Governo anuncia pacote de R$ 290 milhões para segurança

Do Blog do Magno

A Secretaria Estadual das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran, divulgou oficialmente os procedimentos para atendimento, registro e licenciamento dos ciclomotores, conhecidos popularmente como cinquentinhas. As exigências entrarão em vigor amanhã, a partir da publicação no Diário Oficial de Pernambuco, da Portaria 5520/2015 e da Instrução Normativa 004/2015.

A Instrução Normativa regulamentará o registro e licenciamento dos ciclomotores. Já a Portaria traz o prazo para que os ciclomotores adquiridos, antes de 31 de julho de 2015, adaptem-se às exigências previstas pela Instrução. O Órgão Executivo de Trânsito do nosso Estado volta a ser responsável pelo registro e licenciamento deste tipo de veículo, por força da Lei 13.154, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2015.

Foi estabelecido pelo Órgão de trânsito, o prazo máximo de 90 dias, a partir da publicação da referida portaria, para que os ciclomotores adquiridos antes do dia 31 de julho efetuem o devido registro e licenciamento, junto ao Órgão. Os condutores que possuem ciclomotores anteriores a data da publicação da Lei deverão circular portando obrigatoriamente a nota fiscal do veículo.

Conforme informou o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, para efeitos de fiscalização, este prazo de 90 dias não eximirá os condutores de ciclomotores antigos do cumprimento das demais exigências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como capacete e equipamentos obrigatórios, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC. Após este prazo, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados cometerão infração gravíssima, prevista no artigo 230 do CTB. Além de multa de R$ 191,54, o condutor terá seu veículo removido para o depósito do DETRAN.

Documentos exigidos para o registro e licenciamento:

*Original e cópia do Documento oficial de identificação, CPF e do comprovante de residência atual do proprietário do veículo.

*No caso de o proprietário ser Pessoa Jurídica, devem-se incluir, na lista da documentação exigida, cópias autenticadas do Contrato Social/CNPJ da empresa.

*Caso a abertura do serviço seja feita por um procurador, além da procuração com fins específicos, com firma reconhecida, devem ser apresentados original e cópia do procurador e do proprietário do veículo.

*De posse da ordem de emplacamento, emitida pelo DETRAN, o proprietário deverá se dirigir a uma loja de placas credenciada e providenciar a aquisição e instalação das placas de identificação do ciclomotor.

Foi realizado na manhã desta quarta-feira (11), com 300 alunos inscritos, o teste seletivo do Colégio de Aplicação da FAFOPST. Neste ano foi um grande sucesso tudo por causa da concorrência das 172 vagas oferecidas.

As maiores concorrências foram no 6° Ano com três inscritos para uma vaga, no 7° Ano com cinco inscritos para uma vaga e no 8°Ano com quatro inscritos para uma vaga.

Segundo o Diretor Pedagógico, Professor Adriano Barros até as 13h o gabarito será afixado e disponibilizado no site da entidade e na imprensa em geral, “aí teremos 2 dias para apresentação de recursos e na sexta feira divulgaremos o resultado”.

O Projeto Gestão Cidadã, iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, participou de uma reunião, na última quinta-feira (24) com representantes dos projetos Incidência em Rede nas Políticas Públicas no Nordeste, da Casa Pequeno Davi, de João Pessoa, da Associação dos Educadores Populares do Ceará, da Casa das Mulheres do Cabo e da Rede de Educação Cidadã, também financiados pela União Europeia (UE).

O objetivo do encontro foi realizar intercâmbios de conhecimento e trazer experiências reais sobre a execução de ambos os projetos, para melhoramento da gestão interna e externa de cada iniciativa.

O projeto Incidência em Rede nas Políticas Públicas no Nordeste, da Casa Pequeno Davi, em João Pessoa, tem como principal objetivo contribuir com a qualificação e fortalecimento dos processos de democracia participativa para maior transparência na gestão e políticas públicas mais eficazes do Brasil.

