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Tabira: TCE imputa débito e multa que somam R$ 250 mil ao ex-prefeito Sebastião Dias

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou auditoria especial na Prefeitura de Tabira, na gestão de 2019, do ex-prefeito Sebastião Dias. Várias irregularidades foram verificadas durante a realização da auditoria a que o blog teve acesso:

A auditoria considerou a realização de despesa de locação de veículo, no valor de R$ 206.643,55, sem apresentação dos boletins de medição que contenham as informações acerca da prestação do serviço, tais como data, tipo de veículos locados, placa, quilômetros percorridos, dentre outros, motivando multa nos termos do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Ainda a ausência de controle e transparência dos gastos com aquisição de combustíveis, no valor de R$ 201.624,56, caracterizando infração aos dispositivos constitucionais e legais (art. 24 da CF, art. 48-A da LRF), de responsabilidade do Sr. Sebastião Dias Filho, motivando devolução aos cofres públicos, bem como multa ao gestor nos termos do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Também a ausência de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, de responsabilidade da Sra. Maria Lúcia da Silva Santos quanto à ausência de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, caracterizando infração aos princípios da eficiência e da transparência dos gastos públicos, passível de multa à luz do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Houve ainda  a realização de pagamento indevido de encargos por atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias, caracterizando ausência de controle da programação financeira, prevista no art. 8º da LRF, sob a responsabilidade do prefeito, motivando multa à luz do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE.

O TCE definiu débito no valor de R$ 201.624,56 ao ex-prefeito Sebastião Dias, atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao do processo analisado. Ainda multa no valor de R$ 42.530,00.

Outra multa foi aplicada  no valor de R$ 25.518,00a Igor Pereira Lopes Mascena Pires. E multa no valor de R$ 17.012,00 a Maria Lucia Da Silva Santos. Por fim, determinaram à atual gestora, Nicinha Melo, que atenda, nos prazos indicados, medidas para evitar que ocorra novamente o hall de irregularidades. Veja acórdão: Acórdão Sebastião Dias.

Outras Notícias

Futebol e solidariedade deram as mãos em Serra Talhada

Duas partidas de futebol beneficentes em prol das famílias atingidas pelas chuvas na Mata Sul de Pernambuco movimentaram o Estádio Pereirão, em Serra Talhada, na noite desta terça-feira (06). O primeiro jogo da noite entre Prefeitura x Imprensa terminou 1×0 para o time da Imprensa. Já entre Veteranos e Câmara de Vereadores, empate em zero a zero. […]

Duas partidas de futebol beneficentes em prol das famílias atingidas pelas chuvas na Mata Sul de Pernambuco movimentaram o Estádio Pereirão, em Serra Talhada, na noite desta terça-feira (06).

O primeiro jogo da noite entre Prefeitura x Imprensa terminou 1×0 para o time da Imprensa. Já entre Veteranos e Câmara de Vereadores, empate em zero a zero. A entrada para os jogos foi um quilo de alimento não perecível, sendo arrecadada uma boa quantidade que será enviada para Rio Formoso.

“Agradecemos também a todos os amigos da imprensa que compareceram ao jogo, aos vereadores, veteranos e a todos que abraçaram essa causa em nome da solidariedade, principalmente ao povo de Serra Talhada que é muito solidário e está ajudando as famílias da Mata Sul”, disse o prefeito Luciano Duque, que fez questão de participar do jogo.

No time da imprensa, nomes como Anderson Tennens, Orlando Santos, Kaká Di Macena, Tony Alencar, Ronaldo Virgulino e Nill Santos, autor do gol. Gilson Queiroz foi o treinador com este blogueiro atuando de auxiliar técnico. Na equipe da prefeitura, além de Luciano Duque (que jogou cinco minutos de óculos), Marcos Oliveira, Gin Oliveira, Faeca Melo, dentre tantos outros. No time dos vereadores, Nailson Gomes, Sinézio Rodrigues, Manoel Enfermeiro e Zé Raimundo, que deixou o campo com uma distensão muscular após uma “arrancada”.

Segundo o secretário de Esportes e Lazer, Gin Oliveira, a iniciativa foi muito positiva. “Agradecemos a todas as pessoas que compareceram e levaram suas doações, contribuindo com nossa campanha solidária. Conseguimos arrecadar cerca de 800 quilos de alimentos que serão enviados para a Mata Sul”, disse.

A campanha de doações continua em Serra Talhada. Um caminhão de donativos foi enviado na segunda-feira (05) para Rio Formoso e outro caminhão com seis toneladas está previsto para sair ainda hoje para a mesma cidade.

Morte no entorno da Praça Gonçalo Gomes suspende programação diurna em Tabira

Programação noturna está mantida, diz prefeitura A morte de Genilson Rodrigues da Silva, o Pinguim, de 52 anos, na cidade de Tabira, suspendeu a programação diurna do carnaval na Cidade das Tradições. Pinguim já vinha convalescendo há mais de 10 anos, quando teve um acidente doméstico. Em uma queda de uma escada, teve traumatismo craniano […]

Programação noturna está mantida, diz prefeitura

A morte de Genilson Rodrigues da Silva, o Pinguim, de 52 anos, na cidade de Tabira, suspendeu a programação diurna do carnaval na Cidade das Tradições.

