Governo de Pernambuco e ONU firmam compromisso com municípios para prevenção à violência

O presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), afirmou que a desvinculação dos recursos da União pode ser uma ameaça à educação pública brasileira.

“Da forma como está sendo discutida, a iniciativa retira recursos da educação. Nós podemos dizer que o que se tem no orçamento, hoje, não é suficiente para assegurar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser grande balizador da área”, destacou Seminário “Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos”, promovido pelo Tribunal de Contas da União hoje (4).

O parlamentar ressaltou que, de cada R$ 100 arrecadados em impostos no Brasil, R$ 70 ficam no governo federal. “Até a promulgação da Constituição de 1988, de cada R$ 100 das receitas administradas pela União, R$ 80 eram compartilhados com estados e municípios. Isso mostra, de forma objetiva, o processo de concentração de recursos na União e, no contra fluxo, há um processo de desconcentração de atribuições: a União concentrou receitas e transferiu responsabilidades para estados e municípios”, frisou Danilo Cabral.

Por isso, o deputado defendeu a revisão do Pacto Federativo com mais recursos para estados e municípios como fundamental para a democracia brasileira. Ele disse que a desvinculação orçamentária como solução para equilibrar as contas públicas, na verdade, poderá concentrar ainda mais os recursos na União. “As consequências da desconfiguração do Pacto está presente em todas as políticas públicas e é necessário rediscuti-lo amplamente”, disse.

Danilo Cabral destacou que estados e municípios não recebem recursos suficientes para bancar as políticas, como o custeio do transporte e merenda escolares, da implantação do piso dos professores.

O parlamentar criticou a ausência de debate sobre um novo federalismo para o país, inclusive no âmbito da educação.

O seminário contou também com a presença dos presidentes do Tribunal, Raimundo Carreiro, da Comissão de Educação do Senado, senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), e do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. O objetivo do evento foi de qualificar o debate e as discussões sobre os desafios da governança federativa na educação básica brasileira, bem como apresentar e debater caminhos para solucioná-los.

Por Cecília Souza

Funcionários da empresa S. A. Paulista, responsável pela obra da transposição do Rio São Francisco, em Sertânia, Sertão do Moxotó, paralisaram suas atividades nesta quarta-feira (28) e fecharam o acesso principal do lote 12, onde funciona a administração da empresa e garagem de máquinas pesadas.

 Na pauta de reivindicações estão os constantes atrasos nos cartões alimentação e refeição, além de não pagamento do PLR (Participação de Lucros e Resultados) pela empresa.

A manifestação, que aconteceu simultaneamente, segundo os funcionários, nas cidades de Custódia, sertão pernambucano e em Monteiro, cariri paraibano, reivindica também a recuperação do diálogo da empresa, que não esclarece o motivo de tantos e constantes atrasos.

Este não é o primeiro dia de protestos, que acontecem pelo menos uma vez por semana desde agosto deste ano. Nesta terça-feira (27) houve paralização, e segundo os manifestantes três funcionários foram demitidos sem justa causa, por participarem do movimento.

A equipe da rádio Sertânia FM tentou contato com a empresa S.A Paulista, que respondeu que não iria se pronunciar sobre as reivindicações, nem sobre o protesto.

O Sintepav-PE (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção de Estrada Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado de Pernambuco), que representa a categoria, estava ciente da manifestação dos últimos dias, mas não está com representante na cidade.

Segundo os manifestantes o ato prosseguirá até a readmissão dos colegas demitidos.

Como o blog noticiou, o IML Recife confirmou ontem que os corpos que ainda não haviam sido identificados do acidente na PE 320 em 20 de setembro último são mesmo de Tainá de Souza Xavier, 18 anos, residente na comunidade de Flores  e a outra, identificada como Lívia Marilac Barbosa de Medeiros, 30 anos, natural de Carnaíba, do Alto da Gitirana. A confirmação só foi possível com resultados de exames de DNA.

