Afogados da Ingazeira: bancada governista avalia 2015 como um ano positivo

Em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (11), em Brasília, o acordo que soluciona definitivamente a situação de milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão com alto risco de desmoronamento no Grande Recife. 

A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir indenizações aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados em cidades da região. 

Até agora, os donos destes imóveis poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil, mas agora vão receber até R$ 120 mil, cada. A articulação para a elaboração do acordo contou com o trabalho do senador Humberto Costa, que também participou da cerimônia de assinatura.

Além da gestora pernambucana, assinaram o acordo-base o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de representantes da Caixa Econômica Federal (administradora e representante judicial do FCVS), da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), do Ministério Público Federal em Pernambuco e do Ministério Público do Estado de Pernambuco. 

“Quando chegamos ao Governo de Pernambuco, prontamente buscamos ser solução para o problema dos prédios-caixão do Grande Recife. A partir de um trabalho árduo, feito a muitas mãos, conseguimos que houvesse uma grande concertação para que os recursos do FCVS fossem disponibilizados para a indenização dos mutuários desse tipo de imóvel em até cento e vinte mil reais. Além disso, quem está ocupando esses prédios receberá auxílio-moradia do Estado, será inscrito em programas habitacionais federais e estaduais e os edifícios serão demolidos pela seguradora. Este é um momento histórico e diz respeito à preservação de vidas. Pernambuco está em festa e agora é hora de arregaçar as mangas e trabalhar para tornar realidade aquilo que foi acordado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização para aqueles que, apesar de terem adquirido um imóvel, não podem morar com as suas famílias nele. O acordo assinado hoje põe fim a este imbróglio e garante segurança às pessoas que porventura ainda ocupem estes 431 edifícios. “Um bilhão e setecentos mil reais não é um gasto que teremos. É um processo de reparação histórica, de recuperação da dignidade do ser humano pobre desse país. É através de ações como esta que damos às pessoas a expectativa de que elas vão voltar a ter a possibilidade de viver com respeito, aquilo que é a essência das nossas vidas”, pontuou o presidente Lula.

“Ninguém acreditava que poderia haver uma solução para o problema dos prédios-caixão do Estado. Mas o acordo firmado aqui, hoje, é bom para Pernambuco, é bom para o governo federal, mas principalmente para as pessoas que acreditaram no sonho da casa própria e acabaram enfrentando um pesadelo”, declarou o senador Humberto Costa.

Segundo o documento assinado pelas partes envolvidas, a ação a ser realizada nos prédios-caixão vai ocorrer em duas partes, a primeira, ainda em 2024, contemplará 133 edifícios. A segunda, em 2025, terá como alvo 298 edificações. “Este é um dia que marca uma solução definitiva para um drama social que tirou o sonho de milhares de famílias. O presidente Lula saiu de Pernambuco, mas Pernambuco não saiu dele. Ao longo das últimas décadas, vários desabamentos aconteceram, mas o nosso interesse é cuidar das pessoas, e esta solução passou pelo apoio fundamental do Governo de Pernambuco”, observou Jorge Messias.

Mesmo o Governo de Pernambuco não sendo réu nas ações que estão em tramitação na Justiça envolvendo os prédios-caixão da RMR, já no início da sua gestão, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para auxiliar no que fosse necessário para que essa questão fosse solucionada. Ao assinar o acordo desta terça, a gestora garante que o Estado vai apontar quais edifícios têm o maior risco de desmoronamento, intermediar a desocupação dos que ainda estiverem habitados e fornecer auxílio-moradia a estas famílias, além de inscrever mutuários e ocupantes desses imóveis em programas como o Morar Bem Pernambuco.

Também estiveram na cerimônia os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Laércio Portela (interino de Comunicação Social); os senadores Fernando Dueire e Teresa Leitão; os deputados federais Carlos Veras, Túlio Gadêlha e Renildo Calheiros; e os prefeitos Professor Lupércio (Olinda), Nadegi Queiroz (Camaragibe), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Yves Ribeiro (Paulista) e João Campos (Recife). O presidente da Caixa, Carlos Vieira, o procurador-chefe do MPPE, Marcos Carvalho, e a desembargadora Joana Lins Pereira (TRF5) também estiveram presentes.

Um dia após prefeitos e prefeitas pernambucanos se mobilizarem frente à crise nos municípios, a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, participou junto a vários gestores e gestoras públicas, nesta terça (15), do primeiro dia de Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. A agenda segue até a próxima quarta, dia 16.

A mobilização reúne representantes de municípios de todo o Brasil para avaliar o atual cenário de crise. Segundo a CNM, 51% dos municípios estão no vermelho neste semestre, devido à diminuição de receitas e aumento das despesas. Além da queda de 23,54% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), neste mês de agosto, os municípios também amargam represamento das emendas parlamentares e atraso no repasse dos royalties de minerais e petróleo.

Em Brasília, algumas das alternativas discutidas pelos prefeitos e prefeitas são a aprovação da PEC 25/2022 que concede um aumento de 1,5% do FPM e o PLP 94/2023, que trata da recomposição de perdas de receitas do ICMS, montante estimado em R$ 6,8 bilhões para todos os 5.570 municípios brasileiros, ao longo de 3 anos. Além disso, é discutido o Projeto de Lei 334/2023, que trata da diminuição da alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8%.

