CNM defende premissas do movimento municipalista na Reforma Tributária em reunião com Lira

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social e da Coordenadoria da Juventude, em parceria com o SENAR, abre inscrições para curso gratuito de cooperativismo.

A atividade será ofertada para alunos a partir dos 16 anos e acontece entre os dias 17  e 19 de junho. As inscrições estarão disponíveis na sede da Casa das Juventudes, que fica localizada na Rua Manoel Soares de Melo, n° 164, no bairro do São Miguel.

Outras informações sobre o curso podem ser obtidas pelo telefone: (87) 99966-4781.

Entre 30 de dezembro de 2018 e 29 de junho de 2019, número de notificações de zika subiu 197,8%. Os registros de dengue cresceram 123,1% e os de chikungunya, 115,9%.

G1 PE

O número de casos suspeitos de arboviroses teve aumento de mais de 100% em Pernambuco, nos seis primeiros meses de 2019, em comparação com o mesmo período de 2018. Segundo boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, nesta quarta-feira (3), a quantidade de notificações de zika subiu 197,8%. Os registros de dengue cresceram 123,1% e os de chikungunya, 115,9%.

O boletim informa que foram notificadas 56 mortes por arboviroses, nos seis primeiros meses de 2019. No mesmo período do ano passado, houve registro de 52 óbitos. Uma morte já tinha sido confirmada em boletim anterior divulgado pela secretaria. O aumento foi de 7,6%.

O governo afirma que o diagnóstico laboratorial positivo dos óbitos, para qualquer uma das arboviroses, não necessariamente confirma a doença como causa do óbito.

Esta avaliação, para descarte ou confirmação, depende de investigação domiciliar e hospitalar do óbito e de avaliação no Comitê Estadual de Discussão de Óbitos por Dengue e outras Arboviroses.

O boletim da semana 26 aponta os dados registrados entre os dias 30 de dezembro de 2018 e 29 de junho de 2019.

Ainda de acordo com o boletim, este ano, houve registro de 2.195 casos de zika, sendo 43 confirmados. Em 2018, foram 737 registros da doença.

Os dados sobre as confirmações de zika nos seis primeiros meses de 2019 não foram divulgados pela secretaria. O governo descartou 1.118 suspeitas e informou que houve ocorrências notificadas em 111 dos 184 municípios do estado.

O boletim da secretaria aponta que foram registrados 32.952 casos de dengue, nos seis primeiros meses de 2019, em todas as cidades do estado. No ano passado, o governo notificou 14.771 ocorrências suspeitas.

A quantidade de casos de dengue confirmados chegou a 6.901, no mesmo período. A secretaria também não repassou dados sobre as confirmações do mesmo período do ano passado. Foram descartadas 7.452 suspeitas.

As notificações de chikungunya, de acordo com o novo boletim, chegaram a 4.407 e foram feitas em 128 cidades pernambucanas. No ano passado, a secretaria notificou 2.041 casos suspeitos.

Este ano, o governo confirmou 191 casos de chikungunya e descartou 2.089. Os dados sobre confirmações da doença em 2018 não foram disponibilizados.

Infestação

O novo boletim também aponta dados sobre o Índice de Infestação Predial do 3º ciclo do Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa). Ao todo, informa a secretaria, 76 municípios estão em situação de risco de surto.

O documento diz também que 87 cidades encontram-se em situação de alerta e 21 municípios têm situação satisfatória.

Terra Indígena Yanomami e outras seis áreas são objeto da ADPF 709, sob relatoria do ministro Roberto Barroso, do STF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quinta-feira (26), manifestação endereçada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 no Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando o pedido para que sejam retirados os invasores de sete terras indígenas em Roraima. 

O órgão requer urgência na realização de operação nas terras habitadas pelos povos Yanomami, Yekuana e outros em situação de isolamento voluntário. 

Na mesma petição, o MPF solicita que a União libere créditos extraordinários para garantir a realização das operações de extrusão nessas localidades. 

A ADPF 709 foi proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Na ação, a entidade requer a expulsão de não indígenas das terras que já são objeto da ação: Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá, além da Yanomami.