“Essa troca trouxe bastante iniciativas que podem ser feitas em conjunto para fortalecer as ações que estão sendo desenvolvidas, com a perspectiva de fortalecer os espaços de controle social”, disse o Coordenador do Projeto, Ronildo Monteiro.

Para Ana Nery, coordenadora do Gestão Cidadã, “foi um espaço que proporcionou um diálogo com o Projeto da Casa do Pequeno Davi e é uma experiência que ajudar a gente a retrabalhar a nossa dificuldade com a participação da sociedade civil”, concluiu.

Além da Coordenadora Ana Nery, participaram da reunião os agentes do Gestão Cidadã, Anderson Ribeiro e Socorro Veras e a assistente técnica Veronica Ribeiro. Simone Lourenço representando a Casa das Mulheres do Cabo e Antônio Soares da Associação dos Educadores Populares do Ceará também estavam presentes.

Após anos de procura, a polícia confirma que conseguiu localizar e prender Dé Relogoeiro. Tal prisão era tratada como honra pela Polícia Civil e Militar de Afogados da Ingazeira, segundo as próprias corporações.

A prisão aconteceu em Murici, Alagoas, na manhã de hoje. Policiais civis lotados na DP de Afogados com apoio do Malhas da Lei 23 BPM, coordenados pelo Delegado Ubiratan Rocha, deram cumprimento ao Mandado de Prisão.

Há uma semana essa prisão vem sendo orquestrada. Os policiais monitoraram o alvo entre as cidades de União dos Palmares e Murici. Dé vendia relógios na feira pública de Murici.

Após os procedimentos  de praxe o mesmo está sendo recolhido à cadeia Pública de Afogados da Ingazeira, devendo chegar por volta do meio dia.

Ele era procurado desde maio de 2016. Na noite da terça (17), daquele mês, a PM foi informada de um possível estupro de vulnerável no bairro Padre Pedro Pereira.

A vítima, uma criança de apenas 07 anos, que teria saído para brincar na casa de José Pedro Pereira, o Dé Relojoeiro,  casado com uma tia da criança.

Depois de algum tempo a criança voltou para casa. A mãe da criança perguntou a ela o que teria ocorrido e na frente do acusado ela apontou para ele como sendo responsável pela agressão, que na hora evadiu-se do local.

O estupro foi confirmado pelos exames. Desde então Dé era foragido.

Após problema com o embarque do Ingrediente Farmacêutico Ativo, fundação afirma que receberá mais lotes antecipadamente

A Fiocruz teve que acionar o Ministério da Saúde para conseguir liberar um lote de IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo), a matéria-prima das vacinas, que deveria chegar no sábado (13) ao Brasil, mas que não conseguiu embarcar por problema na obtenção de licença para exportação. A informação é de Mônica Bergamo, Folhapress.

Segundo a fundação, a pasta atuou “prontamente”. E, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores junto a autoridades da China, onde o material é fabricado, conseguiu liberar as autorizações do lote.

Só este lote de IFA permitirá a produção, pela Fiocruz, de 7,5 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca no Brasil.

A boa notícia é que, ao mesmo tempo em que resolvia o problema, a Fiocruz foi informada de que a AstraZeneca vai adiantar a entrega de mais três lotes que só chegariam ao país no fim de março e no começo abril.

Serão disponibilizados até o fim do mês, portanto, no total, quatro lotes do IFA, de 256 litros cada, o que equivale à produção de 30 milhões de doses do imunizante.

Se somados às 15 milhões que já estão sendo fabricadas, serão entregues, até maio, um total de 45 milhões de doses.

A Anvisa aprovou nesta sexta (13) o registro definitivo da vacina de Oxford/AstraZeneca, o que permitirá à Fiocruz já liberar as doses diretamente para uso do PNI (Programa Nacional de Imunização), coordenado pelo Ministério da Saúde.