Danilo e Câmara tem novo encontro com Lula

MINISTRO QUE JÁ “SALVOU” SÁVIO TORRES VAI JULGAR SEU RECURSO NO TSE (Blog do Nill Júnior – 13/12/2020). SERÁ QUE ESTARÁ A SALVO MESMO?

Uma Ação de Pedido de Indeferimento de Registro de Candidatura (0600188-53.2020.6.17.0068), deferido pela Juíza de piso e Indeferido pelo Pleno do TRE-PE, impetrado Embargos pelo candidato indeferido, novamente reconhecido, porém, negado os Embargos, que assim deu-se: “ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, por maioria, reconhecido o caráter manifestamente protelatório dos embargos, aplicar multa no valor de um salário-mínimo, nos termos do art. 275, § 6º do Código Eleitoral, vencidos, no ponto, os Des. Carlos Gil e Washington Amorim, que afastavam a multa. ACÓRDÃO PUBLICADO EM SESSÃO”. (Grifo nosso).

Não conformado, o candidato Indeferido, Sávio Torres, impetrou uma Ação Declaratória de Nulidade de Atos Administrativos com Pedido de Tutela de Urgência (0000233-04.2020.8.17.3540), que assim fora professado: “Destarte, diante das alegações retro reportadas e pela ausência de argumentos e demonstração dos requisitos necessários para a sua concessão, NEGO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida, sem prejuízo, contudo de ulterior deliberação por parte deste Juízo, preenchidos os requisitos legais”.

Com Recurso Especial encaminhado ao TSE, a guerra de informações foram jogadas nas conversas e diálogos tratados entre os eleitores: “Eita? Deva é quem assume”; o outro já responde: “Assume mesmo não, Sávio Torres vai assumir o mandato, quatro Ministros votam em sua defesa(já sabem até a quantidade de votos); um outro já afirma: “Vai haver outra eleição, cabras burro da …”. E por aí vai.

A luta pelo poder travada eleitoralmente entre Sávio e Deva, foi pelo primeiro vencido, assim confessa os números das eleições. No que tange a verdade é que o prefeito (que, segundo a JE consta como “NÃO ELEITO – SUBJUDICE”) está envolto em IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS que, em razão das comprovações dos fatos narrados nas peças processuais, levaram o TRE-PE a indeferi-lo, de maneira constrangedora, nas palavras ditas pelo Relator (Dr. Ruy Patu), Procurador Eleitoral (WELLINGTON Saraiva) e o Presidente do órgão (Dr. Frederico Neves). 

No entanto, Savio se mostrou confiante e disse que: “Sávio agradeceu a boa votação recebida e se mostrou confiante que reverterá o resultado adverso de 7 a 0 no TRE que indeferiu sua candidatura.” (Blog do Nill Júnior – 20/11/20). Não conseguiu e mais uma vez perdeu de 7 x 0.

Com relator determinado por sorteio, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, carioca, advogado, jurista reconduzido ao cargo até 2021 – indicado pela OAB, desde 2014, gerou perspectivas negativas junto ao eleitorado de Deva Pessoa, visto que em 2017, o MPE também pleiteou o afastamento de Domingos Sávio Torres (PTB), eleito prefeito em Tuparetama. 

Afirmava, àquela época o MPE que o candidato estaria inelegível em 2016 por causa de condenação criminal transitada em julgado. O Ministro Tarcísio Vieira votou pela absolvição de Sávio Torres. Ou seja, não é de hoje que o atual prefeito de Tuparetama está incurso nas mais diversas hastes da justiça. Nessa ação se buscava a “cassação do mandato”. O MPE já disse que houve improbidade. Quem tem que provar inocência é Sávio Torres.

Os tempos e as definições são outros, os juízes são outros, as condenações são outras, a imparcialidade é um dever descrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Americana dos Direitos Humanos, no Pacto de San José da Costa Rica e outros mais que garante a imparcialidade, a partir da premissa que o Judiciário é pilar da democracia e deve exercer valores que levem a população a ter confiança no Poder que é o último refúgio dos cidadãos. Se um processo for julgado por um juiz parcial, não teremos um julgamento, porém, uma fraude.

Em suma, o Recurso Especial Eleitoral, para ser julgado monocraticamente. Consiste, o Recurso Especial “quando o acórdão atentar contra expressa previsão legal ou houver divergência na interpretação de lei entre tribunais eleitorais”. Isto porque ao Tribunal Superior Eleitoral cabe a guarda da legislação eleitoral infraconstitucional e a harmonização do sistema.

A Constituição Federal, em seu art. 105, III, a, b e c, prevê o cabimento do Recurso Especial, in casu, para o Superior Tribunal de Justiça. Também o Código Eleitoral elenca as hipóteses em que o recurso é aceito na seara da Justiça especializada. Caso julgado Monocraticamente, caberá Agravo para o Pleno. Vejamos:

“Art. 276. As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos em que cabe recurso para o Tribunal Superior: I – especial: a) quando forem proferidas contra expressa disposição de lei; b) quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre 2 (dois) ou mais tribunais eleitorais;”

Necessário se faz, de que houve julgado contrário a disposição legal, divergência na interpretação da Lei ou que o prefeito Sávio Torres não cometeu as irregularidades apresentadas pelo MPE.

O Relator, seja quem for, haverá de ser imparcial e atender os preceitos legais. Nada mais!

Joel Gomes – Vereador eleito de Tuparetama-PE

Como desdobramento do acordo firmado entre o Governo de Pernambuco e o governo federal para a reestruturação do Metrô do Recife, nesta terça-feira (16), a governadora Raquel Lyra garantiu a aquisição de 100 ônibus elétricos com ar-condicionado para reforçar o transporte público na Região Metropolitana.

