Notícias

Tabira: TCE imputa débito e multa que somam R$ 250 mil ao ex-prefeito Sebastião Dias

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou auditoria especial na Prefeitura de Tabira, na gestão de 2019, do ex-prefeito Sebastião Dias. Várias irregularidades foram verificadas durante a realização da auditoria a que o blog teve acesso:

A auditoria considerou a realização de despesa de locação de veículo, no valor de R$ 206.643,55, sem apresentação dos boletins de medição que contenham as informações acerca da prestação do serviço, tais como data, tipo de veículos locados, placa, quilômetros percorridos, dentre outros, motivando multa nos termos do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Ainda a ausência de controle e transparência dos gastos com aquisição de combustíveis, no valor de R$ 201.624,56, caracterizando infração aos dispositivos constitucionais e legais (art. 24 da CF, art. 48-A da LRF), de responsabilidade do Sr. Sebastião Dias Filho, motivando devolução aos cofres públicos, bem como multa ao gestor nos termos do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Também a ausência de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, de responsabilidade da Sra. Maria Lúcia da Silva Santos quanto à ausência de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, caracterizando infração aos princípios da eficiência e da transparência dos gastos públicos, passível de multa à luz do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Houve ainda  a realização de pagamento indevido de encargos por atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias, caracterizando ausência de controle da programação financeira, prevista no art. 8º da LRF, sob a responsabilidade do prefeito, motivando multa à luz do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE.

O TCE definiu débito no valor de R$ 201.624,56 ao ex-prefeito Sebastião Dias, atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao do processo analisado. Ainda multa no valor de R$ 42.530,00.

Outra multa foi aplicada  no valor de R$ 25.518,00a Igor Pereira Lopes Mascena Pires. E multa no valor de R$ 17.012,00 a Maria Lucia Da Silva Santos. Por fim, determinaram à atual gestora, Nicinha Melo, que atenda, nos prazos indicados, medidas para evitar que ocorra novamente o hall de irregularidades. Veja acórdão: Acórdão Sebastião Dias.

Outras Notícias

Presidente da ALEPE recebe organização da ExpoSerra 2019

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), recebeu nesta quarta-feira (20) o vereador de Serra Talhada Antonio Rodrigues (PTC), acompanhado dos representantes da CDL Serra, Marcus Godoy, e do Sindicato do Comércio (Sindicom), Francisco Mourato. Na audiência, foram discutidas formas de incentivo à realização da 20ª ExpoSerra. Com o intuito de […]

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), recebeu nesta quarta-feira (20) o vereador de Serra Talhada Antonio Rodrigues (PTC), acompanhado dos representantes da CDL Serra, Marcus Godoy, e do Sindicato do Comércio (Sindicom), Francisco Mourato.

Na audiência, foram discutidas formas de incentivo à realização da 20ª ExpoSerra. Com o intuito de promover negócios na área de indústria, comércio e serviços em toda a região, o evento acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de julho.

A feira da indústria, comércio e serviços vai contar com palestras, talk shows e apresentações culturais.

De acordo com a organização, o evento com o foco nos negócios definiu uma programação de debates, com informações essenciais aos modernos modelos de gestão, além do relato das experiências de grandes empreendedores.

 

Exclusivo: veja relatórios da Pesquisa Múltipla

Durante o dia de hoje, o blog em parceria com o instituto Múltipla publicou inúmeros cenários para governo do Estado, Presidente, popularidade das gestões, poder de transferência, dentre outros inúmeros dados. Os Números de registros da pesquisa foram o PE 04601/2018 e o BR 07197/2018 e repercutem em todo o Estado. Como já divulgado, Utilizou-se […]

Durante o dia de hoje, o blog em parceria com o instituto Múltipla publicou inúmeros cenários para governo do Estado, Presidente, popularidade das gestões, poder de transferência, dentre outros inúmeros dados. Os Números de registros da pesquisa foram o PE 04601/2018 e o BR 07197/2018 e repercutem em todo o Estado.

Como já divulgado, Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados, selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em três estágios.

Perfil da amostra: Masculino 46,7%, Feminino 53,3%; 16 a 24 anos 16,7%, 25 a 34 anos 22,5%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 23,5%, 60 anos ou mais 16,0%; Até Fundamental completo 51,7%, Médio (completo e incompleto) 40,7%, Superior (completo e incompleto) 7,6%; Até 01 salário mínimo 70,7%, De 01 a 05 salários mínimos 26,5% e acima de 05 salários mínimos 2,8%.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Capital 18,0%, Região Metropolitana 24,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2% e Sertão 18,0%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1%.

