Carnaíba: Agricultura distribui mudas de caju para estimular produção

Primeira mão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou o arquivamento de um pedido de medida cautelar referente ao Processo Licitatório nº 044/2024 da Prefeitura Municipal de Arcoverde. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do TCE-PE.

O processo, identificado pelo número 24100877-3, foi iniciado após a empresa Carvalho Leal Engenharia Ltda. solicitar uma medida cautelar contra a Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Arcoverde. A empresa alegou irregularidades na proposta de preços apresentada pela DLG Construtora Ltda., que havia sido classificada em primeiro lugar na Concorrência nº 008/2024.

No entanto, segundo o parecer do relator, Conselheiro Ranilson Ramos, a Administração Municipal de Arcoverde informou ao Tribunal que o processo licitatório foi anulado após a constatação de equívocos na classificação da DLG Construtora Ltda., reconhecendo os vícios apontados pela requerente.

Diante da anulação da licitação, o TCE-PE considerou que não havia mais justificativa para a continuidade do pedido de medida cautelar, resultando na perda superveniente de objeto. Assim, a medida foi considerada inadmissível e o processo foi arquivado, conforme previsto no artigo 8º, inciso III, da Resolução TC nº 155/2021.

A decisão foi assinada pelo Conselheiro Ranilson Ramos em 19 de agosto de 2024, e o Tribunal determinou a notificação dos interessados e a publicação da decisão no Diário Oficial.

Portaria publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (25), liberou R$ 1,048 bilhão (um bilhão e quarenta e oito milhões), para custeio de 21.998 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes com Covid-19 em mais de mil unidades de saúde localizadas em municípios de todas as unidades federativas, além do Distrito Federal. A informação é do PE Notícias.

Na portaria, o Hospital Regional Emília Câmara, de Afogados da Ingazeira, recebe a importância de R$ 480 mil reais, conforme a Portaria de Autorização de nº 431/GM/MS 11/03/2021, que equivale ao número de leitos de UTI da Covid-19 (adulto) nesta Unidade de Saúde, com o código 2612, tendo o nº do CNES 2428385. 

A lista de hospitais, fundações, associações hospitalares, santas casas, institutos, pronto socorros e demais estabelecimentos que receberão, em caráter excepcional, os recursos, pode ser conferida na portaria nº 1.059 do Diário Oficial da União. 

Os valores disponibilizados correspondem ao mês de maio, tendo como origem recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Prefeito de Santa Terezinha está consciente e transferência busca mais recursos no tratamento.

Por André Luis

O prefeito de Santa Terezinha, Vanin de Danda, foi transferido na noite desta quinta-feira (5), para o Hospital Alfa, no Recife.

Vanin saiu consciente e chegou a conversar e a acenar para as pessoas que estavam presentes no momento em que foi colocado na ambulância.

Segundo informações, o prefeito tem reagido bem ao tratamento e o seu quadro de saúde é estável. A transferência se deu em busca de mais recursos para o tratamento.

Denúncia – Mais cedo, o secretário de Saúde de Santa Terezinha, José Júnior, usou o Instagram da Secretaria para fazer um apelo à população, para que colaborem com a municipalidade a combater a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

José Júnior, reclamou que os profissionais da Vigilância Sanitária, tem sido atacados e relatou fake news que estariam  sendo espalhadas nas redes sociais. Para ele, a politização da covid-19 no município tem atrapalhado as ações de prevenção e combate a pandemia.

“Eu tive acesso a um áudio, que está sendo espalhado nas redes sociais, onde um cidadão diz para as que as pessoas que forem da oposição, não procurem o Centro de Testagem, porque seriam diagnósticas como positivo para evitarem que fossem saíssem de casa para votar. Isto é muito sério. Existem pessoas leigas, que ao receberem este tipo de informação falsa, acabam acreditando. Esta pessoa está prestando um desserviço para Santa Terezinha”, relata o secretário no vídeo.

Histórico – Vanin deu entrada na manhã desta segunda-feira (02.11), na Unidade Mista de Saúde de Santa Terezinha, reclamando de falta de ar e dificuldades de respirar. Ele passou mal na noite do domingo (01.11). Também apresentou o diabetes muito alto.

Ele foi transferido para a Ala Covid, em São José do Egito, ainda no final da tarde da segunda, como precaução, visto que em São José tem maior suporte, caso fosse necessário. Vanin saiu caminhando. Na manhã da terça-feira (03.11), voltou a ter complicações em seu quadro de saúde, mas os médicos conseguiram estabilizar.

Nesta terça-feira, uma transferência para o Recife chegou a ser ventilada, mas segundo o Irmão de Vanin, Franklin Martins, a recomendação médica foi de que o paciente permanecesse em São José do Egito. 

Santa Terezinha, é uma das cidades da região do Sertão do Pajeú, que vem preocupando as autoridades sanitárias. Nas últimas duas semanas foram registradas 3 mortes no município e o número de casos está em curva ascendente. Nesta quarta-feira (4), o município divulgou o boletim epidemiológico que apresentou 53 novos casos positivos para a Covid-19.

Congresso deverá fazer redistribuição até junho de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Congresso deve recalcular o número de deputados a que cada estado tem direito. Seis ministros concordaram que a redistribuição de vagas deve ser feita até junho de 2025. Caso isso não seja feito pelos parlamentares nesse prazo, a tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e está programado para terminar na noite desta sexta-feira. O voto do ministro Luiz Fux por seguido por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.

A decisão foi tomada em uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017. A alegação é que o estado estaria subrepresentado na Câmara desde 2010.

A representação atual de cada unidade foi definida em 1993, e passou a valer na eleição do ano seguinte. Para Fux, essa demora representa uma “ofensa ao direito político fundamental ao sufrágio das populações dos Estados subrepresentados e, por conseguinte, ao princípio democrático”.

O relator também ressaltou que o Legislativo teria dificuldade de corrigir esse problema por iniciativa própria, porque os parlamentares que irão decidir podem acabar diminuindo a representação dos seus próprios estados. Por isso, considerou a “intervenção” do STF “plenamente justificada”. As informações são da Agência O Globo.

De olho na sucessão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), duas mulheres tem o mês de setembro para trabalharem a criação de dois novos partidos na cidade de Tabira.

Um partido para chamar de seu, este é o propósito da vice-Prefeita Genedy Brito e da empresária Lucia Simões.

Genedy e Lucia estiveram na reunião de formação do novo comando do PSB em Tabira, mas não deverão ingressar na legenda do governador Paulo Câmara.

A informação é de Anchieta Santos ao blog.