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Tabira: TCE imputa débito e multa que somam R$ 250 mil ao ex-prefeito Sebastião Dias

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou auditoria especial na Prefeitura de Tabira, na gestão de 2019, do ex-prefeito Sebastião Dias. Várias irregularidades foram verificadas durante a realização da auditoria a que o blog teve acesso:

A auditoria considerou a realização de despesa de locação de veículo, no valor de R$ 206.643,55, sem apresentação dos boletins de medição que contenham as informações acerca da prestação do serviço, tais como data, tipo de veículos locados, placa, quilômetros percorridos, dentre outros, motivando multa nos termos do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Ainda a ausência de controle e transparência dos gastos com aquisição de combustíveis, no valor de R$ 201.624,56, caracterizando infração aos dispositivos constitucionais e legais (art. 24 da CF, art. 48-A da LRF), de responsabilidade do Sr. Sebastião Dias Filho, motivando devolução aos cofres públicos, bem como multa ao gestor nos termos do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Também a ausência de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, de responsabilidade da Sra. Maria Lúcia da Silva Santos quanto à ausência de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, caracterizando infração aos princípios da eficiência e da transparência dos gastos públicos, passível de multa à luz do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Houve ainda  a realização de pagamento indevido de encargos por atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias, caracterizando ausência de controle da programação financeira, prevista no art. 8º da LRF, sob a responsabilidade do prefeito, motivando multa à luz do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE.

O TCE definiu débito no valor de R$ 201.624,56 ao ex-prefeito Sebastião Dias, atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao do processo analisado. Ainda multa no valor de R$ 42.530,00.

Outra multa foi aplicada  no valor de R$ 25.518,00a Igor Pereira Lopes Mascena Pires. E multa no valor de R$ 17.012,00 a Maria Lucia Da Silva Santos. Por fim, determinaram à atual gestora, Nicinha Melo, que atenda, nos prazos indicados, medidas para evitar que ocorra novamente o hall de irregularidades. Veja acórdão: Acórdão Sebastião Dias.

Outras Notícias

Após polêmica, presidente da Caixa convida parlamentares do NE para café da manhã

Encontro será realizado na próxima quarta-feira (7) Estadão Conteúdo O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, convidou parlamentares da bancada do Nordeste para um café da manhã, que será realizado na próxima quarta-feira, 7. O gesto ocorre após o jornal O Estado de São Paulo revelar que a Caixa reduziu a concessão de novos empréstimos para […]

Guimarães, presidente da Caixa, teria dado ordens para banco não contratar operações para o Nordeste. Foto: YouTube/Reprodução

Encontro será realizado na próxima quarta-feira (7)

Estadão Conteúdo

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, convidou parlamentares da bancada do Nordeste para um café da manhã, que será realizado na próxima quarta-feira, 7. O gesto ocorre após o jornal O Estado de São Paulo revelar que a Caixa reduziu a concessão de novos empréstimos para a região.

Segundo levantamento com base nos números do próprio banco e do sistema do Tesouro Nacional, em 2019, até julho, o Nordeste recebeu cerca de R$ 89 milhões em empréstimos concedidos pela Caixa. O valor equivalente a cerca de 2,2% do total distribuído para todo o País no mesmo período, R$ 4 bilhões. Em 2018, a região recebeu 21,6% dos R$ 6 bilhões concedidos pela Caixa em operações para governos regionais.

O jornal apurou com fontes do banco e da área econômica que a ordem para não contratar operações para os Estados e municípios do Nordeste veio do próprio Guimarães. Sob condição de anonimato, as fontes confirmaram que ouviram a orientação em mais de uma ocasião.

A repercussão negativa fez com que a Caixa acelerasse empréstimos a Estados e municípios do Nordeste, como também mostrou o jornal O Estado de São Paulo. O porcentual então subiu de 2,2% para 3% nos últimos dias.

Guimarães chegou a ser cobrado por Jair Bolsonaro sobre o caso. Na frente de jornalistas, o presidente telefonou a ele pedindo explicações sobre o baixo volume de empréstimos ao Nordeste. “Não existe nenhuma indicação para não favorecer uma região ou outra”, justificou o presidente do banco, que foi colocado no viva-voz para que representantes da imprensa pudessem ouvi-lo. “Este ano, liberamos muito mais dinheiro para a Região Nordeste. O que acontece é que você tem uma série de esteiras de análise”, disse.