No texto enviado ao STF, a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly – coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e designada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar neste caso – enfatiza que o MPF já vem acompanhando a situação e cobrando providências das autoridades competentes – seja por meio da atuação da 6CCR/MPF ou da Procuradoria da República em Roraima (PRRR) – no sentido de assegurar a saúde e a segurança alimentar dos povos indígenas e a retirada de invasores dos territórios tradicionais.

Perícia divulgada no fim do ano passado, nos autos da PET 9.585, concluiu que os objetivos fixados no Plano Operacional de Atuação Integrada – Terra Indígena Yanomami nem no Plano Operacional 7 Tis não haviam sido atingidos. Também constatou o descumprimento de ordens judiciais expedidas pelo STF, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Justiça Federal em Roraima.

No que diz respeito a recursos financeiros para o trabalho, a 6CCR emitiu alertas sobre a sistemática redução orçamentária da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) nos últimos anos, o que dificulta a execução de atividades de proteção dos povos indígenas. 

“Partindo-se do pressuposto que o Poder Judiciário tem autoridade para determinar obrigações de fazer à Administração pública em cenários de desrespeitos sistemáticos e generalizados de direitos fundamentais, é necessário reconhecer a possibilidade deste fazer cumprir suas decisões, inclusive com a abertura de créditos que viabilizem as determinações judiciais”, assevera Eliana Torelly na petição.

Liminar atende pedido da Frente Popular de Pernambuco

O TRE de Pernambuco acatou o pedido de liminar apresentado pela coligação Frente Popular de Pernambuco, e suspendeu a divulgação, prevista para o dia 16/09,  de uma pesquisa de intenção de voto realizada pela empresa Opus Consultoria e Pesquisa Ltda/Opus Pesquisa e Opinião. A decisão é do desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho Moreira, que estipulou uma multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

A pesquisa, registrada sob o número PE 04543/2022, visava identificar a preferência dos eleitores para os concorrentes aos cargos de presidente, governador, senador, deputados federal e estadual, porém no questionário aplicado não havia perguntas que levantassem a escolha do entrevistado para os cargos proporcionais.

Outro problema apontado foi a ausência das opções “não sabe” e “não respondeu” no disco de indução, usado pelos institutos de pesquisa para estimular a escolha de um candidato por parte do eleitor. Segundo a decisão, a pesquisa infringe a Resolução 23600/2019 do TSE pois consta no questionário referências ao estado da Paraíba, enquanto que o registro demonstra intenção de fazer o levantamento em Pernambuco.

O questionário apresentava também outras divergências em relação ao que foi registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – não constava perguntas a respeito da eleição presidencial, por exemplo. Para este pleito específico, a empresa registrou uma pesquisa com o número BR 07837/2022.

“Nessa esteira, perfeitamente possível a aplicação do questionário com a indicação da pretensão de voto para Presidente, desde que a impugnada não divulgue o resultado desse cargo, na pesquisa de nº PE-04543/2022, podendo referido resultado ser divulgado na pesquisa específica para o cargo de Presidente (BR-07837/2022)”, decidiu o magistrado.

Em comentário feito nesta quarta-feira (29) na Rádio Itapuama FM, o jornalista Nill Júnior analisou os desdobramentos da operação policial realizada no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou dezenas de mortos. Segundo ele, as imagens da ação lembraram “uma cena de guerra”, e o número de vítimas pode ultrapassar cem, de acordo com informações de moradores locais.

Para Nill Júnior, o episódio reabre o debate sobre a forma como o Estado enfrenta o tráfico e a criminalidade nas grandes cidades. Ele chamou atenção para a necessidade de inteligência policial e ações cirúrgicas, que combatam o crime sem colocar em risco moradores inocentes.

O comunicador lembrou ainda o projeto das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), implementado no Rio há cerca de 15 anos, durante a gestão de José Mariano Beltrame na Secretaria de Segurança Pública. Para ele, a iniciativa apontava o caminho certo ao prever a presença contínua da polícia e de outros serviços públicos nas favelas, mas acabou sendo abandonada.

Nill Júnior também destacou a falta de integração entre os governos estadual e federal no enfrentamento ao crime organizado. “Nessa hora, o que se precisa é união — governos federal, estaduais e municipais atuando juntos contra um inimigo comum e em defesa da sociedade”, concluiu.

 

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