Os veículos serão adquiridos com recursos federais assegurados pelo presidente Lula, repassados ao Estado, que ficará responsável pela compra e pela operação dos novos ônibus em linhas da Região Metropolitana do Recife.

“Conseguimos a garantia do governo federal para a aquisição de 100 ônibus elétricos com ar-condicionado. O recurso será repassado ao Estado, nós vamos comprar esses ônibus e colocá-los em funcionamento, reforçando o sistema e oferecendo mais conforto à população, enquanto avançamos na reestruturação do metrô para que a gente possa minimizar o sofrimento que a população”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A medida integra um conjunto de ações lideradas pelo Governo do Estado para enfrentar, de forma imediata e estrutural, os gargalos históricos da mobilidade urbana na Região Metropolitana do Recife. O reforço da frota de ônibus ocorre paralelamente a uma intervenção emergencial já em curso no Metrô do Recife.

Durante o encontro em Brasília, também estavam presentes representantes dos municípios do Recife, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho, para apresentar e discutir o projeto com todos que são atendidos pelo consórcio de transporte metropolitano.

Segundo a chefe do Executivo estadual, já foram iniciadas as obras nos trechos mais críticos da malha metroviária, com substituição de dormentes, conserto de trilhos e melhorias no sistema de energia, reduzindo riscos operacionais e aumentando a segurança dos usuários.

“Nós já começamos uma ação emergencial no metrô, atuando nos pontos onde havia maior risco de descarrilhamento. Além disso, haverá mais R$ 150 milhões em investimentos para a reforma das estações e melhorias na parte de trilhos e energia”, acrescentou a governadora.

Segundo o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho, o investimento imediato será aplicado em etapas até dezembro de 2026. “Esses investimentos vão melhorar a mobilidade e permitir que a concessão fique de pé. Para agora, o foco será na compra de novos trens e na reforma das estações, e o presidente Lula prometeu a compra de 100 novos ônibus elétricos para que a Região Metropolitana possa ter uma melhor mobilidade”, disse o secretário.

A estratégia faz parte de um plano mais amplo de reestruturação do sistema metroviário, viabilizado após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Pernambuco, o governo federal e o BNDES.

O acordo garante um investimento federal de R$ 4 bilhões nos cinco primeiros anos da futura Parceria Público-Privada (PPP) do metrô, além de R$ 57 milhões imediatos para reformas nas estações. Como parte desse esforço, também serão adquiridos 11 vagões seminovos, substituindo os mais antigos e críticos, enquanto prepara o caminho para a compra de novos trens no futuro.

Na sessão desta segunda-feira (18), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o vereador Sinézio Rodrigues  se posicionou em relação à tragédia que resultou na morte de dois funcionárias e seis estudantes da Escola Professor Raul Brasil, na cidade de Suzano, São Paulo. Sinézio destacou sua preocupação em relação a insegurança que ronda todas as escolas do país, publicas e municipais.

“Lamento muito o episódio que aconteceu em Suzano, na semana passada. Após este ataque, houve nova tentativa, também, na cidade de Frecheirinha, ceará, na qual dois jovens planejavam um ataque, mas, que não obtiveram sucesso pois a policia, através de investigação, conseguiu descobrir o plano a tempo de impedir que ele se concretizasse.

Eles tinham um planejamento detalhado, inclusive mais agressivo e cruel do que o que ocorreu em Suzano. “Um planejamento mal sucedido ocorreu, também, em Coronel João Sá – BA, onde um jovem através de um post do Facebook, convida outras pessoas para assassinar alunos na escola local, e na cidade de Mesquita, na Baixada Fluminense – RJ, onde um homem invadiu uma escola pelo telhado e tentou atacar os alunos com uma marreta”, declarou Sinézio.

“Essas tragédias influenciam outras pessoas que estão desequilibradas emocionalmente, mentalmente. Nós precisamos ter cuidado com nossos alunos, com a segurança de nossas escolas. Daí minha preocupação em trazer este debate para esta Casa porque, em pouco tempo, várias cidades estão registrando este tipo de ocorrência”, disse.

Ele pediu que a Câmara de Vereadores, o Governo Municipal, a Secretária de Educação estudem, o mais urgente possível, uma forma de colocar, em cada escola da cidade, um guarda, devidamente, instruído para que a entrada de pessoas desconhecidas, sem nenhum vínculo com a escola ou alunos, seja impedida.

“Nós precisamos cuidar de nossos alunos, e a segurança, com certeza, é uma de nossas obrigações. Portanto peço para que o governo municipal entre, com urgência, com uma medida de segurança para todas as escolas, municipais, estaduais e privadas. Precisamos proteger nossos jovens, pois são eles o futuro de Serra Talhada”, acrescentou o parlamentar.

Na manhã desta quarta-feira (19), o deputado estadual Rogério Leão, postou nas suas redes sociais oficiais um vídeo do vereador de Tuparetama, Joel Gomes, e de um morador de uma comunidade rural, agradecendo ao deputado pela garantia da perfuração de mais um poço artesiano no município.

Rogério Leão, por sua vez, falou da gratidão em ajudar os pernambucanos, dessa vez, os sertanejos, do Sertão do Pajeú, com a perfuração de poços artesianos, através do seu trabalho na Alepe, e garantiu que avançará cada vez mais nas ações.

“Promessa cumprida. Destinamos mais alguns poços para o nosso Sertão. Este foi perfurado em Tuparetama, no Sertão do Pajeú, uma demanda do nosso amigo e companheiro de trabalho, vereador Joel Gomes. Agradeço pela confiança em nosso trabalho como representante dos sertanejos e vamos juntos avançar cada vez mais”, frisou Rogério Leão.