Governo apresenta números em primeiro encontro de Câmara e Secretários em 2017

Cerca de 18 mil servidores concursados de diversas categorias profissionais da Secretaria Estadual de Saúde (SES)  podem iniciar o processo para Avaliação de Desempenho 2017. A iniciativa faz parte do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do órgão e é uma das principais ferramentas para progressão de carreira dos profissionais efetivos. O período avaliativo segue até 15 de setembro. Médicos de outras secretarias e órgãos estaduais também participam da Avaliação.

Todo o processo deve ser feito pelo site www.gestaododesempenho.pe.gov.br. O servidor deve utilizar o CPF como login e a senha do contracheque como senha. As chefias que não possuírem vínculo com o Estado deverão acessar utilizando a senha “governo”.

A Avaliação de Desempenho é dividida em três etapas, que inclui a autoavaliação, avaliação da chefia imediata e plano de metas, que leva em consideração indicadores  do servidor e da unidade em que atua. Por meio desse processo, é possível avaliar o desempenho dos servidores na realização de suas funções e atividades, bem como no alcance dos resultados institucionais.

Desde o ano passado, além da categoria médica, analistas, assistentes e auxiliares em saúde também foram inclusos na Avaliação de Desempenho, saindo de pouco mais de 3 mil servidores para os atuais 18 mil, um aumento de 600%. Com isso, profissionais de enfermagem, fisioterapia, técnico de enfermagem, entre outros, também participaram da avaliação, que oferece oportunidades e estímulos ao desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores.

Em 2016, mais de 17 mil servidores participaram do certame. Desse total, 88% concluíram o processo avaliativo e 84% foram considerados aptos. Nos últimos anos, a adesão não havia ultrapassado a marca dos 76%.

A Justiça da Comarca de Petrolândia determinou, atendendo ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública, o afastamento temporário da função de uma conselheira tutelar do município de Jatobá, no Sertão do Estado, por cometer atos de improbidade administrativa. Até decisão posterior, ela deve ser substituída pelo suplente imediato.

O pedido de afastamento foi requisitado pelo MPPE em razão de ter sido identificada acumulação irregular de cargos praticada pela conselheira tutelar Sônia Maria Dantas. Além de atuar no Conselho Tutelar, ela tem vínculo com a Secretaria Estadual de Educação, onde exerce o cargo de professor no programa Mãe Coruja, com carga horária de 150 horas mensais. No entendimento do MPPE, essa jornada entra em conflito com o desempenho das funções de conselheira tutelar.

Segundo explicou o promotor de Justiça Rodrigo Altobello, a Resolução nº170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabelece que a função de membro do Conselho Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo, portanto, proibido o exercício simultâneo de qualquer outra atividade, seja ela, pública ou privada.

Uma vez identificada a acumulação irregular, o promotor de Justiça expediu recomendação à conselheira, abrindo a possibilidade de optar por uma das funções públicas, devendo pedir exoneração da outra. Porém, Sônia Maria Dantas permaneceu nos dois cargos, o que caracteriza dolo na conduta de improbidade.

No texto da decisão judicial, o magistrado Altino Conceição da Silva informa “estar suficientemente demonstrada a prática de ato atentatório aos princípios da administração e enriquecimento ilícito, consistente na acumulação dolosa de cargos públicos”. O Conselho Municipal de Jatobá tem um prazo de cinco dias, após receber a notificação judicial, para providenciar a convocação do conselheiro suplente.