Governo de Pernambuco apresenta Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação

Denúncia é de governistas do município, após sessão de hoje

O Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Francisco de Sales, não colocou em votação o projeto do Executivo que quitava débitos de 180 agricultores com o Banco do Nordeste.

Mesmo com o apelo dos governistas, o Presidente manteve o projeto sem apreciação, jogando a votação para a próxima legislatura. Vereadores governistas acusaram o presidente de tomar a decisão por questões políticas, já que hoje é adversário do grupo do prefeito Zeinha Torres.

Ontem, o Secretário Marcos Henrique informou que conseguiu a renegociação das dívidas do PRONAF, para os agricultores que perderam produção por seca e outros fatores.

“Tivemos uma reunião e nos propomos com a Gerente do Banco de renegociar as dívida de 180 agricultores. Vamos quitar esse débito para que fiquem com o nome limpo para acessar outras linhas de crédito. Queremos também que o próximo crédito seja orientado, com assessoria técnica”, afirmou.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, participou na noite do último sábado (07) da Festa de São Sebastião, em Várzea Velha, distante pouco mais de 60 km da sede. Após cerimônia religiosa, o gestor participou junto à população local das festividades do evento.

Acompanhado de seu secretariado e vereadores da base, como o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique Fiapo, observou as obras inacabadas do lugar, deixadas pela antiga gestão, como uma quadra poliesportiva, que não foi finalizada. Escutou ainda dos moradores as necessidades e os problemas da região, como a melhoria nos atendimentos e a falta de limpeza e saneamento.

Os serviços nos lugares mais distantes da cidade já começaram e devem continuar nesta segunda semana de trabalho, segundo nota. A equipe da secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana visitou também, no último final de semana, Algodões, para apontar os problemas daquele distrito e começar serviços de melhoria.

Estadão

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, que autorizou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), negou um pedido feito no ano passado pela defesa de uma mulher – mãe de duas crianças – presa em flagrante com porte de drogas.

No caso da mulher de Cabral, a liminar foi deferida por razões processuais – a ministra considerou o recurso utilizado pelo Ministério Público inadequado, sem entrar no mérito da questão dos filhos do casal, o que restabeleceu a decisão de primeira instância.

A decisão de Maria Thereza de Assis Moura no segundo caso foi revertida nesta sexta-feira (31), por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, Gilmar ressaltou que a ré possui duas crianças, que dependem da mãe para sua sobrevivência.

“Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor”, escreveu o ministro em sua decisão.

“Destaco, ainda, que, nos termos das Regras de Bangkok, de dezembro de 2010, a adoção de medidas não privativas de liberdade deve ter preferência, no caso de grávidas e mulheres com filhos dependentes”, ressaltou Mendes, ao fazer referência às regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.

O Código de Processo Penal prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.

Em março do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em nome de uma mulher que, acompanhada de outras duas pessoas, estava em posse de três porções de cocaína, três porções de maconha e duas porções de crack no município de Tatuí (SP). A ré foi denunciada por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, “não há nenhum elemento concreto a demonstrar que, em liberdade, a paciente, que é mãe de duas crianças pequenas, representaria risco à instrução criminal, à aplicação da lei penal ou à ordem pública ou econômica, restando, assim, desproporcional e desnecessária a manutenção do cárcere”.

“A ré tem um filho de 3 anos e uma filha e 6 anos, idade na qual a presença afetuosa da mãe é essencial par a o desenvolvimento da criança, dessa forma a prisão domiciliar é importantíssima para garantia do bem-estar destes, sendo mesmo direito subjetivo da paciente a concessão do pedido em tela”, alegou a Defensoria.

Procurada pela reportagem nesta sexta-feira, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse que não dá entrevista a jornalistas.

REPERCUSSÃO. A decisão da ministra favorável à mulher de Cabral provocou uma grande repercussão nas redes sociais.

Em ofício encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Santos, pede que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro a todas brasileiras em situação semelhante.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que a “discordância do mérito da decisão é natural”, mas “não podem ser aceitos os ataques pessoais, a desqualificação e ofensas infundadas e injustas a qualquer magistrado pelo simples fato de ter exercido seu papel constitucional de aplicar a lei”. (Rafael Moraes Moura)

O prefeito de Sertânia, Guga Lins, participou, nesta quarta-feira (7), da solenidade de posse do novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, no auditório do Banco Central, em Brasília.

A solenidade foi bastante concorrida e teve a presença de 15 ministros, entre os quais Joaquim Levy (Fazenda), Alexandre Tombini (presidente do Banco Central), Nelson Barbosa (Planejamento), Manoel Dias (Trabalho), e Eduardo Braga (Minas e Energia), além de mais de 1500 empresários, prefeitos e parlamentares de vários estados brasileiros.

“Ganha a indústria nacional, ganha o Brasil em ter um empresário no ministério que conhece as dificuldades enfrentadas pela indústria  e que possui uma forte ligação com os setores produtivos brasileiros. Armando irá estreitar o diálogo com o setor produtivo e apresentar soluções para o crescimento da participação da indústria brasileira no Produto Interno Bruto (PIB) e nas exportações”, disse Guga Lins.

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, anunciou através de suas redes sociais o início da vacinação dos professores da rede municipal de ensino, para a próxima segunda-feira, dia 10 de maio.

São José do Egito é uma das primeiras cidades do interior do estado a dar início a imunização do grupo educacional. Inclusive o município está bastante adiantado na sua vacinação com mais de 20% de sua população já vacinada.

“A educação de nossas crianças sempre foi prioridade em nossa gestão, visando o retorno mais rápido às aulas presenciais, o programa “Minha Cidade Vacina” dará início na próxima segunda-feira a vacinação dos professores e professoras de toda rede municipal de educação” disse Paulo Jucá.  

Em São José do Egito a vacinação está ocorrendo em regime de agendamento pela internet, através do site www.minhacidadevacina.imunizape.com.br ou no aplicativo “minhacidadevacina” para celulares. 

Paulo Jucá ainda disse que em breve deverá anunciar também a vacinação dos professores da rede estadual e privada.

Será obrigatório apresentar uma declaração fornecida pela Secretaria Municipal de Educação, que comprove a condicionante do grupo de imunização no ato da vacinação. 

Os demais grupos continuam sendo agendados e vacinados. É obrigatório a apresentação de laudo que comprove o enquadramento nos grupos de vacinação que já foram liberados.