A informação oficial do IML à imprensa é de que o corpo de Tainá já foi liberado para que seus familiares possam sepultá-la em Flores. Outro detalhe que chamou a atenção  é o de que o corpo de Lívia será sepultado em Recife. Segundo informações de Neuman Malaquias ao blog, isso acontecerá porque a mãe de Lívia mora na capital pernambucana.

Com isso, foi quebrada a última peça no quebra-cabeças que envolveu o trágico acidente naquela noite de domingo:  elas foram a Arcoverde e na volta pra casa pegaram carona com José Vasconcelos Júnior, o Júnior de Bico, em um posto às margens da PE 320.

A filmagem do posto mostra as jovens  entrando na S-10, mesmo com baixa resolução, momentos antes do acidente. O corpo de José Vasconcelos Junior (Junior de Bico), de 30 anos, foi sepultado na manhã de ontem em clima de forte comoção. No acidente morreram ainda os jovens afogadenses  Dionísio Pereira da Silva, 23 anos, Maysa Siqueira, 21 anos e Jonathan Souza.

Em audiência pública da Comissão de Saúde, o secretário estadual da pasta, André Longo, expôs as medidas adotadas a partir da redução das internações por Covid-19. Entre elas, a retomada de cirurgias eletivas, a abertura de Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (Upaes) e a conversão de leitos de UTI abertos na pandemia para o atendimento clínico em geral.

O encontro virtual teve como foco a apresentação do Relatório de Gestão em Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2021, atendendo à determinação da Lei Complementar Federal nº 141/2012. 

Conforme ressaltou o gestor, nesse período, Pernambuco investiu 16,45% da Receita Corrente Líquida (RCL) na área, acima dos 12% que a norma estabelece como obrigatórios e mais do que qualquer outro Estado do Nordeste.

Longo destacou que o Governo local participou com 68% dos recursos do Fundo Estadual da Saúde, entre janeiro e agosto deste ano, alcançando R$ 2,9 bilhões em despesas liquidadas. O valor é 27% maior do que no mesmo período de 2020. Por outro lado, o aporte federal foi menos da metade disso – R$ 1,4 bilhão, ou 32% do total. 

“Há 15 ou 20 anos, a equação era oposta. A situação atual é insustentável no médio prazo. Não vamos dar conta dos desafios da saúde sem incremento orçamentário da União”, alertou.

O secretário também fez um balanço das ações de enfrentamento à pandemia desde março de 2020, evidenciando a abertura de 520 leitos de UTI para atender aos casos de síndrome respiratória aguda grave no Interior. Em Pernambuco como um todo, foram 1,8 mil. Segundo frisou André Longo, parte desses leitos está sendo convertida agora para UTI geral.

A presidente da Comissão de Saúde, deputada Roberta Arraes (PP), e o deputado Antonio Fernando (PSC) registraram que, dessa forma, o Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina, ganhou 20 leitos de terapia intensiva para adultos em agosto. 

De acordo com o gestor, o mesmo legado será deixado em municípios como Serra Talhada, Garanhuns, Gravatá e Afogados da Ingazeira.

“Pernambuco procurou fazer o dever de casa. Seguiu os ditames da ciência e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Apesar de toda a sabotagem do Governo Federal, conseguimos estabelecer uma resposta de emergência que salvou milhares de vidas, a partir de uma grande mobilização da nossa gestão, da sociedade civil e dos trabalhadores da saúde”, prosseguiu Longo. 

Ele enfatizou que o Estado teve, em 2021, a segunda menor taxa de mortalidade do Brasil por Covid-19.  

Programa Opera +

Ainda de acordo com o secretário, o avanço da vacinação e a consequente redução dos casos graves de Covid-19 permitiram ao Estado ampliar o número de cirurgias hospitalares, no segundo quadrimestre de 2021, para 36,8 mil. 

