MP pede suspensão de concursos em Mirandiba e Betânia

Com mais de 50 anos de trajetória política e reconhecido nacionalmente como um dos maiores líderes da esquerda brasileira, o ex-governador Miguel Arraes teve o nome inscrito no livro Heróis da Pátria, na manhã desta quarta-feira (12), no Panteão da Pátria, em Brasília.

A solenidade contou com a presença do governador Paulo Câmara, do prefeito Geraldo Julio, do deputado federal eleito João Campos, bisneto de Arraes, além de inúmeros representantes do PSB de Pernambuco. A lei que instituiu a homenagem ao socialista é de autoria do deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), subscrita por toda a bancada socialista na Câmara Federal, e foi sancionada em setembro pelo então presidente em exercício Dias Toffoli.

Arraes foi deputado estadual e federal, prefeito do Recife e governador de Pernambuco por três mandatos, sempre atuando pelo fortalecimento da democracia e igualdade social. Presidiu o PSB nacional entre 1993 e 2005.

O livro Heróis da Pátria é feito de aço e reúne nome de homens e mulheres que se destacaram na defesa da liberdade do país, a exemplo do inconfidente Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes, que foi o primeiro a ter o nome inserido no livro), Zumbi dos Palmares, Santos Dumont, Getúlio Vargas, Leonel Brizola, Zuzu Angel, Machado de Assis e Anita Garibaldi.

Nomes como Paulo Câmara, Geraldo Júlio, João Campos e Sileno Guedes homenagearam o líder socialista.

O Presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, confirma o encontro com todos os prefeitos, prefeitas e secretários de saúde da III Macrorregião para a 1ª Assembleia de 2025, que acontecerá na terça-feira (18), às 9h.

O evento ocorrerá no auditório da Faculdade do Sertão do Alto Pajeú (FASP), localizada na Rua Osvaldo Gouvêia, S/N, no bairro Manoela Valadares, em Afogados da Ingazeira.

A assembleia contará com uma pauta diversificada que promete abordar diversos temas para a macrorregião. A abertura ficará a cargo do Bispo Dom Limacêdo Antônio da Silva, seguida por uma discussão sobre o SAMU 192 III Macrorregião, com a participação da coordenação de urgência e emergência de Pernambuco e do Ministério da Saúde.

Outros tópicos importantes incluem a apresentação do Sistema Integrado Municipal (SIM) consorciado e uma breve exposição sobre o CIMPAJEÚ. Também haverá espaço para dúvidas e esclarecimentos, além de um momento reservado para a discussão de outros assuntos que possam surgir durante o encontro.

Luciano Torres destaca a importância da presença dos gestores municipais e dos secretários de saúde para fortalecer a integração e o desenvolvimento na região. “Contamos com a participação ativa de todos os prefeitos, prefeitas e secretários de saúde, pois é através do diálogo que conseguimos avançar em nossas demandas e promover melhorias significativas para nossos municípios”, afirmou.

O Prefeito de Serra Talhada, Clebel Cordeiro, anunciou em nota que , com base na Lei Orgânica do Município,  decretou Estado de Emergência, no âmbito da Administração, com o objetivo de viabilizar as condições de contratos para serviços essenciais.

“Trata-se, assim, de uma Emergência Administrativa com duração de até 90 dias, tempo necessário para realização de licitações e execução de trabalhos que não podem ficar na dependência de processos licitatórios. A intenção do gestor municipal, com esse decreto, é o de evitar problemas de continuidade em várias ações administrativas, principalmente nas áreas de saúde, educação, limpeza urbana, funcionamento da máquina administrativa e infraestrutura”, diz a nota.

A prefeitura justificou a necessidade do decreto em decorrência da transição entre gestões, considerando que os contratos de bens e serviços foram encerrados em 31 de dezembro último, sem que fosse propiciada ao atual gestor qualquer segurança a respeito de suas continuidades, entre outras considerações que constam no decreto.

“Durante o período máximo de 90 dias, a contar da publicação, estão suspensos todos os pagamentos de empenhos advindos do exercício anterior, com exceção da folha de pagamento de pessoal e encargos sociais e repasses, com vistas a analisar individualmente os efetivos cumprimentos dos contratos firmados anteriormente”, informa a nota.

Trata-se, portanto, de um procedimento que geralmente ocorre em todo início de gestão. O Decreto nº 002/2017 foi publicado nessa terça-feira, dia 02 de janeiro, no Diário Oficial dos Municípios. Aos interessados, além da publicação no Diário, o documento está também disponibilizado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Salgueiro.

Manifestação foi a pedido de ministra do STJ; para órgão ministerial não há impedimento legal para a transferência da execução da pena

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a 9 anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo. 

Diante da impossibilidade de extradição de Robinho, a Itália pediu ao STJ para homologar a decisão que condenou o ex-atleta, para que a pena seja cumprida no Brasil. A manifestação foi em resposta a pedido da ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis.

Ao defender a citação, que é a primeira fase do processo de homologação, Carlos Frederico menciona a discussão doutrinária sobre a possibilidade ou não de transferência da execução da pena imposta a brasileiros natos por crimes cometidos em outros países. 

Discute-se juridicamente trecho da Lei 13.445/2017 cuja previsão é de que nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória, a autoridade competente poderá solicitar ou autorizar a transferência de execução da pena, desde que observado o princípio do non bis in idem (não aplicar duas penas sobre o mesmo delito).

O subprocurador-geral da República destaca que, em decisão recente, o STJ adotou o entendimento de que o brasileiro nato pode cumprir pena privativa de liberdade imposta por órgão estrangeiro, no Brasil. 

A única condição legal para a transferência de execução da pena é a solicitação pelo país responsável pela condenação. Nesse contexto, Carlos Frederico Santos frisa que “inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, o requerido há de ser citado nos endereços indicados para apresentar contestação”.

Afogados da Ingazeira e Carnaíba registraram novos óbitos.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região nesta quarta-feira (25.11), o Pajeú totaliza 11.229 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.885 confirmações. Logo em seguida, com 1.409 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 1.053, São José do Egito está com 921, Santa Terezinha tem 455, Carnaíba está com 416 e Triunfo tem 364.

Itapetim tem 286, Flores está com 262, Brejinho está com 207, Calumbi tem 195 casos, Iguaracy tem 175, Quixaba tem 153, Solidão tem  150, Tuparetama tem 124, Santa Cruz da Baixa Verde está com 97 e Ingazeira está com 77 casos confirmados.

Mortes – Com mais um óbito confirmado em Afogados da Ingazeira e um em Carnaíba, a região tem no total, 196 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 66, Afogados da Ingazeira tem 19, Carnaíba tem 15 óbitos, Triunfo, Tabira, São José do Egito e Flores tem 12 cada, Santa Terezinha tem 11, Iguaracy tem 10, Tuparetama tem 8, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

O óbito de Afogados da Ingazeira foi o de Marcos Taxista, ocorrido na terça-feira (24), mas devido o horário, só entrou no boletim epidemiológico desta quarta (25); o de Carnaíba não temos detalhes.

Recuperados – A região conta agora com 10.516 recuperados. O que corresponde a 93,65% dos casos confirmados.