Carlos Veras entra para a história como 1º Deputado Federal de Tabira

Acompanhado pelo irmão Presidente da Contag Aristides Santos, pelos vereadores Aristóteles Monteiro(PT) e Aldo Santana (PROS), Beto Santos, Secretário de agricultura e lideranças sindicais, O Presidente licenciado da CUT  Carlos Veras (PT), eleito deputado Federal falou a Anchieta Santos. Ele agradeceu o voto do povo de Pernambuco e em especial de Tabira e região pela […]

Carlos, Doriel e Aristides quando estiveram na Rádio Pajeú: dobradinha da agricultura familiar

Acompanhado pelo irmão Presidente da Contag Aristides Santos, pelos vereadores Aristóteles Monteiro(PT) e Aldo Santana (PROS), Beto Santos, Secretário de agricultura e lideranças sindicais, O Presidente licenciado da CUT  Carlos Veras (PT), eleito deputado Federal falou a Anchieta Santos.

Ele agradeceu o voto do povo de Pernambuco e em especial de Tabira e região pela vitória na eleição de 7 de outubro, onde somou 72.005.

Veras prometeu que não vai decepcionar e que o mandato estará a serviço do povo pernambucano.

Já Aristides garantiu que mesmo com Marília Arraes fora do páreo a candidatura de Carlos Veras não esteve ameaçada e que a foto ao lado de Paulo Câmara em Águas Belas aconteceu por acaso. “Não fizemos campanha para o governador”.

Por estar na coligação, o Presidente da Contag entende que o novo deputado federal faz parte da aliança, espera que as promessas de campanha feitas pelo governador reeleito sejam cumpridas.

Carlos Veras entra para a história como federal do Pajeú ao lado de importantes nomes como Arruda Câmara (Afogados da Ingazeira), Josias Leite (São José do Egito), Agamenon Magalhães, Inocêncio Oliveira e Sebastião Oliveira (Serra Talhada). Detalhe: Agamenon Magalhães inclusive foi também governador de PE.

Na dobradinha, Águas Belas deu mais a Carlos Veras do que Tabira a Doriel – na chamada “dobradinha da agricultura familiar” que elegeu Doriel Barros Presidente da Fetape para Deputado Estadual e Carlos Veras Presidente da CUT para Deputado Federal, o tabirense se deu melhor na cidade mãe de cada um.

Enquanto em Tabira Doriel recebeu 666 votos, em Águas Belas Carlos Veras somou 4.868 votos. Um detalhe: em Águas Belas Carlos Veras recebeu o apoio do Prefeito Luiz Haroldo do PT. No seu município Carlos Veras somou 3.966 enquanto Doriel em Aguas Belas teve 5.320.

Arcoverde chega a quase 300 casos de Covid

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado, 04 de julho, até às 17 horas, foram confirmados três (03) novos casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com vinte e um (21) suspeitos, quatrocentos e noventa e sete (497) descartados, duzentos e noventa e sete (297) confirmados, vinte e dois (22) óbitos […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado, 04 de julho, até às 17 horas, foram confirmados três (03) novos casos de Covid-19.

O boletim diário, portanto, fica com vinte e um (21) suspeitos, quatrocentos e noventa e sete (497) descartados, duzentos e noventa e sete (297) confirmados, vinte e dois (22) óbitos e cento e trinta (130) recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 297 confirmados, estão contabilizados os 22 óbitos e 130 curados. No total, a cidade tem um (01) paciente em UTI e cinco (05) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há paciente de Arcoverde na UTI e na enfermaria. No Hospital de Campanha há cinco (05) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há um (01) paciente na UTI.

As barreiras da entrada da cidade abordaram 295 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 1.095 novos casos e 48 mortes, totalizando 63.457 positivos e 5.116 óbitos.

Sertânia: a Secretaria de Saúde de Sertânia informou, neste sábado (4), que dois casos foram confirmados de Covid-19 no município: um por teste rápido, outro com exame realizado no LACEN-PE.

A cidade chegou a 160 casos confirmados, 440 descartados, 127 recuperados, quatro óbitos e nove casos em investigação.

