Governo de Pernambuco discute demandas para fortalecimento da advocacia pernambucana 

Diversas centrais sindicais lançam campanha de outdoor contra os deputados federais que votaram a favor da reforma trabalhista, com o objetivo de alertar a população pernambucana acerca dos deputados federais que votaram pelo fim dos direitos trabalhistas no Brasil e que estão prestes a votar a reforma da Previdência.

Nesta primeira etapa, foram espalhados  35 outdoors em municípios de todo o estado de Pernambuco, destacando os nomes e fotos dos deputados  Bruno Araújo (PSDB), Fernando Coelho Filho (PSB) e Mendonça Filho (DEM), que são ministros do governo Temer e se licenciaram somente para votar contra o trabalhadores. Também aparecem imagens e nomes de André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Carlos Eduardo Cadoca (PDT), Fernando Monteiro (PP), Jarbas Vasconcelos (PMDB), Jorge Côrte Real (PTB), Marinaldo Rosendo (PSB), Ricardo Teobaldo (PTN), Adalberto Cavalcanti (PTB), Betinho Gomes (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Eduardo da Fonte  (PP), Guilherme Coelho (PSDB), João Fernando Coutinho (PSB), Kaio Maniçoba (PMDB) e Pastor Eurico (PHS). Num primeiro momento, estão sendo distribuídos 500 mil panfletos, em várias cidades.

Com o slogan “Se votar, não volta”, a ação pretende pressionar os deputados para não traírem novamente os eleitores, durante a votação sobre a Previdência. A campanha divulga para a população os responsáveis por já terem aprovado mudanças inaceitáveis na legislação trabalhista, que irão permitir a demissão e recontratação de trabalhadores com salários menores; aumento da jornada de trabalho de até doze horas em todas as categorias; parcelamento de décimo terceiro salário e de férias; fim da Justiça do Trabalho e do Seguro-Desemprego; aumento do tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria integral; e volta ao tempo da escravidão no regime de trabalho rural.

A iniciativa foi realizada conjuntamente pela Central Única de Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), pela Força Sindical, pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), pela Nova Central (NCST), pela Central da Classe Trabalhadora (Intersindical-PE), pela Frente Brasil Popular, pela Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), pela Frente Nacional de Mobilização Povo sem Medo e pela Pública-Central do Servidor.

Deputado quer  transparência

Um debate de deputados da Região Metropolitana do Recife, ocorrido nesta segunda, 20, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mostrou como é discrepante os valores cobrados pelas atrações dos principais festejos juninos do Nordeste entre uma cidade e outra.

O foco do debate foi a diferença entre a cobrança de um artista para se apresentar no São João de Campina Grande-PB e em Caruaru, no agreste pernambucano.

Conforme apresentado pelos parlamentes no debate, a diferença para a apresentação de determinados artistas nesses que são os principais eventos juninos da região, chega a mais de R$ 380 mil, sendo que o valor mais baixo foi cobrado para a festa na cidade paraibana.

Diante desse debate, o deputado estadual Odacy Amorim, PT-PE, lembrou que é autor de projeto de lei que prevê transparência de gastos em eventos realizados com recursos públicos no estado.

“O projeto aponta que deve se especificar os valores que são gastos nessas festa. Apresentar detalhadamente para as pessoas, quanto que foi gasto, quanto custou cada atração contratada para esses eventos”, justificou.

Odacy frisa que o objetivo do projeto de lei é mostrar que essas festas não acontecem para promover ninguém, porque são eventos organizados com dinheiro público. “Quem quiser promoção pessoal que tire do próprio bolso. Vejo nesse momento que as pessoas estão conscientes diante dessa questão”, concluiu o deputado Odacy Amorim.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) participou nesta quinta-feira (22) de um debate com os representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), na sede da autarquia, em Brasília. O deputado foi convidado pelo CFM para falar sobre o cenário político brasileiro e debater os principais temas que estão em pauta no Congresso Nacional, incluindo os de interesse da comunidade médica.

Na ocasião, Tadeu foi apresentado ao corpo de conselheiros federais e conheceu os projetos em tramitação na Câmara e no Senado Federal cujo conteúdo se relaciona ao exercício da Medicina e à oferta de assistência em saúde aos cidadãos.

Em sua fala, ele destacou a importância da articulação de entidades como o Conselho Federal de Medicina na formulação e implementação de projetos que, ao final, tragam avanços para a sociedade brasileira.

“O problema do Brasil é tão complexo que depende de uma pactuação de muitos – muitos partidos, muitas pessoas, muitas instituições – para solucioná-lo. E uma saída inteligente, honesta e eficaz é justamente o que estamos fazendo neste momento, discutindo aqui abertamente o que interessa ao setor e ao País”, elogiou.

O presidente do CFM, Carlos Vital, apresentou a Tadeu Alencar uma síntese da atuação da autarquia, o seu papel constitucional, técnico-científico, político e social, além de apontar o posicionamento do setor médico em relação aos temas nacionais em debate no Congresso Nacional.

Ele aproveitou a ocasião para elencar os pleitos da comunidade médica, a exemplo dos riscos à integridade física aos quais os profissionais são submetidos, a revalidação de diplomas, a abertura desenfreada de cursos de medicina e a acreditação de escolas médicas. “Defendemos nossos pontos de vista, mas abrimos espaços para diversas vozes”, afirmou Vital, primeiro pernambucano a presidir o CFM.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e ex-deputado estadual José Patriota foi homenageado durante o XVI Congresso Estadual do PSB de Pernambuco, realizado neste sábado (5), no Recife. Patriota, que faleceu em 2024, deu nome à edição do congresso e teve sua trajetória política lembrada por lideranças e militantes do partido.

Durante o evento, foi exibido um vídeo destacando a atuação de Patriota em defesa do municipalismo, sua forte ligação com os ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos, e a representatividade que exerceu em favor do Sertão do Pajeú, sua região de origem.

A viúva de Patriota, Madalena Leite, esteve presente no congresso acompanhada de outros familiares. A homenagem reforçou o reconhecimento do partido à contribuição de Patriota ao longo de décadas de militância no PSB e à sua trajetória como gestor público.

No domingo anterior (30), Patriota já havia sido lembrado durante o Congresso Regional do PSB em Afogados da Ingazeira, cidade que governou por dois mandatos e onde consolidou sua liderança política.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Mirandiba.  A medida foi tomada após o Tribunal de Contas do estado (TCE-PE) emitir alerta de responsabilização aos prefeitos de Pernambuco com o objetivo de suspender todos os concursos públicos em andamento.

O edital do concurso público da Prefeitura de Mirandiba pode ser conferido no site da instituição organizadora. De acordo com o MPPE, o concurso preencheria 200 cargos efetivos na prefeitura. O andamento do certame deve ser retomado a partir de janeiro de 2017, conforme recomenda o MPPE.

A mesma medida foi tomada em relação a Betânia.  Segundo o MPPE, o certame só deverá ser retomado a partir de janeiro de 2017.

O MPPE informou que o concurso preencheria 220 vagas e a previsão era que fosse concluído em maio de 2016, mas “sem nenhuma justificativa, foi alterado o cronograma do concurso, tendo a realização das provas sido adiadas, sem previsão de data para homologação do concurso”.

 A empresa responsável pelo concurso, a Consulpam, disse que as provas foram realizadas em 5 de junho e o certame está na fase de provas de títulos. O não acatamento pode resultar em adoção de medidas judiciais, segundo o órgão.