Governo atrasa repasses de verba para controle do Bolsa Família

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) assinou o pedido de abertura de uma nova Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), proposta pelos partidos de oposição no Congresso Nacional – entre eles, o PSB – para investigar as denúncias feitas em relação à Petrobras. A CPMI reúne deputados federais e senadores para investigar o caso.

“É necessário que o Congresso Nacional aprofunde as investigações das denúncias, assim como o Judiciário e o Ministério Público vem fazendo”, explicou Tadeu Alencar.

O deputado pernambucano também subscreveu o pedido da oposição para criação de uma CPI exclusiva na Câmara, formada apenas por deputados, para reforçar as investigações dos desmandos na Petrobras. Essa nova comissão seria uma alternativa, caso o governo consiga impedir que a CPMI obtenha o apoio necessário no Senado. Para instalação de uma CPI na Câmara são necessárias 171 assinaturas de deputados. Se a comissão for mista, é preciso ter também o apoio de pelo menos 27 senadores.

O odontólogo Breno Araújo deu novos sinais de que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Em agendas realizadas nos últimos dias, Breno esteve com o suplente de vereador de Tacaratu, Jeferson Pipi, e com Ubirajara Lima.

Durante os encontros, Breno destacou a importância do diálogo na construção de sua pré-candidatura. “Cada conversa é mais um passo na construção de um projeto coletivo, feito com diálogo, respeito e união”, afirmou.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esposa de Breno, e a mãe e secretária Lisbeth Rosa, também acompanharam as movimentações políticas.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

O PT já não deposita todas as fichas na formação de uma federação partidária com o PSB, que selaria a aliança em torno da chapa de Lula para presidente e Geraldo Alckmin como vice e obrigaria os dois partidos a atuarem juntos em todos os estados do país.

A reunião da direção do partido, ontem, com dirigentes do PSB e também do PV e do PC do B, que integrariam o acordo, foi considerada desanimadora. Os petistas que participaram da conversa já fizeram o relato a Lula, que concordou com o prognóstico de que a federação, embora ainda desejada, pode ser inviável.

As negociações seguem intensas e não serão interrompidas. Mas as pedras no caminho seriam várias. Para os petistas, a principal delas é a postura do ex-governador de São Paulo Márcio França, que mantém a pré-candidatura ao governo de SP e defende que Fernando Haddad abra mão da pretensão de também disputar o cargo para apoiá-lo.

França tem afirmado a lideranças que, embora Haddad esteja na frente nas pesquisas de intenção de votos, teria mais dificuldades em vencer a direita no estado no segundo turno por causa da rejeição de parte significativa do eleitorado ao PT.

Já os petistas informaram ao PSB que podem abrir mão de candidaturas em praticamente todos os estados – menos em São Paulo. Lula, em entrevistas nesta semana, já deixou explícito que a candidatura de Haddad é irreversível. As lideranças do PT lembram ainda que abriram mão da candidatura ao governo de Pernambuco, onde o senador Humberto Costa (PT-PE) liderava com folga, para apoiar um nome do PSB no estado.

O PT imaginava que França sinalizaria com um recuo nesta semana em troca, por exemplo, de ser candidato ao Senado e ministro de um eventual governo Lula. Mas isso não ocorreu. Pelo contrário.

Na reunião de dirigentes partidários de quinta-feira, enquanto a maioria dos integrantes do PSB mostrava simpatia pela ideia da federação e já negociava detalhes de seu funcionamento, França jogou um balde de água fria nos ânimos.

Ao pedir a palavra, ele afirmou que as regras da federação debatidas ali não tinham maior relevância e poderiam ser discutidas por três ou quatro pessoas. O importante de fato, frisou, seriam os gestos políticos dos diversos partidos que pretendem integrá-la.

A leitura foi a de que ele deseja do PT o “gesto político” de apoiá-lo para concorrer ao governo de São Paulo. O impasse com o ex-governador, portanto, permanece.

Outra pedra no caminho seria o prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE). Ele não estaria empenhado na formação da federação porque ela dificultaria a pretensão de sua namorada, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), de sair candidata à Prefeitura de São Paulo em 2024.

Como uma eventual federação unindo PT, PSB e os outros partidos só poderia lançar um nome na capital, ela dificilmente seria a escolhida. Além disso, Campos não estaria confortável com a possibilidade de ter que conviver com sua prima e deputada federal Marília Arraes (PT-PE) na mesma federação, sendo obrigado até a apoiá-la em alguma eleição no futuro. Os dois são adversários figadais.

Um outro obstáculo seria o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB-ES). Buscando a simpatia de eleitores de centro-direita e direita, ele receberá no sábado (12) o ex-juiz Sergio Moro para conversar. Já a base do PSB, especialmente a bancada de deputados federais, defende enfaticamente a formação de uma federação com o PT. Eles acreditam que o acordo fortaleceria o campo de centro-esquerda e facilitaria a reeleição da maioria deles.

A pressão dos parlamentares socialistas sobre os dirigentes do PSB tem sido intensa, o que poderia reverter as dificuldades apresentadas até agora pelos caciques. França e Campos, no entanto, têm forte influência no diretório nacional da legenda, que tem a última palavra sobre o assunto. Daí o relativo desânimo de Lula e do PT. Sem a federação, o quadro muda na maioria dos estados. Os petistas poderiam voltar a lançar o senador Humberto Costa em Pernambuco. Clique aqui e confira a matéria da Folha de São Paulo completa.