No mesmo período de 2020, foram 26,2 mil. Ele também falou do Programa Opera +, lançado em outubro, que tem como meta realizar 50 mil procedimentos, buscando agilizar as intervenções adiadas por conta da pandemia. De maio a agosto deste ano, foram feitos 431 transplantes de órgãos, 191% a mais do que os 148 feitos nesses meses em 2020. 

Para Roberta Arres, isso demonstra o pioneirismo de Pernambuco no setor. “Diante da adversidade causada pela pandemia, o Estado demonstrou comprometimento e eficiência na vacinação, na testagem, na nomeação de profissionais de saúde e na ampliação da rede assistencial, especialmente no Interior”, expressou a deputada. 

Líder do Governo na Casa, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) criticou o governo do presidente Jair Bolsonaro por ter extinto conselhos de diversas áreas, limitando o controle social e a participação popular. Também criticou a proposta de acabar com o percentual obrigatório para investimento em saúde. 

“A gestão federal desdenhou do Plano Nacional de Imunização (PNI), fez chacota com a vacina, trabalhou contra o uso da máscara e o distanciamento social. Atualmente, temos mais de 600 mil pessoas mortas por Covid-19 e 20 milhões infectadas, inclusive com sequelas. Se não fossem os governadores e prefeitos, hoje teríamos uma situação muito delicada”, agregou o socialista. 

Euclides Monteiro, do Conselho Estadual de Saúde, elogiou o Executivo Estadual por investir acima do percentual obrigatório.

Carnaval

Antonio Fernando considerou “incontestáveis” os números apresentados e fez questionamentos sobre a possibilidade de realização do Carnaval em 2022. A respeito desse tema, André Longo reforçou que a decisão ainda não está tomada e depende da situação da pandemia no Brasil e no mundo. 

Segundo ele, para que isso possa ser analisado, é importante a vacinação completa de mais de 90% da população, com doses de reforço até fevereiro para todos com mais de 55 anos, trabalhadores da saúde e pessoas imunocomprometidas. 

“Não se tem segurança hoje para falar que vamos ter Carnaval nos moldes que estamos acostumados a fazer”, ressalvou.

O secretário de Saúde ainda elencou, como feitos da pasta no segundo quadrimestre de 2021, a nomeação de 2.661 profissionais de saúde aprovados em concurso público e seleções simplificadas; a inauguração do novo tomógrafo do Hospital Barão de Lucena, no Recife; a contratação de unidade especializada em oftalmologia em Garanhuns; a ampliação do serviço de cardiologia do Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru; e a abertura de dez leitos de hemodiálise no Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro. Ele também anunciou planos de inaugurar quatro novas Upaes em municípios na Zona da Mata: Goiana, Escada, Carpina e Palmares.

O vereador de São José do Egito,  Doido de Zé Vicente, participou do seu primeiro ato político junto ao prefeito Evandro Valadares, que assinou a ordem de serviço para requalificação do canteiro central da Avenida Adalberto Veras, onde será construída a Praça Graça Valadares.

A notícia da aliança de Doido e Evandro foi antecipada quarta-feira pelo blog. A reunião que definiu seu ingresso na bancada do prefeito Evandro Valadares foi conduzida por Augusto Valadares e Paulinho Jucá.

Apesar do acerto antecipado pelo blog, Doido queria anunciar só quando estivesse com com Evandro Valadares. Ele apresentou algumas condições para ingressar no bloco e teve sinal verde.

Filiado ao PSC, José Vicente Souza, de 65 anos, era ligado ao grupo do ex-prefeito Romério Guimarães, do PT. Ele foi eleito em 2016 com 712 votos, na Coligação Unidade das Forças Populares, que tinha PT / PMDB / PR / PSC / PRB / PTB / PP / PSOL e PROS.

Como  o ex-presidente da Câmara de vereadores de São José do Egito, Antônio Andrade, o Antônio do Milhão,  vai se licenciar, o bloco governista passa a ter sete votos contra seis da oposição, já que o suplente Tiinho de Mundo Novo (PSB), ligado a Evandro, assumirá a vaga.