Tadeu escuta comunidade médica no Conselho Federal de Medicina (CFM)

Em um momento histórico para a zona rural de Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado participou, nesta sexta-feira (18), da cerimônia de assinatura do contrato do programa Minha Casa Minha Vida Rural, que beneficiará 49 famílias do Quilombo Ponta da Serra com a construção de moradias dignas.

Além da prefeita, o evento contou com a presença do deputado federal Fernando Monteiro e de superintendentes da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela formalização dos contratos e execução do programa. A assinatura representa a consolidação de uma parceria entre o município e o Governo Federal para garantir o direito à moradia a comunidades tradicionais do campo.

Em seu discurso, a prefeita destacou o simbolismo e a importância social do projeto:

“Hoje não estamos apenas assinando um contrato. Estamos assinando um compromisso com a dignidade, com a vida e com a história de cada uma das 49 famílias. A casa própria representa muito mais que tijolo e telhado. Representa respeito, justiça e um futuro mais digno.”, afirmou Márcia Conrado.

A gestora reforçou ainda o compromisso da sua gestão com o desenvolvimento da zona rural:

“Aqui vive um povo de resistência e força. Nosso dever é fazer valer os direitos que por tanto tempo foram negados. Não existe desenvolvimento verdadeiro se a zona rural for esquecida. E aqui, lado a lado com vocês, mostramos que a zona rural está no centro das nossas ações.”

O projeto é fruto da articulação entre a Prefeitura, a Secretaria de Assistência Social e o Governo Federal, por meio do Minha Casa Minha Vida Rural. As moradias trarão mais segurança, conforto e qualidade de vida para dezenas de famílias da região.

Presente ao evento, o deputado federal Fernando Monteiro elogiou o projeto e destacou a importância da presença dos representantes públicos nas comunidades mais afastadas:

“O político precisa sair do gabinete e vir ver de perto a realidade do povo. Na ponta, tem gente que ainda sofre sem água, sem luz, sem casa. E é aqui, ouvindo o povo, que a gente entende de verdade o que precisa ser feito.”, declarou o parlamentar, reafirmando seu apoio à gestão municipal.

A assinatura do contrato marca uma nova etapa na luta por igualdade e justiça social em Serra Talhada, especialmente para comunidades tradicionais como o Quilombo Ponta da Serra. Com esse passo, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a inclusão, o cuidado e a construção de um futuro mais humano e mais justo para todos.

Inácio Manoel do Nascimento e José Pereira da Silva Filho concederam aumento geral de remuneração a servidores municipais, em período vedado pela legislação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco emitiu parecer favorável à manutenção da sentença que cassou os diplomas eleitorais de Inácio Manoel do Nascimento (conhecido por “Nino”) e José Pereira da Silva Filho, prefeito e vice-prefeito reeleitos no município de Nazaré da Mata (PE) nas eleições de 2020, aplicou-lhes multa e os tornou inelegíveis por oito anos. 

Os dois são acusados de abuso de poder político por terem concedido aumento generalizado de remuneração a quase todos os servidores do município em período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo o parecer do procurador regional eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, o aumento foi concedido por meio da edição de três leis no primeiro semestre do ano eleitoral, 2020. 

Consideradas em conjunto, essas normas configuram abuso de poder político, devido à vedação contida no artigo 73, inciso VIII, da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe revisão geral de remuneração de servidores públicos ao longo do ano da eleição, em nível que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo.

Em recurso interposto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco contra a sentença que os condenou em primeira instância, o prefeito e o vice-prefeito alegam que as normas (Leis Municipais 436, de 5 de março, 444, de 16 de julho, e 446, de 27 de julho) não tratavam de aumento, não fixavam valores ou porcentagens a serem concedidos nem determinaram reposição de perdas decorrentes da inflação. Argumentam ainda que foram editadas antes do período vedado pela Lei 9.504/1997.

O MP Eleitoral relata, porém, que os aumentos foram concedidos de forma velada, para que passassem despercebidos. Eles foram inseridos em leis que tratavam de assuntos diversos, como a concessão de adicional de insalubridade a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

Esse adicional foi criado de forma definitiva, ou seja, não foi instituído apenas enquanto perdurasse o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid‑19, o que demonstra ter havido, na realidade, aumento remuneratório.