Pinguim já vinha convalescendo há mais de 10 anos, quando teve um acidente doméstico. Em uma queda de uma escada, teve traumatismo craniano e vivia sem falar ou andar. É irmão de Hominho, ex-conselheiro tutelar.

Como o velório acontece na área da Praça Gonçalo Gomes, o encontro de paredões que ocorre na área foi suspenso.

Registre-se, a programação à noite, com shows de no palco da Praça Gonçalo Gomes com Ray dos Teclados, Wagner Fernando, Fulô de Mandacaru e Guilherme Ferri, está mantida, a partir das 19h30.

Câmara de Vereadores entrega honrarias legislativas e inaugura decoração natalina

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou sessão solene na noite de ontem (13/12) para entrega de Títulos de Cidadão e Moções de Aplauso. O Plenário da Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara ficou lotado com homenageados, autoridades e sociedade civil em geral. Estiveram presentes o Presidente do Poder Legislativo, Igor Mariano e […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou sessão solene na noite de ontem (13/12) para entrega de Títulos de Cidadão e Moções de Aplauso.

O Plenário da Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara ficou lotado com homenageados, autoridades e sociedade civil em geral. Estiveram presentes o Presidente do Poder Legislativo, Igor Mariano e os vereadores Augusto Martins, Cancão, Rubinho do São João, Reinaldo Lima, Rivelton Santos, Raimundo Lima, Daniel Valadares, Sargento Argemiro e Luiz Bizorão.

O Vice-Prefeito Sandrinho, representando o Prefeito José Patriota, o Prefeito Adelmo Moura de Itapetim e Zeinha Torres de Iguaracy, acompanhando por uma comitiva de vereadores. Representando o Ministério Público, Dr. Lúcio Luiz de Almeida, o ex-vereadores Erickson Torres, Zulene Alves, Assis de Belo e Dimas Mariano, o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares. A imprensa representada pelo Blog do Itamar, pelo Radialista Anchieta Santos e pela TV Factus.

Na sua fala inicial o Presidente Igor Mariano destacou que a Câmara Municipal tem feito esta solenidade sempre em dois momentos no ano, na emancipação política do município e ao final do período legislativo, destacou também que a decoração natalina da Câmara tem sido uma tradição e que este ano seria inaugurada logo após a solenidade de entrega de moções de aplausos e título de cidadão. O presidente também parabenizou todos os homenageados da noite em nome do Dr. Pedro Aves de Iguaracy e do ex-vereador Otávio Pereira de Lima.

O Vice-Prefeito Sandrinho ressaltou a importância da parceria entre Poder Executivo e Poder Legislativo, destacando que ao longo de todo este período várias ações foram conseguidas devido a esta parceria, “este diálogo aberto de forma constante é que fortalece a gestão, é diferente fazer governo e fazer governança, governança é justamente a capacidade de se aliar e discutir com o povo e com esta casa legislativa o que é melhor para nosso município”, destacou o vice-prefeito.

O Ex-prefeito Totonho falou da importância da casa homenagear pessoas que ajudam no desenvolvimento do município, destacando o Dr. Pedro Alves e Otávio Pereira de Lima. Todos os vereadores usaram da palavra de forma breve para destacar como se deu cada homenagem da noite, tanto os títulos de cidadão como as moções de aplauso. Veja imagens:

Confira as pessoas que receberam Moções de Aplauso:

Rodrigo Mascena Amorim Pires – Pela criação e manutenção da página no Facebook: O Passado no seu presente, que resgata fotos e vídeos históricos de Afogados da Ingazeira. Autor da Propositura: Igor Mariano.

Secretaria de Educação na pessoa da Secretária Veratânia Lacerda pelo excelente resultado obtido no IDEPE, edição de 2018 e pela realização da FILCO em 2019. Autores da propositura: Vereadores Raimundo Lima e Rubinho do São João.

Professores José Edson de Vasconcelos Leite e Josefa Aparecida da Silva Almeida, pelo excelente resultado dos seus alunos na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, edição 2018. Autor da propositura: Vereador Raimundo Lima

Alunos Alisson Alberto da Cunha e Bruno Vinicius da Silva pelo excelente resultado na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, edição 2018. Autor da propositura: Vereador Raimundo Lima

Escolas Dom Mota e Ana Melo, pelo excelente resultado dos seus alunos na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, edição 2018. Autor da propositura: Vereador Raimundo Lima

Secretária de Administração do Município, Flaviana Rosa, pela realização da V Feira do Empreendedorismo em 2019, ao Representante do CDL há época Glauco Queiroz, e a Diretoria do SEBRAE pela parceria na realização do evento. Autor da propositura: Vereador Augusto Martins

Os novos cidadãos afogadenses são Manoel Messias, Propositura do Vereador Cancão, Wellington Santos Rocha e Merizane Lacerda Gomes, propositura Vereador Igor Mariano, Claudio Gomes da Silva e Seriza Janaina Lacerda Gomes, propositura de Vereador Luiz Bizorão, Cícero Edu Alves de Oliveira, propositura do vereador Sargento Argemiro, Luis Mendes da Silva, propositura do vereador Sargento Argemiro, Otávio Pereira de Lima, propositura do vereador Rubinho do São João.

