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Governistas divulgam decisão Federal contra Sávio Torres

Por Nill Júnior

savio 4Em Tuparetama, a guerra político-jurídica em torno do pode ou não pode ser candidato do ex-prefeito Sávio Torres tem mais um capítulo. Segundo nota de Ítalo Renan para o blog, o ex-prefeito foi alvo de decisão do Juiz da 18 º Vara Federal de Serra Talhada que o condenou na ação penal nº. 0000447-20.2014.4.05.8310.

 Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público Federal contra Sávio e Janduí Ferreira de Araújo, por meio da qual requer a condenação dos réus como incursos nas penas do art. 89 da Lei n. 8.666/93 e art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/67, na forma do art. 69 do CP.

Após provocação de vereadores do Município de Tuparetama/PE, o Ministério Público iniciou a investigação de diversas irregularidades relacionadas a convênios federais, em especial, no caso concreto, o evento Tupã Folia, no ano de 2009 (SIAFI 703215);

O  valor do convênio perfez R$ 210.000,00, sendo R$ 200.000,00 oriundos do Ministério do Turismo e o restante de recursos da própria Prefeitura. A gestão Município deflagrou o processo de inexigibilidade de licitação n. 001/2009, o qual teve por contratante a sociedade Cescape, apontando como vícios a ausência de cartas de exclusividade para os artistas contratados e a contratação da mesma empresa para a realização de serviços de divulgação.

Sávio, na qualidade de então Prefeito municipal, autorizou a abertura do procedimento de inexigibilidade e, posteriormente,  celebrou o contrato, sendo os pagamentos realizados em 13/05/2009. A denúncia é de que não cabia deixar de realizar o processo licitatório. Jandui Ferreira de Araujo foi questionado por ser, ao mesmo tempo,  responsável pela Cescape, bem como suposto empresário exclusivo das bandas e artistas.

A pena é de detenção de três anos, bem como determinou o envio de inteiro teor do decisório para o Tribunal Regional Eleitoral para fins de decretação da inelegibilidade do pretenso candidato a prefeito nas eleições municipais de 2016. A pena de prisão pode ser convertida em prestação de serviços a comunidade ou prestação pecuniária.

O Juíz Bernardo Monteiro Ferraz  da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada, assinou a decisão. Opositores de Torres dizem ainda que na 18ª Vara Federal ainda existem mais três ações penais conclusas para julgamento.

Outras Notícias

Governo nomeia Virgílio Oliveira como administrador adjunto de Fernando de Noronha

O Governo de Pernambuco oficializou, nesta sexta-feira (16), a nomeação de Virgílio Oliveira como administrador adjunto do Arquipélago de Fernando de Noronha. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e ocorre em meio à indefinição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a sabatina do indicado. Virgílio é o nome escolhido pelo governo […]

O Governo de Pernambuco oficializou, nesta sexta-feira (16), a nomeação de Virgílio Oliveira como administrador adjunto do Arquipélago de Fernando de Noronha. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e ocorre em meio à indefinição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a sabatina do indicado.

Virgílio é o nome escolhido pelo governo estadual para assumir a gestão da ilha e ficará no cargo de forma provisória, até que seja apreciado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe, como prevê o rito para nomeações ao cargo de administrador do arquipélago.

Com a demora na tramitação do processo legislativo, o governo estadual optou por garantir a continuidade administrativa da ilha. A nomeação de Virgílio Oliveira como adjunto permite que ele atue à frente da administração de Fernando de Noronha até que a Assembleia conclua a sabatina e vote sua indicação.

Classificados para 2ª fase da seleção para gestor da XI Geres são divulgados pelo Estado

Por André Luis A Secretaria Estadual de Saúde tornou público, nesta quinta-feira (24), o resultado final da primeira fase do processo seletivo para a posição de gestor da XI Geres, situada em Serra Talhada. Entre os inscritos, foram selecionados os três candidatos com as melhores pontuações na fase curricular, os quais avançam para a próxima […]

Por André Luis

A Secretaria Estadual de Saúde tornou público, nesta quinta-feira (24), o resultado final da primeira fase do processo seletivo para a posição de gestor da XI Geres, situada em Serra Talhada. Entre os inscritos, foram selecionados os três candidatos com as melhores pontuações na fase curricular, os quais avançam para a próxima etapa do certame.

Os profissionais que demonstraram excelência em suas trajetórias e experiências foram destacados pela comissão avaliadora. Os três classificados que se destacaram na primeira fase e foram escolhidos para prosseguir para a última etapa são:

Karla Millene Sousa Lima Cantarelli — Nota: 28; Jozelma Pereira Barros de Souza — Nota: 28; e Pollyana Jorge Novaes Bantim — Nota: 27.

