Governo anuncia R$ 200 bilhões para socorrer trabalhadores e empresas

Por André Luis

Nesta terça-feira (27), a prefeita de Brejinho, Tania Maria, decretou a volta das atividades da feira livre do município, a partir da próxima sexta-feira (30).

O Decreto apresenta ainda, algumas condições que devem ser observadas por comerciantes e clientes.

São elas: distanciamento de 1,5m entre as bancas; uso obrigatório de máscaras faciais, tanto pelo comerciante como pelo cliente; atendimento de um cliente por vez; disponibilização de álcool 70% pelo comerciante e o não compartilhamento de objetos.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, utilizou suas redes sociais para divulgar uma nota de esclarecimento sobre o bloqueio de valores na parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassada ao município neste dia 30 de janeiro de 2024.

Na nota, o gestor municipal explica que o bloqueio ocorreu em decorrência do cumprimento de compromissos de pagamentos previdenciários dos servidores municipais, previamente programados no planejamento financeiro da cidade. Destaca ainda que esse fato não compromete a execução dos pagamentos dos compromissos assumidos pela administração municipal.

É ressaltado na nota a importância de esclarecer à população de Arcoverde que o bloqueio, embora impactante, está alinhado com o planejamento financeiro do município e visa atender obrigações previdenciárias dos servidores, reafirmando o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal.

“Com respeito ao povo arcoverdense e coragem, seguiremos com responsabilidade, honrando os compromissos e avançando nas novas conquistas”, afirmou Wellington Maciel, reforçando o compromisso da administração em superar os desafios financeiros com transparência e foco na gestão eficiente dos recursos públicos.

O prefeito destaca a importância de manter a população informada e tranquiliza os munícipes ao assegurar que a execução dos pagamentos dos compromissos assumidos pela gestão municipal não será afetada. A nota encerra com a mensagem de que, mesmo diante dos desafios, a administração municipal continuará trabalhando com responsabilidade em prol do desenvolvimento e bem-estar da comunidade arcoverdense. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota de Esclarecimento

Através da presente nota, trazemos esclarecimentos importantes sobre o bloqueio de valores na parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassada neste dia 30/01/2024, aos cofres do município de Arcoverde.

O referido bloqueio, se deu devido ao cumprimento de compromissos de pagamentos previdenciários dos servidores municipais, já previstos no planejamento financeiro do município.

É importante esclarecer que, o fato ocorrido hoje, não compromete a execução de pagamentos dos compromissos ora assumidos pela gestão municipal.

Com respeito ao povo arcoverdenses e coragem, seguiremos com responsabilidade, honrando os compromissos e avançando nas novas conquistas.

Wellington Maciel – Prefeito de Arcoverde

O palestrante Ricardo Albuquerque lotou as dependências do Cine São José nesta terça para sua palestra, a de número 3.625 em mais de 30 anos de trabalho. A “Palestra mais arretada do Brasil”, teve o apoio de CDL Afogados, Gráfica Asa Branca, Art Equipe, BNB e Rádio Pajeú.

Antes, houve exposição das atividades de BNB e CDL, esta última presidida por Glauco Queiroz que também levou sua mensagem ao público. A apresentação foi de Marcos Monthinelli.   Albuquerque, natural de Natal, Rio Grade do Norte, deu exemplos de sucesso e os principais vícios na hora de atender o cliente, desde o relacionamento interno até a forma de abordar o principal indutor da economia: o consumidor.

Com muito bom humor, deu vários exemplos de personagens que travam o sucesso nas vendas como o funcionário “JAC” (JAC tá ruim, JAC que não vai pra frente, JAC essa empresa não anda) até o que consegue ser diferenciado e conquistar o cliente. Chamou atenção o caráter motivacional, de ser feliz no que faz e da busca pela fé para superar desafios.

Não faltou interação com o público durante cerca de uma hora e meia de palestra. Alguns, escolhidos na plateia também deram seu recado. “Foi a melhor palestra que já assisti”, disse Alessandro Queiroz, da Rede Avistão. Ricardo ao final agradeceu aos parceiros. Não faltou o Parabéns pra Você para uma delas, a Rádio Pajeú, completando 59 anos no próximo dia 4 de outubro.

Colaborou Juliana Lima

O Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), ONG com sede em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, iniciará a construção de mais 2.025 cisternas calçadão do Projeto Pernambuco Mais Produtivo, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do governo do Estado (SARA), a partir de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em parceria com a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA).

Atualmente, o Cecor está concluindo a primeira etapa do projeto, termo assinado em abril de 2011, com meta de 3.468 cisternas em 21 municípios dos Sertões do Pajeú, Moxotó e Itaparica.  A nova meta de 2.025 cisternas serão construídas em 24 municípios dos Sertões do Pajeú e Moxotó e, segundo o coordenador geral do Cecor, Espedito Brito, “o objetivo é ampliar a capacidade das famílias envolvidas de produzirem alimentos durante o ano todo”.

Municípios beneficiados: No Pajeú serão construídas 1.225 cisternas nos municípios de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo, Tuparetama, Ingazeira, São José do Egito e Brejinho; enquanto no Moxotó serão 800 cisternas nos municípios de Sertânia, Arcoverde, Custodia, Betânia, Ibimirim, Inajá e Manari.

Texto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União

O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que determina o aumento de pena para crimes contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto da Lei nº 15.163 foi publicado na edição desta sexta-feira, 4 de julho, do Diário Oficial da União. Ele determina ajustes em trechos do Código Penal, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pelos novos termos, o abandono de incapaz passa a ter pena de três a sete anos de reclusão, quando resulta em lesão grave, e de oito a 14 anos, se resultar em morte. Antes, as punições eram de até cinco anos para lesões graves e de até 12 anos em casos de morte. O abandono de incapaz é definido como negligenciar o cuidado com pessoa sob sua guarda, vigilância ou autoridade e que não possa se defender desse abandono.

A mesma perspectiva de punição vale agora para casos de maus tratos, definidos na lei como expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, seja para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Os maus tratos podem ocorrer a partir de privação de alimentação ou cuidados indispensáveis, ou sujeitando a pessoa a trabalho excessivo ou inadequado. As penas, que eram as mesmas previstas para abandono de incapaz, também passam agora a ser de três a sete anos de reclusão para lesões corporais graves e de oito a 14 anos em casos de morte.

IDOSOS – Uma modificação no Estatuto do Idoso incluiu também um rigor maior para os casos em que as pessoas idosas são expostas a perigo à sua integridade física ou psíquica. A pena salta de um a quatro anos de reclusão para três a sete anos nos casos em que houver lesão grave, e muda de quatro a 12 anos para oito a 14 anos em caso de morte.

PCDs – O texto promove ainda um ajuste no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ampliar a penalidade em caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde e entidades de abrigamento. Originalmente, o texto previa punições de reclusão de seis meses a três anos, além de multa. Agora, as tipificações foram ampliadas. A pena geral passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, com agravantes: se resultar em lesão grave, passa a ser de três a sete anos, além da multa. E, se a consequência for a morte, a pena passa a ser de oito a 14 anos, além da multa.