“Nossa luta é a de todo o Brasil. Unidos, mostraremos que os municípios são, verdadeiramente, a base do federalismo brasileiro e, por este motivo, necessitam ser priorizados pelos poderes legislativo e executivo federais. Vamos em busca de medidas frente à crise financeira de forma a assegurar recursos para promover ações que impactam diretamente na melhoria de vida da população pernambucana”, comentou a presidente da Amupe, Márcia Conrado.

Gestores Pernambucanos em Mobilização – Durante os dias 24 e 25 de agosto, os prefeitos e prefeitas pernambucanos farão uma grande mobilização de forma a chamar a atenção da população sobre a situação financeira das cidades, cuja tendência é continuar alarmante nos próximos meses.

Governo tenta reverter decisão que afastou Andrei Rodrigues e Leandro Almada; julgamento na Segunda Turma foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que tenta derrubar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A medida foi determinada após a AGU recorrer contra a decisão de Mendonça que afastou Andrei e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Segundo o órgão, a decisão interfere em uma competência do presidente da República sobre a direção da Polícia Federal.

No recurso, a AGU sustenta que o afastamento provoca efeito direto sobre a organização e o comando da corporação e restringe, ainda que provisoriamente, a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir sobre a permanência ou substituição de quem ocupa o cargo.

Mendonça havia determinado o afastamento preventivo dos dois dirigentes após questionar relatórios produzidos pela inteligência da PF e afirmar ter sido alvo de monitoramento irregular.

Segunda Turma formou maioria, mas julgamento foi suspenso

A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria para manter a decisão de Mendonça. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator, formando três votos favoráveis ao afastamento.

O julgamento, porém, foi interrompido depois que Gilmar Mendes pediu vista do processo. Enquanto não houver nova decisão, a liminar que afastou Andrei e Almada continua em vigor. 

No pedido de vista, Gilmar indicou que o caso pode exigir análise do plenário do STF e levantou dúvidas sobre os efeitos da medida no equilíbrio político-eleitoral. 

Cúpula da PF reage

Outro desdobramento ocorreu dentro da própria Polícia Federal. Onze diretores colocaram seus cargos à disposição em apoio a Andrei Rodrigues e Leandro Almada.

Em nota, o grupo contestou acusações contra os dois dirigentes e defendeu a atuação da corporação. Com o afastamento de Andrei, o delegado William Marcel Murad assumiu interinamente o comando da PF. 

O episódio amplia a crise entre setores da Polícia Federal e integrantes do Supremo, que já vinha se intensificando em meio às investigações relacionadas ao caso Master.

Agora, além da manifestação de Mendonça, caberá a Fachin decidir como seguirá a análise do recurso apresentado pela AGU.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Carlos Alves Moura

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Preocupado com o avanço da epidemia do Covid-19 no estado, o governador Paulo Câmara (PSB) decidiu acelerar a entrega do Hospital Geral do Sertão (HGR), em Serra Talhada, localizado às margens da BR-232.

O anúncio foi feito pelo secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, durante entrevista exclusiva ao Farol de Notícias. 

Ele relatou que a obra física ficará pronta ate o final deste mês, e que serão abertos, de imediato, leitos para os pacientes acometidos pelo Covid-19, que já matou 76 pessoas no estado até ontem (sábado). Até agora, 816 pessoas foram infectadas.

“Por determinação do governador Paulo Câmara estamos promovendo a ampliação de leitos para o enfrentamento do Covid-19 em todo o estado. O governador pediu para ter uma atenção especial com todos os municípios do Sertão do estado para a gente organizar a nossa rede de forma regional. Aí compreende a 3ª Macro Regional do Estado, cuja sede é em Serra Talhada, que tem um papel crucial para que a gente possa promover a atenção à saúde para as pessoas que venham a adoecer da Covd-19”, disse o secretário.

Ao ser provocado sobre a obra do Hospital Geral do Sertão, um investimento de mais de R$ 60 milhões, o secretário de Saúde acabou dando uma boa notícia.

“Neste momento a epidemia está muito concentrada na região metropolitana, mas é bom que a gente comece todos os preparativos pra isso. Na 3ª Macro Região o planejamento é antecipar a abertura do Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, Hospital Eduardo Campos, que a gente está construindo, e a gente pediu para acelerar as obras. A ideia é que a gente possa entrega-lo até o final do mês com um conjunto de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e enfermaria. A ideia é que a gente possa ter 26 leitos de UTI e 32 de enfermaria. Isso ainda está dependendo da compra de alguns equipamentos, mas a obra física a gente quer deixar pronta até o final do mês”, reforçou André Longo.

Em nota, a Faculdade Vale do Pajeú agradeceu ao prefeito Evandro Valadares pela decisão de determinar a construção de passarela com ciclovia que ligará o acesso desde o Corpo de Bombeiros até a entrada da entidade.

“Estamos cientesda grandiosidade dessa obra e o quanto será importante para toda a população, bem como ficamos felizes em vivenciar esse momento de desenvolvimento de nossa cidade”.

E conclui: “certamente será uma oportunidade de oferecer segurança,  saúde, acessibilidade e mobilidade, não só a nossos alunos e colaboradores como à toda a população”.

A nota é assinada por Cleonildo Lopes, o Painba, Diretor da instituição,  após agenda administrativa com o prefeito, onde foi anunciada a decisão.