Do Conjur.com.br

Ao se negar a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a”normalidade” pelo “equívoco das pretensões individuais”, o juiz federal Sergio Moro autoriza a sociedade a fazer a mesma coisa. Foi o que disse neste sábado (28/4) o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ney Bello, ao colega de Curitiba.

Ele se referia a recusa de Sergio Moro a cumprir Habeas Corpus de juiz do TRF-1 que suspendeu a extradição do empresário português Raul Schmidt, investigado na “lava jato”, ao Brasil. Para Moro, como a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado na 4ª Região, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. Com o argumento, manteve a ordem de extradição do empresário. “É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”, disse Bello em nota.

Nessa sexta-feira (27/4), o juiz federal Leão Aparecido Alves, do TRF-1, concedeu liminar para suspender o procedimento de transferência do empresário para o país. Na visão dele, a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. Fazê-lo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição.

Na opinião de Bello, o juiz que relata o HC entendeu que atos administrativos a respeito da possível extradição, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em Brasília, sujeitavam-se à sua jurisdição. O juiz Alves já perguntou formalmente ao Superior Tribunal de Justiça quem é competente para decidir sobre o caso. Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia, em procedimento denominado Conflito de Competência. Tal conflito é julgado, em casos como o da extradição, pelo STJ. “Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior”, afirma Bello.

Na visão dos advogados do empresário, Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a liminar proferida por Alves é “muito bem fundamentada” e “juridicamente irrepreensível”. “Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento”, disseram.

Raul Schmidt teve a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, no âmbito da operação “lava jato”. Naturalizado português, ele é alvo de duas ações penais, sob acusação de ter pagado propina a ex-diretores da Petrobras em troca de benefícios a empresas estrangeiras em contratos com a estatal.

Uma curiosidade sobre as eleições de 2022 foi amplamente documentada pelo blog, principalmente no segundo turno das eleições.

Quando Raquel foi com Marília ao segundo turno do pleito,  a maioria dos prefeitos do Pajeú era ligada ao PSB. O partido orientou o voto em Marília Arraes,  mas os resquícios de um primeiro turno turbulento entre ela e a candidatura de Danilo Cabral e o pragmatismo,  já que Raquel liderou todas as pesquisas do segundo turno, jogaram muitos prefeitos no apoio à então tucano, fortalecendo e ajudando a fazê-la governadora.

Já em 3 de outubro, a primeira liderança a declarar voto em Raquel foi o então prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota. Mas não ficou só. Outros socialistas apoiaram a então tucana. Em Afogados,  houve a histórica divisão entre Sandrinho Palmeira,  que apoiou Raquel,  e José Patriota,  que ficou com Marília.

Também estavam no PSB e apoiaram a atual governadora Djalma Alves (Solidão), Zeinha Torres (Iguaracy), Luciano Torres (Ingazeira), Evandro Valadares (São José do Egito) Marconi Santana (Flores). Segundo somaram a nomes como Márcia Conrado (PT-Serra Talhada), Gilson Bento (Brejinho e Republicanos) e Nicinha Melo (MDB de Tabira).

Adelmo Moura apoiou Marília de pronto,  pois Anderson Torres apoiou Raquel no dois turnos. Uma curiosidade,  hoje muito cobrado por estar com Raquel,  Flávio Marques apoiou Marília Arraes naquela eleição.

Depois da eleição,  em 23 de novembro de 2022, o blog noticiou: Prefeitos que apoiaram Raquel no Pajeú alinham pautas para futuro governo.

Dizia o texto: prefeitos do Pajeú que apoiaram Raquel Lyra na região do Pajeú se reuniram em Serra Talhada para discutir uma agenda conjunta e apresentar à gestora eleita de forma sincronizada.

Além da anfitriã Márcia Conrado, participaram Marconi Santana, prefeito de Flores; Luciano Torres, prefeito de Ingazeira; Zeinha Torres, prefeito de Iguaracy; Sandrinho Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira; Anchieta Patriota, prefeito de Carnaíba; e Djalma Alves, prefeito de Solidão.

Do grupo de apoio, apenas a prefeita de Tabira, Nicinha Melo não compareceu. Não se sabe se foi convidada.

“Uma manhã de muita conversa sobre as prioridades dos municípios nos próximos anos que serão alinhadas com a governadora eleita Raquel Lyra”, destacou a prefeita Marcia.

A ideia nasceu da necessidade de evitar atropelos, com um se adiantando ao outro, e fazer uma agenda conjunta, com pleitos políticos e administrativos unificados pelo grupo.

O afastamento

Com o tempo,  parte dos prefeitos,  como Anchieta Patriota, Luciano Torres e Sandrinho Palmeira se afastou da governadora pelo alinhamento histórico com o PSB e também reclamando falta de apoio. Em novembro de 2025, Anchieta Patriota reclamou ingratidão: “a governadora foi cruel com a gente”.

Uma parte se filiou à legenda da governadora e mudou de palanque,  como Zeinha Torres e Marconi Santana. Márcia Conrado seguiu no PT e passou a apoiar João Campos. São as voltas que a política dá.