Governo de Pernambuco empossa novo Conselho de Política Cultural‏

O jovem Anderson Patriota, conhecido como Nandinho, 28 anos, morreu na tarde deste domingo (12), no Hospital da Restauração, no Recife, após levar um tiro na noite da sexta-feira (10). Ele foi alvejado na cabeça, no bairro Bela Vista, em Carnaíba.

Até o momento, o motivo do disparo e como ele aconteceu é desconhecido. Não há informações também se o autor do tiro foi localizado e preso.

Nandinho foi socorrido em estado grave para o hospital municipal Dr. José Dantas Filho, em Carnaíba. Depois levado ao Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, e em seguida transferido para a Restauração, no Recife, onde faleceu numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Nandinho deixa uma filha menor de idade, fruto de um relacionamento que teve.

O jovem era filho da professora, Vera Patriota e Antônio de Zé de Felix – casal bem conhecido em Carnaíba.

A família deverá anunciar nas próximas horas informações do velório e sepultamento do corpo. As informações são do blog do Aryel Aquino.

Mudança é para evitar fraude e sonegação de imposto por parte das empresas

Na última semana, o governo anunciou que não haverá mais a isenção de imposto em compras internacionais de até US$50 entre pessoas físicas. A medida tem dado o que falar entre consumidores e empresários que ainda não entenderam o que isso significa. 

Devido à alta sonegação de impostos, o Ministério da Fazenda decidiu aumentar a fiscalização sobre as compras internacionais feitas entre pessoas físicas, que, nos últimos anos, vêm sofrendo fraudes, já que o comércio de varejistas vem sonegando impostos.

Por conta disso, o governo anunciou algumas medidas que pretendem evitar fraudes e aumentar a arrecadação do país. “O Ministério da Fazenda apontou que o combate a fraudes deste tipo poderia elevar a arrecadação do país em até R$ 8 bilhões por ano, o que significa que muitos empresários têm se aproveitado do benefício da isenção entre pessoas físicas para fraudar declarações e sonegar impostos”, explica a contadora da Ercon Contabilidade, Eliane Rufino. 

Na prática, o que vem acontecendo é que os empresários fracionam as compras em pequenos valores se fazendo passar por pessoa física para evitar pagar o imposto por grandes compras. Por isso, a mudança vai funcionar a partir de um sistema mais rigoroso por parte da Receita Federal, que vai exigir obrigatoriamente uma declaração antecipada de todas as compras internacionais. 

“A nova declaração deve ser enviada antes da entrega do produto e precisará conter as informações do comprador, valor de compra e descrição do conteúdo, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou de dados incompletos ou incorretos”, afirma.

A contadora também explica que a nova medida é um alerta para que empresários estejam atentos ao cumprimento das exigências do fisco. De acordo com o governo, as mudanças vão trazer benefícios para a arrecadação do país e para os consumidores que vão receber as compras on-line mais rápido, porque os produtos terão o processo de liberação agilizado. 

Até o momento, está em andamento uma medida provisória (MP) que obrigará o exportador a prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto.

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a Casa precisa urgentemente aprovar o projeto de lei que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos entre União, Estados e municípios, aumentando o percentual de repasse especialmente para esses últimos.

A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana e segue, agora, à Comissão de Meio Ambiente (CMA). Humberto ressaltou que mais de 41 mil km² de terras se transformaram em represas em 727 municípios brasileiros, responsáveis por mais de 60% da geração de energia elétrica no país.

Em Pernambuco, os municípios de Belém de São Francisco, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu, que são cobertos pela medida, teriam um incremento de 44% nas suas receitas pela compensação se a proposição fosse sancionada. Do ano passado pra cá, as seis cidades chegaram a perder mais de R$ 1 bilhão, de acordo com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados (AMUSUH).

“Os impactos das perdas de terras produtivas atingidas por áreas alagadas por usinas hidrelétricas recaem totalmente sobre os municípios. E, neste momento, mais do que nunca, eles precisam de recursos. Sabemos que, quando são beneficiados, a vida de quase toda a população melhora, pois ela depende das políticas públicas oferecidas pelas prefeituras”, resumiu.