Ainda Artur Berlarmino Amorim, propositura do vereador Raimundo Lima, Pedro Alves de Oliveira Neto, propositura do vereador Raimundo Lima e Ênio Amorim Viana, propositura do vereador Reinaldo Lima.

Ao final da solenidade, o Presidente Igor Mariano fez uma série de agradecimentos: “Aos vereadores desta casa, aos servidores que trabalham de forma incansável, ao amigo César Tenório pela ajuda na organização do evento e a Kessío por fazer a locução com tanta qualidade”, destacou o Presidente.

Depois apresentou um breve balanço das ações do legislativo e reforçou o compromisso do legislativo em estar cada vez mais perto do povo. Convidou também todos os presentes para inaugurarem a decoração natalina da câmara, que aconteceu com a presença do Papai Noel e da Banda de Música do Município Bernardo Delvanir Ferreira, que deu um show com músicas natalinas.

Salgueiro: empresário oficializa pré-candidatura à prefeito pelo DEM

Histórico adversário do PSB em Salgueiro, o Democratas (DEM) já tem um pré-candidato oficial a prefeito do município. O empresário Fabinho Barros, que disputou uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo PSC em 2018, ficando na suplência, aceitou convite para ingressar no DEM e ser pré-candidato da legenda no grupo da situação. A […]

O empresário Fabinho Barros será o pré-candidato do DEM no município.

Histórico adversário do PSB em Salgueiro, o Democratas (DEM) já tem um pré-candidato oficial a prefeito do município. O empresário Fabinho Barros, que disputou uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo PSC em 2018, ficando na suplência, aceitou convite para ingressar no DEM e ser pré-candidato da legenda no grupo da situação.

A informação foi divulgada pelo presidente municipal da sigla, Floriberto Sampaio, o “Fofô”, durante entrevista ao programa ‘Política em Foco’ nessa sexta-feira, 17. “Ele é sim pré-candidato. Ele é uma das opções. Têm outros pré-candidatos porque a gente é um grupo, não é só o Democratas, mas do Democratas o pré-candidato é Fabinho”, disse.

Fofô revelou que o convite a Fabinho foi feito por ele, o vice-prefeito Dr. Chico Sampaio e o presidente estadual do partido, o ex-ministro Mendonça Filho. O mais novo reforço do partido assinará a filiação em fevereiro, durante um ato que o DEM realizará em Salgueiro com a presença de Mendonça. As informações são do Blog Alvinho Patriota.

PGR pede que inquérito de “quadrilhão do PMDB” não seja paralisado

Congresso em Foco A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pedindo para que o inquérito contra políticos do PMDB não seja paralisado. O pedido para que a investigação fosse suspensa foi apresentado pelas defesas de Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima, ambos atualmente presos. A manifestação de Dodge é […]

Congresso em Foco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pedindo para que o inquérito contra políticos do PMDB não seja paralisado. O pedido para que a investigação fosse suspensa foi apresentado pelas defesas de Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima, ambos atualmente presos.

A manifestação de Dodge é uma resposta ao pedido de Fachin encaminhado na semana passada. Ao decidir levar a suspensão do inquérito para o plenário do Supremo, Edson Fachin deu prazo para que Dodge se manifestasse. O pedido ainda não tem data para ser analisado pelos ministros.

O inquérito do chamado “quadrilhão” do PMDB da Câmara investiga pessoas sem foro privilegiado, como Geddel, Cunha, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Rocha Loures. Por terem sido acusados de integrar uma organização criminosa que inclui o presidente Michel Temer (PMDB), eles pedem que as investigações sejam paralisadas.

A interpretação das defesas é a de que, como Geddel e Cunha foram acusados de organização criminosa juntamente com Temer, eles deveriam continuar no mesmo processo uma vez que Temer conseguiu suspender as duas denúncias contra ele até 2019, quando ele deve deixar a Presidência da República.

Enquanto a acusação que envolve Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha permanece no Supremo – uma vez que os três têm foro privilegiado – Fachin decidiu encaminhar para a Justiça Federal as investigações contra Geddel, Cunha, Henrique Alves e Rocha Loures. Se não for paralisado, o inquérito ficará à cargo dos juízes Sérgio Moro e Vallisney de Souza Oliveira, responsáveis pelas investigações da Lava Jato em Curitiba e em Brasília, respectivamente.