Bandidos explodem agência da CEF de Betânia. “Tomaram conta da cidade”, diz prefeito

Prédio é o mesmo onde fica prefeitura e Câmara Criminosos explodiram essa madrugada a agência da Caixa Econômica do município de Betânia. A população acordou assustada com as explosões e tiros. As imagens e vídeos mostram o banco totalmente destruído. É a terceira ação contra o banco, a mais violenta. Segundo informações preliminares de leitores […]

Prédio é o mesmo onde fica prefeitura e Câmara

Criminosos explodiram essa madrugada a agência da Caixa Econômica do município de Betânia. A população acordou assustada com as explosões e tiros. As imagens e vídeos mostram o banco totalmente destruído. É a terceira ação contra o banco, a mais violenta.

Segundo informações preliminares de leitores do blog na cidade, após a explosão, a estrutura do pavimento superior veio abaixo, caindo sobre os caixas eletrônicos. Na cidade, como costuma acontecer em ações desse tipo, foram muitos disparos ouvidos na cidade.

A área é a que pertence ao 14º BPM, sediado em Serra Talhada. Os policiais fazem diligências na busca pelos criminosos. Como a estrutura do prédio cedeu, não se sabe se houve êxito na operação por parte dos bandidos. O prédio é o mesmo onde fica a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.

Em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o prefeito Mário Gomes Flor Filho, o Mário Flor, do Republicanos, comentou a ação. “Realmente foi uma madrugada de pânico. À meia, noite, eu ainda estava acordado, a gente escutou os primeiros tiros e já imaginou que era isso”.

Segundo o gestor, eles encurralaram a  policia no destacamento. “São apenas três policiais por escala. Tomaram conta da cidade. Foram cerca de 25 minutos. Lá ainda tem explosivos”. O prefeito confirmou o que as imagens mostram.

“São uns 25 metros de laje. Ficou totalmente destruído”. O prefeito estranhou o fato de lamentou o fato de que não era período de pagamento. Ele disse que a Caixa deve arcar com o prejuízo. “Na parte de cima a prefeitura funciona. A Caixa tem um contrato de cessão do imóvel. Da outra vez recuperou o prédio. Deve fazer o mesmo agora”, afirmou.

Vejam imagens e vídeos que chegaram ao Instagram do blog:

 

 

PMDB de Temer vai assinar ação do PSDB que quer tornar Dilma inelegível

G1 O novo presidente efetivo do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu nesta quinta-feira (1º) que seu partido vai assinar o mandado de segurança elaborado pelo PSDB para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda votação do julgamento de impeachment, que manteve a habilitação política de Dilma Rousseff mesmo ela tendo sido afastada definitivamente […]

temer-jucaG1

O novo presidente efetivo do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), decidiu nesta quinta-feira (1º) que seu partido vai assinar o mandado de segurança elaborado pelo PSDB para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda votação do julgamento de impeachment, que manteve a habilitação política de Dilma Rousseff mesmo ela tendo sido afastada definitivamente da Presidência. Além de PSDB e PMDB, também vão assinar o recurso DEM e PPS.

Jucá anunciou nesta quinta, por meio de sua assessoria, que assumiu em definitivo a presidência do PMDB no lugar de Michel Temer. O novo presidente da República havia sidoreconduzido em março para o comando do PMDB, mas, no mês seguinte, se licenciou do posto, que passou a ser ocupado interinamente por Jucá, primeiro vice-presidente da legenda.

A assessoria de Jucá informou nesta quinta ao G1 que ele foi procurado por integrantes da direção tucana para que recorresse junto com os outros três partidos governistas na Suprema Corte.

PSDB, DEM e PPS voltaram atrás nesta quinta da decisão de não recorrer ao Supremo para questionar o resultado da segunda votação do julgamento final de impeachment, que permitiu que a petista tenha a possibilidade de concorrer a cargos eletivos e a ocupar funções na administração pública.

Na véspera, partidos que integram da base aliada de Michel Temer no Congresso – entre os quais PSDB, DEM e PPS – decidiram que não iriam recorrer ao Supremo nos próximos dias para questionar a votação que manteve os direitos políticos de Dilma. Na ocasião, os governistas avaliaram que a discussão deveria ser retomada somente depois que Temer retornasse de viagem à China para encontro de cúpula dos países do G20.

Segundo a assessoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o mandado de segurança vai ser protocolado pelo partido nesta sexta-feira (2). O departamento jurídico da legenda está elaborando o recurso.

Os dirigentes tucanos estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do processo de impeachment com receio de que uma disputa na Justiça possa abrir espaço para uma eventual anulação de todo o julgamento que afastou Dilma definitivamente da Presidência da República.