Arcoverde: Zeca anuncia emenda para compra de ambulância dos Socorristas

Por orientação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Afogados da Ingazeira Futebol Clube deverá sanar irregularidades detectadas em seu site. A entidade do terceiro setor tem prazo de 20 dias para disponibilizar e dar transparência aos dados relativos às suas atividades, bem como em relação aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado.

A partir da recomendação do MPPE, a instituição deve alinhar-se à diretriz de transparência que deve nortear a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira também precisa atualizar seu site, no prazo de 20 dias, dando visibilidade aos dados sobre os ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município.

As recomendações expedidas pelo MPPE visam o ordenamento da entidade do terceiro setor e do Poder Executivo Municipal quanto à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, ainda, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O não cumprimento da recomendação constitui em mora aos destinatários e poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.

Assinadas pela Promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos e o Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que atuam no Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, as recomendações foram publicadas no Diário Oficial eletrônico do dia 30 de outubro de 2023.

Do G1

Cinco condenados no julgamento do mensalão do PT apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de perdão das penas que receberam. O tribunal informou que recebeu pedidos das defesas de Delúbio Soares, João Paulo Cunha, Pedro Henry,Rogério Tolentino e Romeu Queiroz até esta quarta-feira (30).

O STF analisará se os requisitos para concessão do indulto foram preenchidos e, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, não há prazo para que isso ocorra.

No último dia 24, o governo publicou no “Diário Oficial da União” decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que concede o chamado indulto natalino, perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. De acordo com o decreto, quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não tem nenhuma restrição.

O decreto prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. Delúbio e os ex-deputados condenados no mensalão tiveram penas totais menores do que oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.

Confira as penas que o Supremo definiu para cinco condenados no processo do mensalão do PT e os crimes pelos quais respondem:

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT
– Pena total: 8 anos e 11 meses
– Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (6 anos e 8 meses)

João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados
– Pena: 9 anos e 4 meses
– Crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato

Pedro Henry, ex-deputado pelo PP
– Pena: 7 anos e 2 meses e multa de R$ 932 mil
– Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Rogério Tolentino, advogado
– Pena: 6 anos e 2 meses e multa de R$ 494 mil
– Crimes: corrupção ativa (3 anos) e lavagem de dinheiro (3 anos e 2 meses)

Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB
– Pena total: 6 anos e 6 meses
– Crimes: corrupção passiva (2 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (4 anos)

Filho de uma família de políticos, onde o pai foi prefeito de Iguaraci, o irmão prefeito de Ingazeira, outro irmão vereador em Iguaraci e ele depois de vereador e vice-prefeito, agora constituído na maior surpresa da eleição entre os 17 municípios do Pajeú. Estamos falando de Zeinha Torres (PSB), prefeito eleito de Iguaraci ao derrotar o favorito Francisco Dessoles que disputou a reeleição.

Zeinha falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira sobre a sua campanha. Disse que já enfrentou a oposição de Iguaraci e sabe que ela era forte, mais estava dividida. O seu nome juntou forças no município e até fora, pois recebeu muitos apoios de amigos e simpatizantes em afogados, Ingazeira, Tuparetama, Tabira e até Monteiro, na Paraíba, município que faz divisa com o seu.

Mesmo com o rótulo de “candidato liso ”, Zeinha disse ter recebido pedidos inusitados, como a eleitora que lhe pediu um cartão de crédito. Torres deixou claro que a esposa Mary Delânea vai lhe ajudar, inclusive na equipe de transição, mais não integrará sua equipe de governo. “Ela permanecerá na Regional de Saúde”.

Falou de seu encontro com o Governador Paulo Câmara que deverá visitar Iguaraci logo no início do ano. Citou contatos com o DNOCS para limpar urgentemente a Barragem do Rosário. “Desejo fazer isso antes mesmo de assumir, pois a chuva pode chegar em janeiro. Quero fazer um mutirão para limpar nosso manancial”.

O Prefeito eleito prometeu cuidar da saúde fazendo o ambulatório do hospital voltar a funcionar. Os PSFs dentro do que preconiza o Ministério da Saúde e executar obras que atendam a população de Jabitacá, Irajaí, Queimadas e todo município. “Jabitacá inclusive, existe uma creche iniciada pelo ex-prefeito Albérico, que ficou 4 anos com sua obra parada e nós vamos concluir”, disse Zeinha.

Com 1,1 milhão de doses, chegou ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), o primeiro lote de 2022 de vacinas contra a Covid-19. 

Segundo o Ministério da Saúde, a carga com os imunizantes do laboratório norte-americano Pfizer foi desembarcada na tarde de ontem (2).

Neste ano, o Brasil deve receber mais 354 milhões de doses de vacinas, sendo 100 milhões de um contrato com a Pfizer e 120 milhões do imunizante da AstraZeneca, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

O restante é referente a contratações assinadas em 2021 e que devem ser entregues ao longo deste ano.

De acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, já foram aplicadas 328,5 milhões de doses de vacinas contra o coronavírus em todo o país, sendo 143,7 milhões de segunda dose ou dose única. Mais de 20 milhões de pessoas receberam doses adicionais de reforço da imunização.