Serra: Prefeitura testa enquete no Facebook para escolher atração da Festa de Setembro

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) denunciou nesta terça-feira, em suas redes sociais, o uso de um número de telefone falso para enviar mensagens em seu nome, classificando a prática como um “crime grave”. A situação veio à tona logo após um encontro de Duque com seu filho, Miguel, e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, em uma reunião que não envolveu temas administrativos, segundo o deputado.

O número falso, identificado como “3199664769,” teria enviado mensagens pedindo contatos e detalhes de reuniões. Em uma das mensagens, o golpista se passou por Duque solicitando que pessoas ligassem para uma lista de contatos específicos e pediu para “organizar uma reunião com todos assim que chegar”.

Além disso, foram mencionados órgãos estaduais com cargos ocupados por indicações da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, ex-aliada política de Duque, o que gerou especulações na cidade sobre mudanças de liderança nos órgãos estaduais da região.

Duque fez um alerta para o perigo da situação, chamando atenção para a tentativa de uso indevido de sua identidade para fins escusos: “Pessoas mal-intencionadas estão usando um número falso e enviando mensagens pedindo documentos pessoais em meu nome. Isso é crime.” O parlamentar afirmou que está tomando as medidas cabíveis para investigar e punir os responsáveis pelo uso criminoso de sua identidade.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana um projeto de lei que fixa uma alíquota mínima de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para todos os municípios e estende a cobrança a sites que disponibilizam áudio e vídeo, como Netflix, e à aplicação de tatuagens e piercings.

A Casa também deve ouvir, na CPI da Petrobras, depoimento do dono da UTC, Ricardo Pessoa. No Senado, o plenário deve concluir a votação de texto da reforma política.

O ISS é um imposto indireto, ou seja, que não incide diretamente sobre o cidadão, mas sobre um serviço que é consumido pelas pessoas. O imposto é arrecadado por governos municipais e incide sobre a prestação de serviços no município.

A proposta em tramitação na Câmara proíbe que o imposto seja objeto de isenções, incentivos ou benefícios tributários e financeiros, com o objetivo de acabar com a chamada guerra fiscal. Atualmente, cada município tem uma alíquota diferente, o que acirra a disputa entre municípios que tentam atrair empresas para se instalarem em seu território.

Senado: O plenário do Senado deve votar nesta semana a redação final do texto que propõe medidas para a reforma política. Na última quarta (2), os senadores aprovaram o fim do financiamento de pessoas jurídicas para campanhas políticas. Segundo a proposta, as empresas ficam proibidas de doar tanto a candidatos quanto a partidos.

Os senadores já votaram o texto-base e as propostas de alteração, mas precisam bater o martelo em relação à edição final. Essa versão final será enviada para a Câmara. O projeto já foi aprovado pelos deputados, mas, como foi alterado pelos senadores, terá de passar por nova análise da Câmara.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiantou que os deputados vão modificar a decisão do Senado e restabelecer a autorização de doação de empresas a partidos. Segundo Cunha, a Casa votará o projeto assim que receber o texto do Senado, o que pode ocorrer ainda nesta semana. (G1)

Folhapress

Diante de milhares de apoiadores em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (7) um discurso de ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele disse que não aceitará que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição. “Não podemos continuar aceitando.”

“Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse Bolsonaro em recado ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, em referência às recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes contra bolsonaristas. “Nós todos aqui na Praça dos Três Poderes juramos respeitar a nossa Constituição. Quem age fora dela se enquadra ou pede para sair.”

O ato em Brasília é marcado por pautas autoritárias e golpistas e representam uma minoria no país. Pesquisa Datafolha de junho mostrou que 75% dos brasileiros consideram o regime democrático o mais adequado, enquanto 10% afirmam que a ditadura é aceitável em algumas ocasiões.

Uma longa mensagem amarrada em caminhões de manifestantes que furaram o bloqueio da polícia na madrugada diz que o grupos deixa Brasília quando a seguinte pauta for atendida: “Destituição de todos os ministros do STF”.

No acampamento em frente ao Ministério da Agricultura há carta pedindo impeachment dos ministros do STF e voto impresso. “Pedimos que vocês, ministros, saiam, porque estamos no nosso direito. Zé Trovão nos representa”, afirma placa de uma manifestante, que cita caminhoneiro foragido justamente por ataques às instituições.

Os manifestantes também gritam que “o povo é o Supremo” e dizem que “o povo chegou” em frente ao Itamaraty. Ali há barreira de policiais que impedem a ida dos apoiadores de Bolsonaro até o STF. Outros manifestantes e caminhões pressionaram para romper o bloqueio da PM e invadir a pista que leva ao Congresso e ao STF.

Bolsonaro chegou a este Sete de Setembro com um repertório de discursos golpistas acumulado nas últimas semanas e a expectativa de reunir multidões na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e na avenida Paulista, em São Paulo. Ele deve discursar à tarde a seus apoiadores em São Paulo.

O Juiz de Direito da Comarca de Sertânia absolveu o ex-prefeito do Município de Sertânia de Sertânia e atual vereador, José Ivan de Lima, o Professor Ivan, do PDT, da acusação que lhe fez o Ministério Público de Pernambuco.

O MP o acusou de cometer ato de improbidade administrativa durante sua gestão como Presidente da Câmara Municipal de Sertânia, no exercício financeiro de 2014, por ultrapassar o gasto com a folha de pagamento atingiu 70,90%, ultrapassando em 0,90% o limite estabelecido no art. 29-A, § 1º, da CF.

Após audiência de instrução, entendeu o magistrado que o ex-prefeito não praticou os atos de improbidade que lhes foram acusados pelo Ministério Público, nos autos do processo nº 446-77.2017.8.17.3390 e julgou improcedente a ação. Atuou na defesa do ex-prefeito José Ivan, o advogado Edilson Xavier, de Arcoverde.

Pesquisa do Instituto FSB, contratada pelo banco BTG Pactual e divulgada hoje, aponta que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança da corrida à Presidência, com 42% das intenções de voto na pesquisa estimulada — quando o entrevistado recebe uma lista com os nomes dos candidatos possíveis.

Em relação à sondagem da semana passada, o ex-presidente oscilou um ponto para baixo.

A diferença entre Lula e Bolsonaro é de oito pontos percentuais, um a mais que a registrada no levantamento anterior. O presidente Jair Bolsonaro (PL) oscilou dois pontos para baixo e marcou 34%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) oscilou um ponto para baixo, e aparece na terceira posição, com 8%. Ele está tecnicamente empatado com a senadora Simone Tebet, que marcou 6% —dois a mais que na pesquisa de sete dias atrás.

Os entrevistados que disseram que não irão votar em nenhum desses candidatos foram 3%; brancos e nulos, 1%, e os que não sabem ou não responderam, 3%.

O Instituto FSB ouviu 2 mil eleitores por telefone entre 2 e 4 de setembro. O índice de confiança do levantamento é de 95%. A pesquisa custou R$ 128.957,83 e foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-01786/2022.