CNM defende premissas do movimento municipalista na Reforma Tributária em reunião com Lira
Por André Luis
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na manhã desta quinta-feira, 4 de julho. Ele defendeu as premissas municipalistas no texto da Reforma Tributária em debate na Câmara e o avanço de pautas prioritárias dos Municípios. Participaram da agenda representando o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o 2° Tesoureiro e prefeito de Maragogi (AL), Fernando Lira, e o coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária na CNM, Eudes Sippel.
Entre os pontos defendidos pela Confederação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que deve ser votado ainda antes do recesso parlamentar, destaca-se a mudança da origem para o destino. Para a entidade, é fundamental garantir a forma de destinação dos recursos aos Entes locais prevista no artigo 11 do projeto. Fernando Lira entregou documento em que pede a manutenção do texto e propõe um ajuste mínimo que busca evitar discussões que distanciem do princípio estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023.
A entidade também pediu apoio no texto que trata da operacionalização do sistema do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CNM apresentou três propostas de alterações para garantir maior segurança jurídica e estabilidade aos Municípios. Também foi debatido o trecho que trata das compras governamentais com o objetivo de promover equilíbrio fiscal e orçamentário aos Municípios.
“O projeto está muito bom. Trouxemos apenas três pontos que tornam ainda melhor essa Reforma para os Municípios. O modelo operacional da Reforma é fundamental e não podemos deixar mexer. Há muita pressão de determinados setores em relação a alguns pontos e precisamos garantir a manutenção”, pontuou Sippel. Lira recebeu as sugestões da entidade e sugeriu que essas sejam apresentadas também ao grupo de trabalho responsável pelo relatório do texto na Câmara.
O texto do PLP 108/2024, que também trata da Reforma, mas que deve ser votado apenas após o recesso parlamentar, também entrou em pauta.
Gasto com pessoal
Outro ponto apresentado pelo Tesoureiro da CNM foi o PLP 98/2023, que altera a Lei Complementar 101/2000, para estabelecer normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, e assim definir com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal. Fernando Lira pediu celeridade na tramitação da matéria, que teve regime de urgência aprovado e está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. “Esse projeto é muito importante para os Municípios e tivemos na Marcha o compromisso de votação”, destacou Fernando Lira. O presidente da Câmara destacou que o projeto está na programação para ser votado. As informações são da Agência CNM de Notícias.
Rochelli Dantas – Diario de Pernambuco Nos últimos anos, Serra Talhada, no Sertão pernambucano, ganhou notoriedade pelo avanço do polo médico e educacional que se consolida na região. Com um Produto Interno Bruto (PIB) que passou de R$ 9.425,78 milhões, em 2010, para R$ 14.554,90 milhões em 2015, último dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia […]
George Lacerda está desenvolvendo três projetos na região. PP
Rochelli Dantas – Diario de Pernambuco
Nos últimos anos, Serra Talhada, no Sertão pernambucano, ganhou notoriedade pelo avanço do polo médico e educacional que se consolida na região.
Com um Produto Interno Bruto (PIB) que passou de R$ 9.425,78 milhões, em 2010, para R$ 14.554,90 milhões em 2015, último dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desafio da região agora é mostrar e desenvolver novos produtos.
A tecnologia está sendo considerada forte aliada neste processo. Recentemente, o Sebrae/PE e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco assinaram um convênio com o objetivo de traçar o mapa local de fragilidades do ecossistema de inovação e tecnologia, para a construção de um programa estratégico integrado com instituições como universidades, empresas e governo.
“Nosso objetivo maior é criar um ambiente que potencialize o surgimento de startups na região. Precisamo incentivar o nosso potencial e observamos que os empresários têm dificuldade com tecnologia de forma geral. Existe uma necessidade de comunicação e relacionamento com os clientes de uma forma geral. Para se ter uma ideia, diariamente, são pelo menos 200 carros grandes circulando pela cidade, trazendo pessoas para o polo médico, universidade e comércio. Mas são pessoas que são atraídas e aqui se perdem pela falta de informação. Temos que integrar todos os agentes”, afirma o gerente da Unidade Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica do Sebrae/PE, Pedro Lira.
Alguns empresários já despertaram para esta necessidade e estão em busca de projetos que façam o caminho inverso do tradicional: levando produtos do Sertão para a Capital. O empresário George Lacerda, por exemplo, está atuando em três projetos tecnológicos para a região.
O primeiro deles é o voascompras, um marketplace focado em apresentar produtos da região para todo o Brasil. O site de compras, que em 2017 foi considerado caso de sucesso como desenvolvimento e homologação do Moip, hoje está sendo abastecido pelas lojas para fornecimento de produtos, já organiza o lançamento oficial e as empresas parceiras passam por treinamentos a fim de obterem melhores resultados no novo negócio.
“Também temos uma planta que tem trazido muitos problemas ambientais e que era usada apenas como lenha e carvão, que é a Juliflora, também conhecida como Algaroba. Nós desenvolvemos uma técnica para uso do produto na decoração”, conta. Este projeto está sendo chamado de Juliflora, está em processo de incubação no Armazém da Criatividade, do Porto Digital, em Caruaru.