O senador explicou que, pela legislação atual, 45% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos são destinados aos Estados, 45% aos municípios e 10% à União, por meio dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O PLC n° 315, de 2009, aprovado na CCJ no último dia 21, propõe que os municípios recebam 65% e os Estados, 25%.

“A medida torna mais justa a compensação pela perda dos 41 mil km² de terras produtivas alagadas pelas represas. As mudanças nos critérios da compensação são urgentes para as finanças municipais. O incremento de receita prevista é determinante para o cotidiano de mais de 42 milhões de pessoas que residem em 727 municípios localizados em 21 Estados”, afirmou.

Para o parlamentar, são os municípios que sofrem mais de perto os impactos sociais e econômicos da construção das hidrelétricas e seus reservatórios, que perdem a possibilidade de usar as terras alagadas e ainda perdem em termos de produção e emprego.

“Acredito que os municípios são os entes federativos que mais sofrem com os impactos das hidrelétricas e que, não obstante, têm menos alternativas econômicas para contornar os prejuízos e fazer frente às enormes pressões sociais. Diferentemente dos Estados, que dispõem de muitas outras formas de geração de renda e arrecadação”, analisou.

Humberto lembrou também que os municípios já recebem 65% do total da divisão da compensação pela exploração de minérios e que o objetivo é aplicar esse mesmo percentual à exploração de recursos hídricos.

Sebastião Oliveira, secretário estadual de Transportes, recebeu na manhã, desta segunda-feira (27), a visita do prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, do superintendente regional do DNIT-PE, Cacildo Cavalcante, e de Osvaldo Menezes, diretor da Consultoria MKS.

 Durante o encontro ficou acertado que o DNIT vai realizar a obra de restauração do acesso ao município pela BR-316, que possui 1,4 quilômetro de extensão. Além disso, a via será contemplada com a instalação das sinalizações vertical e horizontal.

Na ocasião, os gestores confirmaram a ida a Brasília, na próxima quarta-feira (29), onde serão recebidos pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Sebastião Oliveira e Ricardo Ferraz vão bater o martelo sobre a duplicação do mesmo trecho.

“É um antigo pleito da população que está sendo atendido. Este acesso é muito importante, pois liga Floresta à PE-425, que leva a Carnaubeira da Penha e a Mirandiba, dois importantes municípios sertanejos”, explicou Oliveira.

O prefeito Ricardo Ferraz destacou a conquista. “A obra será um grande presente para Floresta, que faz aniversário em junho. Vamos recepcionar os visitantes com o acesso à cidade em excelentes condições”, destacou Ferraz.

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) representou a bancada pernambucana na audiência pública sobre a crise hídrica no Vale do São Francisco. O evento organizado pelo Senado Federal, em Petrolina, debateu os principais problemas causados pela seca na região, em especial, para a agricultura irrigada.

Durante o debate, o socialista defendeu maior unidade entre os estados nordestinos e cobrou maior atenção do Governo Federal para o enfrentamento à seca. “É botar pressão para que a solução possa sair. Não é apenas a falta de água para a fruticultura. Estamos falando da vida de milhares de pessoas que vivem disso e dependem da Barragem de Sobradinho”, afirmou o deputado.

Miguel ainda destacou que a falta de chuvas não é o principal problema no semiárido, mas sim a falta de investimentos e planejamento. “Petrolina é um caso entre muitos de que se tiver o devido investimento vai dar certo. E existem muitas ‘Petrolinas’ no Nordeste. O que falta é o tratamento igual do Governo Federal.”

A audiência foi solicitada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e coordenada pela senadora Ana Amélia (PP/RS), presidente da comissão de Reforma Agrária e Agricultura. O evento ainda teve a participação do presidente da CODEVASF, Elmo Vaz,  do presidente da Agência  Nacional  de  Águas (ANA), Vicente Guillo, do secretário estadual de Agricultura, Nilton Mota, prefeitos da região, deputados estaduais e federais.

Entre os principais encaminhamentos do encontro ficaram definidas a redução da vazão da barragem de Sobradinho, de 1 mil para 900 metros cúbicos por segundo, e realização de obras emergenciais para garantir água às plantações.