Governo intensificará articulações para aprovar reforma da Previdência

A falta de transparência pública na administração do município de Petrolândia levou o Tribunal de Contas a julgar irregular a gestão fiscal da prefeitura, relativa ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do então prefeito Lourival Simões, do PR.

O voto do relator do processo (1621000-1), conselheiro Ranilson Ramos, tomou como base o resultado de uma auditoria feita pela equipe técnica do TCE que apontou irregularidades no funcionamento do Portal de Transparência da cidade. A prefeitura, diz o relatório, descumpriu a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira do município na internet, para acesso público.

A não divulgação de dados como receita, despesas, planos plurianuais,  prestações de contas, entre outros, caracteriza violação e desrespeito à Constituição e pode levar à aplicação de multa pelo TCE.

O relatório de auditoria destaca que em 2016 o prefeito Lourival Simões Neto estava em seu oitavo ano de mandato à frente do município, o que evidenciou a falta de cuidado da administração com a transparência pública. De acordo com um diagnóstico feito pelo TCE que avaliou o índice de transparência em todos os 184 municípios pernambucanos, a cidade de Petrolândia alcançou um nível “crítico” nesses aspecto, ocupando a 158ª posição no ranking da transparência no Estado.

Além de não disponibilizar as informações obrigatórias, o Portal da prefeitura também deixou de atender aos requisitos tecnológicos mínimos previstos na Lei Federal nº 12.527/2011. Desta forma, em sessão realizada nesta quinta-feira (19), a Primeira Câmara julgou irregular a gestão fiscal de Petrolândia, determinando pagamento de multa ao ex-prefeito no valor de R$ 7.677,00, pelas irregularidades identificadas.

Do Blog Carlos Eugênio

O ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), estará em Garanhuns nessa quinta-feira, dia 30, numa agenda que combina articulação política, homenagens e participação em evento cultural de grande porte no Agreste Meridional.

Além de prestigiar a abertura do Festival Viva Garanhuns ao lado do Prefeito Sivaldo Albino (PSB), o Socialista será homenageado pela Câmara de Vereadores com o Título de Cidadão Honorário do Município.

A cerimônia está marcada para as 16h30min, no plenário da Casa Raimundo de Moraes, e deve reunir lideranças políticas regionais alinhadas ao projeto da Frente Popular em Pernambuco.

Campos chega acompanhado da Ex-deputada federal e pré-candidata ao Senado, Marília Arraes, que também será agraciada com a Medalha Oswaldo Ferreira da Silva, honraria concedida em reconhecimento ao Mérito Político dela. Já o deputado Federal Silvio Costa Filho também receberá o Título de Cidadão Honorário de Garanhuns.

Durante a solenidade, João Campos ainda receberá a Medalha Oswaldo Ferreira da Silva, em homenagem póstuma ao Mérito Político do pai dele, o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que não pôde receber a honraria em vida. A entrega da Medalha reforça o Simbolismo Político do Ato.

O Ministério Público Eleitoral está convidando todos os partidos e coligações a participar de reunião na quinta-feira, 12 de novembro de 2020.

Será a partir das 14h30, na Escola Naná Patriota, em São José do Egito, PE, sobre o dia das eleições, providências preparatórias e prevenção a ilícitos eleitorais, com cobertura livre da imprensa.

Apesar de todos os partidos e coligações de São José do Egito e Tuparetama estarem convidados, devido à Pandemia, cada partido poderá se fazer representar por uma pessoa. Além de um representante por partido, faculta-se a cada uma das Coligações ter, também, até dois advogados presentes.

A limitação justifica-se devido à necessidade de manter o distanciamento social e os protocolos de prevenção à disseminação da Covid-19. Por isso é obrigatório o uso de máscaras e a vigilância em saúde do Município de São José do Egito, PE, fará o controle de acesso.

Além de ser promovido diálogo sobre sugestões, dúvidas e críticas ao trabalho desenvolvido até aqui nas Eleições 2020, também, será disponibilizado material para orientação e será divulgada uma recomendação do Ministério Público Eleitoral.

Cada participante deverá levar a sua caneta como modo de prevenção à disseminação da Covid-19. Não será permitida a entrada e permanência de pessoas sem máscaras. Veja orientação do TRE para o dia das eleições: Orientação Dia da Eleição TRE.

Os projetos relacionados ao sistema viário do entorno do Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, foram aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Isso significa que as obras, que aguardavam autorização do órgão federal, poderão finalmente sair do papel, com o início do processo licitatório.

De acordo com o projeto executivo, o sistema viário terá, ao todo, 2,4 quilômetros de comprimento, e inclui uma via arterial, duas vias locais e uma via às margens da BR-232, como também intervenções junto à rodovia, com a criação de uma rótula, faixas de interseção, aceleração e desaceleração, além de uma passarela para pedestres.