A Prefeitura de Nazaré da Mata já havia concedido, por meio da Lei Municipal 437, de 5 de março de 2020, revisão geral de remuneração dos servidores municipais em 2020. Com a edição das outras normas, os investigados concederam favores remuneratórios de forma indiscriminada à quase totalidade dos servidores públicos, incluindo a própria remuneração e a dos secretários municipais, demonstrando a intenção do prefeito e candidato a reeleição de angariar apoio e empenho de seu secretariado na campanha eleitoral, a fim de garantir continuidade do mandato.

Para o MP Eleitoral, esse aumento remuneratório não atingiu somente determinada classe ou carreira, mas beneficiou todos os servidores públicos efetivos, causando impacto na igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição, devido à quantidade de famílias beneficiadas e ao fato de ter sido concedido a 112 dias da eleição, já no período vedado. “A conduta dos gestores é extremamente grave e caracteriza abuso de poder político”, declarou o procurador regional eleitoral.

O radialista Francys Maya, informou agora a pouco ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM, que o ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Francisco Gomes da Silva, Dr. Fanão, foi assassinado na manhã desta quinta-feira (7), próximo a comunidade de Tamanduá, município de Calumbi.

Segundo o radialista, ainda não se tem informações de quantos criminosos participaram da ação. Informações preliminares dão conta de que o médico teria sido atingido por dois disparos de arma de fogo, um na cabeça e outro no tórax.

Outra informação é de que as características são de emboscada. Ele seguia na PE 320 para Serra Talhada com a esposa e um familiar quando reduziu em uma lombada, sendo abordado pelos criminosos. Fanão estava em um Jeep Compass Preto placas PGH 5268.

Ele chegou a ser socorrido por uma ambulância de Flores que passava no local e foi levado para a unidade de saúde Maternidade São Vicente em Serra Talhada, mas apesar das tentativas dos médicos não resistiu, vindo a falecer.

Francisco Gomes da Silva, Dr Fanão, nasceu em 16 de junho de 1954. Tinha 65 anos. Ele foi prefeito do município de Santa Cruz da Baixa Verde por duas vezes. Sua última eleição aconteceu em 2008, quando, filiado ao PR,  bateu o candidato Zé Bezerra, do PTB. Ainda não se sabe a motivação do crime.

Em breve mais informações.

Do Congresso em Foco

A simples redução da maioridade penal, dos atuais 18 para 16 anos, não tem maioria para ser aprovada na Câmara. A tendência, no momento, é os parlamentares reverem a idade para a responsabilização criminal apenas nos casos de crime hediondo – mudança que defensores dos direitos humanos também não aceitam –, avaliam deputados ouvidos peloCongresso em Foco.

O entendimento deles é de que a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) aprovada ontem (31) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve sofrer alterações na comissão especial que será criada especificamente para analisar o seu mérito.

Depois de 22 anos de tramitação, o texto passou com 42 votos favoráveis e 17 contrários, resultado que gerou protesto de manifestantes presentes à reunião. Parlamentares avaliam que a redução pura e simples da maioridade penal, prevista na PEC, não tem apoio integral nem mesmo nas bancadas mais conservadoras, que defendem a revisão da idade mínima para que adolescentes acusados por crimes respondam na Justiça.

No entendimento deles, a Casa tende a endurecer a legislação apenas para os jovens acusados de cometerem os chamados crimes hediondos, como latrocínio (roubo seguido de morto), sequestro, estupro e homicídio qualificado, entre outros. Com isso, não devem prosperar propostas mais radicais, como a redução da maioridade penal para adolescentes infratores reincidentes em casos leves como, assaltos, porte de drogas ou porte de armas.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta segunda (28) o pagamento do funcionalismo público municipal, referente aos salários do mês de novembro.

Estão sendo injetados cerca de R$ 4 milhões na economia local, referente ao pagamento de salários de 1.540 servidores, incluindo aposentados e pensionistas. 

A secretária municipal de finanças, Lúcia Gomes, informa que até o dia 20 de dezembro estará efetivando o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores. Confira o calendário de pagamento iniciado nesta segunda: 

Calendário de Pagamento Novembro/202

Segunda-Feira – 28/11 

Secretarias  de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial, Coordenadoria da mulher e Aposentados e pensionistas que ganham 01 salário mínimo, com iniciais de A a Z.  

Terça-Feira – 29/11

 Secretaria de Educação e Aposentados e pensionistas com vencimentos de R$ 1.212,00 à R$ 3.000,00.

Quarta-feira – 30/11

Secretaria de Saúde e Aposentados e Pensionistas que recebem acima de R$ 3.000,00.