Como na pesquisa anterior, o blog divulga com exclusividade os gráficos e dados da pesquisa. Neles há particularidades pouco exploradas, como por exemplo o comparativo da pesquisa divulgada hoje e os números da pesquisa anterior, do final de janeiro:

Relatório Pesquisa

 

Zé Pretinho destaca gestão e diz que parceria com Raquel é fundamental

O prefeito de Quixaba, Zé Pretinho , faz uma projeção positiva de sua gestão para este ano de 2026. Ele recebeu este jornalista e o novo Gerente Administrativo da Rádio Pajeú, Alyson Nascimento, em seu gabinete, no Centro Administrativo do município. Prefeito pela quinta vez do município mais jovem do Pajeú, Zé tem se revezado […]

O prefeito de Quixaba, Zé Pretinho , faz uma projeção positiva de sua gestão para este ano de 2026.

Ele recebeu este jornalista e o novo Gerente Administrativo da Rádio Pajeú, Alyson Nascimento, em seu gabinete, no Centro Administrativo do município.

Prefeito pela quinta vez do município mais jovem do Pajeú, Zé tem se revezado entre seus governos e aqueles cujos gestores foram indicados por ele, numa hegemonia política rara na região.

O prefeito destacou ações recentemente anunciadas na festa de janeiro como o calcamento ou afastamento de ruas, destacando o acesso ao Cruzeiro.

Na educação, entregou uma piscina semi olímpica na principal escola do município. Em parceria com Waldemar Oliveira, tem levantado recursos para projetos e emendas. Zé Pretinho vai apoiar Gustavo Gouveia para Estadual.

Raquel

O prefeito acredita na reeleição da governadora Raquel Lyra. “Tem trabalhado muito”, diz. A cidade recebeu mais dois ônibus escolares, além de outras ações em parceria com o município. A PE-329, entre Carnaíba e Quixaba, foi melhorada, mas o prefeito confia na promessa da governadora. “Ela vai refazer toda a estrada”, garante.

Lula visita áreas afetadas por chuva em SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobrevoa, acompanhado de ministros do governo, pontos afetados pela chuva no litoral norte de São Paulo. Ao menos 36 pessoas morreram e 13 ficaram feridas por causa do excesso de pluviosidade. O petista passava o feriado de Carnaval na Bahia, na base naval de Aratu, onde há […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobrevoa, acompanhado de ministros do governo, pontos afetados pela chuva no litoral norte de São Paulo.

Ao menos 36 pessoas morreram e 13 ficaram feridas por causa do excesso de pluviosidade.

O petista passava o feriado de Carnaval na Bahia, na base naval de Aratu, onde há uma praia com acesso restrito. Interrompeu a folga para visitar a área atingida.

Ele voou da Bahia para São José dos Campos (SP) na manhã desta 2ª feira (20.fev.2023). De lá, embarcou de helicóptero com ministros para São Sebastião, uma das cidades mais atingidas. O governo federal declarou calamidade no município.

Governo assina contratos para comprar 138 milhões de doses de vacinas da Pfizer e da Janssen

O governo federal assinou dois contratos para a compra de 138 milhões de doses da vacina contra a covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, 100 milhões de doses serão fornecidas pela Pfizer/BioNTech e outros 38 milhões pela Janssen, do grupo Johnson&Johnson. A expectativa é que os imunizantes sejam entregues até o final deste […]

O governo federal assinou dois contratos para a compra de 138 milhões de doses da vacina contra a covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, 100 milhões de doses serão fornecidas pela Pfizer/BioNTech e outros 38 milhões pela Janssen, do grupo Johnson&Johnson. A expectativa é que os imunizantes sejam entregues até o final deste ano. A reportagem é de Mariana Hallal/Estadão

A vacina da Pfizer/BioNTech, batizada de Comirnaty, é a única com registro definitivo no Brasil — a Coronavac e a de Oxford/AstraZeneca, por enquanto, só têm autorização para uso emergencial. O aval à Comirnaty foi dado pela Anvisa em 23 de fevereiro deste ano. Já a da Janssen ainda não tem autorização para ser aplicada no País.

A vacina da Pfizer/BioNTech deve ser aplicada em duas doses, enquanto a da Janssen é aplicada em dose única. Por isso, a quantidade anunciada seria suficientes para vacinar cerca de 83,6 milhões de pessoas. O Plano Nacional de Imunização contra a covid-19 considera perdas operacionais de aproximadamente 5% das doses.

Segundo o ministério, a negociação com a Pfizer prevê a entrega de 13,5 milhões entre abril e junho e outros 86,5 milhões de julho a setembro. O contrato com a Janssen estabelece a entrega de 16,9 milhões de julho a setembro e 21,1 milhões de outubro a dezembro.

“Cabe ressaltar que o cronograma de entrega das vacinas é enviado ao Ministério da Saúde pelos laboratórios e está sujeito a alterações, de acordo com a disponibilidade de doses e a real entrega dos quantitativos realizada pelos fornecedores”, diz a nota enviada pela pasta.

Com esses contratos, o País já tem mais de 562 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 contratadas para 2021.