“A obra no entorno do Hospital representa um investimento de aproximadamente R$ 7,2 milhões, e deverá ficar pronta num prazo de seis meses após a conclusão da licitação e da assinatura da ordem de serviço, com o início efetivo dos trabalhos ainda no primeiro semestre deste ano. A publicação do edital deve ocorrer em até sessenta dias”, afirmou o chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos de Pernambuco, Renato Xavier Thièbaut, responsável pelas obras do Hospital e seu entorno.

HOSPITAL –  A 1ª etapa das obras do Hospital Eduardo Campos já conta com um avanço físico de 83,5% e representa um investimento aproximado de R$ 47 milhões. De acordo com o projeto executivo, a unidade hospitalar, quando concluída, vai atender uma demanda média de 462 internamentos por mês. A estrutura física do Hospital contará com 05 (cinco) salas de cirurgia, 60 (sessenta) leitos de internamento e 10 (dez) leitos de UTI, com possibilidade de expansão para um total de 140 leitos de internamento e 20 (vinte) leitos de UTI.

O Hospital disponibilizará atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica e neurológica, além de cirurgia geral, complementando a rede de saúde da III Macrorregião, que possui 35 municípios e atende uma população de 842.153 habitantes.

Além de Serra Talhada, o HEC atenderá os municípios sertanejos de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo. A III Macrorregião é composta pelas VI, X e XI Regionais de Saúde do Estado de Pernambuco.

Em junho de 2020, todos os leitos de internamento (enfermaria e UTI) do Hospital Eduardo Campos foram concluídos e disponibilizados à Secretaria de Saúde do Estado para o tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19.
GAPE – O Gabinete de Projetos Estratégicos tem como atribuições desenvolver e gerir ações e programas para implementação de projetos estratégicos para o estado, em articulação com a União, outros estados e municípios, supervisionar e executar obras e empreendimentos, autorizar a elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia, entre outras atividades.

Ascom – Rodrigo Lima

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou a entrega de kits para instalação de laboratórios de robótica nas Escolas.

A distribuição teve início pelas Escolas Dom Mota e Padre Carlos Cottart, que possuem ensino integral e semi-integral, e contou com as presenças do Prefeito José Patriota, Vice, Alessandro Palmeira, Secretária de Educação, Veratânia Lacerda e gestores escolares.

Outras escolas da rede municipal também receberão laboratórios de robótica. As entregas ocorrerão nos próximos dias.

Os kits contem softwares para computadores, cadernos de atividades, equipamentos de conexão USB, cabos de conexão eletrônica, placas de sistema, placas para display e peças em Lego para a criação de projetos em robótica.

“Esse é um legado que ficará para além da pandemia. Quando nossos alunos puderem voltar, com segurança, às aulas presenciais, eles vão ter à disposição todo um universo novo de tecnologia, com equipamentos que irão lhes permitir entrar nesse mundo moderno e fantástico da robótica,” destacou o Prefeito José Patriota. Ele aproveitou para vistoriar as obras de ampliação da Escola Padre Carlos Cottart, que já conta com cinco novas salas de aula prontas e outras em execução.

Para qualificar o trabalho, a Prefeitura de Afogados irá promover uma capacitação com 65 professores, no final de agosto, para que eles possam atuar de forma ainda mais qualificada com as ferramentas que a robótica oferece.

Durante a entrega, o Prefeito José Patriota, cumprindo agenda médica no Recife, foi representado pelo Vice-Prefeito Alessandro Palmeira.

Além do laboratório, ele também entregou medalhas e certificados aos alunos e alunas, do 5º e 6º ano, e que se destacaram na edição do ano passado da Olimpíada Brasileira de Robótica. A Escola obteve duas medalhas de bronze (Sabrina Emanuele Costa e Heitor Amaral), três de prata (Edcarlos Silva Lima, George Lucas Queiroz e Marlene Vitória) e uma medalha de ouro, para o aluno Micael Eleaquim.

Na Escola Dom Mota, além do laboratório, o Vice-prefeito, Alessandro Palmeira, também entregou medalhas e certificados aos alunos que se destacaram na olimpíada brasileira de robótica do ano passado.

“Nós só temos que agradecer, pois esse incentivo é muito importante para o desenvolvimento educacional de nossas crianças. E esse é um momento muito importante para a educação de Afogados, com entrega de medalhas aos nossos talentos, que disputaram com mais de duzentas mil crianças de todo o Brasil, e deram o seu melhor, para que pudéssemos estar hoje vivenciando essa conquista tão importante,” avaliou Alessandro Palmeira.