O terceiro projeto desenvolvido pelo empresário, o Sinhô Bode, tem como proposta atender a demanda da alta gastronomia com cortes especiais de cabritos e cordeiros. “Os hotéis e grandes redes de supermercados compram de fora, então fechamos uma parceria com uma cooperativa de produtores locais e com um grande frigorífico e estamos iniciando as negociações deste projeto”, diz.
COMÉRCIO
Segundo estimativa da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Serra Talhada, a estimativa é de que existem pelo menos três mil empresas ativas. No comércio, o desafio é dar visibilidade aos negócios locais.
“A cidade cresce, oportunidades chegam e o comércio precisa inovar. Temos muitas demandas em função de readequar e se reinventar tanto na questão de gestão do negócio e indo até o desenvolvimento de soluções a nível local. Precisamos fortalecer o ecossistema. Não há, por exemplo, um ambiente de incubação de ideias em Serra Talhada. Este é um ponto que estamos buscando articulações para desenvolver”, afirma o presidente da CDL de Serra Talhada, Francisco Mourato.
De acordo com Mourato, Serra Talhada é muito forte em saúde e educação e estas são áreas que ainda precisam de suporte.
“Um projeto que está sendo desenvolvido, mais ainda em fase embrionária, é o de um sistema em que as pessoas que chegam a cidade possam localizar produtos e serviços, além de terem informações sobre o funcionamento do transporte na cidade. O objetivo é integrar as pessoas para que acessem produtos e serviços com mais facilidades”, detalha.
Convênio estimula negócios da economia criativa
A economia criativa também está sendo estimulada nos municípios do Sertão pernambucano. Neste caso, um dos projetos produzidos é o Sertão Mais Criativo, desenvolvido através de um convênio com a agência de desenvolvimento do estado (AD DIper), que este ano aconteceu nos meses de maio, agosto e setembro, nas cidades de São José do Egito, Exu e Serra Talhada.
Voltado para artistas, autores, técnicos, produtores e empresários da cidade e região, o projeto tem três pilares: turismo cultural, gastronomia local e hotelaria domiciliar. A proposta é estimular competências e potencializar o desenvolvimento local, bem como fomentar a veia empreendedora entre os agentes culturais e orientar as empresas para o mercado, criando uma rede de parceiros comerciais entre os empreendimentos criativos do território sertanejo e soluções para o desenvolvimento do mercado cultural.
“A economia criativa tem proporcionado uma renda extra, mas queremos que ela seja a renda principal. Esses são serviços crescentes e muito importantes para a região, que tem potencial econômico, cultural, turístico e gastronômico. Fomentar esse desenvolvimento é primordial para cidades em ascensão”, afirma o gerente da Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, Pedro Lira.
Dentro das edições do projeto realizadas este ano, artistas de São José do Egito se apresentaram fora de suas cidades, em eventos estaduais, nacionais e até internacional, depois de terem apresentado suas artes no SerTão Mais Criativo.
Em Serra Talhada, o evento visou o audiovisual e a fotografia, um campo bastante explorado pela região. Mais de 200 expositores tiveram a oportunidade de apresentar seus produtos e serviços durante as três edições do projeto realizadas em 2018, atraindo um público de ouvintes e compradores, com cerca de dois mil pessoas por dia, além de mais de 500 empresários e investidores.
“Nós preparamos o empreendedor cultural e damos mercado a ele. Nós levamos os produtores de todo o Brasil para assistir as apresentações e, após os shows, fazemos uma rodada de negócio. Também temos cursos de elaboração de projeto para o artista”, conta Pedro Lira. Para o próximo ano, a ideia é realização de edições do projeto em São José do Egito e no Recife.
Emissoras de rádio e TV do Estado estarão em reunião setorial, no Auditório do Plaza Hotel Radiodifusores de todas as regiões do Estado estarão esta manhã em Salgueiro para a 116ª Reunião Setorial da Asserpe, no Auditório do Plaza Hotel. Veículos da Região Metropolitana, Mata, Agreste e Sertão estarão reunidos na importante cidade sertaneja para […]
Emissoras de rádio e TV do Estado estarão em reunião setorial, no Auditório do Plaza Hotel
Radiodifusores de todas as regiões do Estado estarão esta manhã em Salgueiro para a 116ª Reunião Setorial da Asserpe, no Auditório do Plaza Hotel.
Veículos da Região Metropolitana, Mata, Agreste e Sertão estarão reunidos na importante cidade sertaneja para discussão de vários temas de interesse da radiodifusão sertaneja. Dentre elas, a apresentação inicial do Plano de Mídia 2020 da Asserpe, que levará ao mercado as potencialidades e calendário da radiodifusão no próximo ano.
Outro capítulo especial será a discussão sobre precificação no interior, realidade de mercado e valorização do meio rádio, com base na pesquisa recente do Ibope que mostra a força do veículo no país. Também haverá informes sobre o Fala Nordeste, que acontecerá em Fortaleza, além da partilha das experiências de integração de novas ferramentas ao rádio.