Na XI Geres o processo teve que ser refeito após a Secretaria Estadual de Saúde ter atendido a recomendação do Ministério Público de Pernambuco solicitando a anulação da seleção pública simplificada. 

A recomendação, baseada em irregularidades constatadas no processo seletivo, visa assegurar a legalidade e transparência na contratação de profissionais para o cargo de Gerente da XI Gerência Regional de Saúde – GERES.

Segundo o Ministério Público, a seleção pública apresentou vícios que comprometem sua integral legalidade, dentre os quais destacam-se a falta de motivação dos indeferimentos dos recursos dos candidatos e a ausência de divulgação dos membros da comissão avaliadora responsável pelo julgamento. Além disso, reclamações e informações de blogs locais apontam para possíveis favorecimentos a candidatos vinculados a grupos políticos específicos.

Atendimentos envolvendo escorpião aumentam 25%

No primeiro semestre, foram 706 chamados, contra 561 em 2016 informa Ceatox  Entre janeiro e junho deste ano, o Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco (Ceatox-PE), que funciona 24 horas por dia e presta informações à população pelo 0800.722.6001 (ligação gratuita), atendeu 706 chamados envolvendo acidentes com escorpiões. O quantitativo é 25,8% maior do que […]

Foto: Miva Filho

No primeiro semestre, foram 706 chamados, contra 561 em 2016 informa Ceatox 

Entre janeiro e junho deste ano, o Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco (Ceatox-PE), que funciona 24 horas por dia e presta informações à população pelo 0800.722.6001 (ligação gratuita), atendeu 706 chamados envolvendo acidentes com escorpiões. O quantitativo é 25,8% maior do que o mesmo período de 2016, com 561 atendimentos. Com esse período chuvoso, o Ceatox alerta o público para tomar os devidos cuidados para evitar ocorrências.

“Com as chuvas, os escorpiões são desalojados das galerias de esgoto e águas pluviais, procurando abrigo dentro das residências, seja em sapatos, roupas ou na tubulação, podendo ocasionar acidentes. Além de tomar alguns cuidados com a casa, para evitar a entrada do animal, a população precisa saber que, em casos de acidente, é imprescindível lavar o local da picada apenas com água e sabão e seguir para a unidade de saúde mais próxima, para que seja feito o tratamento para dor local. No caso de criança de até 12 anos, que tem risco de morte, pode haver indicação do uso do soro contra o veneno”, afirma a coordenadora do Ceatox, Lucineide Porto. Vale ressaltar que menores picados por escorpiões obrigatoriamente não necessitam tomar o soro específico para picadas de escorpiões. A equipe de saúde deve discutir o caso com os técnicos do Ceatox e verificar se o quadro tem indicativo para fazer o uso do tratamento.

No Estado, o soro está disponível no Hospital da Restauração (Recife), Hospital e Policlínica Jaboatão-Prazeres (Jaboatão dos Guararapes) e Hospital João Murilo (Vitória de Santo Antão). No interior, nos hospitais regionais de Limoeiro, Palmares, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina, além do Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. “Com a descentralização do soro para o interior e região metropolitana do Recife, demos mais agilidade ao atendimento aos pacientes que sofreram picada de escorpião e evitamos que seja preciso se deslocar até a capital”, pondera Lucineide.

O Ceatox conta com uma equipe multiprofissional trabalhando 24 horas por dia para prestar todas as orientações à população sobre acidentes com animais peçonhentos ou intoxicações exógenas. Os profissionais ainda fazem todo o acompanhamento do caso. “Seguir as recomendações corretamente é essencial para evitar o agravamento do quadro, que o paciente fique com sequelas ou até mesmo óbitos”, ressalta Lucinede Porto.

Importante lembrar que se a população observar presença de escorpiões nas residências é necessário entrar com contato com a vigilância ambiental municipal e solicitar uma visita ao imóvel.

