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Governo de Pernambuco anuncia reajuste do piso salarial dos professores‏

Por Nill Júnior

20140915103805892626aO governador Paulo Câmara enviou hoje, para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei que reajusta o piso salarial dos professores do Estado, com efeito retroativo a partir do mês de janeiro deste ano, conforme nota.

Com o projeto de Lei, o valor nominal do piso salarial profissional do magistério, com jornada laboral mensal de 200 horas/aula, instituído pela Lei Complementar n.º 112, de 6 de junho de 2008, será de R$ 1.917,78

Serão contemplados com o ajuste os 4.060 professores, ou seja, 10% dos profissionais da educação, que desde o reajuste do piso salarial em janeiro de 2015 pelo Governo Federal, estavam fora da faixa mínima salarial.

“Fora isso, a partir do dia 18 de março, o Secretario de Administração, Milton Coelho, irá receber representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) para dar início a primeira rodada de negociação com vistas ao reajuste para 2015 do salário da categoria, de modo a assegurar a continuidade ao processo de reconhecimento do servidor estadual, o qual busca a sua valorização através da organização das estruturas salariais”, conclui a nota.

Outras Notícias

Ministro do STF autoriza apuração sobre delação de Sérgio Machado

G1 O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de procedimentos preliminares para apurar fatos narrados na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato. Os procedimentos preliminares visam a apurar a existência de um suposto acordo envolvendo parlamentares para barrar a operação, além […]

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G1

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de procedimentos preliminares para apurar fatos narrados na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato.

Os procedimentos preliminares visam a apurar a existência de um suposto acordo envolvendo parlamentares para barrar a operação, além de outras suspeitas envolvendo políticos do PT, PSDB e PMDB.

Teori Zavascki atendeu a pedidos formulados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou providências para dar prosseguimento à apuração após o acordo de delação premiada de Sérgio Machado ter sido validado pelo STF.

Na colaboração, Machado admitiu ter repassado propina a 28 políticos, que hoje integram oito partidos – PMDB, PT, PP, PC DO B, DEM, PSDB, PDT e PSB.

À época dos fatos narrados por Machado., o então candidato à prefeito de São Paulo, Gabriel Chalita, hoje no PDT estava no PMDB. O deputado Heráclito Fortes (PI), hoje no PSB, estava no DEM.

Só para o PMDB, que teria apadrinhado a nomeação de Machado para a presidência da Transpetro, ele teria arrecadado R$ 100 milhões, segundo depoimento prestado ao Ministério Público.

Janot quer averiguar, em procedimentos separados, quatro termos da delação premiada de Machado (os termos 10, 11, 12 e 13).

Após a apuração preliminar, o procurador-geral poderá ou não pedir ao STF a instauração de inquéritos para investigar políticos.

O ministro também remeteu trechos da delação para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça, por envolverem pessoas sem foro privilegiado.

Ele também mandou juntar informações sobre fraudes na Transpetro em um inquérito que já está em andamento no Supremo e que tem como alvos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

TCE/PE lança nesta segunda-feira plataforma com informações sobre contas rejeitadas de prefeitos

Diário de Pernambuco Nesta segunda-feira (21) o público poderá acessar no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações sobre os processos e as irregularidades que levaram prefeitos e gestores a ter suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas nos últimos 8 anos. A plataforma será lançada na manhã da segunda-feira. […]

Diário de Pernambuco

Nesta segunda-feira (21) o público poderá acessar no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informações sobre os processos e as irregularidades que levaram prefeitos e gestores a ter suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas nos últimos 8 anos. A plataforma será lançada na manhã da segunda-feira.

No dia 14 de agosto passado, o TCE entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE) um documento com os nomes dos gestores de órgãos públicos e prefeitos de municípios com contas julgadas irregulares. De acordo com informações do TCE, a lista  vai subsidiar a Justiça Eleitoral na decisão dos candidatos que ficarão inelegíveis nas eleições deste ano.