Ainda a apresentação de novas afiliadas e outros temas de interesse da radiodifusão.
Fechando o evento, haverá palestra motivacional com Roberto Montanha, palestrante, especialista em Auto Potencialização, atendimento ao cliente e desenvolvimento humano. Ele vai falar sobre como potencializar vendas no meio rádio. Roberto Montanha, que terá a participação do Mágico Crispin, está entre os dez palestrantes mais atuantes do Brasil.
O governador Paulo Câmara inaugura nesta quinta-feira (05.07), na cidade de Garanhuns, no Agreste Meridional, a Escola Técnica Estadual (ETE) Ariano Vilar Suassuna. Com investimentos da ordem de R$ 10 milhões, a mais nova unidade da ETE no Estado, beneficiará 1.300 estudantes do município e da região. A estrutura é composta por seis blocos interligados […]
O governador Paulo Câmara inaugura nesta quinta-feira (05.07), na cidade de Garanhuns, no Agreste Meridional, a Escola Técnica Estadual (ETE) Ariano Vilar Suassuna.
Com investimentos da ordem de R$ 10 milhões, a mais nova unidade da ETE no Estado, beneficiará 1.300 estudantes do município e da região.
A estrutura é composta por seis blocos interligados por passarelas cobertas, que abrigam salas, laboratórios, biblioteca, quadra poliesportiva, dentre outros espaços.
Do JC On Line O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco utilizou, ontem, uma estrutura com dezoito pontos de distribuição de urnas eletrônicas em todo o Estado para garantir que os equipamentos cheguem nas 151 zonas eleitorais até este sábado (25). A logística para o transporte e recebimento das urnas nas seções envolveu cerca de cinco […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco utilizou, ontem, uma estrutura com dezoito pontos de distribuição de urnas eletrônicas em todo o Estado para garantir que os equipamentos cheguem nas 151 zonas eleitorais até este sábado (25). A logística para o transporte e recebimento das urnas nas seções envolveu cerca de cinco mil pessoas, entre servidores do tribunal e funcionários terceirizados.
Segundo o coordenador de desenvolvimento de sistemas do TRE-PE, Acácio Leite, não há possibilidade de violação das informações contidas nas urnas. “No processo de preparação das mídias, as urnas eletrônicas foram completamente bloqueadas até às 8h do próximo domingo (26). A garantia é do sistema oficial utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, explicou.
Em Pernambuco, as 20.064 urnas foram transportadas em 279 caminhões. Mais de quatro mil delas saíram do Parque de Exposições do Cordeiro, em 35 caminhões, para serem entregues no Recife e Região Metropolitana. De acordo com o relatório de transporte, o ponto de distribuição que liberou as urnas por último foi o município de Lagoa Grande, responsável pelo abastecimento de uma extensa área rural.
Para a realização do segundo turno, a Justiça Eleitoral convocou 75.248 mesários, 5.775 administradores de prédio e 497 técnicos de urnas. Além das seções convencionais, a votação ocorrerá em quatro unidades prisionais localizadas nas cidades do Cabo de Santo Agostinho, Recife, Limoeiro e Petrolina, nas quais 795 detentos estão aptos a votar. As 7.835 urnas biométricas serão utilizadas em apenas 47 municípios do Estado.
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunido nesta quarta (19) onde julgou Pedido de Rescisão do Ministério Público de Contas contra o Acórdão nº 1751/15 (Recurso Ordinário nº 1306540-3), que reformou o Acórdão nº 1307/13 e o Parecer Prévio emitido pela Primeira Câmara na Prestação de Contas do Prefeito de Tuparetama, […]
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunido nesta quarta (19) onde julgou Pedido de Rescisão do Ministério Público de Contas contra o Acórdão nº 1751/15 (Recurso Ordinário nº 1306540-3), que reformou o Acórdão nº 1307/13 e o Parecer Prévio emitido pela Primeira Câmara na Prestação de Contas do Prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres, exercício 2006, passando a julgar regular com ressalvas as contas de gestão e a recomendar a aprovação com ressalvas das contas de governo, tendo como interessados Domingos Sávio, José Edson Cristovão de Carvalho, Loqmáquinas e Construções Ltda. e Ozael Pinto Brandão.
No julgamento, o Pleno, à unanimidade, quanto às contas de governo (Parecer Prévio): não conhecido por perda de objeto, em respeito à Constituição Federal e à segurança jurídica, mantendo-se inabalado o Parecer Prévio emitido sobre as contas do Prefeito do Município de Tuparetama relativas ao exercício de 2006, ou seja, manteve a aprovação do exercício financeiro de 2006; – quanto às contas de gestão (Acórdão TC nº 1307/2013): conhecido e, no mérito, por maioria, provido, passando a julgar irregulares as contas do Domingos Sávio, referentes ao exercício financeiro de 2006, imputando-lhe débito de R$ 33.351,00, em caráter solidário com Ozael Pinto Brandão, engenheiro que assina os boletins de medição da obra, e a empresa contratada, Loqmáquinas e Construções Ltda). A informação é do Afogados Online.
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