Cuidados para evitar a presença de escorpião nas residências: 

  • Manter sempre limpas as instalações da propriedade, principalmente a área em volta da casa;
  • Conservar o quintal e o jardim sempre limpos;
  • Evitar o acúmulo de lixo e não amontoar objetos antigos em volta da casa;
  • Vistoriar cuidadosamente roupas e principalmente calçados antes de vesti-los, e toalhas antes de utilizá-las;
  • Usar telas e vedantes em portas e janelas, procurando tapar buracos e frestas existentes na casa;
  • Não andar descalço; ao adentrar em mata, utilizar calçado com a calça comprida por dentro das meias, perneiras ou botas de cano longo (que protejam até o joelho);
  • Não colocar as mãos em buracos, tendo o cuidado ao sentar em pedras;
  • Não manusear esses animais, por mais inofensivos que eles pareçam ser;
  • Examinar cuidadosamente o local onde for apoiar ou encostar-se, quando fizer trilhas ou caminhadas em ambientes conservados.
Depois de Barreiros, Paulo Câmara tem agenda hoje em Arcoverde e Buíque

O governador e pré-candidato a reeleição, Paulo Câmara esteve em Barreiros, na Zona da Mata Sul. No Clube Caiadores, Paulo Câmara falou sobre os projetos realizados  no Governo Estadual nos últimos três anos e meio, destacou a unidade da sua base política e a necessidade de mudar a realidade do País. “A gente tem muita […]

O governador e pré-candidato a reeleição, Paulo Câmara esteve em Barreiros, na Zona da Mata Sul. No Clube Caiadores, Paulo Câmara falou sobre os projetos realizados  no Governo Estadual nos últimos três anos e meio, destacou a unidade da sua base política e a necessidade de mudar a realidade do País.

“A gente tem muita responsabilidade e a gente olha para o futuro buscando melhorar a vida das pessoas. Com esse time, com essa unidade, com essa vontade que a gente está de trabalhar por um estado melhor, nós vamos vencer. Nós temos que ser leais e eu continuo leal aquela pessoa que me deu oportunidade, que me ensinou, que é o ex-governador Eduardo Campos. Vamos vencer porque vamos dar um não a essa forma como o Brasil vem sendo governado por esse presidente que não olha para os estados do Nordeste, por aqueles que são mais pobres”, afirmou Paulo Câmara.

Acompanhado do prefeito Elimário Farias (PDT), do vice-prefeito Thomáz Baleia, do ex-prefeito João Baleia, além do pré-candidato a deputado federal João Campos (PSB) e a deputada Estadual Simone Santana (PSB), Paulo Câmara disse que Pernambuco não pode voltar a andar para trás. O governador fez uma balanço dos investimentos feitos nas áreas de Educação, Segurança Pública, Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Arcoverde e Buíque:  Às 11h20 de hoje, Câmara visita as obras da 2ª Estação Elevatória da Adutora do Moxotó, no Distrito de Cruzeiro do Nordeste, Sertânia, próximo ao Posto da Polícia Rodoviária Federal. Ao meio dia, visita as obras da Adutora do Agreste no ponto de chegada da água de Arcoverde, na  Rua 22 de Setembro.

A tarde, às 15h, faz visita de vistoria das obras do Abatedouro de Buíque, no Quilômetro 3 da PE 270.

Estado e Sebrae celebram convênio para criação de Legislação estadual para Micro e Pequena Empresa

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (26.06), um Termo de Cooperação com o Sebrae visando a criação de uma Legislação estadual específica para o setor. A assinatura ocorreu durante a abertura da Reunião Plenária do Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa e Empresa de Pequeno Porte (Fempe-PE),na Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), no […]

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (26.06), um Termo de Cooperação com o Sebrae visando a criação de uma Legislação estadual específica para o setor.

A assinatura ocorreu durante a abertura da Reunião Plenária do Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa e Empresa de Pequeno Porte (Fempe-PE),na Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), no Recife. Na ocasião, foi instituído um Grupo de Trabalho formado por empresários, órgãos governamentais e bancos para elaboração da Lei.

O colegiado terá oito meses para apresentar a primeira proposta ao presidente do Fempe-PE, o secretário estadual de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Alexandre Valença.

A elaboração da Lei Estadual vai levar em consideração as particularidades de Pernambuco e o cenário dos micro e pequenos empreendedores locais. “Vamos reunir estudos, pesquisas e especialistas, com a experiência do Sebrae para avaliar os impactos da implantação de uma lei que deverá incentivar e favorecer as micro e pequenas empresas do Estado”, registrou o secretário Alexandre Valença. Atualmente, as micro e pequenas empresas representam 29% do PIB de Pernambuco e empregam 48% da mão de obra do Estado.

O governador Paulo Câmara aproveitou a ocasião para também assinar um decreto que amplia os participantes do Fempe-PE. O Porto Digital, a Secretaria Estadual de Cultura, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE), a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação de Pernambuco e Paraíba (Assespro) e a Associação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Pernambuco (Assentra) passaram a integrar o Fórum.