar 15 km para economizar R,10 por litro, provavelmente terá gasto toda a economia no percurso;

– O motorista deve acionar o acelerador de forma suave. Quanto mais for acionado o acelerador maior será a quantidade de combustível que se envia para o motor;

Evitar pisar desnecessariamente no freio, pois, além de gastar a pastilha de forma prematura, todo o esforço para atingir a velocidade pretendida é perdida;

– Observar o conta-giros, uma vez que a troca de marchas antes ou depois da hora, gasta mais combustível, sendo ideal entre 2500 e 3000 rpm (rotações por minuto);

Não acelerar a viatura antes de desligá-la. Danifica o catalisador, o que aumenta a emissão de poluentes e prejudica o desempenho;

– Desligar a viatura se for ficar parada em uma ocorrência por mais do que dois minutos, exceto quando a segurança ficar comprometida;

– O motorista deve evitar trafegar com a viatura na reserva. Além de correr o risco de falta de combustível no meio do serviço, o pouco combustível força a bomba de combustível (que irá queimar com o tempo) e a bomba forçada puxa mais combustível, o que aumenta o consumo;

– Manter os pneus sempre calibrados, pois ajuda no desempenho da viatura. Já pneus descalibrados aumentam o consumo de combustível;

– Desligar o condicionador de ar, quando a viatura estiver no Ponto de Estacionamento ou quando a guarnição estiver resolvendo uma ocorrência, exceto quando a segurança ficar comprometida;

– Evitar descansar o pé nos pedais, tendo em vista que o pé sobre o pedal do freio irá reduzir a velocidade do carro e no, da embreagem, provocará desgaste prematuro do Sistema;

– Não acelerar a viatura quando o sinal estiver perto de abrir;

– Ligar a viatura com todos os equipamentos e luzes desligados.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (PTB), assinou no seu gabinete na manhã desta segunda (08), o termo do Ministério do Trabalho que estabelece uma parceria para emissão de carteiras de trabalho.

De acordo com o Prefeito, a expectativa é de que no máximo em 40 dias as carteiras já estejam sendo emitidas no município. “Após a assinatura do termo, vamos enviar servidores para capacitação. Em um prazo aproximado de 40 dias a gente já deve estar emitindo as carteiras de trabalho no novo padrão estabelecido pelo governo federal”, ressaltou o prefeito.

“Isso ajuda a diminuir as dificuldades enfrentadas pelos jovens que buscam tirar a carteira de trabalho para o primeiro emprego. Muitos estavam sofrendo e com prazos gigantescos para conseguirem o documento, alguns tendo que viajar ao Recife”.

O Prefeito Guga Lins, enviou nota ao blog e a todos os meios de comunicação agradecendo pelos 9.094 votos obtidos e pela confiança nele depositada.

“Não vencemos as eleições, mas lutamos com bravura e sobretudo, respeitamos a todos e em respeito à sua confiança  e a esse tempo que estivemos a frente da administração municipal de Sertânia, ficaremos sempre vigilantes”.

O Prefeito concluiu afirmando que “irá  cobrar aos eleitos as propostas e promessas que fizeram durante o pleito eleitoral”, disse Guga Lins em sua nota.