Com o lançamento da plataforma, o cidadão poderá ter acesso às irregularidades que levaram à rejeição dessas contas e, desta forma, exercer melhor o controle social, porque, segundo o TCE, no site ele vai conferir se aquele determinado gestor está de fato atendendo às necessidades e às demandas da população do seu município.

Alepe analisa PEC para criação de Emendas de Bancada

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (25) que visa estabelecer a criação de emendas de bancada na Casa. Proposta em coautoria entre os deputados estaduais José Patriota (PSB), Luciano Duque (Solidariedade) e Coronel Alberto Feitosa (PL), a PEC busca ampliar a […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (25) que visa estabelecer a criação de emendas de bancada na Casa. Proposta em coautoria entre os deputados estaduais José Patriota (PSB), Luciano Duque (Solidariedade) e Coronel Alberto Feitosa (PL), a PEC busca ampliar a participação dos parlamentares na definição dos investimentos estaduais, garantindo que as demandas da população sejam contempladas de maneira mais efetiva.

Segundo José Patriota, a intenção da PEC é promover uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos, fortalecendo a atuação dos parlamentares na definição das políticas estaduais. “Estamos empenhados em democratizar a alocação dos recursos públicos, permitindo que as demandas da população sejam ouvidas e atendidas de forma mais efetiva. A criação das emendas de bancada representa um passo importante para aumentar a participação dos parlamentares na definição dos investimentos do estado”, afirmou o deputado.

A proposta prevê a alteração da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de incorporar as diretrizes do orçamento impositivo e a criação das emendas de bancada. Essas emendas permitiriam que grupos de deputados representando um ou mais partidos apresentassem propostas conjuntas para destinar recursos a áreas específicas, em linha com as necessidades da população e as prioridades estabelecidas pelos parlamentares.

A construção da proposta contou com intenso debate com diferentes campos políticos da Alepe, buscando aprimorar a legislação estadual e promover uma maior participação dos parlamentares no processo orçamentário. A PEC propõe alterações no artigo 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, estabelecendo regras claras para a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares de bancada.

A PEC ainda precisa passar por tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco e ser aprovada pelos parlamentares antes de se tornar efetiva. “A medida representará um avanço significativo na atuação dos deputados na definição dos investimentos estaduais, refletindo diretamente nas políticas públicas direcionadas às necessidades da população pernambucana”, concluiu Patriota.

Operação Lava Jato ameaça contratos de quase US$ 16 bi da Odebrecht no exterior

A crescente onda de rejeição vivida pela Odebrecht no mercado internacional põe em risco contratos de quase US$ 16 bilhões em projetos conquistados nos últimos anos. Até setembro de 2016, dois terços da carteira de obras da empreiteira tinham origem lá fora, em países como Venezuela, Angola e Panamá. Juntos, esses três países tinham mais […]

A crescente onda de rejeição vivida pela Odebrecht no mercado internacional põe em risco contratos de quase US$ 16 bilhões em projetos conquistados nos últimos anos.

Até setembro de 2016, dois terços da carteira de obras da empreiteira tinham origem lá fora, em países como Venezuela, Angola e Panamá. Juntos, esses três países tinham mais obras contratadas com a empresa do que o Brasil.

Embora esteja presente no exterior desde a década de 1970, a política de expansão da Odebrecht para além das fronteiras brasileiras ganhou força nos anos 2000, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à internacionalização das construtoras. Além disso, nessa época, a empresa já era reconhecida pelo alto poder financeiro e know-how – leia-se certificações – para construir quase todo tipo de obra o que colocava a brasileira um degrau acima dos demais concorrentes.

Mas, com a Operação Lava Jato, os contratos no mercado externo começam a se perder. Desde que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) divulgou os dados sobre pagamento de propina da Odebrecht em cada país, a participação que antes era comemorada virou foco de turbulência e preocupação. Alguns países já ameaçaram expulsar a empresa de seus territórios e cancelaram contratos bilionários, como foi o caso do Gasoduto Sul Peruano e a concessão para construir 528 km de estrada na Colômbia.

As decisões têm efeito duplo para a empreiteira e para o grupo. Além de perder a concessão, que representa um contrato de longo prazo para administrar um ativo, a empresa também perde a obra, que rende bilhões de dólares de receita para ela. No caso do gasoduto, no Peru, a construção do projeto representava 10% da carteira de obras da empresa, afirma o analista da agência de classificação de risco Fitch Ratings, Alexandre Garcia. O mesmo deve ocorrer com a rodovia na Colômbia, já que a concessão garantia contrato de construção de mais de 500 km de estrada.

A revolta no exterior tem ocorrido simultaneamente à tentativa de fechamento de acordos de leniência da empresa com os ministérios públicos locais. A esperança é que, com os acordos e a definição das multas, a empresa mantenha outros contratos importantes. Até agora, há pré-contratos firmados com Panamá, República Dominicana, Peru e Colômbia. Os demais países ainda estão em fase preliminar e há aqueles que nem têm interesse de iniciar algum processo de delação.

Por ora, a empresa está proibida de participar de novas licitações em três países: Panamá, Peru e Equador. Nada garante, no entanto, que outras nações façam embargos semelhantes até que a poeira comece a baixar. Nos Estados Unidos, embora não haja denúncia de pagamento de propina, a ação do DoJ exigiu um acordo e estabelecimento de multa. A empresa toca obras de modernização no Aeroporto Internacional de Miami, de uma rodovia no Texas e construções na Louisiana.

Liquidez. A situação no exterior é bastante desconfortável, uma vez que a construtora tem ajudado a bancar a liquidez do grupo. Segundo relatório da Fitch Ratings, entre setembro de 2015 e setembro de 2016, a empreiteira teve de fazer aporte de US$ 350 milhões na controladora por causa das dificuldades para captar recursos no mercado.

A empresa está queimando caixa e não tem conseguido repor o portfólio. Outro fato preocupante é que, além de perder contratos por causa do pagamento de propina, a qualidade da carteira tem se deteriorado. Os melhores projetos estão sendo concluídos e o que tem ficado no portfólio está parado ou em ritmo muito lento.

A Fitch Ratings estima que 42% da carteira da Odebrecht levaria, em média, 19 anos para ser concluída considerando o ritmo atual. Há casos piores, no entanto. Na Venezuela, que detém 24% da carteira da companhia, a empresa poderia levar de 15 a 50 anos para concluir as obras – em outras palavras, isso significa redução de receita.

Alexandre Garcia, da agência de rating, afirma que, além de todos os problemas por causa do escândalo de corrupção, a empresa tem enfrentado situações adversas no exterior que têm interferido n as obras. Uma delas é a queda no preço do petróleo que afeta clientes importantes. “Esse fator prejudica o fluxo de obras em andamento e de novos projetos, como na Venezuela”, diz o analista. Segundo ele, se o cenário não melhorar, a carteira de obras pode cair dos atuais US$ 21 bilhões para algo em torno de US$ 9 bilhões.

Retorno
Em nota, a empresa afirma acreditar que conseguirá manter os contratos e estar livre para conquistar novos projetos assim que consiga firmar acordos de leniência nos países. “Os acordos também facilitarão a obtenção de empréstimos para execução das obras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Carlos Veras articula recursos federais para Tabira

O deputado federal Carlos Veras (PT) articula recursos do Governo Federal para o município de Tabira.Para os tabirenses estão garantidos recursos para a construção de 1 creche e 1 Unidade Básica de Saúde (UBS). Os recursos são oriundos do Governo Lula por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Seleções, voltados para os […]

O deputado federal Carlos Veras (PT) articula recursos do Governo Federal para o município de Tabira.Para os tabirenses estão garantidos recursos para a construção de 1 creche e 1 Unidade Básica de Saúde (UBS).

Os recursos são oriundos do Governo Lula por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Seleções, voltados para os eixos Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva.

“Estamos trabalhando firmemente para buscar recursos em todas as áreas do Governo Lula a fim de buscar dias melhores para o povo tabirense”, destacou o deputado Carlos Veras.

No total, foram selecionadas 6.778 obras e equipamentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros. As ações somadas em R$ 23 bilhões priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade, conforme divulgado no lançamento do programa.